Espacios. Vol. 36 (Nº 01) Año 2015. Pág. 6
A gestão dos resíduos industriais em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos: Uma contribuição para as Micro e Pequenas Empresas
Industrial waste management in accordance with National Policy on Solid Waste: a contribution to Micro and Small Enterprises
Alexandre Borges FAGUNDES 1; Maclovia Corrêa da SILVA 2; Renato de MELLO 3
Recibido: 09/09/14 • Aprobado: 02/11/14
Contenido
4. Avaliação de Desempenho Ambiental
RESUMO: |
ABSTRACT: |
1. Introdução
Com vistas ao crescimento sustentado da economia no País, o setor produtivo deverá cada vez mais focar suas atenções na obtenção de aumento de produtividade e melhoria dos níveis de competitividade. Nesse interim, devido às crescentes questões envolvendo os processos de transformação industrial e os interesses relativos ao meio ambiente e sua utilização, o setor industrial deverá também adaptar-se constantemente a cada novo desafio no sentido da conformidade ambiental e do desenvolvimento sustentável (FIESP/CIESP, 2004).
Dessa forma, a Política Nacional de Resíduos Sólidos surge como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, como um desafio ao setor industrial para sua adequação aos preceitos dessa Lei, que abrange importantes determinações no sentido do melhor gerenciamento dos resíduos industriais.
Por englobar amplos aspectos nesse sentido, a certificação por um Sistema de Gestão Ambiental (a exemplo da ISO 14000) pode ser recomendável para a adequação das organizações industriais à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas o investimento envolvido pode inviabilizar a aquisição da mesma, principalmente por empresas de menor porte. Dentro desse universo industrial, as micro-empresas e pequenas empresas são, sem dúvida, as mais atingidas pelas dificuldades de adequação a essa nova realidade (FIESP/CIESP, 2004).
As estatísticas apontam a significativa representatividade destas indústrias de menor porte no país, considerando dados do "Anuário do trabalho na micro e pequena empresa: 2010-2011" (SEBRAE, 2011): 90,8% das indústrias instaladas formalmente no Brasil são classificadas como micro-empresas, 7,3% são empresas de pequeno porte e 1,9% constitui a somatória do número de empresas de médio e grande portes.
Considerando que foi definido o ano de 2014 como limite para todas as empresas industriais geradoras de resíduos sólidos (perigosos e não perigosos) elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PNRS, 2011) em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que, as micro-empresas e pequenas empresas industriais instaladas formalmente no país totalizam 98,1% (SEBRAE, 2011), pode-se presumir a urgente necessidade de eleger mecanismos para o gerenciamento de resíduos industriais com aplicação viável nessas empresas.
Esse cenário demanda estudos e o presente artigo propõe discussões neste sentido questionando de que maneira as Organizações Industriais não possuidoras de certificação por Sistema de Gestão Ambiental e que não dispõem de recursos para tal poderão adequar-se às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos vislumbrando gerenciar seus resíduos de forma satisfatória e com baixo investimento econômico?
Na metodologia, a pesquisa que embasou a discussão proposta é de natureza qualitativa em relação aos temas tratados. Quanto aos objetivos, classifica-se como exploratória e em relação aos seus procedimentos técnicos, como bibliográfica. Foram utilizadas referências englobando teses, dissertações, monografias, livros técnicos, normas, leis e decretos, além de artigos de eventos e periódicos (GIL, 2002; MENEZES E SILVA, 2005; LAKATOS E MARCONI, 2006).
2. Política Nacional de Resíduos Sólidos: diretrizes e metas quanto aos Resíduos Sólidos Industriais no Brasil
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) define as diretrizes gerais para a gestão dos resíduos no Brasil. A regulamentação dessa lei ocorreu por meio do Decreto nº 7.404 (de 23 de dezembro de 2010), que traz como principal ferramenta de ação o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ambas as medidas englobam o país em níveis hierárquicos de responsabilidade encadeada: na esfera federal, estadual e municipal, sendo que, dentro desta última, encontram-se enquadradas as organizações industriais, com a incumbência da correta gestão de seus resíduos (BRASIL, 2010; 2010a; 2010b; 2012).
