Espacios. Vol. 35 (Nº 8) Año 2014. Pág. 10


Analise das relações contratuais estabelecidas na CEASA-MS: uma visão da Nova Economia Institucional

Analysis of contractual relations entered the WM-MS: a vision of the New Institutional Economics

Susan Yuko HIGASHI 1; Thassiany Cuellar do NASCIMENTO 2; Mayra Bastista BITENCOURT 3; Fagundes Silvia Morales de Queiroz CALEMAN 4; Ido Luiz MICHELS 5

Recibido: 15/05/14 • Aprobado: 27/07/14


Contenido

RESUMO:
O estudo tem como objetivo a análise da estrutura de governança entre as relações dos permissionários da CEASA-MS com seus respectivos clientes (atacadistas e varejistas) e produtores. Para tanto, foi realizada uma entrevista semi-estruturada com o gestor da CEASA-MS cujo intuito consistiu em se ter uma panorama geral das relações de compra e venda entre os integrantes da cadeia. Optou-se por utilizar os dados disponibilizados no website da CEASA-MS, para então ir a campo verificar a validade dos mesmos. Os resultados apontam que a relação contratual estabelecida entre os permissionários e seus respectivos clientes (varejistas e atacadistas), se dá por cultura e costume, uma vez que, não são tomadas medidas punitivas caso o mesmo não seja cumprido. Todavia, entre os produtores e os permissionários existe maior rigor na relação contratual, por haverem comportamentos oportunísticos por parte dos produtores e incertezas climáticas que devem ser enfrentadas.
Palavras chaves: CEASA, Nova Economia Institucional, Contratos.

ABSTRACT:
This paper have an object to analyze the governance structure of relations between licensees of CEASA-MS with their customers (wholesalers and retailers) and producers. Therefore, a semi-structured interview was accomplished with the manager of the CEASA-MS which had the intention to get an overview of the relations of buy and sale between the members of the chain. We opted to use the data available on the CEASA-MS website, then go to the field to verify the validity of the same. The results indicate that the contractual relationship between permissionaire and their customers (retailers and wholesalers) occurs by culture and custom, once, they are not punitive measures taken if it is not executed. However, between producers and permissionaireexists greater rigor in the contractual relationship, for having opportunistic behavior by prododutores and climatic uncertainties that must be faced.
Keywords: CEASA, New Institutional Economics, Contracts.


1. Introdução

O brasileiro consome menos da metade dos 400 gramas diários de frutas, verduras e legumes recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Equivalente a isso, mais da metade da população do nosso país encontra-se acima do peso e com um número ascendente de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão e obesidade (MAPA, 2013). 

 A pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) realizada pelo Ministério da Saúde (2013) revela que, pela primeira vez, o percentual de pessoas com excesso de peso supera mais da metade da população brasileira. A pesquisa ainda expõe que 51% da população estão acima do peso ideal. As maiores frequências de excesso de peso foram observadas no caso de homens, em Campo Grande – MS (61,4%). Outras doenças estão diretamente relacionadas à obesidade, como: diabetes e hipertensão.

Uma pesquisa feita pela Nielsen (2012) demonstra que na América Latina, os brasileiros são os que mais se consideram acima do peso, com 62% da população. Revelando ainda que a população está se conscientizado quanto às consequências da obesidade e tomando atitudes para reverter este quadro.

As ações promovidas pelos órgãos governamentais para conscientização da população incluem encontros de Centros de Abastecimento (CEASA's) para incentivar o setor de hortigranjeiros. O CEASA do estado de Mato Grosso do Sul, situa-se no município de Campo Grande-MS, sendo uma sociedade de economia mista, cujos acionistas principais são a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Os CEASAS são pontos de concentração física da produção de hortigranjeiros cujas mercadorias são destinadas aos atacadistas, que podem também ser produtores rurais ou apenas intermediários (Ferreira, Gutierrez, Tavares, 2005).

