1. Introdução
Nas últimas duas décadas observa-se um movimento crescente em torno das aglomerações produtivas como elementos fundamentais para pensar o desenvolvimento em geral e o desenvolvimento territorial em particular (FERNÁNDEZ-SATTO et al., 2009).
Alguns fatores como a globalização e a reestruturação dos processos produtivos geram uma crescente interdependência entre os vários atores participantes deste processo de desenvolvimento local.
Casarotto Filho e Pires (1998, p. 14) afirmam que “num mundo globalizado e altamente competitivo como o atual, só o associativismo e a união são o caminho para as pequenas empresas conseguirem força competitiva”. Para Cassiolato e Lastres (2000), a montagem de redes têm oferecido vantagens às empresas, onde a flexibilidade, a interdisciplinaridade e o cruzamento de idéias ao nível administrativo e laboratorial são importantes elementos do sucesso competitivo destas empresas.
Neste contexto, observa-se nas últimas duas décadas uma importância atribuída a arranjos produtivos locais no contexto do desenvolvimento regional, surgindo muitos estudos e políticas públicas direcionadas para estas aglomerações produtivas.
No Brasil, a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR) enfatiza a importância de políticas públicas para o desenvolvimento regional, buscando a redução das desigualdades regionais por meio de políticas de descentralização e apoio aos arranjos produtivos locais.
Nesta direção, Costa (2010, p. 228) afirma que “desde 1999 políticas públicas pensadas para o desenvolvimento de APLs fazem parte oficialmente da agenda governamental, quando este tema foi incorporado pelo MCT e incluído no PPA 2000-2003”. O plano plurianual do governo federal (2004-2007) também indicou a necessidade em se buscar fomentar pólos ou arranjos produtivos locais (SDR, 2010).
Seguindo as políticas federais, o Paraná também criou mecanismos e incentivos para políticas públicas para fortalecer a rede de arranjos produtivos locais no Estado, como alternativa para o fortalecimento das atividades econômicas que possam desenvolver as regiões paranaenses.
Diante do exposto, a problemática em questão consiste em verificar se a política paranaense, adotada a partir de 2003, já possibilita visualizar resultados para o desenvolvimento do APL de software situado na região sudoeste do Estado?
Neste contexto, o objetivo deste artigo é avaliar o impacto das políticas públicas de descentralização adotadas pelo governo estadual em consonância com o governo federal, no âmbito do arranjo produtivo local de software do Sudoeste do Paraná, no período entre 2003-2009.
Com relação à metodologia da pesquisa, os procedimentos técnicos adotados e o método de investigação possibilitam classificar esta pesquisa como um estudo de caso. A classificação quanto a abordagem do problema investigado e a interpretação dos dados caracteriza-a como quanti-qualitativa, pois a análise foi realizada com base em indicadores quantitativos e qualitativos. Os dados foram coletados a partir da base de dados da RAIS/MTE, bem como em relatórios técnicos do governo do Estado.
O artigo está organizado em 6 seções, incluindo esta introdução do artigo. A segunda seção apresenta uma discussão sobre arranjos produtivos locais, e uma proposta de tipologia para a classificação de APLs. A seção seguinte refere-se às políticas públicas para arranjos produtivos locais e desenvolvimento regional, abordando as principais iniciativas governamentais, incluindo as políticas públicas no Estado do Paraná, no período entre 2003 e 2009.
A quarta seção discute especificamente os APLs de software, apresentando um recorte metodológico a partir da localização geográfica e abrangência destes arranjos produtivos no Paraná. A seção seguinte destina-se a caracterização do APL de software do Sudoeste do Paraná, contextualizando a sua abrangência, governança e principais iniciativas, bem como a análise dos dados coletados e as discussões dos resultados obtidos com esta pesquisa. A última seção apresenta as considerações finais do artigo.
2. Arranjos Produtivos Locais
Inicialmente é importante ressaltar que se encontra na literatura uma diversidade de termos para conceituar as aglomerações de pequenas e médias empresas, bem como as principais características e estágios de desenvolvimento, como exemplos: aglomerações produtivas, sistemas locais de produção, clusters, arranjos produtivos locais, entre outros.
Em busca de uma conceituação, surge no final da década de 1990 no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) do Brasil, o termo APL como uma espécie de “guarda-chuva” para abrigar uma ampla diversidade deste fenômeno. Assim, o termo APL caracteriza-se por um espaço social, econômico e historicamente construído por meio de uma aglomeração de empresas ou produtores que interagem em uma escala espacial local definida. Suas atividades são desenvolvidas em um espaço resultante de uma construção sócio-política, aproximando assim, a visão de uma aglomeração de produtores ao conceito de território (COSTA, 2010).
De forma genérica, um arranjo produtivo local (APL) pode ser definido como um aglomerado de agentes econômicos, políticos e sociais que operam em atividades correlatas, estão localizados em um mesmo território e apresentam vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem (IPARDES, 2006a).
Os arranjos produtivos locais são conceituados por Silva et al. (2009, p. 108) como: “aglomerações de produção e comercialização de produtos ou serviços localizados em determinada região, constituídos usualmente por micro e pequenas empresas”. Estes autores ressaltam também a presença e articulação de outros atores, como associações de classe, universidades, órgãos de fomento ao desenvolvimento, entre outras instituições.
Nesta direção, Cassiolato e Lastres (2003) afirmam que são aglomerações formadas por agentes econômicos, políticos e sociais de um território, os quais apresentem vínculos mesmo que incipientes. Para Suzigan (2006), APLs são um sistema localizado de agentes econômicos, políticos e sociais ligados a um mesmo setor ou atividade econômica, apresentando vínculos produtivos e institucionais, visando proporcionar aos produtores um conjunto de benefícios.
Amato Neto (2000) tratando de redes de cooperação produtiva e clusters regionais, define um cluster como uma concentração setorial e geográfica de empresas, onde o mais importante é o ganho de eficiência coletiva. Assim, é importante ressaltar que o conceito de eficiência coletiva pode ser caracterizado como a soma das externalidades (economias externas locais) com as ações conjuntas dos agentes que compõe o arranjo produtivo (SCHMITZ, 1997).
Por conseguinte, as externalidades correspondem a fatores externos à empresa, as quais possibilitam vantagens derivadas do ambiente que estão inseridas. Como exemplo, é indicado que “a alta concentração de uma mesma atividade no espaço permite a formação de um contingente de mão-de-obra altamente especializado e concentrado”. (COSTA, 2010, p. 128).
Segundo Suzigan (2006), os agentes locais podem reforçar a capacidade competitiva a partir de ações conjuntas, como exemplo: compra coletiva de matérias-primas, promoção de cursos de capacitação gerencial e profissional, criação de consórcios de exportação, contratação de consultorias e serviços especializados, criação de centros tecnológicos coletivos, entre outras.
Para Schmitz (1997) a ação conjunta ou junção de ações pode ocorrer de duas formas: bilateral, quando empresas individuais cooperam, por exemplo, compartilhando equipamentos; ou multilateral, na associação setorial de firmas que reúnem esforços para associações de negócios, como consórcios de produtores. Assim, o autor afirma que a “eficiência coletiva é a vantagem competitiva derivada das economias externas locais e da junção de ações”. (SCHMITZ, 1997, p. 9).
Esta busca da eficiência coletiva e objetivando adquirir vantagem competitiva, é possível uma solução compartilhada de problemas, onde as experiências servem de apoio para o crescimento setorial de todos os agentes envolvidos. Porém, para possibilitar esta formação em rede, na qual o compartilhamento é visto como um aliado estratégico torna-se necessária a confiança mútua para a promoção do capital social.
Nestas discussões, deve-se ressaltar que “nem sempre uma aglomeração setorial e geográfica é um cluster. A mera existência de um distrito industrial ou de uma cidade industrial (a exemplo da Cidade Industrial de Curitiba) não caracteriza estas áreas como clusters”. (FARAH JR, 2002, p. 86, grifo do autor).
Como clássicos exemplos destas aglomerações, podem ser citadas inúmeras iniciativas e experiências internacionais, como os distritos industriais italianos, o Vale do Silício, a Rodovia 128, a Sophia Antípolis na França, e as Tecnópolis japonesas (COSTA, 2010).
Outro ponto importante de análise, é que os movimentos oriundos da articulação dos diversos atores ou agentes de promoção destes arranjos produtivos, influenciados também por aspectos sócio-culturais, implicam em diferentes possibilidades de desenvolvimento. Logo, entre os diversos APLs existem diferentes trajetórias de desenvolvimento. A hipótese é de que, mesmo em suas formas mais incompletas, os APLs geram impactos significativos sobre o emprego e a renda locais, mas é inquestionável que seus potenciais econômico e social são bastante diferenciados (IPARDES, 2006a).