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Artigo 13, os "resíduos industriais" são definidos como aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais. Entre os resíduos industriais estão incluídos também grande quantidade de material perigoso, que precisa de tratamento especial devido ao seu alto potencial de impacto à saúde e ao meio ambiente (BRASIL, 2010b; 2012; PNRS, 2011).
Complementarmente, a Resolução CONAMA n° 313/2002 assim define Resíduo Sólido Industrial:
[...] é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso - quando contido, e líquido - cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição (CONAMA, 2002).
De maneira resumida, dentre os objetivos constantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que tange as organizações industriais, estão (FIESP, 2012):
• O gerenciamento de resíduos conforme a seguinte ordem de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
• Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
• Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
• Incentivo à indústria da reciclagem;
• Gestão integrada de resíduos sólidos;
• Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão empresarial ambiental.
Sob as diretrizes da Lei e Decreto supra referidos cabe às empresas a obrigatoriedade da declaração de informações sobre os resíduos gerados (tipologias, quantidades, fluxos, estoques, etc.) e a elaboração de um plano para o gerenciamento desses resíduos (BRASIL, 2010; 2010a; 2010b; 2012).
"A principal diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os resíduos sólidos industriais é a eliminação completa dos resíduos industriais destinados de maneira inadequada ao meio ambiente". Dessa forma, todas as empresas industriais geradoras de resíduos sólidos (perigosos e não perigosos) precisam elaborar seus planos de gerenciamento de resíduos, seguindo a ordem de priorização estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu Artigo 9º, devendo enquadrar 50% dos seus resíduos até 2015, e 100% dos seus resíduos até 2019 (PNRS, 2011). A Figura 1 esquematiza a hierarquia da gestão de resíduos preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Figura 1 – Hierarquia da gestão de resíduos
Fonte: Brasil (2012)
A Lei nº 12.305/2010 estabelece, nesse sentido, em seus artigos 24 e 20-I, respectivamente, que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental e deve ser elaborado pelos geradores dos resíduos sólidos nos processos produtivos e instalações industriais (BRASIL, 2010b; PNRS, 2011).
Além disso, visando a redução da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão ser assinaladas metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, devendo também ser adotadas medidas para a redução do volume e da periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade, bem como aperfeiçoar o seu gerenciamento (PNRS, 2011).
Dessa forma, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos poderá servir como um mecanismo fiscalizador da adesão das empresas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, simultaneamente, como um instrumento de planejamento visando ações de pesquisa e desenvolvimento (com destaque para a ecoeficiência) no sentido da ampliação da reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos industriais (PNRS, 2011).
Nesse contexto, a ferramenta denominada Produção mais Limpa apresenta-se como elemento norteador para as ações necessárias nesse sentido, tendo em vista seu embasamento nos preceitos da ecoeficiência e sua afinidade com a sequência de priorizações preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no tocante ao trato dos resíduos sólidos industriais.
3. Produção mais Limpa
Como estratégia de gestão para a implementação da ecoeficiência, dentre outros instrumentos, dispõe-se atualmente da Produção mais Limpa (P+L), que permite às empresas solucionar problemas ambientais na origem e criar novas oportunidades de negócio (BERTÉLI e PESSIN, 2009).
De maneira sucinta, a ecoeficiência pode ser entendida como o "trabalho direcionado a minimizar impactos ambientais, devido ao uso minimizado de matérias-primas: produzir mais com menos" (GIANNETTI e ALMEIDA, 2006); produzir mais (bens e/ou serviços) com menos recursos naturais e menos poluição (ALMEIDA, 2002; FEAM, 2009).
Para viabilizar o alcance dos objetivos da ecoeficiência, devem ser considerados aspectos envolvendo resultados econômicos (visando à garantia da permanência da organização num ambiente de mercado competitivo), resultados ambientais (tendo em vista a integração dos objetivos socioambientais na estratégia de negócio do empreendimento) e a busca de um sistema de melhoria contínua (FEAM, 2009).
Nesse interim, a P+L explora o processo produtivo e as demais atividades de uma empresa e avalia a utilização de materiais e energia. A partir disso, são criteriosamente examinados os produtos, as tecnologias e os materiais, com a intenção de diminuir os resíduos, as emissões e os efluentes, e descobrir modos de reutilizar os resíduos inevitáveis (CNTL, 2002).
