Espacios. Vol. 36 (Nº 12) Año 2015. Pág. 14
Maria de Jesus Rodrigues ALVES 1; Maria do Socorro Lira MONTEIRO 2
Recibido: 25/02/15 • Aprobado: 02/04/2015
2. Antecedentes históricos e arranjos legais da mineração
3. Extração do calcário e a ocupação e uso do cerrado
4. Extração do calcário em Antônio Almeida e Santa Filomena
RESUMO: |
ABSTRACT: |
A expansão do povoamento para o interior do país, ou seja, a formação de vilas e cidades em locais distantes da costa e a integração nacional se deu com a mineração, em razão da demanda por produtos alimentícios, principalmente, carne bovina e rebanhos para o transporte de metais preciosos para os portos.
Dessa forma, a agricultura e a pecuária surgiram como atividades subsidiárias da mineração, mas com a decadência desta, a pecuária e a agricultura de subsistência começaram a ter maior evidência. Destarte, Santos, Martins e Ferreira (2009) ressaltam que a partir dos anos de 1950, que o Cerrado passou a ser ocupado e inserido no cenário nacional, pela expansão da fronteira agrícola e a intervenção do Estado, por meio do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o qual visava integrar os vazios da Amazônia e parte do Centro-Oeste ao Centro sul do Brasil, através da construção de grandes eixos rodoviários e da capital do país, Brasília.
Segundo Monteiro (2002), a ocupação dos cerrados no Brasil aconteceu de forma diferenciada, em decorrência das particularidades institucional, econômica, política e natural de cada unidade da federação. Sendo assim, a ocupação do Piauí iniciou nos anos de 1970, porém, produtivamente, somente adveio em 1990, com a produção de grãos em larga escala, especialmente, com o cultivo de soja, em virtude da grande disponibilidade de terras a preços baixos, incluindo terras públicas, cuja política de aproveitamento era de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI), do elevado preço da soja no mercado internacional, da favorabilidade dos solos para o uso da mecanização, da vegetação e climas propícios para a agricultura de grãos, pastagens e fruticultura tropical, além da mão de obra de baixo custo e mediante incentivos fiscais e financeiros dos governos federal e estadual. Com base nesses condicionantes, o governo do Piauí, objetivando inserir o Estado no processo produtivo, criou um aparato legal, para o uso das terras pertencentes ao patrimônio público, a fim de instituir um mercado de terras na região e incentivar a instalação de empresas e investidores individuais, principalmente do Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso, com a finalidade de estabelecerem projetos agropecuários no cerrado piauiense.
Enfatiza-se que Cerrado se caracteriza por ser um dos principais biomas do planeta além de ser encontrado em todos os continentes, abriga um quinto da população mundial. Para Ferreira (2003) o referido bioma é formado por vegetações rasteiras, arbustos e árvores, e gramíneas entre os arbustos e árvores encravadas em um solo ácido, porém com relevo suave e ondulado.
Destaca-se que no cerrado piauiense, predomina o solo latossolo amarelo, que de acordo com Reatto et al (1997), é profundo, com boa drenagem, apesar das limitações, como permeabilidade restrita e infiltração lenta, resultado do adensamento pedogenético, e de baixa fertilidade, elevada acidez, alta saturação por alumínio e deficiência acentuada de micronutrientes. O solo é passível de correção através da aplicação de calcário e adubos químicos para a criação de bovinos, caprinos e ovinos, e para o cultivo de soja, milho, feijão, arroz, mandioca, eucalipto, pastagens plantadas e a fruticultura tropical, e o extrativismo.
Para Parahyba (2009), o calcário é uma rocha com preponderância de carbonato de cálcio, cuja origem advém de rocha sedimentar. Realça que o Brasil possuía, em 2008, reservas de calcário da ordem de 137.749.762.995 toneladas e o Piauí de 271.060.790 toneladas. Salienta, ainda, que o calcário possui distintas aplicações, como na indústria de cimento, de cal, química e metalúrgica, mas, sobretudo, destina-se para a correção da acidez dos solos.
No Diagnóstico e Diretrizes para o Setor Mineral do estado do Piauí (2004), consta que a exploração do calcário ocorre predominantemente em Antônio Almeida, Santa Filomena, Porto Alegre do Piauí, José de Freitas e Curimatá.
Esse cenário revelou a importância da análise das jazidas e da extração do calcário no Piauí, em especial, no cerrado piauiense, em Antônio Almeida com três jazidas e em Santa Filomena, com duas jazidas, haja vista a necessidade de correção dos solos para possibilitar a elevação da produtividade. Com base neste contexto, pergunta-se: como se desenvolve o processo de extração do calcário, e as quais as externalidades causadas por essa atividade em Antônio Almeida e Santa Filomena do ponto de vista socioeconômico e ambiental?