Como se observa a partir dos conceitos apresentados, é possível verificar alguns pontos citados em comum entre os autores, os quais podem servir de escopo para uma caracterização dos arranjos produtivos locais, entre os quais: são aglomerações produtivas de empresas; estão em uma concentração geográfica e setorial; apresentam fortes vínculos institucionais; são formados prioritariamente por micro e pequenas empresas; apresentam objetivos comuns, cooperação e confiança mútua; buscam vantagem competitiva e eficiência coletiva.
Em um estudo para caracterização e classificação dos arranjos produtivos locais, Suzigan (2006) apresenta uma tipologia para arranjos ou sistemas locais de produção, com a proposição de quatro tipos básicos de acordo com sua importância para o desenvolvimento local e a sua participação no emprego do setor, a partir da sua classe de atividade econômica.
Assim, Suzigan (2006) classifica os APLs em: Núcleo de desenvolvimento setorial/regional (NDSR), Vetor de desenvolvimento local (VDL), Vetor avançado (VA), Embrião de arranjo produtivo (E). O quadro 1 apresenta esta classificação.
Quadro 1 - Tipologia de APLs de acordo com importância para a região e para o setor.
Tipologia de APLs |
Importância para o setor
|
||
Reduzida (<20% empregos da classe no Estado) |
Elevada (≥20% empregos da classe no Estado) |
||
Importância Local ou Regional |
Elevada (QL ≥ 5) |
Vetor de desenvolvimento local
|
Núcleo de desenvolvimento setorial/regional (NDSR) |
Reduzida |
Embrião de arranjo produtivo (E)
|
Vetor avançado (VA) |
|
Fonte: Adaptado de Suzigan (2006, p. 25); Ipardes (2005, p. 23).
A próxima seção abordará a temática das políticas públicas e suas relações com os arranjos produtivos locais, com enfoque nas políticas do governo federal e do Estado do Paraná para o cenário desta pesquisa.
3. Políticas Públicas e APLs
Nos últimos anos ressurge a importância das políticas públicas em virtude da nova visão sobre o papel dos governos, influenciados pelo novo gerencialismo público advindo do neoinstitucionalismo. O desafio é formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento econômico e a inclusão social de grande parte de sua população (SOUZA, 2006).
Para Heidemann (2009, p. 28), “decisões e ações de governo e de outros atores sociais constituem o que se conhece com o nome genérico de políticas públicas”. Assim, este autor afirma que a política constitui-se em ações, práticas, diretrizes políticas, fundadas em leis e implementadas pelo Estado para resolver questões da sociedade. No enunciado pode-se ainda perceber a importância dos diversos atores sociais neste processo.
No contexto das políticas públicas para APLs e desenvolvimento regional, Costa (2010) afirma que apesar das inúmeras aglomerações produtivas brasileiras, os seus sujeitos endógenos não têm a capacidade de construir um APL consolidado, principalmente em virtude da cultura econômica que promove a competição, dificultando o desenvolvimento do capital social, da governança e construção de pactos territoriais. Dessa forma, o autor sugere a intervenção do Estado, coordenando as ações dos agentes e criando condições para que estes aglomerados construam forças centrípetas benéficas ao desenvolvimento econômico local.
Lastres e Cassiolato (2004) também reconhecem a importância do papel do Estado nestas políticas, porém, criticam a adoção de enfoques e políticas uniformes, as quais não consideram as diferenças sócio-histórico-culturais das concentrações regionais. Os autores afirmam que “as políticas para promoção de APLs – por reconhecerem as especificidades dos diferentes casos – são incompatíveis com modelos genéricos que utilizam idéias de benchmarking e best practices”. (LASTRES E CASSIOLATO, 2004, p. 7).
Similarmente, Farah Jr (2002) critica a adoção de muitas políticas públicas de apoio ao desenvolvimento local, afirmando que são de caráter linear, buscando uma padronização, e com a maior preocupação voltada para solucionar ou minimizar as falhas de mercado.
Corroborando, Suzigan (2006, p. 14) cita como objetivo das ações de políticas públicas:
Por meio da coordenação de ações entre os agentes privados, as ações de políticas visam melhorar as condições locais para o crescimento das empresas, incentivo a investimentos, desenvolvimento tecnológico, aumento de exportações e, sobretudo, aumento do emprego e da renda local ou regional.
Nestas discussões, é impreterível destacar que nos últimos anos observam-se muitas iniciativas governamentais brasileiras por meio de políticas públicas que visam apoiar os APLs e o desenvolvimento regional. Nota-se cada vez mais o empenho de governos, nas esferas federal, estadual, municipal e de entidades representativas e de apoio às empresas, em especial micro e pequenas, em apoiar as iniciativas e formatar políticas públicas para os APLs (IPARDES, 2006a).
O governo federal por meio da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), vinculado ao Ministério da Integração Nacional responde pela formulação, concepção e iniciativas gerais de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Nesta política de descentralização, a Secretaria busca articular as ações de instituições federais, estaduais e locais com políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial a fim de buscar a redução das desigualdades regionais e promover a ativação dos potenciais da rica diversidade social, econômica e social do território (SDR, 2010).
O plano plurianual do governo federal (PPA 2004-2007) ressalta esta abordagem focada no desenvolvimento regional, evidenciando que o aspecto regional do projeto nacional deverá combinar as prioridades sociais e de realização de investimentos em infra-estrutura com a regionalização de políticas e programas, que reduzam as desigualdades entre regiões e também as disparidades dentro das regiões. Neste PPA fica bem evidente a indicação em se buscar fomentar pólos ou arranjos produtivos locais (SDR, 2010).
3.1 Políticas públicas no Estado do Paraná no período (2003-2009)
Silva et al. (2009) destaca a intenção do governo do Estado do Paraná em adotar políticas no período de 2003-2006 para estruturar ações em busca da superação das desigualdades encontradas entre as regiões paranaenses, com a descentralização do desenvolvimento econômico e social, em consonância com as políticas do governo federal.
Isto se revela no plano plurianual (PPA 2004-2007) do Estado do Paraná, onde em seu programa de desenvolvimento urbano e regional evidencia a política para promoção e apoio ao desenvolvimento descentralizado da indústria, voltado para a inclusão social e desenvolvimento regionalizado. No programa de desenvolvimento de produção está presente a indicação de ações da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) para promover o desenvolvimento econômico do Estado prioritariamente a partir de micro e pequenos empreendedores e firmas de base tecnológica, destacando-se o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais no Estado.
Com este propósito, em dezembro de 2004 foi firmado um acordo de cooperação entre o governo estadual paranaense, a FIEP e o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Paraná (SEBRAE/PR), formalizando a política de apoio aos APLs do Estado (SILVA et al., 2009).
Como uma ação estratégica deste acordo, foi executado um projeto coordenado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) e pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL), gerando inúmeros relatórios e documentos objetivando a identificação estatística, mapeamento geográfico e construção de tipologia de APLs no Estado do Paraná, buscando construir diretrizes para subsidiar as políticas públicas para este cenário (IPARDES, 2006a).
Outra iniciativa foi a criação da Rede Paranaense de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (Rede APL Paraná), constituindo-se de um fórum de instituições públicas e parapúblicas com objetivo de articular o alinhamento e a interação das diversas instituições de promoção dos APLs, bem como políticas e programas para apoio aos APLs no Estado do Paraná (REDE APL PARANÁ, 2010).
4. Arranjos Produtivos Locais de Software
No atual paradigma de desenvolvimento mundial, as atividades intensivas em conhecimento têm assumido um papel primordial para a geração de condições sócio-econômicas mais favoráveis. A competitividade e a inovação são marcas desta economia do conhecimento.
Segundo Scatolin e Sampaio (2004), as atividades de software possuem como principal matéria-prima o conhecimento, e são centrais no atual paradigma tecnológico baseado na microeletrônica e nas tecnologias de informação e comunicação. Nesta direção, observa-se que seu principal insumo “é o conhecimento incorporado em pessoal técnico especializado, cujas criatividade e capacidade intelectual permitem o desenvolvimento de soluções técnicas adequadas a determinados fins”. (BRITTO; STALLIVIERI, 2010, p. 318).
Um software pode ser definido como um conjunto de instruções organizadas e codificadas para a aplicação em um hardware, caracterizando-se como um bem intangível e com baixo valor de replicação (cópias) após o seu projeto de desenvolvimento. Porém, pelas exigências e necessidades do mercado, constitui-se como uma atividade fortemente inovativa, com a manutenção dos produtos correspondendo a fase mais longa em seu ciclo de vida.