O setor hortifrutícola cresce numa proporção de 4,5% ao ano, e emprega cerca de 5,6 milhões de pessoas, sendo o responsável por 36% dos empregos gerados no setor do agronegócio (MAPA, 2009). Com isso, o segmento comprova sua importância no contexto econômico, pois exerce papel fundamental na formulação de políticas públicas de renda e emprego, bem como na saúde e segurança alimentar (Mendes, 2013).

Os CEASA's movimentam cerca de 14 milhões de toneladas de produtos hortigranjeiros, a importância do setor está tanto no consumo de alimentos saudáveis, quanto à movimentação da economia, cujo valor supera US$ 10 bilhões anuais, além disso, existe a possibilidade de alta receita o que fixa a mão de obra no campo (CEASA, 2013).

O Estado de São Paulo participa com 44.738 toneladas (31,05%) e os estados, sendo eles: PR, SC, MG, RS, GO, ES, TO, DF, MT, BA, PA e PE, responderam juntos por 75.315 toneladas, cuja participação é de 52,26% do total (CEASA, 2013).

Desta forma percebe-se que as CEASAS possuem uma capacidade técnica, operacional e gerencial limitada, resultando numa diminuição da percepção de sua importância estratégica no sistema de abastecimento alimentar brasileiro, relacionado a poucos investimentos realizados nos últimos anos pelo governo (MAPA, 2012).

Nesse sentido, as CEASAS são impedidas de se tornarem centrais de abastecimento eficientes, devido a vários problemas, que envolvem: a segurança alimentar, a frequência com que as transações ocorrem e, a especificidade dos contratos para o abastecimento alimentar. Dias (2004) afirma que a modalidade de organização da produção, por meio de contratos, surge como uma alternativa entre a integração vertical da produção e os mercados abertos.

Desta forma, sabe-se da importância dos hortifrutis para uma alimentação balanceada e equilibrada relações de compra e venda entre produtores agrícolas e os permissionários são mediadas por contratos de produção. Essa modalidade de organização da produção surge como uma alternativa, para as empresas, entre a integração vertical da produção e os mercados abertos, com o intuito de reduzir os riscos e incertezas presentes em todas as transações (Dias, 2004).

Este estudo tem como problema de pesquisa o seguinte: como ocorre a relação entre os permissionários das Centrais de Abastecimento (CEASA-MS) com seus respectivos clientes e produtores? Tendo como objetivo analisar a estrutura de governança entre os agentes tanto à montante e à jusante da CEASA-MS.

A relevância do estudo está em aplicar Nova Economia Institucional (NEI) nas transações entre os elos da cadeia da CEASA-MS, uma vez que foram encontrados alguns trabalhos sobre o tema nas CEASA de outros estados do Brasil, sendo eles: Silva (2013) foca no estudo das embalagens da CEASA de Pernambuco, considerando a economia dos custos de transação. E Dias (2004) estuda a relação contratual dos produtores de tomate no estado de Goiás. Por fim, foi encontrado apenas um trabalho da CEASA do estado de Mato Grosso do Sul, em que Cordeiro, Tredezini e Carvalho (2008) analisaram qual a estrutura de governança que minimiza os custos de transação dos produtores familiares de hortaliças em Campo Grande/MS. Assim, com o presente estudo buscou-se atualizar os dados encontrados e separá-los em ex post e ex ante.

2. Fundamentação teória

2.1. Nova Economia Institucional (NEI)

A Nova Economia Institucional (NEI) surge com o propósito de preencher algumas lacunas deixadas pela economia neoclássica, onde a alocação dos fatores de produção (recursos) se dava somente mediante o mecanismo de preço. Com isso Coase (1937) inclui outros custos dentro da empresa que irão influenciá-la diretamente, como os custos de desenho, estruturação, monitoramento e garantia da implementação dos contratos, ou seja, o autor inclui os custos de transação. Williamson (2000) complementa dizendo que os agentes humanos possuem uma racionalidade limitada, indo também de encontro com a economia neoclássica que previa a racionalidade plena do ser humano. Devido a essa racionalidade limitada os contratos praticados por esses agentes também são incompletos, que junto com o comportamento oportunístico geram enormes custos para a empresa.

