1. Introdução
O debate sobre o desenvolvimento regional tem sido freqüentemente orientado pela noção de que todo processo de desenvolvimento social, decorrente de crescimento econômico, deve gerar o acesso irrestrito as liberdades substantivas e instrumentais. Essas liberdades foram categorizadas por Sen (2000, p.17-26), como: 1) liberdades políticas; 2) facilidades econômicas; 3) oportunidades sociais; 4) garantias de transparência; e, 5) segurança protetora. Assim, considera-se como parte intrínseca ao desenvolvimento local, o alcance de um grau de autonomia que permita ao indivíduo fazer escolhas que delinearão a sua qualidade de vida, incluindo acesso à saúde, educação e aos serviços essenciais oferecidos pelo poder público.
Segundo Sen (2000), o desenvolvimento é gerador de liberdade e não pode ser identificado meramente a partir dos dados quantitativos acerca dos aspectos econômicos que esse desenvolvimento açambarca. Segundo o autor, o desenvolvimento requer a remoção das “principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos” (Sen, 2000, p. 18).
Para Furtado (1961), o conceito de desenvolvimento pode ser igualmente utilizado com referência a qualquer conjunto econômico em que a composição da procura traduz preferências individuais e coletivas baseadas em um sistema de valores e de uma complexidade estrutural que sofrem ações sociais e institucionais.
De uma forma mais sintetizada, desenvolvimento está ligado ao aumento da produtividade, traduzido pelo aumento da renda per capita. Ele é determinado pelo crescimento econômico com modificações estruturais. Tais modificações implicam são transformações nas relações e proporções internas do sistema de produção que tem como causa básica a mudança na forma de produção associada a modificações na distribuição e utilização da renda.
Historicamente, verifica-se que as economias locais de base industrial, ao longo do tempo, tendem a promover aumento da oferta pública de serviços básicos, como saúde e educação, para citar alguns, de modo a garantir a disponibilidade de recursos humanos aptos, em volume e qualificação necessários para as atividades industriais desempenhadas. Em muitos casos, essas localidades, pela oferta de empregos especializados acabam gerando um movimento espontâneo de migração interna, muitas vezes do campo para os espaços urbanos, e mesmo das cidades de entorno.
Assim, é um comportamento clássico associar a economia industrial à mobilidade social, como ocorreu principalmente na segunda e terceira fase da Revolução Industrial, e seus efeitos sobre o tecido social que, ao longo do tempo, é urdido em tono do ambiente urbano (Arruda, 1993; Pastore, Silva, 2000).
Pastore e Silva (2000, p. 2) destacam que a economia do país, no início do século XX era caracteristicamente rural. Segundo os autores “os poucos empregos industriais, daquela época, relacionavam-se aos subsetores tradicionais, como o têxtil, o agroindustrial etc.” Essa realidade ainda caracteriza muitas localidades do país, principalmente nas regiões fora do circuito produtivo Sul-Sudeste.
Como política nacional, o Brasil adotou a industrialização como base econômica somente a partir da década de 1930, quando o governo de Vargas rompe com a oligarquia rural, sobretudo, sulista. Claramente, o modelo econômico agrário sucumbira à crise do café. Além disso, com o fim da escravatura, 40 anos antes, a mão-de-obra na lavoura mudava as suas feições. O ingresso dos imigrantes estrangeiros induzia a novos patamares na relação de emprego remunerado, e, mais importante, imbuída de uma nova consciência sobre os direitos do indivíduo.
Ianni (2004, p. 27) descreve o momento político nas seguintes palavras: “a Revolução de 1930 parece ter provocado uma espécie de precipitação das potencialidades das crises e controvérsias herdadas do passado. Delineiam-se mais nitidamente as correntes de pensamento. A marcha do processo político e das lutas sociais, de par com a crise da cafeicultura, os surtos de industrialização, a urbanização, a emergência de um proletariado incipiente, os movimentos sociais de base agrária, tais como o cangaço e o messianismo, tudo isso repunha, desenvolvia e criava fios urgentes para cada setor e o conjunto da sociedade nacional”.