A partir dessa problemática, a hipótese dessa pesquisa centra-se em que a extração das jazidas de calcário, embora proporcione a elevação da produtividade de grãos dos empreendimentos agropecuários instalados no cerrado piauiense, causa externalidades negativas, como a degradação do solo, desmatamento nas jazidas e agressões a fauna. Assim, objetivou-se através dessa indagação analisar o processo de extração do calcário nos âmbitos socioeconômico e ambiental, em Antônio Almeida e Santa Filomena, a partir de 1990 e sua importância para a ocupação e uso do cerrado piauiense. Especificamente, analisou-se os arcabouços legais e institucionais que normatizam a atividade mineral, os processos de extração do calcário no Brasil e no Piauí, o uso do calcário como insumo básico para a correção do solo destinado para a agropecuária e a extração do calcário em Antônio Almeida e Santa Filomena.
Em consonância com Figuerôa (2006), desde o início da colonização, as terras brasileiras eram para a Metrópole Portuguesa um lócus potencial de fonte de riquezas minerais. Somente a partir de 1549, com o assentamento de núcleo urbano, foi surgindo a necessidade de lavrar consideráveis depósitos de conchas marinhas no leito do mar da Baía de Todos os Santos, com a finalidade de produzir cal para ser usada em argamassa e pintura de parede de casas.
Segundo Germani (2002), durante a colonização brasileira, as retiradas de produtos de origem mineral aconteciam em pequena quantidade, devido às carências restritas de construções. Assim, a demanda direcionava-se para argilas, areia e cascalho que eram retiradas, principalmente, de aluviões ou de afloramentos rochosos e rochas para a cantaria nas edificações e calçamentos com lajes em cidades históricas, como Diamantina, Ouro Preto e outras.
De acordo com Prado Junior (2006), a expressividade da mineração deu-se nos últimos anos do século XVII, quando da descoberta de relevantes jazidas de ouro em Ouro Preto, no estado de Minas Gerais, as quais se multiplicaram sem interrupção até meados do século XVIII, período em que a mineração atingiu o ápice em área de expansão geográfica e em produtividade.
Para Sànchez (2003), além do ouro, o ciclo da mineração contou com diamantes, com jazidas encontradas em 1728 na região de Diamantina, em Minas Gerais, extraída em cascalhos dos leitos dos rios ou em escavações nas vertentes com ajuda de água; com pedras preciosas nas proximidades de Vila Rica, como o topázio, argila para telhas, tijolos e paredes de taipa, e calcário para fabricação de cal utilizada na argamassa. No entanto, o produto com potencial lucrativo para a Coroa Portuguesa era o ouro.
A economia brasileira no século XVIII, para Pádua (2002), foi embasada na mineração do ouro e dos diamantes, provocou a interiorização do país e danos ambientais, especialmente na Mata Atlântica e no Cerrado. Tal panorama foi decorrente do intensivo desmatamento da vegetação das encostas, o que ocasionou erosão resultando em voçorocas, dragação e desvios de rios, planície sedimentares revolvidas e poluição provocada pelo mercúrio. Outrossim, o desperdício de metais preciosos, como o ouro, pois os depósitos ficaram soterrados tornando-os inacessíveis, devido práticas irracionais, como o lixo estéril e lama dos próprios garimpos.
Farias e Coelho (2002) realça que a mineração no Brasil está submetida a um conjunto de Leis ou regulamentações nas três esferas de poder, União, Estados e Municípios, sendo que em nível federal as diretrizes são elaboradas e estão vinculadas aos órgãos atuantes na concessão, fiscalização e cumprimento da legislação mineral e ambiental, como o MMA, MME, SMME/MME, DNPM, CPRM, ANA, CONAMA, CNRH, IBAMA e CECAV/IBAMA.
Em nível mundial, para Ferreira (2003), as savanas ou Cerrado se referem a formações vegetais encontradas em áreas intertropicais com diversas nomenclaturas, nos Estados Unidos e na África, savana; no Brasil, cerrados ou sertões; na Venezuela, lhanos; na África Oriental, parque; no México, chaparral; no Sudão Africano, bosques; e na Índia, jungle. A vegetação atinge uma altura de três metros com uma intermediação entre a floresta ou arbórea, herbácea das estepes e a tundra.