Williamson (2000) coloca que há quatro níveis para a análise social (figura 1), sendo o primeiro nível o enraizamento social, considerando os costumes, as normas, maneiras, tradições, etc. Neste nível a religião desempenha um grande papel. As Instituições neste nível mudam muito devagar, em torno de séculos ou milênios.

O segundo nível refere-se ao ambiente institucional, indo além das restrições informais, do nível 1, com isso são introduzidas as regras formais - constituição, leis, direito de propriedade. Abrindo a oportunidade de primeira-ordem para economizar: obter as regras formais do jogo direito. Neste nível entram também a definição e aplicação dos direitos de propriedade, com sua aplicação o caos desaparece e o governo fica de lado, assim os recursos são alocados com seu maior valor e o mercado funciona maravilhosamente (Williamson, 2000).

Já o terceiro nível se refere às instituições de governança. Onde o foco da análise é o controle das relações contratuais. Assim, a estrutura de governança remodela os incentivos. Existindo neste nível a segunda-ordem para economizar: obter a estrutura de governança correta. As possíveis reorganizações das transações sobre a estrutura de governança é reexaminada periodicamente, na ordem de anos para décadas maravilhosamente (Williamson, 2000).

No quarto nível ocorre a análise neoclássica. Ocorrendo a utilização da otimização e frequência marginal da empresa, sendo tipicamente escrita como uma função de produção maravilhosamente (Williamson, 2000).

Figura 1: Economia da Instituição

Fonte: Williamson (2000)

Williamson (2002) cita três importantes atributos das transações, que devem ser levados em consideração, para a melhor escolha da estrutura de governança, que são:

  • Especificidade dos ativos: podendo ser de lugar, estando associada à perda de valor no caso de deslocamento físico; temporal, muito verificada no agronegócio, onde há perda de valor caso o produto não seja processado ou comercializado dentro de certo período - ex: produtos perecíveis; capital humano é o conhecimento adquirido pelas pessoas em alguma atividade, sendo a sua replicabilidade em outra empresa limitada (Zylbersztajn, 2000). As especificidades dos ativos geram uma dependência bilateral;
  • Incerteza: esse atributo gera a necessidade da empresa de se adaptar aos acontecimentos não previsíveis;
  • Frequência: é a frequência com que as relações ocorrem, podendo ser apenas uma vez ou periodicamente.

Williamson (2000) cita algumas características dos agentes humanos que surgiram com a NEI, sendo:

  • Racionalidade limitada: é quase uma unanimidade dentro da NEI, que os agentes só conseguem ser parcialmente racionais. Devido essa racionalidade limada dos agentes os contratos complexos são inevitavelmente incompletos;
  • Oportunismo: a racionalidade limitada do agente pode gerar maiores problemas se for aliada ao comportamento oportunístico, sendo considerada a busca pelo auto- interesse.  

Zylbersztajn (2000, p. 34) cita que o princípio básico da teoria dos contratos é que:

[...] a teoria dos contratos, que abarca tanto a teoria dos incentivos ótimos e até a economia dos custos de transação, é de que as organizações serão formatadas buscando o alinhamento entre as características das transações, as características dos agentes, regidos por um ambiente institucional.

Williamson (2002) afirma que uma empresa deve decidir entre fazer ou comprar –make or buy - seus insumos, com isso as empresas devem decidir qual a melhor estrutura de governança, que irá reduzir seus custos de transação. Azevedo (1996, p. 28) define como custos de transação "custos não diretamente ligados à produção, mas que surgem à medida que os agentes se relacionam entre si e problemas de coordenação de suas ações emergentes".