Para Furtado (1961) o desenvolvimento não é uma simples etapa histórica pela qual todos os países deverão passar, mas é resultado das relações de trocas iniciada na revolução industrial que resultou numa periferia subdesenvolvida e dependente. A estrutura de produção arcaica e de baixa produtividade necessita de um grande volume de recursos para a sua modernização e competitividade e a poupança é um limitador dos investimentos e do crescimento econômico. As inovações tecnológicas, inclusive agrícolas, são essenciais para o crescimento econômico e deveriam ser orientadas pelo Estado procurando sempre romper com os laços da antiga oligarquia rural.
O ingresso tardio do país na economia industrial justifica, em parte, as assimetrias na inserção das regiões brasileiras no processo de industrialização. Por características geopolíticas, as localidades mais distantes do centro econômico, amargamente denominadas de periferia, com rara exceção, mantiveram o perfil econômico baseado em atividade extrativista e agropecuária.
Para Santos (2005), a complexidade territorial e urbana do país aprofunda as diferenças entre suas regiões, o que contribui para que ocorra um desenvolvimento desigual, com oportunidades desiguais de crescimento.
É fato que, mesmo optando pela economia industrial, a concretização da política industrial deu-se em torno das metrópoles, e das áreas próximas aos sistemas de escoamento. Além disso, a mão-de-obra especializada, e assalariada, posicionou-se como um grande mercado consumidor dos produtos industrializados. Assim, o sistema produtivo local, criado a partir da oferta de recursos naturais, humanos e mercadológicos, tende a gerar externalidades e a ampliar-se.
Lemos, Guerra e Moro (2003) fundamentam a ocorrência uma nova configuração regional brasileira, a partir das aglomerações econômicas, em torno dos núcleos de comércio de bens e serviços, que intensificam as transações inter-regionais, criam e organizam os espaços urbanos.
Contudo, é preciso ter em perspectiva, que cada região brasileira possui um acervo valioso de recursos naturais, humanos, sociais, culturais e empresariais, os quais associados às políticas públicas permitem construir as bases da economia local. A esse acervo ofereceu-se a denominação de vocações econômicas regionais.
2. Fundamentação Teórica
2.1. Vocações Econômicas e Desenvolvimento Regional
O Brasil é um país continental que apresenta grandes desníveis regionais, com regiões que passaram pelo intenso processo de crescimento econômico, como o centro-sul, e regiões atrasadas nos aspectos econômicos como o sertão nordestino. Entender esses desníveis regionais é fundamental para compreender o processo de desenvolvimento do país. O crescimento desigual provoca deslocamentos internos populacionais e de capital, aprofundando as diferenças e criando ilhas de prosperidade econômica, mas em uma análise histórica mais ampla, essa prosperidade é limitada em função dos fluxos internos de capital e populacional (Vieira, 2009).
O desenvolvimento regional evoca a necessidade de equacionar diversos fatores. Tipicamente, os recursos naturais, a cultura, a formação história e econômica das localidades, os diferentes agentes e a capacidade de interação entre eles, para formação de externalidades, que ampliem a troca, mediante o uso propositado das vocações econômicas complementares, dos municípios que compreendam uma região geográfica e culturalmente delimitada.
Costa (2006, s/p) propõe um debate acerca da cultura como base do desenvolvimento regional, destacando que
Valorizar a cultura regional significa desenvolver ações [...] identificadas com as vocações e potencialidades regionais, o que requer a criação de instâncias de compartilhamento de idéias, formulação de planos, execução e monitoramento de ações.
Para Costa, o delineamento de um plano associativo é necessário.
Santiago (2002, p. 121) defende que o desenvolvimento local deve ser orquestrado a partir de uma perspectiva integrada e sustentável. Para que isso ocorra, segundo o autor, é necessário que o desenvolvimento local focalize um plano cujo alcance atinja os seguintes propósitos:
- Identifique e potencialize as vocações locais e os recursos próprios;
- Ofereça desenvolvimento territorial equilibrado;
- Articule a estrutura produtiva local, visando gerar trabalho e renda, e combater a pobreza e a exclusão social;
- Crie e estimule um entorno institucional, econômico, político, social e cultural de modo a despertar o potencial local.