Com objetivo de aprimorar a participação brasileira no mercado mundial, várias iniciativas foram desenvolvidas para a indústria de software, sendo uma referência o programa criado durante meados dos anos 1990, chamado Softex 2000 - Programa Nacional de Software para Exportação, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), visando a ampliação da produção de software nacional para exportação.
Nesta direção, em 1996 foram criados centros chamados de Genesis (Geração de novos empreendimentos em software, informação e serviços), formando uma rede de agentes em 22 cidades e 12 estados brasileiros. Assim, o SOFTEX buscou disseminar a cultura do empreendedorismo, com a criação do PROSOFT em parceria com o BNDES, sendo uma linha de financiamento específica para as empresas de software (SOFTEX-MIT, 2002).
Estas ações buscaram uma melhor participação brasileira no mercado internacional destes produtos, pois em 2002, apenas 1,5% do faturamento do setor no país correspondia a mercados externos, demonstrando que o foco principal desta indústria brasileira estava restrito para atendimento ao mercado interno (BRITTO, STALLIVIERI, 2010).
Outra iniciativa mais recente foi lançada pelo governo federal em dezembro de 2003, com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), a qual indica o mercado de software como uma área estratégica nacional, juntamente com semicondutores, fármacos e medicamentos, e bens de capital. É importante ressaltar ainda que as diretrizes desta política também mencionam a necessidade de articular ações para o desenvolvimento regional e o incentivo aos arranjos produtivos locais (PITCE, 2003).
No Estado do Paraná, como mencionado anteriormente, o governo estadual promoveu a partir de 2005 um projeto coordenado pelo IPARDES, visando identificar, mapear e caracterizar os arranjos produtivos locais do Estado, gerando inúmeros relatórios e documentos para subsidiar as políticas públicas estaduais.
Para a área de produção de softwares foram utilizadas quatro classes do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), filtradas em um único agrupamento a partir do conjunto das seguintes atividades: Classe 7210 - Consultoria em hardware; Classe 7221 - Desenvolvimento e edição de softwares prontos para uso; Classe 7229 - Desenvolvimento de softwares sob encomenda e outras consultorias em software; e Classe 7240 - Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico (IPARDES, 2005).
Como resultado, este estudo identificou quatro APLs na área de software presentes no Estado, classificando-os com a seguinte tipologia: APL software Curitiba (Vetor Avançado), APL software Londrina (Vetor Avançado), APL software Maringá (Embrião), APL software Sudoeste - Pato Branco e Dois Vizinhos (Embrião). A localização geográfica e abrangência destes APLs de software identificados no Estado do Paraná, pode ser visto na figura 1.
Figura 1 – Localização geográfica e abrangência APLs de software no Paraná
Fonte: Adaptado de IPARDES (2005).
Em continuidade com este projeto para os APLs do Paraná, o IPARDES realizou um estudo de caso com pesquisa de campo nos principais arranjos produtivos locais identificados no Estado, gerando inúmeros relatórios e documentos para subsidiar as políticas públicas. Para as aglomerações produtivas do setor de software foram realizadas visitas e entrevistas em três APLs: Londrina, Maringá e APL região Sudoeste.
A seguir é apresentado o quadro 2, com uma síntese compilada das principais características identificadas neste estudo realizado pelo IPARDES. É importante ressaltar que para o APL de software de Curitiba, foram utilizados os dados compilados no relatório de Scatolin e Sampaio (2004), o qual analisou especificamente este arranjo produtivo.
Quadro 2 - Principais Características dos APLs de software do Paraná.
Características |
APL Curitiba |
APL Londrina |
APL Maringá |
APL Sudoeste |
Tipologia |
Vetor Avançado |
Vetor Avançado |
Embrião |
Embrião |
Principais Ativos Institucionais (Instituições de Apoio) |
Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), PUC-PR, UNICENP, Centro de Integração de Tecnologia do Paraná (CITPAR), Centro Internacional Tecnologia de Software (CITS), CELEPAR, IBQP/PR, TECPAR, LACTEC, Instituto Curitiba de Informática (ICI), ASSESPRO-PR, Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC), IEL/PR, INTEC, IPARDES, IPPUC, REDEPARTE, SEBRAE, SETI, SUCESU-PR |
Universidade Estadual de Londrina, Unopar, PUC-PR, Instituto Filadélfia de Londrina, Faculdade Metropolina de Londrina, Associação para o Desenv. Tecnológico (ADETEC), Incubadora Internacional de Empresas de Base Tecnológica da UEL (INTUEL), Instituto de Desenv. Econômico de Londrina(IDEL), Sebrae, Sercomtel. |
Universidade Estadual de Maringá (UEM), Incubadora Tecnológica de Maringá, Centro Universitário de Maringá, Sebrae, FIEP / SENAI / IEL, Associação Comercial e Empresarial de Maringá, Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM),Prefeitura Municipal de Maringá. |
Pato Branco: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), FADEP, Faculdade Mater Dei, NTI Pato Branco, FIEP, SETI, Cetis, Prine-PB (Programa de Incubação de Empresas), Sebrae. Francisco Beltrão: Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste), Agência Desenvolvimento Regional (ADR), UNIPAR. Dois Vizinhos: Unisep, Vizivali, Sudotec / ETS (Centro Tecnológico). |
Perfil do Sócio-Fundador |
Na época da criação da empresa, 77% dos fundadores possuíam formação superior completa, com a grande maioria do sexo masculino. |
A grande maioria são homens, com idade média inferior a 30 anos na fundação da empresa. Predominância das áreas de Administração e Ciência da Computação. |
Homens jovens, com idade inferior a 30 anos, e no momento de criação de suas empresas, não haviam completado 25 anos. |
Homens jovens, com média de idade de 23 anos, com perfil técnico na área. |
Mão-de-obra. Capacitação. |
A formação técnica possui uma grande infra-estrutura de ensino e tecnologia com 17 instituições de ensino superior que oferecem cursos relacionados ao setor de software (ciência da computação, engenharia da computação, sistemas de informação e informática). |
Quadro diversificado, com grande contingente de pessoal terceirizado (68%). Para capacitação é usada a Internet, publicações e periódicos, egressos de universidades, treinamento interno, treinamento em outras empresas/clientes, Incentivo à graduação e pós-graduação. |
Elevada escolaridade de seus empregados, com a grande maioria possuindo no mínimo curso superior. Como capacitação é usada a Internet, cursos internos, treinamento em outras empresas e/ou clientes, Incentivo à pós-graduação, consulta a periódicos da área. |
A formação técnica basicamente origina-se na UTFPR Pato Branco, mas também tem a participação de outras instituições de ensino superior da região. Outro destaque é o Projeto Aprender e Crescer, em Dois Vizinhos. |
Principais ferramentas usadas (Linguagens de Programação e Banco de Dados) |
Não disponível no relatório de pesquisa. |
As ferramentas mais utilizadas são as suítes Borland, Delphi e Dataflex. Programas e metodologias mais comuns são: Cobol, Metodologia RUP, VML, Software BDE, Java, Clipper, Portfolio Manager Clear Case-IBM. |
Linguagens: Delphi, PHP, Java, Microsoft Visual Studio. Banco de dados: SQL Server, MySQL, Firebird, Oracle. |
Linguagens: Delphi, Java. Visual Basic e Visual C. Banco de Dados: DB2, PostGRE, SQL Server, MySQL, Oracle. |
Principais produtos e áreas do mercado |
Atuação diversificada. A maioria das empresas possui mais de uma linha de negócios, com atividades simultâneas em serviço e produto. |
Softwares para áreas diversificadas, com clientes nos setores agrícola, indústria, comércio, serviços e entretenimento. |
Softwares para comércio (atacadista e varejista), indústria, agronegócio, setor público municipal, educação, saúde. |
Softwares para gestão de empresas (ERP), automação comercial, supermercados, clínicas médicas e saúde (fonoaudiologia), agronegócio. |
Principais regiões de comercialização |
O mercado nacional é o mais relevante, com o mercado local em seguida. As exportações são realizadas por 14% das empresas que foram entrevistadas. |
Forte comercialização no mercado regional, com boa participação no Estado do Paraná. Pouca inserção nacional e no mercado de exportação. |
A maior comercialização ocorre na região de Maringá. Também atuam no Estado do Paraná, e em outros estados do país. Apenas uma empresa comercializa no exterior. |
Região sudoeste e Estado do Paraná. Região Sudeste do país. Região Centro-Oeste, especialmente Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Apenas três empresas já exportaram seus produtos. |
Fontes de informação para Inovação em processos e produtos
|
Atividades de P&D interno nas empresas, vendas e marketing, informações de clientes, Internet, conferências, cursos e seminários, publicações. Pouca relevância para universidades e institutos de pesquisa. |
Especificações de clientes; revistas, catálogos e sites; vendedores; Universidades e Centros de Pesquisa (28%) com freqüência, benchmarking; visitas a feiras e outras empresas. |
Especificações de clientes; revistas, catálogos e sites; vendedores; benchmarking; consultores; visitas a feiras; Universidades e Centros de Pesquisa (13,3%) usam frequentemente. |
Especificações de clientes; revistas, catálogos e sites especializados; vendedores; benchmarking. Universidades e Centros de Pesquisa, (31%) usam com frequência. |
Demandas e sugestões para políticas públicas
|
O relatório de pesquisa não cita apontamentos a partir da pesquisa de campo, mas referencia a necessidade do APL beneficiar-se de alguns focos principais da PITCE (2003), como: fortalecimento da inserção brasileira no mercado internacional, fomento à qualidade de software, fortalecimento de pequenas e médias empresas em APLs e pólos, formação e desenvolvimento de recursos humanos para o setor, apoio a segmentos emergentes, incentivo ao desenvolvimento software livre. |
Políticas para reduzir a carga tributária e promover incentivos fiscais. Abertura de editais para laboratórios de pesquisa. Qualificação da mão-de-obra. Promoção de eventos e workshops. Maior interação entre empresas e instituições de ensino. Estímulos à cooperação e integração entre empresas e com outros pólos.