Nessa perspectiva, Walter, Carvalho e Ribeiro (2008) ressaltam que a intervenção humana na natureza, particularmente nas savanas ou Cerrado, gera como consequência a redução das comunidades de plantas, animais e microrganismos que compõe o ecossistema, em decorrência da agricultura, das pastagens e dos reflorestamentos monoespecíficos, e a eliminação de áreas originárias, em virtude da urbanização, construção hidrelétricas e de estradas, e a mineração.
De acordo com Mueller e Martha Junior (2008), o Cerrado predomina na região central do Brasil, com área contínua em torno de 204,7 milhões de hectares, o que corresponde a 24,0% do território, encerrando inúmeras variações no tocante ao relevo, solo e clima. E, por outro lado, expõe um bioma influenciado por outros ecossistemas, como o Amazônico, o Semiárido, a Mata Atlântica e o Pantanal.
Para Da Silva, Assad e Evangelista (2008), o Cerrado limita-se ao norte com o domínio da Amazônia; a leste e a nordeste, com domínio da Caatinga; e a leste e a sudeste, com o domínio da Mata Atlântica. Exprimem que o clima influencia na composição dos mosaicos paisagísticos, na organização e na produção do espaço geográfico, apesar da existência de peculiaridades climáticas resultantes de dinâmicas e sistemas da atmosfera que afetam toda a América do Sul, diferenciando o Cerrado em duas nítidas estações, uma chuvosa, que tem início em setembro e outubro, estendendo-se até os meses de março e abril, e a outra seca, com grande deficiência hídrica, com ocorrência nos meses de abril e maio, indo até setembro e outubro, exceto em áreas de cerrado do Piauí, Maranhão, Mato Grosso e Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.
Anteriormente à década de 1960, quando iniciou-se a expansão da agricultura moderna, conforme Frederico (2010), o Cerrado não era um grande vazio. Havia uma incipiente rede urbana, resultado do primeiro ciclo da mineração, seguido dos programas de construção planejada de algumas cidades, da agricultura de subsistência e etc. e do desenvolvimento da cafeicultura em São Paulo e a consequente expansão das ferrovias em direção ao Triângulo Mineiro, sul do Mato Grosso do Sul e Goiás. Este último foi lócus de grande transformação na organização e no uso, em decorrência da crescente produção de alimentos e valorização fundiária, que provocou o surgimento de núcleos urbanos no início do século XX. A expansão dos circuitos agrícolas conhecidos como fronts agrícolas motivaram a reorganização da região central, introduzindo novas normas e usos, os quais foram ampliados devido as características físicas propícias da região, como topografia plana que facilita a mecanização moderna, disponibilidade pluviométrica, apesar de concentrada em determinado período do ano, baixo preço das terras, incentivos estatais, inovados sistemas técnicos, imigração de agricultores e empresas, e demanda interna e externa por alimentos.
Segundo, Bezerra e Cleps Jr. (2004), nos anos 1970, a ocupação ocorreu por meio de políticas governamentais para estimular a ocupação da Amazônia, com a expectativa de tornar a região um grande produtor agrícola. Mas, em virtude da ineficácia das políticas, o governo federal criou Programas especiais para incentivar a agricultura nos Cerrados, mediante Projetos Privados de Colonização, como o Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRODOESTE) de 1971, o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) de 1975 e o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER), de 1980, decorrente de um acordo de cooperação entre o Brasil e o Japão, com a finalidade de expandir a agricultura moderna em áreas de Cerrado.
No entanto, para Andrade (2011, p 269), as terras do cerrado do oeste da Bahia e sul do Piauí e do Maranhão, começaram a ser ocupadas no Período Colonial por criadores de gado crioulo, de asininos e de caprinos de forma muito dispersa, com técnicas primitivas mantidas até meados do século XX, devido contarem com expressivos índices pluviométricos, solos arenosos derivados da meteorização de rochas sedimentares, profundamente porosos e formação de lençois d'água profundo, e serem drenadas por rios permanentes, mas que apresentavam grande variação de volume d'água entre a estação seca e chuvosa, como o São Francisco na Bahia e o Parnaíba no Piauí e Maranhão.
Conforme Rodrigues (2007), as áreas de cerrado estão dispersas em vários pontos do estado do Piauí, porém concentram-se na região sudoeste e parte do extremo sul, ricas em águas subterrâneas e superficiais com os rios perenes Uruçuí Preto, Uruçuí Vermelho, Paraim, Gurguéia e Parnaíba. Revela, ainda, que o Piauí possui aproximadamente 11.856.866 ha de cerrado, correspondendo a 5,9% do brasileiro e 36,0% do nordestino. E que destes, 8.349.759 ha ou 70,4%, encontram-se na área de domínio e 3.507.107 ha ou 29,6% em área de transição.