Costa (2008, s/p) identificaram uma corrente teórica orientada para o eco-desenvolvimento, o que demanda considerações acerca de cinco dimensões associadas ao desenvolvimento local sustentável.
A primeira é associada à “Dimensão Social” e enfatiza a necessidade de construção de uma sociedade com maior eqüidade na distribuição de renda e bens, diminuindo o abismo entre os padrões das grandes empresas e dos pequenos produtores.
A segunda dimensão é denominada “Dimensão Econômica” e visa a alocação e gerenciamento mais eficiente dos recursos e de um fluxo constante de investimentos públicos e privados.
A terceira dimensão é a “Ecológica”, que estabelece o uso do potencial de recursos dos diversos ecossistemas, com um menor número de danos aos sistemas de sustentação da vida.
A quarta é a “Dimensão Espacial”, que focaliza o uso territorial dos assentamentos humanos e das atividades econômicas, mediante a exploração dos potenciais produtivos com a nova geração de tecnologias.
A quinta dimensão é a “Cultural” que visa mudanças na continuidade cultural de modo a traduzir o conceito normativo de eco-desenvolvimento, como um conjunto de soluções específicas para a localidade.
O desenvolvimento regional visa, também, a produtividade social, definida não apenas como a quantidade e a qualidade da produção de bens e serviços, feita por uma determinada comunidade em certo período, mas como esses bens e serviços produzidos contribuem para o bem estar das pessoas e como eles são distribuídos no grupo.
A política de desenvolvimento regional deve contemplar as realizações feitas com os recursos disponíveis na busca da produtividade social e no estabelecimento de valores conforme a cultura local (Vieira, 2009).
2.2. Arranjos Produtivos Locais e Desenvolvimento Local
Os arranjos produtivos locais, APL, são aglomerações de empresas, comumente de pequeno e médio porte, que estabelecem interações produtivas de modo a ampliar eficácia e ampliar as chances de sobrevivência e sucesso.
Lastres e Cassiolato (2003, p.11), ainda que mais focados em sistemas de inovação, avaliam que “arranjos produtivos locais [...] são especialmente importantes em regiões pouco desenvolvidas e de baixo nível de emprego.”
Ávila et al (2008, s/p), oportunamente, destaca que “a realidade da agricultura brasileira, em especial, a agricultura familiar, é importante nas estratégias de desenvolvimento rural sustentável.” Para organização da cadeia produtiva, a formação do agropólo surge como meio viabilizador da estratégia de desenvolvimento sustentável, uma vez que “o agropólo tem o papel de definir as potencialidades e vocações econômicas de uma determinada área.” Acrescentam os autores que
Essa iniciativa deve ser sustentada na organização das cadeias produtivas, com geração de rendimentos econômicos a todos os atores que participam ou que se envolvam neste processo. O destaque a ser reconhecido pelos participantes na implantação de um agropólo está ligado à eficácia da sua gestão.
Para Ávila et al (2008), o planejamento do agropólo e a sua gestão compartilhada entre agentes institucionais e empresariais são condições necessárisa, porém, insuficientes. É importante entender as etapas de criação e consolidação do agropólo e garantir a transferência tecnológica entre os agentes e a manutenção de inovações.
Em termos de relevância econômica da agricultura familiar Toscano (2003, apud Costa, 2008) enfatiza que cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm da produção da agricultura familiar, quase 40% do valor bruto da produção agropecuária, 70% do feijão consumido no Brasil, 84% da mandioca, 5,8% da produção de suínos, 54% da bovinocultura de leite, 49% do milho e 40% de aves e ovos, provem dessa agricultura.
Para Silva (1999) agricultura familiar é importante na geração de empregos no campo e na produção de alimentos. Essa importância é correlacionada, também com as cidades, pois a redução do êxodo rural pode reduzir a demanda por empregos, reduzindo a reserva de trabalhadores e melhorando as condições de vida da população urbana.
Na produção de alimentos, a diversificação e concorrência na produção, podem fortalecer a qualidade dos produtos. O principal problema é que a participação da agricultura familiar tem enfrentado dificuldade de acesso às novas tecnologias e a estrutura de mercado formada por cartéis. Pois, na aquisição de insumos enfrenta o oligopólio com poucos fornecedores e na comercialização o oligopsônio com poucos compradores.