Dessa forma, considerando a geração de resíduos como fruto da ineficiência dos processos, a P+L evidencia-se como instrumento de fomento à melhoria contínua das atividades produtivas, podendo abarcar desde as tecnologias empregadas nos processos até a própria gestão da empresa (LIMA e RUTKOWSKI, 2009).
A sistematização das ações de P+L segue como sequência lógica de atitudes a minimização dos resíduos e emissões e a reutilização e reciclagem dos resíduos e emissões que não puderam ser evitados (níveis 1, 2 e 3). A Figura 2 ilustra a abordagem da P+L com ênfase na sequência de priorizações e possibilidades de atitudes em cada nível de atuação.
Figura 2 - Abordagem esquemática da Produção mais Limpa
Fonte: Adaptado de CNTL (2002).
Dentre os 3 níveis da P+L o nível 1 deve ser tomado como objetivo principal, mudando-se para os níveis 2 ou 3, respectivamente, apenas quando todas as opções do nível anterior forem tecnicamente descartadas (CNTL, 2003a; BECKER, 2007; FAGUNDES, 2010). O nível 1 da P+L enfoca a redução na fonte englobando as melhorias que possam ser alcançadas decorrentes tanto de modificações no processo quanto de modificações no produto (CNTL, 2003a; FAGUNDES, 2010).
As modificações no processo são as mais comumente aplicadas em programas de P+L abrangendo todo o sistema de produção dentro da empresa. Podem ser decorrentes de medidas envolvendo boas práticas operacionais, substituição de matérias-primas e mudança de tecnologia (CNTL, 2003a; FAGUNDES, 2010).
As modificações no produto buscam eliminar características que sejam ecologicamente indesejáveis (RAUPP, 2007). Alterações nesse nível possuem uma abordagem complexa, pois abarcam a aceitação por parte dos consumidores de um produto novo ou renovado (CNTL, 2003a), podendo apresentar alterações (positivas ou negativas) quanto a padrões de qualidade e durabilidade (MELLO, 2002) sendo, portanto, geralmente adotadas somente após terem sido esgotadas as opções mais simples (CNTL, 2003a).
O nível 2 da P+L enfoca a reciclagem interna, englobando as melhorias que possam ser alcançadas decorrentes da recuperação de materiais já utilizados no processo (matérias-primas, materiais auxiliares e insumos), dentro da própria planta industrial (CNTL, 2003a; RAUPP, 2007), podendo ser usados novamente para o mesmo propósito ou para propósitos diferentes dos originais (CNTL, 2003a; BECKER, 2007; FAGUNDES, 2010).
O nível 3 da P+L engloba a reciclagem externa e ciclos biogênicos, enfocando os procedimentos que possam ser executados externamente à empresa, sobre os resíduos, efluentes e emissões gerados pela própria empresa (CNTL, 2003a; BECKER, 2007; RAUPP, 2007; FAGUNDES, 2010), podendo promover a reintegração dos materiais ao ciclo biogênico (através da compostagem, por exemplo) e/ou o retorno desses materiais ao ciclo econômico, através da utilização dos mesmos em atividades externas à empresa que os originou (CNTL, 2003a; BECKER, 2007; FAGUNDES, 2010).
Nesse contexto, cabe exaltar que a adoção de medidas baseadas nos conceitos da Produção mais Limpa tem efeito sinérgico à melhoria do desempenho ambiental das organizações, que caminham no sentido do desenvolvimento sustentável por meio da adoção de processos ecoeficientes (BERTÉLI e PESSIN, 2009).
4. Avaliação de Desempenho Ambiental
Partindo da premissa de que não se pode controlar parâmetros sem mensurá-los, a necessidade da medição do desempenho ambiental, de acordo com Cavenaghi et al. (2009), vem sendo cada vez mais abordada no setor industrial como resposta às crescentes pressões legais e públicas, relativas às questões ambientais. Desempenho ambiental é definido pela norma ABNT NBR ISO 14001:2004 como sendo:
Resultados mensuráveis da gestão de uma organização sobre seus aspectos ambientais (ABNT, 2004).