Segundo o IBGE (2004), o cerrado piauiense possui 24 municípios, representando 46,0% do estado, os quais possuem características físicas similar, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Uruçuí, Antônio Almeida, Bertolínia, Eliseu Martins, Manoel Emídio, Landri Sales, Marcos Parente, Floriano, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Barreira do Piauí, Bom Jesus, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Palmeiras do Piauí, Cristino Castro, Baixa Grande do Ribeiro, Santa Luz, Currais, Corrente e Cristalândia do Piauí.
Evidencia-se que nos municípios, objetos da pesquisa, Antônio Almeida e Santa Filomena, conformando com a EMBRAPA (2006), predomina o solo Latossolo Amarelo. Porém, particularmente em Antônio Almeida existem solos Latossolo Amarelo (LA) e Litólico (R), praticamente na mesma proporção. Em Santa Filomena prevalece o Latossolo Amarelo (LA) e em menor porção o Litólico (R).
Ademais, Sousa, Vilela, Lobato e Soares (2001) salientam que o solo do bioma Cerrado por apresentar deficiência de cálcio e saturação por alumínio acima de 10,0%, em 70,0% da área agricultável na camada subsuperficial, ou seja, abaixo de 20cm, exibe dificuldade para a atividade agrícola e para a implantação de pastagens relativamente a alguns espécies de forrageiras.
Consoante Otávio da Silva (2009, p.5), o calcário é encontrado em todos os continentes, extraído de pedreiras e depósitos formados por conchas e esqueletos de microrganismos aquáticos, ou por precipitações de águas com altos teores de sais minerais, o que após compressos sob pressão constituem 10,0% das rochas sedimentares chamadas de calcário. Por outro lado, ressalta que reservas de calcário, também chamadas de rochas carbonadas, são permanentes, porém há casos em que a ocorrência com elevada pureza não atinge a 10,0% do calcário lavrado no mundo. Outrossim, que o calcário tem como principal componente mineralógico o carbonato de cálcio (CaCO3), isto é, a calcita e, secundariamente, o carbonato de magnésio, sílica, argila e outros minerais, os quais são aptos para a correção de acidez de solos propícios para a agropecuária.
De acordo com Piauí (2004), as pesquisas desenvolvidas no Estado constataram que o Piauí é constituído por duas províncias geológicas distintas. Uma ocupando 20,0% do território formado por rochas ígneas e metamórficas de baixo a alto graus, como granito, granitos-gnaisse, migmatitos, xistos, quartzitos, mármores e calcários, filitos e ardósias, cujas idades compreendem os períodos Pré-Cambriano Indiviso e Eo-Paleozóico. A outra é representada pela bacia sedimentar do Piauí e Maranhão, conhecida como Meio Norte do Brasil ou bacia do Parnaíba, e uma pequena parte da borda ocidental da Chapada do Araripe e faixa marginal atlântica de rochas Tércio Quaternárias. O tipo preponderante são as jazidas de calcário dolomítíco, encontradas em José de Freitas, Barro Duro, Antônio Almeida, Porto alegre do Piauí e Santa Filomena, cujo processamento se deu a partir de 1975. A partir desse período não obstante o calcário agrícola ser extraído em Antônio Almeida, Santa Filomena, Porto Alegre do Piauí e Curimatá, o primeiro destaca-se, por ser considerado o município pólo da indústria de calcário dolomítico, extraído a céu aberto, com desmonte de morros ou pedreiras, devido as jazidas situarem-se em terrenos acidentados, o que resulta em erosão, remoção da cobertura vegetal e adjacências.
Consoante DNPM (2010), as reservas lavráveis de calcário em forma de rocha era da ordem de 230.732.139 toneladas em 2007, e a produção beneficiada industrialmente estava em torno de 657.253 toneladas, incluindo o calcário para cimento e agrícola. Enfatiza, que apesar das toneladas lavráveis serem mantidas, o beneficiamento foi incrementado para 768.287 toneladas. Já em 2009, as reservas lavráveis previstas ficaram no patamar de 255.681.227 toneladas em 10 usinas licenciadas pelo DNPM para operar na extração de rocha calcário, dos quais três eram de porte médio e sete minas pequenas. Tal cenário redundou em que, neste ano, o calcário respondeu por 24,0% da produção mineral do Piauí, e que a mineradora com maior índice de produção foi a Mineradora de Calcário Antônio Almeida Ltda (MINACAL) com 12,5% para uso na indústria e agricultura. Em Santa Filomena a produção do calcário representou 2,0% em relação aos demais tipos de minerais existentes no Estado.