De acordo com Williamson (2002) existem três estruturas de governanças em que as relações entre clientes e fornecedores podem ocorrer:

  • Mercado: é a decisão de a empresa comprar – buy – no mercado seus insumos (Porter, 2004). Nessa estrutura os preços e quantidades de matérias-primas podem sofrer oscilações fazendo com que as empresas sofram incertezas quanto à reposição da mercadoria;
  • Hierarquia: é o que Porter (2004) chama de integração vertical, sendo a combinação dos processos de produção, distribuição, vendas e outros processos tecnologicamente distintos, produzidos dentro da mesma empresa. Cabe destacar que as empresas tendem a evitar a integração vertical com o objetivo de reduzir os elevados custos fixos envolvidos nessa forma de estrutura de governança, optando por direcionar o foco de suas atividades apenas ao processamento industrial (Dias, 2004);
  • Híbrido: possuem atributos adaptativos localizados entre o mercado e a hierarquia (Williamson, 2002). Os contratos neoclássicos são utilizados, uma vez que privilegiam a adaptabilidade, e criam uma relação de dependência bilateral, porém mantém os incentivos que o mercado proporciona (Zylbersztajn, 1995).

Na figura 2, o autor mostra o efeito dos custos de transação em cada estrutura de governança, indo desde o mercado (M) a hierarquia (H), em função da especificidade do ativo. Como demonstrado, os encargos burocráticos da hierarquia os colocam em uma inicial desvantagem (k=0), mas as diferenças de custos entre os mercados M (k) e hierarquia H (k) estreita quanto a especificidade do ativo aumenta e, eventualmente, a necessida de adaptação cooperativa torna-se especialmente importante (k>0). Fornecimento pode ser ainda feito para o modo híbrido de organização X (k), em que são vistos como híbridos, mercados que possuem atributos adaptativos localizados entre os mercados clássicose hierarquias.

Figura 2: Custos Comparativos de Governança

Fonte: Williamson (2002).

Com isso, os contratos são utilizados na forma híbrida, pois visam reduzir as incertezas e riscos inerentes às transações. Portanto, riscos menores diminuem os custos de transação, que por sua vez resultam em uma maior eficiência na governança das relações. Essas incertezas e riscos derivam do oportunismo e da racionalidade limitada dos agentes. Que de tal modo recorrem aos contratos visando amenizar tais problemas (Dias, 2004).

Segundo Dias (2004) os contratos também se aplicam a agricultura uma vez, que eles estabelecem cláusulas que visam resolver a crise agrária dos países em desenvolvimento, bem como incrementa a segurança alimentar, sendo uma ferramenta para o desenvolvimento regional que serve como base para os programas de assentamento de terras. Os contratos são um elo entre as empresas e os pequenos produtores, garantindo o beneficiamento de ambas as partes sem sacrificar seus direitos. Dando respaldo aos pequenos produtores, os quais conseguiriam elevar suas rendas e inserir o uso de modernas tecnologias. Desta forma, os contratos são utilizados para melhorar o desempenho e aprimorar a qualidade dos produtos.

Dos quatro níveis da análise social apresentado por Williamson o artigo foca no primeiro e terceiro nível. Demonstrando os atributos das transações praticadas na CEASA-MS e as características dos agentes envolvidos nas transações.

3. Procedimentos metodológicos

O presente artigo possui uma abordagem qualitativa, pois o investigador faz alegações de conhecimento com base em perspectivas construtivistas, ou seja, significados múltiplos das experiências individuais, significados sociais e historicamente construídos, com o objetivo de desenvolver uma teoria ou um padrão (Creswell, 2007).

Trata-se de um estudo de caso, pois o foco se depara em fenômenos contemporâneos inseridos em alguma conjuntura da vida real e, o pesquisador possui pouco controle sobre o evento (Yin, 2001). Com isso o artigo realizou um estudo sobre o CEASA do estado de Mato Grosso do Sul, com o intuito de saber como se dão as relações contratuais entre os comerciantes, produtores e seus clientes.

O levantamento dos dados se deu por meio de pesquisa bibliográfica (fontes secundárias), onde foram consultados artigos, dissertações e tese a respeito do problema e, o próprio site da CEASA-MS, para um melhor entendimento da empresa. E pela pesquisa de campo, onde se realizou uma entrevista semi-estruturada, pois é aquela em que o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido e tem a liberdade para desenvolver cada questão na direção em que considerar mais adequada (Marconi, Lakatos, 2003). Este questionário possui o intuito de complementar os dados obtidos pela pesquisa bibliográfica e se ter um panorama geral das relações a montante e a jusante da CEASA-MS.