|
Realização de eventos regionais como feiras, fóruns, workshops de produtos. Políticas e incentivos fiscais para o setor, como forma de amenizar a alta carga tributária. Criação de pólo produtivo (tecnoparque), formar alianças comerciais, consórcios de empresas. Políticas de incentivo ao software livre. Apoio para regulamentação profissões de TIC. Cursos superiores mais adequados para a inserção dos egressos no processo produtivo. |
Criação de feiras na região voltadas para a divulgação de produtos e serviços. Apoio para participação em rodadas de negócios e feiras de eventos comerciais de TI. Criação de escritórios de representação. Auxílio no registro de marcas e patentes de software. Parceria com Assespro para emitir selo de qualidade e criação de bolsa de softwares. |
Principais forças (Pontos positivos) |
Disponibilidade de mão de obra qualificada, infra-estrutura física do município, disponibilidade de serviços técnicos especializados, proximidade com universidades e centros de pesquisa. |
Boa infra-estrutura regional (transporte e logística). Instituições com formação qualificada de mão-de-obra. Forte capacidade para a inovação. |
Elevada escolaridade dos sócios, inclusive com curso de especialização, bem como dos empregados das áreas de desenvolvimento. Forte capacidade para a inovação. Consciência sobre a necessidade de ações conjuntas. |
Menor custo da mão-de-obra. Boa qualificação técnica. Consciência para importância da união regional. |
Principais fraquezas, problemas e ameaças (Pontos negativos)
|
A complexidade conduz a falta de governança no arranjo produtivo local. Ausência de uma identificação sócio-cultural para gerar um estado de confiança dentro do APL, o que dificulta as atividades de cooperação entre os principais atores do arranjo. Dificuldade em organizar e definir estratégias e objetivos comuns para o desenvolvimento deste APL. |
Frágil governança local, com pouca cooperação. Concorrência predatória entre as empresas com relação a mão-de-obra, e profundas disparidades nos salários. Ausência de política de estímulo para empresas já instaladas no município.
|
Inexistência de entidade para coordenar e organizar ações conjuntas para o setor em Maringá. Pouca frequência de comunicação entre os empresários, com pouca interação social entre as empresas do setor. Falta de cursos de qualificação para formação técnica. Êxodo de mão-de-obra especializada, devido a questões salariais. Falta de cursos de pós-graduação específicos para a área, com fraca interação universidade e empresa |
Salários inferiores que geram êxodo da mão-de-obra. |
Estabelecimentos e Vínculos empregatícios [1]
|
Estabelecimentos = 145 Vínculos empregatícios = 949 (Dados: RAIS/MTE 2002). |
Estabelecimentos = 23 Vínculos empregatícios = 155 (Dados: RAIS/MTE 2004). |
Estabelecimentos = 23 Vínculos empregatícios = 119 (Dados: RAIS/MTE 2004). |
Estabelecimentos = 21 Vínculos empregatícios = 153 (Dados: RAIS/MTE 2004). |
Fonte: Adaptado de Scatolin e Sampaio (2004); IPARDES (2006b, 2006c, 2006d).
O IPARDES desenvolveu também uma atualização destes estudos sobre aglomerações produtivas no Estado do Paraná, com dados do RAIS/MTE relativas ao ano de 2008, utilizando uma nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0). Esta nova classificação gerou um aumento no número de classes de atividades, visando um maior detalhamento da atividade produtiva.
Para as atividades específicas de software, foram selecionadas seis classes CNAE em um único agrupamento para esta atividade econômica, sendo: Classe 62015 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; Classe 62023 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; Classe 62031 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; Classe 62040 - Consultoria em Tecnologia da Informação; Classe 63119 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; Classe 63194 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
É importante ressaltar ainda que a metodologia aplicada nesta pesquisa utilizou para o cálculo do quociente locacional (QL), o denominador formado pelo conjunto de todas as atividades de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), o que corresponde a vinte e cinco classes para este segmento na classificação CNAE 2.0. Assim, deve-se considerar esta importante diferença na metodologia adotada para o cálculo do quociente locacional, pois enquanto esta última pesquisa considerou como denominador o conjunto das atividades TIC, o primeiro estudo IPARDES realizando em 2005, foi mais restritivo utilizando quatro classes do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), especificamente para a área de produção de softwares.
Como resultado desta última pesquisa realizada, o primeiro filtro aplicado possibilitou a identificação de cinco microrregiões: Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Ponta Grossa e Toledo. É importante destacar que algumas regiões apresentam maior diversidade quanto às atividades TIC, e também concentram os empregos e estabelecimentos de software no Estado, resultando em um QL baixo. Diante desta análise, foi aplicado um filtro 2 (menos restritivo), o qual possibilitou a identificação de outras cinco microrregiões: Apucarana, Curitiba, Londrina, Maringá e Pato Branco (IPARDES, 2009).
Segundo dados do Ipardes (2009), considerando apenas as atividades específicas de software no Estado do Paraná, estas dez microrregiões selecionadas pelos filtros, representavam 92% dos estabelecimentos estaduais (895 estabelecimentos), e 87% dos empregos formais no Paraná (8.178 empregos).
A tabela 1 apresenta os resultados do relatório IPARDES (2009), quanto ao quociente locacional calculado para estas dez principais microrregiões do Paraná, considerando a formalidade no ano de 2008 para todas as atividades de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).
Tabela 1 – Quociente Locacional principais microrregiões do Paraná em atividades TIC
Microrregião |
Quociente Locacional |
Curitiba |
1,0 |
Londrina |
0,8 |
Maringá |
0,9 |
Cascavel |
1,0 |
Foz do Iguaçu |
1,3 |
Toledo |
1,9 |
Ponta Grossa |
1,6 |
Apucarana |
0,6 |
Pato Branco |
0,7 |
Francisco Beltrão |
2,7 |
Fonte: Ipardes (2009).
Com base nos apontamentos desta seção, optou-se nesta pesquisa por analisar os movimentos no arranjo produtivo local de software situado no sudoeste do Estado do Paraná. Esta escolha basicamente ocorreu pela análise das informações apresentadas acima, identificando-se que apesar deste APL ser caracterizado como um embrião apresenta fortes vínculos institucionais. Outro fator para esta escolha foi a sua característica diferencial em corresponder a um arranjo produtivo local para a área de software, com abrangência regional.
5. APL de Software do Sudoeste do Paraná
Nesta seção será apresentada a caracterização do APL selecionado, contextualizado a sua abrangência regional, governança e principais iniciativas, bem como a análise dos dados e discussões dos resultados obtidos com a pesquisa.
5.1 Caracterização do APL selecionado
Segundo o estudo IPARDES (2006a) este APL de software foi classificado quanto a sua tipologia como “embrião”, ou seja, constitui-se de uma aglomeração produtiva com potencial para o desenvolvimento, porém, ainda com pequena importância em nível setorial e regional.
O APL está localizado na região sudoeste do Estado do Paraná, caracterizando-se como um arranjo regional, constituído atualmente pelos três principais municípios desta região: Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Segundo dados da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP, esta região é formada por 42 municípios com uma população censitária em 2007 de 565.392 habitantes (AMSOP, 2010).