Com base nesse cenário, infere-se que a ocupação do cerrado piauiense iniciou-se no Período Colonial, porém desenvolveu a partir de 1990, com a migração de empreendedores vindos da região Sul e do Centro-Oeste do país em busca de melhores condições de trabalho, especialmente na produção de grãos. Entretanto, o Piauí é possuidor de grandes reservas de calcário dolomítico, rocha sedimentar destinada para a correção da acidez do solo agricultável.
Em conformidade com a CEPRO (2000), Antônio Almeida localiza-se na Microrregião de Bertolínia, limitando-se ao norte com os municípios de Porto Alegre do Piauí e o estado do Maranhão, ao sul Uruçuí e Landri Sales, a leste Marcos Parente e Landri Sales e a oeste Uruçuí e o Maranhão. E, Santa Filomena situa-se na Microrregião do Alto Parnaíba Piauiense, limitando-se a norte com os municípios de Ribeiro Gonçalves e o Maranhão, a sul com Gilbués, a oeste com o Maranhão e a leste com Gilbués, Baixa Grande do Ribeiro e Ribeiro Gonçalves. Destaca, ainda, que Antônio Almeida apresenta clima tropical subúmido quente, temperatura entre 21°C a 32°C, vegetação campo cerrado e cerradão, e recursos hídricos oriundos do rio Parnaíba. Santa Filomena, possui igualmente clima tropical subúmido quente e vegetação do tipo parque, campo cerrado e cerradão, e recursos hídricos originados dos rios Parnaíba, Taquara, Uruçuí Preto e Uruçuí Vermelho.
Ressalta-se que para Aguiar (2006), os solos de Antônio Almeida, alicerçado em estudos realizados pela EMBRAPA em 1983, classificam-se como, espessos, jovens e provenientes da alteração de arenitos, siltitos, folhelhos, calcário, silexito e argilitos, compreendendo latossolos amarelos, álicos ou distróficos, textura média, associados com areias quartzosas e/ou podzólicos vermelhos-amarelo concrecionário. Também classificou os solos de Santa Filomena em espessos, jovens e provenientes da alteração de arenitos, siltitos, folhelho, conglomerado, calcário e silexito, compreendendo os latossolos amarelos, álicos ou distróficos, textura média, associados com areias quartzosas e/ou podzólicos, semelhante a Antônio Almeida.
Para o IBGE (2010a), o Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de 2010 de Antônio Almeida totalizou R$ 41.988 mil, distribuído em valor adicionado bruto da agropecuária de R$ 3.551 mil (8,4%), da indústria de R$ 23.745 mil (56,6%), dos serviços de R$ 13.610 mil (32,4%), e impostos sobre produtos líquidos de subsídios de R$ 1.081 mil (2,6%), o que demonstrou o predomínio da indústria, setor em que estão inseridas as três grandes usinas de calcário dolomítico. Já o PIB per capita foi de R$ 13.784,56 reais. E, em santa Filomena, o PIB a preços correntes de 2010, foi da ordem de R$ 43.926 mil, composto do valor adicionado bruto da agropecuária de R$ 16.444 mil (37,4%), da indústria de R$ 5.014 mil (11,4%), dos serviços de R$ 19.898 mil (45,3%) e os impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes de R$ 2.570 mil (5,9%). Realça que apesar dos serviços serem preponderantes na participação do PIB, a agropecuária foi de grande relevância graças a utilização do calcário na correção da acidez do solo. Já o PIB per capita totalizou R$ 7.205,71.
Para o IBGE (2010b), a agricultura em Antônio Almeida registrou em 2010, como lavoura permanente: bananas com 500t e rendimento médio de 10.000 kg/ha, 5t de caju produzidos em 60 ha e 112t de laranja em 7 ha. Porém, relativamente à lavoura temporária a realidade foi diferente, haja vista a produção de arroz em casca ter sido de 566t numa área de 700 ha, 8t de fava em 21 ha, feijão 200t em 714 ha, 1.050t em 50 ha de milho, 8.160t em 3.400 ha de soja e 550t de mandioca em 50 ha, os quais corresponderam a 5,4%, 0,1%, 1,9%, 10,0%, 77,5% e 5,2%, respectivamente, o que enfatizou a importância do milho e da soja na estrutura produtiva do município. Por outro lado, Santa Filomena revelou em 2010, como lavoura permanente, 200t de banana em 20ha, 80t de laranjas em 8ha, 80t de mangas em 8ha. E, como lavoura temporária, a produção sazonal com maior diversidade, sendo o arroz com 9.158t cultivado em 4.835ha e a soja com 64.054t em 25.405ha, representando 11,1% e 77,9%, respectivamente, o que expressou a preeminência da cultura de soja no município.