Já a Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) é definida pela norma ABNT NBR ISO 14031:2004 como sendo:
Processo para facilitar as decisões gerenciais com relação ao desempenho ambiental de uma organização e que compreende a seleção de indicadores, a coleta e análise de dados, a avaliação da informação em comparação com critérios de desempenho ambiental, os relatórios e informes, as análises críticas periódicas e as melhorias deste processo (ABNT, 2004a).
Uma ampla revisão dos instrumentos e métodos disponíveis para a Avaliação do Desempenho Ambiental veio a mostrar que todos deixam a critério das empresas a definição do que poderia representar, para elas, um caminho adequado ao autoconhecimento e à comunicação dos resultados (FRANK e GROTHE-SENF, 2006). Dessa forma,
Como não existem parâmetros especificados, o resultado da avaliação do desempenho ambiental não esclarece muito em termos de um nível "bom" ou "ruim" para o ambiente global e na comparação com resultados de outras empresas. O desempenho é medido pelo grau de alcance dos próprios objetivos, não sendo, portanto, comparável (FRANK e GROTHE-SENF, 2006).
Buscando superar essas limitações, o desempenho ambiental poderia ser definido como o cumprimento de objetivos globais, nacionais e específicos da empresa, no sentido do desenvolvimento sustentável (FRANK e GROTHE-SENF, 2006).
A importância da avaliação de desempenho ambiental e seus indicadores pertinentes, portanto, tornam-se objeto de considerável atenção para empresários e pesquisadores, haja vista que, em nível micro, os indicadores de desempenho ambiental registram a performance da empresa com relação ao meio ambiente e, em nível macro, condicionam as oportunidades de êxito do desenvolvimento sustentável global (OLIVEIRA, BORGES e JABBOUR, 2005).
Dentre os modelos de avaliação ambiental existentes, aplicáveis ao setor industrial, cabe citar alguns: GAIA - método de Gerenciamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LERÍPIO, 2001); MECAIA - Modelo Econômico de Controle e Avaliação de Impactos Ambientais (KRAEMER, 2002); ACV - Análise do Ciclo de Vida (SETAC, 1998), também enfatizada no trabalho denominado Avaliação Ambiental de Processos Industriais (SANTOS, 2006); MAICAPI - Metodologia para Avaliação de Impactos e Custos Ambientais em Processos Industriais (SILVA; AMARAL, 2006, 2009); MAASPI - Modelo para Avaliação Ambiental em Sistemas Produtivos Industriais (SILVA e AMARAL, 2011) e também o trabalho denominado Modelo para Avaliação e Apoio ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Indústrias (COELHO, 2011), com ênfase na metodologia de Produção mais Limpa.
Contudo, essas ferramentas de análise acabam, em alguns casos, inserindo as questões relacionadas ao meio ambiente dentro de um contexto muito amplo, prejudicando análises mais focadas (a exemplo da Avaliação de Impactos Ambientais) e, em outros casos, por questões de recursos necessários e/ou complexidade para a implementação, vêm a inviabilizar sua aplicação em empresas de menor porte (SILVA e AMARAL, 2011).
Nesse contexto, destaca-se a importância da avaliação de desempenho como ferramenta facilitadora do processo de decisão em relação à gestão ambiental da organização. Os indicadores de ecoeficiência, por apresentarem parâmetros da eficiência do desempenho ambiental da empresa (OLIVEIRA, BORGES e JABBOUR, 2005), permitem a possibilidade de utilização de benchmarkings nacionais e internacionais de boas práticas de sustentabilidade ambiental, voltados ao objeto de estudo (TAUCHEN e BRANDLI, 2006).
Nesse sentido, a FIESP/CIESP (2004) classifica em dois grupos os indicadores de desempenho ambiental na indústria: Indicadores de Desempenho Operacional (IDO) e Indicadores de Desempenho Gerencial (IDG). Os Indicadores de Desempenho Operacional (IDO) relacionam-se diretamente com a
Entrada de materiais (matéria-prima; recursos naturais, materiais processados, reciclados e/ou reutilizados);
Fornecimento de insumos para as operações da indústria;
Projeto, instalação, operação (incluindo situações de emergência e operações não rotineiras) e manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
Saídas (principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados), serviços, resíduos (sólidos, líquidos, perigosos, não perigosos, recicláveis, reutilizáveis), e emissões (emissões para a atmosfera, efluentes para água e solo, ruído) resultantes das operações;
Distribuição das Saídas resultantes das operações (FIESP/CIESP, 2004).