Para conseguir atingir o objetivo proposto montou-se um questionário com base na teoria da Nova Economia Industrial, aplicada ao gestor da CEASA-MS, no dia 27 de janeiro de 2014, utilizando-se um gravador para melhor captação dos dados. 

4. Resultados   

No final da década de 1960 o Governo Federal identificou um grande estrangulamento no sistema de comercialização de hortigranjeiros. Era uma atividade praticamente marginal, desarticulada, realizada em locais pouco apropriados. Assim através do Decreto n°70.502 de 11 de maio de 1972, regulamentou-se o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC), cuja gestão do sistema fora delegada a Companhia Brasileira de Abastecimento. O objetivo era organizar o setor, reduzindo os custos de comercialização. A intervenção do Governo Federal tinha como propósito orientar os caminhos a serem seguidos por cada mercado atacadista e varejista de hortigranjeiros no país (MAPA, 2012).

A missão das CEASAS, segundo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2012) está em "receber, consolidar, classificar, selecionar, armazenar e comercializar alimentos perecíveis frescos, garantindo o escoamento da produção e o abastecimento da população, com qualidade e em um ambiente de comércio justo, tendo como princípio a sustentabilidade das ações".

Em 1979 foi realizado o projeto para a criação da CEASA-MS, bem como o início da demarcação do seu espaço. Porém somente em 1983 é que a CEASA-MS começou a funcionar ofertando serviços no atacado aos atacadistas, mercados de médio e pequeno porte, mercearia de bairros, sacolões, feirantes, vendedores ambulantes, municípios no interior do Estado e consumidores diretos.

Hoje é dividida em Box (atacadista) e Pedras (varejista), sendo 47 Box, caracterizados pelo grande volume de vendas realizadas diariamente e, 180 Pedras, caracterizadas pelo pequeno volume de vendas. Empregando em torno de 1000 funcionários diretamente, e possuindo um fluxo, em média, de 3500 pessoas diariamente, a CEASA-MS é considerada a menor CEASA do Brasil, com a comercialização de 13000 a 15000 toneladas de frutas, verduras e legumes, por mês. Sendo os produtos mais comercializados: tomate (14,83%), batata (10,01%), melancia (8,97%), banana (8,21%), laranja (7,71%) e cebola (6,18%)

A figura abaixo mostra quais os principais agentes envolvidos no sistema da CEASA.

Figura 3: Principais agentes da CEASA

Fonte: Elaborado pelas autoras

  • Produtores: produzem as frutas, os legumes, e as verduras que abastecem a CEASA;
  • Compradores: são os intermediários entre os produtores e os permissionários, compram as mercadorias dos produtores, repassando para os permissionários. Ganham comissões por caixa vendida;
  • Permissionários: são os indivíduos que trabalham na CEASA, podendo ser: assentados, agricultores familiares e varejistas/atacadistas;
  • Vendedores: são aqueles que repassam os produtos da CEASA para as grandes redes varejistas e atacadistas;
  • Varejistas e Atacadistas: são as grandes redes, comerciantes de pequenas empresas e os indivíduos que vão até a CEASA para fazerem suas compras.
  • Consumidores domésticos: indivíduos que adquirem o produto tanto direto, com os permissionários, indo até a CEASA, quanto indireto, nas redes distribuidoras.

- Cadeia a montante

O estado de MS é autossuficiente em folhosas, apesar disso eles comercializam outros produtos, os quais não são produzidos em grande escala pelos produtores locais, para garantirem o abastecimento diário dos seus consumidores os permissionário importam cerca de 85% das suas vendas de outros estados sendo eles: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Além disso, há outros fatores que influenciam essa transação com outros estados, quais sejam:

  • Qualidade: os produtos vindos de fora possuem um controle de qualidade superior que relacionada à praticada na CEASA-MS, por exemplo, o tomate aqui possui apenas duas classificações de qualidade, podendo ser de segunda ou de primeira, já em estados como Paraná e São Paulo, possui quatro classificações, podendo ser de primeira, de segunda, extra ou extra 2A;
  • Quantidade: devido à grande quantidade comercializada pela CEASA-MS, muitos produtores do estado não conseguem manter uma relação contínua com os permissionários, os obrigando a recorrerem à compra de produtos vindos de outros estados;
  • Frequência: como a CEASA-MS comercializa seus produtos diariamente, fechando somente três vezes ao ano – primeiro de janeiro, sexta feira santa e 25 de dezembro - muitos produtores internos não conseguem suprir as necessidades dos permissionários, o que estimula a procura por produtores externos.