As atividades de coordenação e governança do APL são realizadas pelo Núcleo de Tecnologia da Informação / Arranjo Produtivo Local em Tecnologia de Informação do Sudoeste do Paraná (NTI/APL Ti Sudoeste PR), o qual está sediado em Pato Branco. O NTI é uma associação sem fins lucrativos que visa fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico de seus associados e da comunidade local envolvida, resumindo-se como um arranjo produtivo local da área tecnológica de TI. Os temas de interesse do APL são debatidos nas câmaras temáticas, e executados através de grupos de trabalho (NTI/APL Ti SUDOESTE PR, 2010).
Na realidade deste arranjo produtivo, um marco importante foi a criação em 1997 do Centro Softex Genesis Empreender, vinculado ao Programa Softex 2000, com sede no campus Pato Branco do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR).
Como pode ser visto no quadro 2, a região conta com diversos ativos institucionais de apoio e formação de recursos humanos para a área de produção de softwares, destacando-se as universidades e faculdades nos principais municípios da região. Assim, em Pato Branco: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco (cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia da Computação e Engenharia Elétrica); Faculdade Mater Dei (cursos de Bacharelado em Sistemas de Informação e Tecnologia em Sistemas para Internet); Faculdade de Pato Branco - FADEP (curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas). No município de Francisco Beltrão: Universidade Paranaense - UNIPAR (curso de Bacharelado em Sistemas de Informação); UNISEP (curso de Bacharelado em Sistemas de Informação). Em Dois Vizinhos: UNISEP (curso de Bacharelado em Sistemas de Informação); VIZIVALI (curso de Tecnologia em Sistemas para Internet).
Outras iniciativas importantes podem ser citadas, como o Programa de Incubação de Empresas de Pato Branco (PRINE-PB), atuando na incubação de empresas por meio de três etapas: Hotel Tecnológico, Incubadora Gênesis, Incubadora de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC).
Em Dois Vizinhos, a Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná (SUDOTEC), constitui-se em uma organização sem fins lucrativos que busca apoiar o desenvolvimento tecnológico em vestuário e software do sudoeste do Paraná, promovendo programas de incubação de empresas por meio da Incubadora Tecnológica Sudotec/ITS, além de vários cursos de capacitação (SUDOTEC, 2010).
5.2 Análise dos dados e discussão dos resultados da pesquisa
Esta seção apresentará a análise dos dados e as discussões sobre os resultados obtidos com a pesquisa, avaliando o impacto das políticas públicas de descentralização e incentivos aos arranjos produtivos locais, adotadas pelo governo paranaense no período entre 2003-2009, com um recorte a partir do arranjo produtivo local de software do Sudoeste do Paraná.
Nestas discussões, é importante observar Costa (2010, p. 191), o qual destaca: “para que haja a gestação de um processo de desenvolvimento regional é questão basilar que a ação do Estado ultrapasse o apoio ao desenvolvimento destes aglomerados promovendo ações que modifiquem a estrutura econômica e social da região”.
Diante do exposto, a investigação está centrada na análise das mudanças ocorridas no contexto do objeto de pesquisa, considerando a sua importância regional quanto aos enfoques econômico e social. Os dados foram coletados no banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE).
A análise e interpretação dos dados coletados basearam-se em uma abordagem quanti-qualitativa, estruturada em dois eixos principais. O primeiro refere-se ao cálculo do quociente locacional (QL), o qual mensura a concentração relativa de determinada indústria em uma microrregião. Como segundo eixo de análise foram utilizados indicadores sobre a mão-de-obra empregada, considerando-se uma análise sócio-econômica formada pela renda média dos trabalhadores nesta atividade econômica e o respectivo nível de escolaridade.
5.2.1 Avaliação do Quociente Locacional
O quociente locacional tem sido muito utilizado em estudos sobre a localização industrial, com a análise da concentração industrial mediante indicadores de emprego, considerando a relação entre o emprego na atividade em análise e o emprego no conjunto de atividades na região avaliada, bem como os dados relativos aos níveis estaduais. Assim, um valor elevado significa uma especialização da estrutura produtiva local nesta atividade econômica. Para os cálculos apresentados a seguir, foi utilizada a fórmula que pode ser vista na figura 2:
| QL = [ (empregos em atividades de software nos três municípios do APL Sudoeste do Paraná [2] / total de empregos nesta mesma região) / (empregos em atividades de software no Estado do Paraná / total de empregos no Estado do Paraná) ] |
Figura 2 - Fórmula para Cálculo do Quociente Locacional (QL)
Fonte: Adaptado de IPARDES (2005, p. 7).
Para coletar os dados relativos aos indicadores de empregos [3], os quais podem ser vistos na tabela 2, é importante ressaltar que se optou pela utilização das mesmas classes das pesquisas realizadas pelo IPARDES, objetivando uma análise comparativa. Assim, para os dados do ano de 2003 foram utilizadas como filtro do agrupamento das atividades de software, as seguintes classes de atividades (CNAE 95): Classe 7210 - Consultoria em hardware; Classe 7221 - Desenvolvimento e edição de softwares prontos para uso; Classe 7229 - Desenvolvimento de softwares sob encomenda e outras consultorias em software; e Classe 7240 - Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico.
Para o ano de 2009, foi utilizada a nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0), com o agrupamento das atividades de software expandidas em seis classes: Classe 62015 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; Classe 6202- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; Classe 6203- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; Classe 62040 - Consultoria em Tecnologia da Informação; Classe 63119 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; Classe 63194- Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
Tabela 2 - Indicadores de emprego
Localização |
2003 |
2009 |
% Variação Ativ. Software |
||
Atividades Software |
Total das |
Atividades |
Total dasAtividades |
||
Dois Vizinhos |
35 |
5.906 |
116 |
9.531 |
231 % |
Francisco Beltrão |
9 |
13.395 |
29 |
21.012 |
222 % |
Pato Branco |
52 |
13.282 |
91 |
21.159 |
75 % |
Total no APL |
96 |
32.583 |
236 |
51.702 |
145 % |
APL Londrina |
188 |
113.483 |
784 |
144.229 |
317 % |
APL Maringá |
96 |
89.015 |
540 |
125.484 |
462 % |
APL Curitiba |
858 |
583.094 |
5.808 |
833.585 |
576 % |
Paraná |
1.514 |
1.884.380 |
9.073 |
2.637.789 |
499 % |
Fonte: Adaptado de RAIS/MTE.
A partir dos dados desta tabela 2, é possível observar que a região sudoeste do Paraná ainda apresenta-se bastante incipiente nesta atividade econômica, com baixos índices de vínculos empregatícios formalizados em 31 de dezembro de 2009, comparando-se ao total do Estado do Paraná, bem como individualmente com os outros três APLs paranaenses. Cabe destacar que em termos percentuais, esta região acumulava 6,34% dos empregos estaduais para esta atividade econômica em 2003, reduzindo em 2009 a sua concentração para apenas 2,6% dos empregos estaduais.
Os dados ainda revelam uma expressiva evolução dos empregos nesta atividade no Estado do Paraná, com um acréscimo em torno de 500% no número de empregos formais no período 2003-2009, enquanto os municípios da APL de software do Sudoeste do Paraná tiveram um acréscimo de 145%. Ainda nesta discussão, ressalta-se que o Estado do Paraná cresceu em número de empregos formais considerando todas as atividades, em torno de 40% no mesmo período, enquanto a região do APL em estudo cresceu em uma taxa similar de 60%. Estes dados comprovam que não ocorreu uma discrepância quanto ao crescimento do conjunto de atividades econômicas, considerando a região do APL em comparação aos níveis estaduais.
A tabela de indicadores de emprego acima demonstra que os três municípios da região do APL Sudoeste, apresentaram uma evolução no número de empregos gerados para as atividades de software, acompanhando a tendência observada em nível estadual. Nesta análise, destacou-se o município de Dois Vizinhos, com o maior crescimento na região do APL, considerando tanto números absolutos como percentuais de variação de empregos na atividade econômica, mas ainda muito menor comparando-se aos valores dos demais arranjos produtivos do Estado. O município de Pato Branco apresentou o menor crescimento dentro do universo pesquisado.
Uma análise baseada em números absolutos revela que Dois Vizinhos registrou o acréscimo de 81 empregos no período entre 2003 e 2009 nas atividades de software. Neste mesmo prisma de análise, Curitiba registrou o maior acréscimo, passando de 858 para 5.808, ou seja, quase 5.000 novos postos de trabalho. O município de Londrina apresentou o segundo maior aumento, com 596 empregos formais para a atividade.
Diante desta tabela 2, ainda analisando a variação em termos percentuais, é possível observar que a região do APL não acompanhou a evolução registrada para o total da atividade no Estado do Paraná, bem como na comparação com os demais APLs em discussão neste artigo. Novamente, o município de Curitiba destaca-se, com 576% de variação positiva, acima da média estadual de 499%. Os APLs de Maringá e Londrina apresentaram uma evolução de 462% e 317% respectivamente. A região do APL de software do Sudoeste paranaense registrou 145% de acréscimo nos empregos formais, ou seja, menos que um terço do percentual estadual.