Já os Indicadores de Desempenho Gerencial (IDG) incluem:
Atendimento aos requisitos legais;
Utilização eficiente dos recursos;
Treinamento de equipes;
Investimento em programas ambientais (FIESP/CIESP, 2004).
Cabe salientar que a norma ABNT NBR 14031:2004 (Gestão Ambiental – Avaliação de Desempenho Ambiental – Diretrizes) orienta o foco dos indicadores de ecoeficiência (ou de Produção mais Limpa) para o estabelecimento de Indicadores de Desempenho Operacional (IDO) abrangendo as seguintes áreas: energia, fornecimento e distribuição, instalações físicas e equipamentos, materiais, produtos, resíduos e emissões, serviços de apoio às organizações e serviços fornecidos pela organização (FEAM, 2009).
Destaca-se, portanto, a importância da eleição dos indicadores mais adequados, atentando também, entre outras considerações, aos critérios de escolha e as formas de obtenção de cada indicador/índice (a exemplo da disponibilidade dos dados primários e ponderações acerca da relevância de cada item) para que a Avaliação do Desempenho Ambiental possa cumprir satisfatoriamente os objetivos pretendidos.
5. Análises e discussões
Ao observar a hierarquia da gestão de resíduos preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu artigo 9º (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos), pode-se perceber seu alinhamento com as estratégias para prevenção à poluição, conforme apresenta a Figura 3.
Essa combinação de medidas em prol da prevenção à poluição, seguindo uma sequência racional de priorizações, de forma lógica e encadeada, pode ser obtida pela integração de práticas de Produção mais Limpa e de Controle "fim-de-tubo".
As atitudes de P+L (abarcando seus 3 níveis hierárquicos de atuação: redução na fonte, reciclagem interna e externa) e atitudes de Controle "fim-de-tubo" (abarcando desde o tratamento dos resíduos inevitáveis até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos), evidenciam-se como necessárias e complementares umas às outras, respectivamente, nessa sequência de priorizações (da Prevenção à poluição ao Controle "fim-de-tubo").
Figura 3 – Estratégias para prevenção à poluição
Fonte: Adaptado de Pearson (2011).
A Figura 4 representa, de forma esquemática, as Técnicas para redução da poluição enfatizando o sentido de aplicação (de muito desejável à pouco desejável) sob o ponto de vista ambiental e posicionando, portanto, a P+L como uma ferramenta primordial para as estratégias de prevenção/redução à poluição.
Figura 4. Técnicas para redução da poluição
Fonte: Adaptado de LaGrega, Buckingham e Evans (1994).
Contudo, ainda existem alguns entraves que impedem a implantação da Produção mais Limpa de forma mais abrangente: de acordo com Moura et al. (2005), as maiores barreiras para a implantação da P+L, de um modo geral, acontecem em função da resistência à modificação; da compreensão errônea (ausência de informação sobre a técnica e a relevância oferecida ao ambiente natural); de empecilhos econômicos (alocação indevida dos custos ambientais e investimentos); de empecilhos técnicos (novas tecnologias) e também em função da não existência de políticas nacionais que ofereçam suporte às atividades de P+L.
Considerando essas dificuldades, em especial no tocante ao último quesito citado, cabe salientar que, nos países da América do Norte, com destaque aos Estados Unidos, essa estratégia preventiva é conhecida como Pollution Prevention (Prevenção da Poluição) também chamada de PP (P2). Embora contenha os mesmos objetivos básicos de "reduzir ou eliminar os resíduos e poluentes em suas fontes de geração" (NPPC, 1995) e utilize princípios que se identificam com os propostos para a P+L pela UNIDO, o Programa P2 norte-americano tem uma diferença substancial: aprovado em 1990 pelo Congresso americano no Pollution Prevention Act, a prevenção à poluição tornou-se uma obrigação legal. Deste modo, a promoção da P2 nos EUA não é feita por ONGs, associações ou agências de fomento ou desenvolvimento científico e tecnológico, mas pela própria Agência de Proteção Ambiental Americana - USEPA (FEAM, 2009).