Todas as transações dos permissionários com os produtores são realizadas via acordos informais, onde fica estabelecido o preço do produto, tempo de entrega, preço do frete e a qualidade do produto comercializado. Essa negociação é intermediada pelos compradores que vão até os produtores para estabelecerem aqueles produtos que serão transportados para os permissionários. O permissionário tem a possibilidade de oferecer ao produtor um valor adiantado referente à produção, esta renda pode ser menor do que o valor real pós-colheita, contudo é um valor garantido, caso ocorra alguma calamidade que os impeça de obter o valor total. Desta forma, estes acordos tendem a ser cumpridos, devido a este valor adiantado, estabelecendo entre eles um elo de segurança e confiança. Mesmo com essa garantia, as quebras não deixam de existir, os motivos que podem levar a este fim são:

  • Incerteza: como se trata de produtos que dependem do clima para serem cultivados, as frutas, verduras e legumes são sensíveis ao calor intenso e chuvas recorrentes. Fatores que fazem com que a cada dez caixas apenas seis, em média, sejam aproveitadas, gerando um aumento nos custos tanto para o produtor como para o permissionário;
  • Oportunismo: sabendo que os agentes não são plenamente racionais, surge o comportamento oportunístico. No site da CEASA é especificada a cotação de todos os preços praticados pelas CEASA do Brasil, o que leva os produtores, que tem acesso a este meio de comunicação, optarem por venderem seus produtos para aqueles estados que apresentam a melhor cotação de preço para a mercadoria. Prejudicando assim os acordos informais pré-estabelecidos, entretanto não havendo penalidades pelo não cumprimento dos mesmos.

- Caracterização da CEASA-MS

A CEASA-MS está localizada no bairro Mata do Jacinto, localização, que segundo o responsável entrevistado, possui pontos positivos e negativos. Sendo eles:

  • Positivos: a sua localização levou desenvolvimento para os bairros da região, devido a grande parte dos seus funcionários residirem no entorno.
  • Negativos: a princípio a CEASA-MS era para comercializar apenas 8000 toneladas mensais, porém com o seu crescimento, hoje ela chega a comercializar 15000 toneladas mensais. Além disso, há uma expectativa que em 2014 sejam inseridos mais 150 permissionários, fator que aumentará ainda mais a quantidade comercializada. Com isso a área está ficando pequena perto da demanda exigida, ou seja, não está acompanhando o crescimento experimentado nos últimos anos.

Tendo em vista que os alimentos de uma forma geral são perecíveis, os produtos comercializados pela CEASA-MS que não são vendidos no dia, não podem ser reaproveitados para a venda do dia seguinte, por não apresentarem uma aparência agradável que atraia os compradores. Neste sentido, o excedente, ou seja, aquela mercadoria que não foi comercializada pode ainda ser consumida, devido à mercadoria não estar estragada, não necessariamente precisa ser descartado.  Assim a CEASA-MS possui um convênio com a Central de Processamento de Alimentos (CPA), onde a prefeitura realiza entrevistas com famílias necessitadas e as cadastram no programa. Todos os dias, a CPA passa na CEASA, para recolher os alimentos que não estão adequados para serem vendidos, após o recolhimento eles realizam toda a higienização e embalam o produto para serem doadas as famílias cadastradas. Deste modo, todas as segundas, quartas e sextas-feiras as famílias recebem um sacolão de verduras e legumes e, as terças e quintas-feiras um sacolão de frutas.