O fortalecimento das pequenas unidades de produção agrícola depende de um processo de integração. Pois, individualmente, os pequenos agricultores não conseguem serem competitivos, mas juntos podem ter uma produção em escala é essencial para a redução dos custos de produção. Além disso, essa união contribui para o desenvolvimento regional com a cooperação técnicas administrativas e a conscientização da organização social.
A formação de arranjos produtivos em atividades primárias, em particular, no setor agropecuário, pode elevar a qualidade e produtividade dos processos produtivos, reduzindo o custo do produto final na ponta consumidora, estabelecendo, por meio da eficácia coletiva, uma relação de ganhos equilibrados, no médio prazo, e, ao longo do tempo, propiciar o surgimento de indústrias de processamento e de produtos tecnológicos gerando o almejado ciclo virtuoso do desenvolvimento a partir das potencialidades das localidades.
O desenvolvimento local, nesse sentido, vai muito além de questões econômicas: ele precisa estar associado ao bem-estar da sociedade, com sua realidade e possibilidade de um futuro melhor.
Dowbor (2008) destaca os estudos realizados pelo Instituto de Cidadania, os quais apontam para a necessidade de uma Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, que seja inovadora e capaz de induzir o do desenvolvimento nacional a partir do território. Essa política deve ser assumida pela União, Estados e Municípios, de modo descentralizado e operacionalmente desburocratizado.
No processo de desenvolvimento local planejado, a mudança se efetiva no decorrer do tempo e na razão direta do envolvimento dos atores locais e regionais. E esse processo não pode ser pensado fora das reais necessidades locais e dos atores sociais, privilegiando apenas o interesse econômico. Ao contrário, ele deve inserir a dinâmica social local.
3. Materiais e Procedimentos Metodológicos
Este estudo foi conduzido com uma abordagem qualitativa, e pesquisa documental feita junto ao acervo de dissertações do Programa de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté – UNITAU.
Foram analisadas três pesquisas, conduzidas por mestrandos do Programa de Gestão e Desenvolvimento Regional, da Universidade de Taubaté, segundo o critério de qualitativo de proximidade temática, sendo que o terceiro caso consolida, em números, as perspectivas de sucesso, a partir da análise do volume de financiamentos concedidos por uma das principais fontes de fomento para a região estudada. Foram selecionados os seguintes estudos:
- Caso 1: Polpas de Frutas no Pará: a formação de um arranjo produtivo local
- Caso 2: A Ovinocaprinocultura como Estratégia para o Desenvolvimento Regional: o caso de Santa Maria do Pará
- Caso 3: Fundo Constitucional do Norte como Mediador do Desenvolvimento Sustentável do Estado do Pará: um estudo de caso
Dessa forma, a proposição do presente estudo é oferecer uma análise teórica, vis-a-vis os resultados disponíveis no acervo de dissertações da UNITAU, debatendo opções para o desenvolvimento local.
3.1. Lócus da Pesquisa
O Pará é o segundo maior estado do país em extensão territorial, depois do estado do Amazonas. Dados do IBGE (2010), descritos no Quadro 1, oferecem ao estado do Pará a seguinte configuração:
Quadro 1: Estado do Pará
Aspectos |
Características |
Capital |
Belém |
Gentílico |
Belenense |
Área ocupada |
1.247,95 Km2 |
Número de municípios |
143 municípios distribuídos em 6 mesorregiões: Baixo Amazonas; Marajó, Região Metropolitana de Belém, Nordeste Paraense, Sudeste Paraense, Sudoeste Paraense |
População |
7,588 milhões de habitantes |
Concentração Populacional |
Área urbana: 68,49% Área rural: 31,51% |
Concentração populacional por Gênero |
Masculino: 50,41% Feminino: 49,59% |
Fonte: IBGE (2010)
O estado está situado em uma região entrecortada por importantes rios perenes e afluentes. Sua bacia hidrográfica contempla os rios Amazonas, Tapajós, Xingu, Jari, Tocantins, Pará, que somam mais de 20 mil km de extensão, inserida no contexto geográfico da bacia amazônica. É o que mostra a Figura 1.