Portanto, uma das formas para melhor promover a aceitação e procura das empresas pela P+L é a incorporação desta ferramenta dentro das políticas públicas relacionadas à gestão ambiental das atividades produtivas (SILVA et. al, 2011).
Embora persistam certas dificuldades e resistência das empresas para a adoção da P+L, as políticas públicas podem contribuir para a mudança desse cenário. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser grande incentivadora para a maior adoção da P+L nas atividades produtivas (SILVA et. al, 2011); haja vista a sinergia existente entre as Estratégias para prevenção à poluição (Figura 3), as técnicas para redução da poluição (Figura 4), e a hierarquia da gestão de resíduos preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Figura 1).
Frente ao exposto, por sua abordagem preventiva à geração de resíduos (buscando prioritariamente a redução nas fontes geradoras) a P+L traz enfoque especial aos processos produtivos de uma organização, tendo como um de seus pontos mais fortes a análise técnica, ambiental e econômica vinculada à detecção das oportunidades de melhoria, fomentando assim o desenvolvimento sustentável e configurando-se, portanto, como uma importante ferramenta de apoio à Gestão Ambiental das organizações e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (FAGUNDES, 2010).
Nesse sentido, os benefícios oportunizados pela P+L acarretam na melhoria do desempenho ambiental das organizações, podendo ser evidenciados pela adoção de indicadores que, sendo coerentemente selecionados, agrupados e tratados por meio de um Modelo de Avaliação Ambiental adequado, podem gerar índices que representem a gestão dos resíduos industriais da empresa de acordo com propósitos pré-determinados.
Utilizando como exemplo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – documento que deverá ser elaborado, até o ano de 2014, pela totalidade das empresas industriais geradoras de resíduos sólidos, devendo conter, dentre outras exigências, metas de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, além de medidas para o aperfeiçoamento do seu gerenciamento, redução do volume e periculosidade – (PNRS, 2011), pode-se perceber que, entre os elementos que o constitui, alguns indicadores passíveis de utilização visando a Avaliação do Desempenho Ambiental já podem ser apontados.
Portanto, na proposta da presente pesquisa, os propósitos pré-determinados convergem para a utilização de um Modelo de Avaliação Ambiental que tenha foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos – no tocante aos Resíduos Sólidos Industriais – como matriz das determinações a serem cumpridas, e na P+L como ferramenta norteadora para as ações necessárias a esse cumprimento (preterindo, portando, modelos com abordagens mais amplas e/ou mais complexas), vindo assim a facilitar a implementação da referida Lei em nível nacional.
A hierarquia da gestão de resíduos preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu artigo 9º torna-se, portanto, mandatória, sendo esse o grande diferencial para a Avaliação de Desempenho Ambiental proposta, por atribuir maior valor às atitudes no sentido da não geração de resíduos e menor valor para a destinação final dos rejeitos, incentivando, com isso, o foco das ações nas práticas de não geração de resíduos.
A utilização de um modelo que possa ser concebido e aplicado de forma mais simplificada (considerando a obtenção de dados primários absolutos, mais facilmente mensuráveis) e utilizando a P+L como ferramenta norteadora das ações a serem tomadas em prol do cumprimento das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos podem, portanto, frente aos argumentos já apresentados ao longo deste texto, viabilizar sua aceitação e utilização pelas micro e pequenas empresas do país.
6. Considerações finais
Ao abordar a Gestão dos Resíduos Industriais em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, esta pesquisa procurou discorrer sobre a importância de se criar mecanismos facilitadores para as ações de gestão. Eles voltam sua atenção para as micro e pequenas empresas por considerar a representatividade das mesmas no cenário nacional e as prováveis dificuldades a serem enfrentadas para adequação à nova Lei. Há urgente necessidade de se eleger mecanismos para o gerenciamento de resíduos industriais com aplicação viável, considerando o atendimento à Lei de forma satisfatória e com baixos investimentos.