Os comerciantes da CEASA-MS estão optando pela inserção de tecnologias para auxiliar no trabalho, visando reduzir seus custos. Entretanto há um desnível muito grande na utilização dessa tecnologia, pois enquanto alguns comerciantes usam máquinas para descarregar e limpar os produtos, outros ainda usam mão de obra braçal (changueiros) para realizar estes serviços. Porém em alguns aspectos a tecnologia está bem dissolvida entre os comerciantes, como na parte de informática, onde todos os comerciantes estão informatizados, tanto para ter maior controle sobre sua contabilidade, quanto para emitir as notas fiscais eletrônicas para seus clientes.

A mão de obra dos funcionários da CEASA não é qualificada, os changueiros não necessitam de conhecimento específico para serem contratados, sendo que a maioria dos funcionários são freelancers, não possuindo vínculo empregatício. Desta forma, há redução dos custos dos permissionários, uma vez que esses não exigem FGTS, registro na carteira, férias, 13º salário.

- Cadeia a jusante

A CEASA-MS é responsável por abastecer todos os supermercados de Campo Grande, e também alguns municípios do interior do estado, suas transações não se dão via contrato formal, tendendo a comercialização via mercado, uma vez que o compromisso estabelecido entre as partes se dá via confiança, costume e tradição, sendo que os atacadistas e varejistas podem escolher o box ou pedra que irão comprar. Apesar do compromisso não ser formal, até hoje, não há registro de não cumprimento da transação entre os permissionários e as principais redes, devido aos produtos serem escolhidos pelos gerentes de compra de cada supermercado, que faz uma seleção na própria CEASA-MS dos melhores produtos, assim aqueles que não estão apropriados a serem vendidos são descartados.

Entretanto, devido à grande porcentagem de perda dos produtos – tendo em vista que na lavoura perde-se 20%, no transporte mais 20%, existindo ainda a perda nos supermercados, devido ao manuseio dos clientes – alguns grandes supermercados estão optando por terceirizar suas gôndolas para os comerciantes da CEASA-MS, onde estes ficam responsáveis pelo abastecimento e limpeza das gôndolas, tentando reduzir a quantidade de mercadoria perdida.

Verifica-se através do quadro abaixo que os custos de transação de cada elo da cadeia, bem como a estrutura de governança de cada um.

Quadro 1 – Cadeia a montante

Atributos da transação

Custos de transação

Estrutura de governança

Incerteza

Alto, por se tratar de produtos perecíveis que dependem de condições climáticas favoráveis. Além disso, aproximadamente 20% da mercadoria é perdida na lavoura.

Via mercado, pelo fato de não haver contratos formais estabelecidos entre os produtores e os compradores ou permissionários, existindo apenas acordos informais entre as partes.

Frequência

Baixo, devido à recorrência da transação, o que ocasiona o aumento da confiança entre os agentes.

Oportunismo

Alto, devido a não existência dos contratos, não havendo penalidades pelo não cumprimento das transações.

Fonte: Elaborado pelas autoras

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Quadro 2 – Caracterização da CEASA

Especificidade dos ativos

Custos de transação

Lugar

Alto, pois a capacidade física do local não comporta a demanda de novos permissionários.

Temporal

Alto, os produtos são perecíveis, sendo que, se não forem comercializados no dia, não são reaproveitados para o dia seguinte, o que eleva os custos.

Capital humano

Baixo, uma vez que a mão de obra não é qualificada, tão pouco, possuem vínculo empregatício.

Fonte: Elaborado pelas autoras

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Quadro 3 – Cadeia a jusante

Atributos da transação

Custos de transação

Estrutura de governança

Incerteza

Alto, uma vez que os produtos são perecíveis, perdendo-se 20% da mercadoria no transporte entre a CEASA e os seus clientes (varejistas atacadistas e consumidores domésticos).

Via mercado, uma vez que todos os acordos estabelecidos são baseados no costume, tradição e confiança.

Frequência

Baixo, os produtos são comercializados diariamente, aumentando a confiança entre os elos da cadeia.

Oportunismo

Alto, devido à informalidade dos contratos.