Assim, tendo em vista a intensificação da produção granífera no cerrado do Piauí, fez-se premente a correção dos solos com o calcário. Nessa perspectiva, por meio da pesquisa de campo constatou-se que em Antônio Almeida e Santa Filomena, a extração do calcário era realizada a céu aberto e de forma mecanizada, o que requereu investimentos em equipamentos para a extração e o beneficiamento das rochas calcárias, como escavadeiras, pá carregadeira, compressores, moinhos, britadores, esteiras, peneiras perfuratrizes, tratores, caminhões caçambas, balança e outros no valor de R$ 1.000.000,00 a R$ 15.000.000,00, dependendo do tamanho da mina,
Salienta-se em consonância com Otávio da Silva (2009), que o calcário é extraído de pedreiras e depósitos de reservas permanentes e, em geral, de grandes extensões o que caracteriza minas de grande porte, cujo lavramento, na sua maioria é realizado a céu aberto.
Segundo o DNPM (2010), em 2009 foi lavrado no Piauí 255.681.227 toneladas de calcário, sendo que deste total 198.664.313 toneladas, correspondendo a 77,7% foi destinados para cal e apenas 22,3%, isto é, 57.016.913 toneladas direcionaram-se para a correção de solos em empreendimentos agropecuários instalados no cerrado piauiense.
Tal necessidade decorreu do fato dos solos dos Cerrados serem originários de crostas ferruginosas e lateríticas, o que resulta em altos teores de ferro, deficiência de nutrientes e problemas de fertilidade, o que exige imprescindívelmente a calagem com o cálcio e o magnésio (REATTO, CORREIA, SPERA e MARTINS, 2008).
Dessa forma, com base nesse cenário e mediante a pesquisa junto ao engenheiro de minas em Antônio Almeida e Santa Filomena, identificou-se que a quantidade produzida em uma jazida dependerá da capacidade de instalação da ocorrência do calcário, se em encostas ou em forma de cava e outros. Ademais, notou-se nos municípios sob estudo, que as cinco empresas que apresentavam capacidade produtiva elevada, um hectare exauria-se em um ano, na medida em que em Antônio Almeida as mineradoras produziam 15.000t, 20.000t e 30.000 toneladas e em Santa Filomena as duas mineradoras exibiam 15.000t e 21.000t por mês. Acrescenta-se que nas etapas de extração e de beneficiamento do calcário, fazia-se essencial o uso de caminhões caçamba para o transporte de pedra, sendo que a quantidade de caminhões por mineradora variava de seis a nove veículos.
No entanto, realça-se que esse procedimento não era peculiar de Antônio Almeida, pois consoante Sampaio e Almeida (2005), a terceirização de operações e transporte da lavra do calcário nas minas, principalmente, quando situadas externas aos centros urbanos, é uma prática recorrente no Brasil.
Todavia, evidenciou-se que as mineradoras operavam de maio a novembro, devido ao período chuvoso, pois a estocagem das rochas era dispendioso, por requerer grandes galpões para a manutenção da pedra seca. Destarte, patenteou-se que a produção aproximada em maio de 2012, do calcário beneficiado em Antônio Almeida foi de 2.300 toneladas/dia e em Santa Filomena 1.200 toneladas diárias. Ressalta-se que o preço por tonelada, que era negociado entre os proprietários das minas, junto ao Ministério da Agricultura, oscilava de R$ 45,00 a R$ 55,00, sendo a cotação por tonelada divulgado pelo DNPM periodicamente. Pois, de acordo com o DNPM (2012), era este órgão que implementava o planejamento e fomentava a exploração mineral, controlava e fiscalizava o exercício das atividades de mineração e a comercialização dos bens minerais, em todo o território nacional.
Fundamentado na investigação direta, registrou-se que após os testes realizados pelos técnicos especializados, como engenheiro de minas, os calcários extraídos em Antônio Almeida e em Santa Filomena apresentavam grau de impureza em torno de 95,0% e 90,0% da massa total, os comprovando como os melhores teores de óxido de cálcio e magnésio. E que os rejeitos resultantes dos calcários, somente serviriam para a recuperação ou a reorganização de áreas já lavradas.
Acrescenta-se, outrossim, que devido o calcário produzido em Antônio Almeida e Santa Filomena não ser suficiente para o atendimento da demanda dos empreendimentos do cerrado piauiense, o mercado era abastecido também por calcário oriundo dos estados do Tocantins, Goiás e Bahia.