Figura 1 – Hidrografia Paraense
Fonte: IBGE (2010)
Além da biodiversidade contida nos rios e margens, do extenso canal para a navegação fluvial, o potencial hidroenergético do estado foi avaliado em mais de 25.000 MW. Além disso, o estado possui saída para o mar, ao norte.
A disponibilidade de acesso fluvial e marítimo oferece uma importante via de escoamento para transporte dos produtos, e reforça a tradição econômica do extrativismo mineral e vegetal.
No estado, a agricultura e a pecuária remontam ao século XVII, apenas recentemente deu-se início ao processo de industrialização. Mesmo assim, a atividade industrial concentra-se nos setores da alimentação, madeireiro e de mineração. Nesta última, prevalece a exploração de ferro, a bauxita, o manganês, o calcário, o ouro e o estanho. A pecuária paraense é baseada na criação de galináceos, os bovinos, suínos, eqüinos e ainda os bubalinos, tipo de búfalo.
A economia do estado viveu o apogeu com a exploração da borracha, século 19 e início do século 20. Porém, com a queda da demanda, por substituição da produção nacional pela produção asiática, a economia regional estagnou. O desenvolvimento da agricultura no sul do Estado, a partir da década de 60, iniciou-se a recuperação econômica do Estado.
As pesquisas citadas abrigam os municípios da Mesorregião Metropolitana de Belém do Pará, que somam em torno de 2.671.066 habitantes. E o município de Santa Maria do Pará, com 23.033 habitantes, situado na microrregião bragantina do Estado.
4. Resultados Obtidos
Dos três casos examinados foram identificadas perspectivas consistentes para a formação de arranjos produtivos em setores primários da economia, tendo em vista a inegável vocação econômica do Estado, neste setor. O que poderá, no médio prazo, criar bases para a criação de uma economia de base industrial. Os tópicos a seguir debatem as perspectivas dos setores.
Caso 1: Perspectivas do setor de produção de polpa de frutas
A pesquisa, conduzida por Vasconcelos (2008), abrangeu uma amostra de 19 empresas situadas entre a mesorregião metropolitana de Belém (16 empresas) e o Nordeste Paraense.
A distância entre os locais onde as empresas estão sediadas e a capital do estado é até 190 km. Todas são associadas ao Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará – SINDFRUTAS - que representa 24 empresas. Desta amostra, 26,31% é formado por microempresas, 63,16% é de pequeno porte, 10,53% é de médio porte. O índice de mortalidade de empresas é relativamente baixo. A maioria das empresas foi criada na década de 1990.
A fruticultura é a quarta atividade econômica da Amazônia e envolve uma cadeia produtiva relativamente curta, formada pelo produtor, indústrias de processamento e distribuidores. A produção é estruturada em pequenas unidades produtivas, geralmente na forma de sistemas agroflorestais.
A região amazônica produz 15 tipos de frutas tropicais comercializáveis. As frutas de maior produção local são o abacaxi, maracujá, laranja, acerola e graviola, além das típicas da diversidade amazônica como o açaí, cupuaçu, bacuri taperebá e camu-camu (Sindfrutas, 2010). Os números do setor estão descritos no Quadro 2.
Quadro 2: Produção Local de Polpa de Frutas
Indicador |
Volume Gerado |
Geração de empregos |
123.000 empregos diretos e indiretos |
PIB do setor |
R$ 355,4 milhões |
Exportações |
US$ 7,31 milhões |
Destino da produção |
Mercado Nacional: 75,5% Mercado Local: 17,0% Outros países: 7,5% |
Fonte: Sindfrutas (2011)
Os fatores determinantes para a localização dessas indústrias partiram, em grande parte, da proximidade com os fornecedores de insumos e matérias-primas necessárias. Outro aspecto relevante refere-se à presença de infraestrutura física - energia, transporte e comunicação - para a implantação das indústrias.
No quesito “cooperação entre as empresas”, observou-se um sistema de articulação ainda deficiente. Há cooperação somente entre algumas empresas afins, cuja base são “as boas relações entre os empresários responsáveis e/ou proprietários” (Vasconcelos, 2008).