Para concluir a análise dos dados da tabela 2, ainda é relevante observar que a soma dos empregos nos quatro APLs selecionados, correspondeu em torno de 81% dos empregos formais do Estado do Paraná para as atividades de software, tanto no ano de 2003, como no ano de 2009. É oportuno destacar que Curitiba apresentava em torno de 56% destes empregos em 2003, e com as variações observadas, representou 64% em 2009. Desta forma, o APL de software de Curitiba absorve praticamente dois terços da mão-de-obra estadual para esta atividade econômica.
Diante do exposto, os dados revelaram que as atividades de software apresentaram importante expansão em nível estadual, e a região do APL também apresentou taxas de crescimento, porém, bem menor que os dados estaduais, o que contribuiu para a redução de sua participação nesta atividade econômica em nível estadual. Para uma melhor análise desta questão, a tabela 3 apresenta o cálculo com a variação do quociente locacional para os quatro APLs de software do Estado do Paraná, com base nos dados de emprego apresentados na tabela 2.
Tabela 3 - Quociente Locacional (QL)
APL |
QL 2003 |
QL 2009 |
APL Sudoeste PR |
3,667 |
1,327 |
APL Londrina |
2,061 |
1,580 |
APL Maringá |
1,342 |
1,251 |
APL Curitiba |
1,831 |
2,025 |
Fonte: Elaboração própria.
Analisando esta tabela, observa-se a significativa diminuição do quociente locacional calculado para o APL de software do Sudoeste do Paraná. No ano de 2003 o valor correspondia a 3,667, com um decréscimo para 1,327 no final de 2009. É importante destacar que os APLs de Londrina e Maringá também apresentaram uma redução do quociente locacional, porém, em valores menores. Uma possível explicação pode ser a diversificação da atividade produtiva nestes municípios, o que aumentou significativamente o número de empregos formais em outras atividades econômicas. Outra explicação decorre do aumento da média de crescimento estadual, impulsionada pelo forte crescimento dos empregos no APL Curitiba, o qual foi o único a registrar um aumento no seu quociente locacional.
Para concluir as discussões sobre os empregos formais gerados no período em análise com foco no APL de software do Sudoeste do Paraná, os dados coletados e analisados confirmam a classificação apresentada por Suzigan (2006), quanto à tipologia do APL de acordo com o grau de importância para a região e para o setor (nível estadual). Assim, este arranjo produtivo local continua em fase embrionária.
5.2.2 Indicadores da mão-de-obra
Este segundo eixo caracteriza-se pela análise da mão-de-obra empregada nas atividades de software para os municípios do APL Sudoeste do Paraná. Com base em indicadores de renda média e respectivo nível de escolaridade dos trabalhadores, é apresentada uma análise sócio-econômica para este cenário em discussão.
Nesta direção, a tabela 4 apresenta a renda média dos trabalhadores nos limites do espaço temporal 2003 e 2009, utilizando-se de faixas com intervalos baseados em salário mínimo, possibilitando assim uma análise comparativa. Com o objetivo de destacar as faixas com maior representatividade, optou-se pela utilização de uma escala decrescente, a partir das cores preta, cinza e cinza claro.
As duas últimas colunas da direita da tabela projetam os percentuais identificados nas faixas mais representativas. A penúltima coluna da direita apresenta o percentual de incidência de trabalhadores agrupados nas três faixas mais representativas (selecionadas), e a última coluna apresenta os percentuais para a faixa com a grande prevalência em todas as linhas, correspondendo a faixa entre 1,01 e 5 salários mínimos.
Tabela 4 - Tabela Comparativa: Renda média dos Trabalhadores (em salário mínimo)
Escopo analisado |
Ano 2003 |
Faixas Percentuais |
||||||||
Até 1 |
1,01 |
3,01 |
5,01 |
7,01 |
Maior |
Ignorado |
Total |
% |
Entre |
|
Trabalhadores APL Sudoeste |
4 |
59 |
30 |
2 |
1 |
0 |
0 |
96 |
96,88% |
92,71% |
Trabalhadores Geral Municípios APL |
1.748 |
24.294 |
4.013 |
1.119 |
657 |
678 |
74 |
32.583 |
92,24% |
86,88% |
Trabalhadores Software no PR |
33 |
659 |
319 |
187 |
154 |
161 |
1 |
1.514 |
76,95% |
64,60% |
Trabalhadores Geral PR |
73.758 |
1.236.447 |
282.096 |
118.762 |
72.345 |
96.692 |
4.280 |
1.884.380 |
86,89% |
80,59% |
|
Ano 2009 |
|
|
|||||||
Trabalhadores APL Sudoeste |
8 |
163 |
50 |
11 |
3 |
1 |
0 |
236 |
94,92% |
90,25% |
Trabalhadores Geral Municípios APL |
2.690 |
41.338 |
4.523 |
1.279 |
685 |
611 |
576 |
51.702 |
93,91% |
88,70% |
Trabalhadores Software no PR |
549 |
4.472 |
1.854 |
890 |
572 |
690 |
46 |
9.073 |
79,53% |
69,72% |
Trabalhadores Geral PR |
98.901 |
1.892.288 |
342.357 |
111.713 |
70.017 |
86.642 |
35.871 |
2.637.789 |
88,95% |
84,72% |
Fonte: Adaptado de RAIS/MTE.
Como principais elementos extraídos da análise desta tabela 4, podem ser destacados os seguintes apontamentos quanto à renda média dos trabalhadores:
a) A maior prevalência de remuneração, considerando todas as atividades paranaense, inclusive apenas software, ocorreu nas faixas entre 1,01 e 5 salários mínimos. Em termos percentuais, as faixas médias de renda dos trabalhadores não sofreram mudanças significativas na comparação entre 2003 e 2009.
b) Analisando as faixas com maior expressividade, percebe-se que as atividades de software no Estado do Paraná apresentaram uma remuneração próxima as demais atividades (trabalhadores em geral), ainda que com um percentual discretamente mais representativo nas faixas maiores que 7,01. Isto impactou em um percentual um pouco menor na faixa entre 1,01 e 5 salários mínimos, correspondendo a 64,60% em 2003 e 69,72% em 2009. A faixa prevalente continuou sendo a corresponde entre 1,01 até 7 salários, correspondendo a 79,53% dos trabalhadores em 2009.
c) Nos municípios do APL Sudoeste, a remuneração média dos trabalhadores em geral seguiu a tendência estadual, com uma incidência um pouco maior na faixa de trabalhadores que receberam até 1 salário mínimo.
d) Os trabalhadores do APL de software do Sudoeste apresentaram uma remuneração similar às demais atividades destes municípios, com um percentual um pouco maior que as demais atividades na faixa entre 3,01 e 5 salários mínimos. Mesmo assim, a faixa entre 1,01 até 3 salários permaneceu a mais prevalente com 69% dos trabalhadores do APL Sudoeste e 79,9% dos demais trabalhadores destes municípios em 2009.
e) A comparação da remuneração dos trabalhadores do APL de software com a média dos demais trabalhadores desta atividade econômica em nível estadual, revela que a renda média estadual para esta atividade econômica foi maior que a renda ofertada na região do APL, tanto em 2003 como em 2009. Enquanto a faixa entre 1,01 e 5 salários mínimos representou mais que 90% dos trabalhadores no APL Sudoeste, a renda média estadual nesta faixa esteve próxima de 70% em 2009. Ainda nesta análise, apenas 1,69% dos trabalhadores da atividade de software na região do APL receberam mais que 7,01 salários mínimos em 2009, muito abaixo dos 13,9% dos trabalhadores em nível estadual.
f) A tabela também demonstra uma discreta evolução na remuneração dos trabalhadores da atividade de software no APL Sudoeste, pois no ano de 2009, a faixa que corresponde de 5,01 até 7 salários mínimos foi mais prevalente que a faixa correspondente a renda de até 1 salário mínimo, deslocando a seleção da cor cinza claro. Isto ocorreu pela discreta redução proporcional dos trabalhadores que ganharam até 1 salário mínimo, bem como daqueles que ganharam entre 3,01 e 5, gerando o representativo deslocamento para a faixa entre 5,01 e 7 salários mínimos. Porém, estes percentuais ainda são muito baixos em comparação com os indicadores estaduais desta atividade econômica.