Com base na pesquisa de campo, comprovou-se que durante todo o ciclo produtivo, os empregados desenvolviam a atividade em contato direto com o calcário, ou seja, na extração da pedra, transporte, britagem, moagem, beneficiamento e entrega. Logo, para tanto, fazia-se necessário o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e para tanto as empresas buscavam conscientizar os trabalhadores, através de avisos fixados em distintos espaços territoriais das mineradoras, com vistas evitar acidentes e danos à saúde, como a aspiração do pó, irritação nos olhos e outros e disponibilizavam fardamento, capacetes, óculos, luvas, protetor auricular, botas e máscaras.
Portanto, inferiu-se alicerçado na pesquisa de campo, que as formas de extração do calcário em Antônio Almeida e Santa Filomena, não diferiam das realizadas no restante do Brasil, refletida pela elevada produtividade da atividade mineradora. E, por outro lado, a despeito dos proprietários/gerentes realizarem campanha de conscientização e disponibilizarem EPI's visando o bem estar nas dependências da mineradora, parte dos trabalhadores ainda não se conscientizaram e não valorizavam tais acessórios básicos.
Assim, tendo em vista esse cenário, adverte-se que o calcário foi um dos grandes motivadores para a ocupação e uso dos Cerrados brasileiro e piauiense, haja vista que para 100,0% dos trabalhadores, as mineradoras geraram emprego e renda, e acresceram impostos em Antônio Almeida. E em Santa Filomena, para 94,5% dos mineiros, ocorreu a geração de emprego, desenvolvimento e crescimento de impostos, e 5,5% enfatizaram o aumento de demanda de serviços indiretos, como motoristas, diaristas, cozinheiros, mecânicos e outros. Esse panorama além de manifestar a relevância das minas extratoras de calcário nos municípios, coadunou-se com a visão de Sousa et e al (2001), de que o solo do bioma Cerrado por ser deficiente em cálcio e apresentar saturação de alumínio em 70,0% da área agricultável, exibe entraves para a atividade agrícola, tornando imperativo a sua correção para viabilizar cultivos com elevada produtividade no cerrado piauiense.
Ademais, verificou-se que 66,7% dos empregados das minas de calcário admitiram que afora dos mineiros oriundos de Antônio Almeida, a atividade contava com trabalhadores de Uruçuí e de municípios maranhense e baiano. E que para 33,3%, a mão de obra era totalmente de Antônio Almeida. Já em Santa Filomena, 88,9% dos empregados reconheceram que os colegas eram originários de localidades próximas às mineradoras e 11,1% não souberam informar.
Em consonância com a pesquisa de campo, identificou-se que em Antônio Almeida, 55,6% dos trabalhadores mineiros recebiam até 2 salários mínimos [3], 33,3% entre 3 e 4 salários mínimos e 11,1% mais de 5 salários. Já em Santa Filomena, 22,2% dos trabalhadores percebiam 1 salário mínimo, 61,1% até 2 salários mínimos e 16,7% entre 2 e 3 salários mínimos. Tal conformação evidenciou que, não obstante as minas gerarem emprego e renda para os municípios, os salários pagos ainda eram inexpressivos para a melhoria de qualidade de vida.
Constatou-se, ainda, que em Antônio Almeida 55,6% dos trabalhadores sustentavam com a renda auferida nas minas até 3 pessoas e 44,4% entre 4 e 5 pessoas. E em Santa Filomena, 66,7%, 22,2% e 11,1% dependiam da remuneração dos mineiros para sustentar até 3 pessoas, entre 4 e 5 pessoas e entre 6 e 7 dependentes, respectivamente.
Salienta-se que esse contexto, aliado a reduzida remuneração, manifestou que a família convivia em condições precárias, porque em Antônio Almeida 66,7% dos trabalhadores não recebiam benefícios, como assistência médica, auxílio alimentação e outros, e apenas 33,3% eram beneficiados com remédios e atendimento médico, que em casos de urgência eram deslocados para locais próximos a área das minas e que dispunham de postos de saúde mais avançados. Essa realidade era mais grave em Santa Filomena, haja vista que 94,4% dos mineiros não obtinham benefícios, e somente 5,6% recebiam cestas básicas em períodos natalinos, ou em ocasiões de encerramento do período extrativo, por tratar-se de trabalho sazonal.