A competição pela matéria-prima comum – o açaí – agrava as possibilidades de cooperação, especialmente na entressafra quando a oferta da fruta cai a 67%, da oferta regular. Neste período, a competitividade se acirra, em busca do “produtor alternativo” da fruta, gerando problema de descontinuidade das normas de qualidade adotadas pelo produtor sindicalizado, apesar do esforço de padronização em razão da internacionalização do mercado (Vasconcelos, 2008). Outro dado é quem, embora as empresas possuam associações com a Universidade Federal do Pará – UFPA e a Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, a inovação não alcança linearmente os elos da cadeia produtiva.
Caso 2: Perspectivas do setor de ovinocaprinocultura
A pesquisa conduzida por Costa (2008) examinou a formação do arranjo produtivo da ovinocaprinocultura como estratégia de desenvolvimento do município de Santa Maria do Pará.
A análise de cenários considerou a expansão da produção local, caracterizada pelo trabalho intensivo do pequeno e médio produtor.
A ovinocaprinocultura é uma prática típica da região norte e nordeste do país. Para o pequeno produtor, a prática contribui para a oferta de alimentos para as populações de baixa renda.
Do ponto de vista da cadeia, a prática amplia o potencial produtivo e de aproveitamento dos animais em diferentes segmentos da econômica local, gerando produtos diversos: a produção de carne; de laticínios; do couro para o setor calçadista; e, na agricultura, o uso do esterco como fertilizante orgânico, além da criação e comercialização de matrizes e de reprodutores (Costa, 2008)
Da aplicação da análise SWOT, ou seja, das forças e fraquezas, oportunidades e ameaças, do ambiente externo e, especialmente, do setor, decorreu o Balanço, apresentado na Figura 2.
Figura 2 – Balanço SWOT
Fonte: Adaptado de Costa (2008)
O Balanço SWOT permite estabelecer uma estratégia efetiva para superar as fragilidades verificadas no setor. Uma solução de curto prazo seria a criação de uma associação ou cooperativa de criadores para aumento das eficiências coletivas, no sentido de obtenção de recursos técnicos, financeiros para a gestão coordenada da atividade.
Outro ponto é a construção de imagem do produto, a partir dos aspectos nutricionais, e fortalecer, no médio prazo, a capacidade de atendimento de mercados mais amplos (Costa, 2008). É necessário que se defina o posicionamento estratégico a ser adotado pela cadeia produtiva.
A criação do mercado de consumo local deve considerar a oferta de produtos com preços acessíveis à população de baixa renda. Na expansão de mercado, com investimentos apropriados na qualidade e melhoria do processo, o foco deve ser um segmento de consumidores preocupados com a alimentação saudável, uma vez que o produto tem essa característica mensurável e oferece condições de rentabilidade e de segurança alimentar os seus consumidores (Costa, 2008).
A pesquisa de Costa (2008) evidenciou o interesse do governo local em fomentar o desenvolvimento dessa indústria, oferecendo financiamentos de longo prazo. Esse fato, somado a alta rentabilidade do rebanho ovino-caprino em ciclos de produção de curta duração, oferece uma oportunidade consistente de organização dessa cadeia produtiva.
A escolha do município de Santa Maria do Pará, localizado a 109 km da cidade de Belém, privilegia os aspectos locacionais, pois oferece opções de escoamento da produção para a capital possui, além de reunir um volume de trabalhadores já habituados com o manejo dessa criação, na cultura local do trabalho em família, como é o caso da agricultura familiar. Essa experiência é um importante fator para a gestão dos custos da atividade e para aceleração dos resultados (COSTA, 2008).
A economia local baseia-se na atividade primária, basicamente pela produção agrícola familiar, e é marcada por lavouras temporárias e permanentes. São cultivados produtos de consumo hortifrutíferos, como o abacaxi, arroz, feijão, mandioca – responsável pela sobrevivência de 70% dos agricultores locais -, milho, cacau, pimenta do reino, banana, laranja, entre outros.