Seguindo a análise dos indicadores da mão-de-obra é apresentada a tabela 5, possibilitando uma comparação do nível de escolaridade dos trabalhadores do APL com os demais trabalhadores destes municípios, e ainda com os trabalhadores da área de software em nível estadual. Como na tabela anterior, optou-se por destacar os indicadores com maior representatividade, porém, agora somente nas cores preta e cinza.
Tabela 5 – Tabela Comparativa: Nível de Escolaridade dos Trabalhadores
Fonte: Adaptado de RAIS/MTE.
A análise destes dados sobre o nível de escolaridade permite a realização de algumas inferências, as quais são apresentadas a seguir:
a) A prevalência da escolaridade dos trabalhadores do APL situou-se na faixa correspondente ao ensino médio completo, representando 37,5% em 2003, e 47,8% em 2009. Porém, considerando-se os trabalhadores em nível universitário, aqueles que estão cursando ou que já possuem ensino superior, estes indicadores corresponderam a 38,5% e 44,8% nos respectivos anos. Os dados demonstram ainda uma elevação no período analisado para estes trabalhadores com ensino médio completo, e um incremento ainda maior para aqueles cursando o ensino superior, ultrapassando a faixa de trabalhadores com ensino superior já concluído. Assim, no ano de 2009, 92,6% dos trabalhadores do APL enquadraram-se nas três faixas: ensino médio completo (47,8%), cursando ensino superior (24,5%), ou ainda com curso superior completo (20,3%). Comparando-se com o ano de 2003, estas três faixas representavam 76% dos trabalhadores do APL, o que demonstra uma significativa evolução do nível de qualificação destes trabalhadores.
b) Os demais trabalhadores dos municípios do APL também apresentaram uma maior prevalência na faixa de ensino médio completo, com 28% em 2003, e 40,9% em 2009. Porém, a grande maioria destes trabalhadores situava-se nas faixas abaixo do ensino médio completo, correspondendo a 59,1% em 2003, e 42,6% em 2009.
c) A comparação dos trabalhadores do APL com os demais trabalhadores dos municípios do APL, indica que enquanto os trabalhadores do APL concentraram-se do ensino médio completo para os níveis superiores, os trabalhadores destes municípios concentraram-se do ensino médio para os níveis inferiores. Assim, ressalta-se que a qualificação dos trabalhadores do APL de software é superior aos demais trabalhadores destes municípios. Ao analisar os dados de 2009, observa-se que apenas 16,1% dos trabalhadores destes municípios estavam na faixa de nível superior (cursando ou completo), enquanto 44,8% dos trabalhadores do APL estavam enquadrados neste nível de escolaridade.
d) Os trabalhadores de software do Estado do Paraná praticamente mantiveram os mesmos níveis de escolaridade no espaço temporal em análise, com pequenas variações nas faixas analisadas. A prevalência foi de trabalhadores com ensino superior completo, correspondendo a 39,3% em 2003 e 37,7% em 2009. Adicionando-se a esta faixa os trabalhadores em nível superior que estavam em curso, resulta em 54,8% em 2003, e 56,1% em 2009, o que demonstra a grande prevalência de trabalhadores em nível superior (cursando ou concluído), indicando os maiores índices observados no somatório destas duas faixas de análise.
e) A comparação dos trabalhadores do APL Sudoeste com os demais trabalhadores da atividade de software do Estado do Paraná, indica que os trabalhadores do APL possuíam uma escolaridade inferior a média estadual. Enquanto a média dos trabalhadores paranaenses concentra-se na faixa de ensino superior completo, 39,3% em 2003 e 37,7% em 2009, os trabalhadores do APL Sudoeste enquadrados nesta faixa correspondiam apenas a 22,9% em 2003 e 20,3% em 2009. Considerando-se nesta análise também os trabalhadores que estavam cursando o ensino superior, os indicadores são: 54,8% em 2003 e 56,1% em 2009 para os trabalhadores do Estado, enquanto respectivamente 38,5% e 44,8% para os trabalhadores apenas do APL Sudoeste. Contudo, estes números também demonstram uma discreta aproximação entre os trabalhadores do APL e a média estadual nestas faixas de ensino superior, reduzindo a diferença de 16,3% para 11,3% em 2009.
f) A tabela também apresenta a incidência de trabalhadores com nível de mestrado e doutorado no ano de 2009, tanto no conjunto de trabalhadores dos municípios do APL Sudoeste, como para os trabalhadores da área de software do Estado, o mesmo não ocorrendo para os trabalhadores de software do APL Sudoeste. Ressalta-se que estes números ainda representam uma proporção muito pequena no conjunto analisado, seguindo uma tendência nacional de pouca empregabilidade no setor industrial para trabalhadores com nível stricto sensu.
Finalizando esta análise, é importante ressaltar que o aumento identificado para todos os trabalhadores quanto à conclusão do ensino médio, bem como de ingresso no ensino superior, reflete os mecanismos adotados pela política nacional de educação no período em discussão, atingindo toda a sociedade brasileira. Portanto, estes dados refletem uma tendência nacional no nível de escolaridade da população, e não podem ser interpretados apenas como um acréscimo exclusivo para os trabalhadores da área de produção de software.
6. Considerações finais
Na última década são observados mecanismos e incentivos de promoção dos arranjos produtivos locais como instrumento para o desenvolvimento regional, mediante políticas públicas tanto em nível de governo federal como em níveis estaduais. No Estado do Paraná, a busca pela redução das desigualdades regionais originou políticas públicas de descentralização e apoio a estas aglomerações produtivas, com o plano plurianual 2004-2007, sendo considerado o mais importante instrumento para estruturar ações que visam descentralizar e estimular a industrialização nas diversas regiões paranaenses. Neste contexto, este artigo buscou avaliar o impacto das políticas públicas de descentralização neste Estado, no espaço temporal 2003-2009, considerando como objeto de estudo o APL de software do Sudoeste do Paraná.
A análise dos dados da pesquisa revelou um aumento significativo na geração de empregos nesta atividade econômica para o escopo em discussão. O APL de Curitiba, apresentou um crescimento acima da média paranaense, correspondendo em 2009 a 64% dos empregos desta atividade econômica. Ressalta-se ainda que a soma dos quatro APLs: Curitiba, Londrina, Maringá e Sudoeste, obtêm-se 81% das atividades desta área no Estado. Contudo, o APL do Sudoeste, apresentou uma grande diminuição do quociente locacional nas atividades de software, passando a representar apenas 2,6% dos empregos nesta atividade econômica no Estado. Ainda neste aspecto, cabe destacar o pequeno aumento em níveis percentuais observado em Pato Branco, não acompanhando a média nem da região do APL, muito menos do Paraná.
Um segundo eixo da análise buscou caracterizar a mão-de-obra empregada, em uma análise sócio-econômica considerando a renda média e o nível de escolaridade dos trabalhadores. A análise da renda média revelou que não houveram mudanças significativas no Estado do Paraná, considerando os anos de 2003 e 2009, sendo que a maior prevalência correspondeu a faixa entre 1,01 e 5 salários mínimos, mesmo com as atividades de software apresentando um discreto percentual mais representativo nas faixas maiores que 7,01 salários.
Considerando os trabalhadores do APL Sudoeste, estes apresentaram uma remuneração próxima as demais atividades destes municípios, com uma maior incidência na faixa entre 1,01 e 3 salários, correspondendo a 69% em 2009. A comparação com os indicadores estaduais desta área demonstra que a média do APL foi menor que a remuneração média paranaense, com apenas 1,69% dos trabalhadores do APL recebendo mais que 7,01 salários, enquanto em nível estadual corresponderam a 13,9% em 2009. Ainda destacou-se uma discreta evolução da renda dos trabalhadores do APL Sudoeste na faixa correspondente a 5,01 até 7 salários mínimos, mas bem menor que a incidência estadual.
A análise do nível de escolaridade dos trabalhadores revelou que em 2009, 92,7% dos trabalhadores do APL Sudoeste possuíam entre o ensino médio completo e o nível superior, o que demonstra um bom nível de escolaridade comparando-se aos demais trabalhadores destes municípios, os quais corresponderam a apenas 57,3% nestas faixas, e, portanto, 42,7% encontravam-se nos níveis abaixo do ensino médio completo em 2009.
Estes índices pioram ainda mais, se forem considerados apenas os trabalhadores em nível superior. Todavia, a comparação dos trabalhadores do APL Sudoeste com a escolaridade média dos trabalhadores desta atividade no Estado do Paraná, revela um nível inferior de escolaridade dos trabalhadores deste APL em discussão, principalmente considerando-se os trabalhadores que estão cursando ou já possuíam curso superior. Ressalta-se ainda que em 2009 estes índices apresentaram uma pequena diminuição destas diferenças, podendo originar-se das políticas públicas adotadas no cenário educacional brasileiro.