Delinearam-se caminhos de viabilidade da Gestão dos Resíduos Industriais por meio da Produção mais Limpa utilizando indicadores de ecoeficiência para a Avaliação do Desempenho Ambiental, oportunizando assim o acompanhamento da evolução das ações ao longo do tempo, em sinergia com as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dentre os conteúdos abordados, cabe salientar o exemplo norte-americano de política pública relacionada à gestão ambiental de atividades produtivas – o Pollution Prevention Act – como fonte inspiradora para consolidar a utilização da P+L em nossos modelos, considerando que o "incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão empresarial ambiental" é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dessa forma, o texto agrega elementos no sentido do fomento ao desenvolvimento sustentável do país, subsídios para os campos industrial, governamental e de pesquisa e desenvolvimento, difusão de conhecimento, buscando ampliar o entendimento dos temas envolvidos. Ele contribui para facilitar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com eficiência, por meio do incentivo às práticas de Produção mais Limpa e da criação de modelos de avaliação ambiental, viabilizando, de forma conjunta, a correta gestão de resíduos pelas indústrias de todo o território nacional.
Referências
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14001: Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 27p., 2004.
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14031: Gestão ambiental - Avaliação de desempenho ambiental – Diretrizes. Rio de Janeiro, 2004(a).
ALMEIDA, F. O Bom Negócio da Sustentabilidade. 1.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.
BECKER, D. F. A metodologia da produção mais limpa aplicada à construção civil. 2007. 77 f. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental) – Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.
BERTÉLI, M. O.; PESSIN, N. Implantação de técnicas da metodologia de Produção mais Limpa, na produção de embalagens de madeira, em uma empresa do setor metal mecânico. In: Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 29., 2009, Salvador. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: ABEPRO, 2009.
BRASIL. Decreto nº 7404, de 23 de dezembro de 2010.
BRASIL. Legislação brasileira sobre meio ambiente. 3ªed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010(a). 576p. (Série legislação; n.58).
BRASIL. Lei Federal nº 12305, de 2 de agosto de 2010(b).
BRASIL. Política Nacional de resíduos sólidos. 2ªed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012. 73p. (Série legislação; n.81).
CAVENAGHI, V. et al. Gestão do desempenho organizacional com abordagem da manufatura sustentável: realidades e tendências das organizações com responsabilidade socioambiental. In: OLIVEIRA, V. F.; CAVENAGHI, V.; MÁSCULO, F. S. (Org.). Tópicos Emergentes e Desafios Metodológicos em Engenharia de Produção: Casos, Experiências e Proposições. Volume III. Rio de Janeiro: ABEPRO, 2009. p. 261-336.
CNTL. Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI-RS/UNIDO/UNEP. Manual metodologia de implantação do programa de produção mais limpa. Curso de Consultores em Produção mais Limpa. Fortaleza: CNTL, 2002.
CNTL. Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI-RS/UNIDO/UNEP. Implementação de Programas de Produção mais Limpa. Porto Alegre: CNTL, 2003(a).
COELHO, H. M. G. Modelo para avaliação e apoio ao gerenciamento de resíduos sólidos de indústrias. 2011, 280 f. Tese (Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.
CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 313 de 29 de outubro de 2002. Revoga a Resolução nº 6/88. Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
FAGUNDES, A. B. Mapeamento do gerenciamento das areias a verde de fundição no estado do Paraná sob a ótica da Produção mais Limpa: uma contribuição para o estabelecimento de estratégias. 2010, 139 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção), Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Ponta Grossa, 2010.
FEAM. Índice de produção mais limpa para a indústria de transformação do Estado de Minas Gerais. Caderno Técnico / Fundação Estadual do Meio Ambiente. Belo Horizonte: Feam, 2009. 99 p.
FIESP. Perguntas frequentes sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). São Paulo: FIESP, 2012.
FIESP/CIESP. Cartilha Indicadores de Desempenho Ambiental na indústria. São Paulo: FIESP/CIESP, 2004.
FRANK, B.; GROTHE-SENF, A. Avaliação de Desempenho Ambiental Ampliado (ADAA): um modelo para comparação de empresas. Revista Brasileira de Ciências Ambientais. n.5, São Paulo, dez. 2006.