A produção agropecuária é centrada na criação de gado, eqüinos, caprino, ovinos. O extrativismo vegetal, de baixa representatividade, pauta-se pela produção de carvão vegetal e lenha (Costa, 2008). A economia secundária é formada por pequenas indústrias familiares de fabricação de farinha. A economia terciária é formada pelo comércio atacadista, varejista e de estivas, alimentícios, confecções, armarinhos em geral e serviços.
Costa (2008) destaca que é indispensável envolver os atores sociais para a implantação efetiva da ovinocaprinocultura na localidade e constituir uma conduta associativa fortemente embasada na gestão profissional.
Caso 3 - O Fundo Constitucional do Norte e o Desenvolvimento Local
A pesquisa desenvolvida por Barros (2009) deve por objetivo examinar a efetividade o Fundo Constitucional do Norte como mediador do desenvolvimento sustentável na Mesorregião de Belém do Pará.
Objetivamente, apurou-se que, no período de 1989 a 2008 foram realizadas 12.644 operações de financiamento à atividade produtiva no montante de R$ 1.423.631.253,00.
Do total de operações, 11.324 operações foram destinadas ao setor da agricultura e pecuária, correspondendo de 13,46% dos recursos do FNO, aponta Barros (2009).
Para a indústria foram destinados os 86,54% dos recursos, ou seja, em torno de R$ R$ 1.232 bilhões, em 1.320 operações. O tíquete médio das operações de financiamento para o setor agropecuário foi de R$ 16.921,65, contra R$ 933.341,28, da indústria.
A Tabela 1 apresenta a distribuição dos financiamentos de acordo com o porte da empresa tomadora do recurso.
Tabela 1 – Distribuição dos Recursos do FNO
Fonte: Santos, Barros (2010)
Na Tabela 1 é possível observar que a grande tomadora de recursos do FNO é a empresa de grande porte. As empresas de grande porte receberam 54,73% dos recursos, enquanto as mini e micros ficaram com 6,59%.
O município de Belém recebeu 54,50% dos recursos, sendo a 64,26% destinados aos grandes produtores, provavelmente indústrias, que oferecem a menor parcela de emprego com registro em carteira de trabalho concluíram Santos e Barros (2010).
Os recursos do PRONAF, exclusivo para a agricultura familiar, recebeu apenas 0,09% dos recursos do FNO. Ou seja, o programa tem um direcionamento para o setor industrial, em especial de grande parte concentrado na capital.
Eventualmente, poder-se-ia questionar o potencial de geração de empregos, com base na premissa de que empresas de grande porte, potencialmente contratam empregados em maior volume (Santos, Barros, 2010).
Os dados da Tabela 2, a seguir, permitem examinar o volume de postos de trabalho gerados.
Tabela 2– Geração de Postos de Trabalho
Ano/Setor |
Agropecuário |
Indústria |
Serviços |
1989 |
2.964 |
61.061 |
40.593 |
1990 |
3.002 |
55.149 |
36.292 |
1991 |
3.695 |
49.449 |
34.793 |
1992 |
2.739 |
45.100 |
33.978 |
1993 |
3.742 |
44.449 |
37.591 |
1994 |
6.525 |
43.998 |
37.787 |
1995 |
6.105 |
40.167 |
41.945 |
1996 |
6.943 |
40.042 |
45.129 |
1997 |
5.600 |
69.156 |
46.916 |
1998 |
4.520 |
42.433 |
50.281 |
1999 |
5.117 |
42.917 |
53.393 |
2000 |
4.702 |
46.760 |
57.368 |
2001 |
5.338 |
50.972 |
61.603 |
2002 |
4.966 |
50.738 |
68.634 |
2003 |
4.877 |
50.217 |
76.095 |
2004 |
5.486 |
58.018 |
86.313 |
2005 |
5.485 |
59.916 |
94.567 |
2006 |
6.456 |
65.262 |
101.792 |
2007 |
7.376 |
69.454 |
69.454 |
2008 |
7.125 |
70.059 |
112.680 |
Fonte: IBGE (2009)
Embora seja um exercício simples, na Tabela 2 observa-se que os setores que mais empregaram foram os de serviços e indústria. Mas, o crescimento percentual do emprego foi maior nas áreas de serviços, acompanhando a tendência nacional, e agronegócios. Importante destacar que os dados de emprego no setor agropecuário referem-se somente às relações formais de trabalhos. A agricultura familiar, por sua natureza, não emprega trabalhadores, pois as posições de trabalho são ocupadas por membros da família.