Neste momento, é oportuno ressaltar ainda que a análise documental realizada nesta pesquisa identificou iniciativas que buscam promover a interação e a cooperação entre os diversos atores do APL Sudoeste do Paraná, com as ações coordenadas pelo NTI/APL Ti Sudoeste PR. Ademais, convém destacar também que os municípios deste APL possuem instituições qualificadas para a formação de pessoal nesta atividade econômica. Assim, acredita-se que o aumento dos índices de empregabilidade, a continuidade na melhoria no nível de escolaridade e renda, bem como uma governança sólida e em sintonia com todos os agentes envolvidos, poderão ser fatores para a promoção do desenvolvimento deste arranjo produtivo, o qual ainda encontra-se em fase embrionária.
Diante do exposto, esta pesquisa exploratória revela algumas questões que ainda precisam ser respondidas, as quais são indicadas como sugestões de trabalhos futuros para este cenário de investigação. Entre estas, destacam-se: com a aplicação das políticas estaduais de descentralização, quais foram os fatores que impediram ou influenciaram o não acompanhamento do APL Sudoeste dos percentuais de evolução em termos de geração de mão-de-obra observados nos demais APLs de software paranaenses? Mesmo com um nível de escolaridade melhor que a média das demais atividades desenvolvidas nos municípios deste APL, por que a renda média continua próxima ao conjunto dos demais trabalhadores? As políticas públicas de descentralização do Estado do Paraná foram coerentes com as necessidades territoriais de desenvolvimento regional? Este APL de software poderá ser capaz de desenvolver a região que está inserido em médio e longo prazo? A atividade econômica de software poderá tornar-se um vetor importante de desenvolvimento local, considerando-se também a realidade capturada nos demais APLs paranaenses?
Estas são algumas das questões que precisam urgentemente de respostas, para uma maior reflexão sobre a problemática dos arranjos produtivos locais e o contexto do desenvolvimento regional, contribuindo assim para uma melhor definição das políticas públicas. A continuidade desta investigação a partir de outras categorias de análise, poderá contribuir com a efetiva promoção do desenvolvimento regional sustentável.
Notas
[1] É importante ressaltar que vínculos empregatícios não corresponde necessariamente ao número de pessoas empregadas, pois uma pessoa pode estar acumulando mais que um vínculo empregatício no mesmo momento.
[2] Foram considerados somente os dados dos três municípios que formam o APL de Software do Sudoeste do Paraná, os quais: Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.
[3] Os dados coletados correspondem à comparação do período em análise, 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2009.
Referências
AMATO NETO, J. (2000) Redes de cooperação produtiva e clusters regionais: oportunidades para as pequenas e médias empresas. São Paulo: Atlas.
AMSOP. Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná. Banco de Dados do Sudoeste do Paraná. Disponível em: <http://www.amsop.com.br> Acesso em: 12 nov. 2010.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR). Disponível em: <http://www.mi.gov.br/desenvolvimentoregional> Acesso em: 10 out. 2010.
BRASIL. Diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE 2003. Disponível em: <http://www.inovacao.unicamp.br/politicact/diretrizes-pi-031212.pdf> Acesso em: 10 nov. 2010.
BRASIL. Plano Plurianual – PPA 2004-2007. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, 2003.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS / Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho - PDET. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/pdet>. Acesso em: 23 fev. 2011.
BRITTO, J.; STALLIVIERI, F. (2010) “Inovação, cooperação e aprendizado no setor de software no Brasil: análise exploratória baseada no conceito de Arranjos Produtivos Locais (APLs)”. Economia e Sociedade, Campinas, v. 19, n. 2 (39), ago., p. 315-358.
CASAROTTO FILHO, N.; PIRES, L. H. (1998) Redes de pequenas e médias empresas e desenvolvimento local: estratégias para a conquista da competitividade global com base na experiência italiana. São Paulo: Atlas.
CASSIOLATO, J. E.; LASTRES, H. M. M. (2000) “Sistemas de Inovação: Políticas e Perspectivas”. Parcerias Estratégicas, n. 8, maio.
CASSIOLATO, J. E.; LASTRES, H. M. M. (2003) “O foco em arranjos produtivos e inovativos locais de micro e pequenas empresas”. In: LASTRES, H. M. M; CASSIOLATO, J. E.; MACIEL, M. L. (Orgs.). Pequena Empresa: Cooperação e Desenvolvimento Local. Rio de Janeiro: Dumará.
COSTA, E. J. M. (2010) Arranjos Produtivos Locais, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. Brasília: Mais Gráfica Editora.
FARAH JR, M. F. (2002). “Uma proposta de estruturação da capacidade competitiva das pequenas e médias empresas metal-mecânicas da região de Curitiba através da formação de um cluster”. Florianópolis: UFSC, 2002. 368f. Tese - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina.
FERNÁNDEZ-SATTO, V. R.; ALFARO-RE, M. B; DAVIES-VIDAL, C. L. (2009) “Aglomeraciones productivas y territorio: en busca de una manera más holística de entender sus contribuciones al desarrollo”. Economía, Sociedad y Territorio, México, v. IX, n. 31, p. 629-680.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Plano Plurianual – PPA 2004-2007 (atualizado). Secretaria de Estado do Planejamento. Curitiba, 2006.
HEIDEMANN, F. G. (2009) “Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento”. In: Heidemann, F. G. e SALM, J. F. (Orgs). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UNB.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2005) Identificação, caracterização, construção de tipologia e apoio na formulação de políticas para os arranjos produtivos locais (APLS) do Estado do Paraná: etapa 1 - Identificação, mapeamento e construção da tipologia das aglomerações produtivas. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Curitiba: IPARDES.
IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2006a) Identificação, caracterização, construção de tipologia e apoio na formulação de políticas para os arranjos produtivos locais (APLS) do Estado do Paraná: diretrizes para políticas de apoio aos arranjos produtivos locais. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Curitiba: IPARDES.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2006b) Arranjo produtivo local de software de Londrina: estudo de caso. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Universidade Estadual de Londrina. Curitiba: IPARDES.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2006c) Arranjo produtivo local de software do município de Maringá: estudo de caso. Universidade Estadual de Maringá, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Curitiba: IPARDES.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2006d) Arranjo produtivo local de software de Pato Branco, Dois Vizinhos e Região sudoeste: estudo de caso. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Curitiba: IPARDES.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2009) Identificação e mapeamento das aglomerações produtivas do Paraná: atualização 2008. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Curitiba: IPARDES.
LASTRES, H. M. M.; CASSIOLATO, J. E. (2004) “Políticas para promoção de arranjos produtivos e inovativos locais de micro e pequenas empresas: conceito, vantagens e restrições de equívocos usuais”. RedeSist, Rio de Janeiro.
NTI. Núcleo de Tecnologia da Informação/Arranjo Produtivo Local em Tecnologia de Informação do Sudoeste do Paraná (NTI/APL Ti Sudoeste PR). Disponível em: <http://www.ntipr.org.br> Acesso em: 15 nov. 2010.
REDE APL PARANÁ. APL de Software. Acesso em: 28 set. 2010. Disponível em: <http://www.redeapl.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=26>
SCATOLIN, F.; SAMPAIO, S. (2004) “O arranjo produtivo de software de Curitiba: nota técnica”. Relatório Final. Florianópolis: UFSC/NEITEC, 2004. Programa de Financiamento de Bolsas de Mestrado vinculados à pesquisa Micro e pequenas empresas em arranjos produtivos locais no Brasil. Convênio SEBRAE/FEPESE/UFSC.
SCHMITZ, H. (1997) “Collective efficiency and increasing returns”. IDS Working Paper 50, Bringhton: Institute of Development Studies, University of Sussex, March 1997.
SILVA, C. L. da; FARAH Jr, M. F.; MEZA, M. L. F. de G.; MUNIZ, S. T. G.; OLIVEIRA, A. G. (2009) “Políticas de desenvolvimento e descentralização do Paraná: um estudo sobre APL Cal e Calcário da RMC”. Informe Gepec, Toledo, v. 13, n. 2, p. 104-120, jul./dez.
SOFTEX-MIT. (2002) A indústria de software no Brasil 2002: fortalecendo a economia do conhecimento. Massachussets Institute of Technology - SOFTEX. Campinas: SOFTEX.
SOUZA, C. (2006) “Políticas Públicas: uma revisão da literatura”. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez, p. 20-45.
SUDOTEC. Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná. Disponível em: <http://www.sudotec.org.br> Acesso em: 15 nov. 2010.
SUZIGAN, W. (2006) Identificação, mapeamento e caracterização estrutural de arranjos produtivos locais no Brasil. Brasília: IPEA/DISET, Relatório Consolidado, 56p.