Fonte: Elaborado pelas autoras

5. Considerações finais

A partir da NEI conseguiu-se verificar que as transações em que a CEASA-MS está envolvida são muito complexas, devido aos numerosos agentes envolvidos nessa negociação. Nas transações a montante, ou seja, realizada com os produtores, verificou-se que não há contratos, desta forma muitas vezes as transações são quebrados por parte dos produtores, devido a fatores externos como incerteza do ambiente – calor intenso e chuvas recorrentes - e comportamento oportunístico – muitos produtores acabam vendendo suas mercadorias para os estados que pagam mais. Além disso, percebeu-se que fatores como qualidade, quantidade e frequência, incentivam os permissionários a preferirem adquirir seus produtos de outros estados, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Até mesmo produtos em que o estado de Mato Grosso do Sul é autossuficiente, prefere-se comprá-los dos estados citados, devido ao maior controle de qualidade e à garantia de seu abastecimento regularmente. Esses acordos são intermediados pelos compradores, que ganham uma porcentagem pela quantia vendida. 

Já as transações a jusante, ou seja, aquelas realizadas com as grandes redes, comerciantes e donas de casa, não possuem contrato formal, sendo realizadas via mercado e a continuidade dessas transações se dá por confiança, tradição e costume. Neste tipo de estrutura de governança o cliente escolhe o box ou pedra de sua preferência e realiza a compra de seus produtos.

Também foi possível verificar que devido à grande porcentagem de perda dos produtos, que acontece desde o transporte da mercadoria até de sua venda aos consumidores finais, que tateiam estes alimentos, muitas vezes estragando-os, as grandes redes supermercadistas estão preferindo terceirizar suas gôndolas aos permissionários da CEASA-MS, com o intuito de reduzir seus custos.

A atual localização da CEASA-MS possui pontos positivos e negativos. Os aspectos positivos estão relacionados com o desenvolvimento regional que a CEASA proporciona aos habitantes do entorno da região. Os aspectos negativos estão diretamente ligados à estrutura física atual que já não é suficiente para comportar as reais necessidades dos permissionários que já estão alocados, como também daqueles que querem entrar no ramo, bem como do número de pessoas e carros que circulam diariamente neste estabelecimento. Ou seja, a CEASA-MS está crescendo, mas não está conseguindo se desenvolver, uma vez que a ampliação do local é necessária e mesmo assim não são disponibilizados recursos para a mesma.

Comercializando produtos perecíveis, que se não forem vendidos no dia tornam-se impróprios para a venda, porém ainda próprios para o consumo, a CEASA-MS possui convênio com a CPA, que recolhe as frutas, verduras e legumes e realizam toda a sua higienização e as embalam para doar as famílias cadastradas no programa, onde toda segunda, quarta e sexta, as famílias recebem um sacolão de verduras e legumes e, toda terça e quinta um de frutas.

A limitação do trabalho se dá em realizar a entrevista somente com o gestor da CEASA-MS, não envolvendo os permissionários, bem como os agricultores, compradores e clientes dos mesmos. Com isso, sugere-se que pesquisas futuras realizem um trabalho que complemente o estudo realizado, aplicando o questionário com os demais agentes da cadeia.

Referência

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COASE, R.H. (1937); "The nature of the firm." Econômica 4, 386-405.

CORDEIRO, K. W.; TREDEZINI, C. A. O.; CARVALHO, C. M. (2008); "Análise da Produção de Hortaliças sob a Ótica da Economia dos Custos de Transação, na cidade de Campo Grande – MS" Disponível em: <http://ageconsearch.umn.edu/bitstream/107885/2/824.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2014.

CRESWELL, John W. (2007); Projeto de pesquisa: métodos qualitativos, quantitativos e mistos. 2. ed. Porto Alegre, Artmed.

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1 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Brasil susan_yuko@hotmail.com
2 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Brasil thassy_cuellar16@hotmail.com
3 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Brasil bitercourtmayra@gmail.com
4 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Brasil silvia.caleman@ufms.br
5 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Brasil idomichels@uol.com.br


Vol. 35 (Nº8) Año 2014
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