O maior tomador dos empréstimos, a indústria, gerou 14,74% de novos postos, em 19 anos de acesso ao FNO, apurou Barros (2009). Contudo, deve-se considerar a dinâmica populacional para avaliar se houve ou não crescimento significativo.
Uma nova análise feita com critérios mais estritos poderia evidenciar que a contribuição da grande indústria está muito mais no impacto que ela causa ao crescimento econômico da região com a geração de renda do que propriamente na geração de empregos. Essa análise pode ser examinada na Tabela 3.
Tabela 3 – Variações dos Indicadores do Desenvolvimento Humano
Fonte: IBGE (2009); CNM (2010)
Na Tabela 3 verifica-se que, à exceção de Bujarú, houve crescimento populacional nos municípios da mesorregião metropolitana de Belém. Ainda, houve melhoria efetiva no nível educacional da população dos municípios estudados, ocorrendo o mesmo e relação ao IDH Longevidade e, de forma menos expressiva, no IDH Renda e no IDH dos municípios.
Contudo, seria difícil afirmar que tenha havido uma relação direta entre os volumes de investimento do FNO e as citadas melhorias nos indicadores. Eles também coincidem, em periodicidade, com programas governamentais de redução da miséria, criados no inicio da década de 2000.
5. Considerações Finais
De uma forma bem simplificada, existe a necessidade de estabelecer, na região estudada, os marcos efetivos do desenvolvimento local, apropriando as oportunidades oferecidas pelas vocações econômicas locais, tanto quanto existe o recurso financeiro que possa dar suporte às novas iniciativas. É imperioso que esse recurso seja utilizado de forma sustentável.
Uma consideração inevitável a ser feita neste trabalho refere-se à visão fragilizada, segundo a qual, fortalecer a economia local em bases de uma economia primária seria um retrocesso, ou pior, a eternização de uma posição subserviente em relação ao quadro econômico nacional. Pelo contrário, intensificar os resultados possíveis em áreas de competência já instalada, como o manejo da terra e o cuidado com as criações, pode revelar-se, ao longo do tempo, uma solução indispensável para a redução das chamadas assimetrias sociais e, sobretudo, de redução dos problemas associados à condição de vida precária. Além disso, as atividades discutidas neste trabalho oferecem oportunidades tanto para uma mão-de-obra tipicamente do campo como também demandam conhecimento especializado, de nível técnico e superior.
Os arranjos produtivos locais são uma solução razoável para organização de ambos os setores discutidos. Mas, como ocorre nos arranjos produtivos de base tecnológica, é indispensável estabelecer uma força motriz, que pode ser representada por uma cooperativa ou associação de agentes institucionais dispostos a buscar e mobilizar recursos, profissionalizar as atividades, inserir o conceito de gestão de empreendimentos e fazer intervenções em pontos específicos da cadeia produtiva, oferecendo uma perspectiva de crescimento de mercado.
Sob a perspectiva estratégica, é imprescindível criar mecanismos, mesmo simplificados, para monitoramento continuo do ambiente de negócios. Há uma flagrante necessidade de criação de bancos de dados mais efetivos para dar acompanhamento ao conjunto de análises que precisam ser feitas, o que inclui o monitoramento dos ambientes de negócio discutidos neste trabalho. Além de, naturalmente, oferecer compatibilização temporal dos dados para que os estudos indutivos permitam aferir se houve ou não desenvolvimento de fato.
Mais do que tudo, é preciso quebrar o círculo vicioso da pobreza atávica, oferecendo soluções de desenvolvimento com utilização de recursos histórico-culturais disponíveis, e olhar para o acervo de potencialidades que cada localidade oferece. É preciso preservar recursos ambientais, apropriando as lições aprendidas em anos de degradação ambiental e de concentração econômica em torno dos grandes centros. A virtude está na simplicidade.
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