GIANNETTI, B. F.; ALMEIDA, C. M. V. B. Ecologia Industrial: conceitos, ferramentas e aplicações. São Paulo: Edgard Blucher, 2006.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed., São Paulo: Atlas, 2002.
KRAEMER, T. H. Modelo econômico de controle e avaliação de impactos ambientais. 2002. 191 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção)–Departamento de Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.
LaGREGA, M. D.; BUCKINGHAM, P. L; EVANS, J. C. Hazardous Waste Management. New York: McGraw-Hill, 1994. 1146 p.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Técnicas de Pesquisa. 6. ed., São Paulo: Atlas, 2006.
LERÍPIO, A. A. Gaia – Um método de gerenciamento de aspectos e impactos ambientais. 2001. 159 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção)–Departamento de Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.
LIMA, J. C. F.; RUTKOWSKI, E. W. Evolução das abordagens ambientais industriais. In: International Workshop Advances in Cleaner Production, 2, 2009, São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: UNIP, 2009.
MELLO, M. C. A. Produção mais Limpa: um estudo de caso na AGCO do Brasil, 2002. Dissertação (Mestrado em Administração), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2002.
MENEZES, E. M.; SILVA, E. L. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação. 4. ed., rev. Atual, Florianópolis: laboratório de ensino a distância da UFSC, 2005.
MOURA, T. N.; JERÔNIMO, C. E. M.; Santiago Júnior, A. F.; Cortez, S. M. Intervenção da Produção mais Limpa nas indústrias têxteis do município de Jardim de Piranhas. In: Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 23., 2005, Campo Grande. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: ABES, 2005.
NPPC. National Pollution Prevention Center for Higher Education. Pollution Prevention – Concepts and Principles. Introductory Pollution Prevention Materials. Ann Arbor: University of Michigan, 1995. 18p.
OLIVEIRA, J. G.; BORGES, F. H.; JABBOUR, C. J. C. Avaliação de Desempenho no âmbito da Gestão Ambiental na organização. In: Simpósio de Engenharia de Produção, 12, 2005. Bauru. Anais eletrônicos... Bauru: UNESP, 2005.
PEARSON. Academia Pearson. Gestão ambiental. 1ª reimpressão. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.
PNRS. Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Versão Preliminar para Consulta Pública). Ministério do Meio Ambiente: Brasília, setembro de 2011.
RAUPP, F. Análise de Convergência das Técnicas de Produção Mais Limpa e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. 2007. 141f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.
SANTOS, L. M. M. Avaliação Ambiental de Processos Industriais. 2ª edição. São Paulo: Signus Editora, 2006.
SEBRAE. Anuário do trabalho na micro e pequena empresa: 2010-2011. 4. ed. / Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Org.); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [responsável pela elaboração da pesquisa, dos textos, tabelas e gráficos]. – Brasília, DF; DIEESE, 2011.
SETAC. Evolution and development of the conceptual framework and methodology of life cycle impact assessment. 1998.
SILVA, D. A. L. et al. Potencialidade de aplicação da Produção mais Limpa na construção civil: uma revisão teórica. In: Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 31, 2011, Belo Horizonte. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: ABEPRO, 2011.
SILVA, P. R. S.; AMARAL, F. G. An integrated methodology for environmental impacts and costs evaluation in industrial processes. Journal of Cleaner Production, v. 17, p. 1339-1350, 2009.
SILVA, P. R. S.; AMARAL, F. G. MAICAPI – Metodologia para avaliação de impactos e custos ambientais em processos industriais: estudo de caso. Revista de Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 11, n. 3, p. 212-222, 2006.
SILVA, P. R. S.; AMARAL, F. G. Modelo para Avaliação Ambiental em Sistemas Produtivos Industriais – MAASPI – aplicação em uma fábrica de esquadrias metálicas. Gestão & Produção. v.18, n.1, São Carlos, jan-abr. 2011.
TAUCHEN, J.; BRANDLI, L. L. A Gestão Ambiental em Instituições de Ensino Superior: modelo para implantação em campus universitário. Gestão & Produção. v.13, n.3, São Carlos, set-dez. 2006.
1 Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – borges.fagundes@gmail.com
2 Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – macloviasilva@utfpr.edu.br
3 Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – renato.mello@udesc.br