Por meio da investigação, detectou-se que para 100,0% dos proprietários/gerentes de ambos municípios, as empresas eram sistematicamente fiscalizadas pelo MTE. E que, para 100,0% dos funcionários das mineradoras de Antônio Almeida, o referido Ministério fiscalizava no início e no final do período produtivo. Já em Santa Filomena, para 61,1%, 18,5% e 7,4% dos empregados, houve fiscalização, não ocorreu fiscalização e não souberam opinar, respectivamente. Outrossim, notou-se a inexistência de entidade organizada e representativa dos trabalhadores mineiros, em Antônio Almeida e Santa Filomena, uma vez que as negociações eram realizadas diretamente entre trabalhadores e proprietários/gerentes das minas.
Portanto, a pesquisa de campo apontou que as condições socioeconômicas dos trabalhadores mineiros se ressentia de melhorias salariais e de inclusão de benefícios, como planos de saúde, cestas básicas, e outros tipos de remuneração. Outrossim, de entidade representativa dos trabalhadores, ou seja, de sindicato para intermediação nas negociações salariais e para a conquista de melhoria laborial, além de presença mais atuante dos órgãos fiscalizadores e controladores.
Assim, através na pesquisa realizada junto ao DNPM, constatou-se que as mineradoras somente extraíam o calcário após a concessão para utilização do subsolo com a lavra, uma vez que, o Art. 20, inciso IX da Constituição Federal, reza que os recursos minerais, como petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de geração elétrica são bens da União, inclusive os do subsolo. E no Art.176, explicita que somente a União poderá realizar pesquisa e lavra dos recursos minerais, por meio de concessão e autorização. Dessa forma, tendo em vista esses arranjos institucionais, 100,0% dos proprietários/gerentes das minas localizadas em Antônio Almeida e em Santa Filomena realizavam a extração do calcário mediante a concessão, o licenciamento e a delimitação das áreas mineiras pelos orgãos competentes, como a Prefeitura Municipal, o IBAMA e o DNPM. Todavia, salientaram que apesar de cumprirem as regulamentações para a conservação do meio ambiente, admitiam que a atividade extrativa do calcário por si só, era causadora de dano pela lavra, como desmatamento e erosão, quando da retirada da rocha do subsolo. Inclusive, um engenheiro de minas em Santa Filomena, enfatizou que sem embargo ser necessário o calcário para a manutenção de um solo fértil e adequado para a produção de grãos alimentares, a extração das minas não era isenta de impactos negativos ambientais, sendo assim, fazia-se imprescindível tratamento apropriado, como recapeamento que retira a parte superficial no momento do preparo das àreas utilizadas na extração, reflorestamento e uso de reservatório de águas para irrigação, pois a mesma não era apropriada para o consumo humano.
De acordo com Barbosa (2011) a Constituição Federal de 1988, assegurou a utilização dos recursos minerais e atribuiu ao Estado instrumentos para impedir a exploração das jazidas de forma nociva. Além disso, a legislação previu incentivos financeiros e fiscais, como depreciação acelerada, royaltes reduzidos nos primeiros anos de produção, isenção de impostos sobre dividendos e juros, créditos fiscais, indenização em caso de expropriação e outros benefícios.
Todavia, embora a existência desse conjunto de arranjos institucionais e legais, 100,0% dos proprietários de mineradoras instaladas em Antônio Almeida, ressentiram-se da presença do Estado, devido a escassez de investimentos em infraestrutura, como construção de estradas, energia com qualidade e sistema de saúde para atender as necessidades dos trabalhadores mineiros e seus dependentes. Também, para 100% dos funcionários, o Estado estava ausente na defesa de ações trabalhistas e para incentivar a melhoria da qualidade de vida do empregado.
Já em Santa Filomena, verificou-se que 100,0% dos proprietários não desfrutavam de incentivos proporcionados pelo Estado, o que dificultava a regularização da atividade exploratória do calcário, a obtenção de créditos financeiros para a aquisição de novos equipamentos extratores e beneficiadores do calcário, e energia suficiente para o bom desempenho das atividade. Salientam que uma das mineradoras do município, gerava com capacidade produtiva máxima, isto é, 700 toneladas utilizando dois geradores com potência de 450 KVA, trabalhando os três turnos ininterruptivamente, gastando 5.000 litros de óleo diesel por dia.
Com base na pesquisa de campo, registrou-se que o calcário produzido nos municípios pólos produtores de calcário era de boa aceitação pelos empreendimentos agropecuários, pois o grau de pureza do calcário relaciona-se com a geomorfologia, isto é, a formação do calcário. E que toda produção era comercializada junto aos agropecuaristas do cerrado piauiense, com isenção quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual foi concedido pelo governo estadual através do Decreto 13.500 de 23 de Dezembro de 2008, Regulamento do ICMS no art. 1.360, inciso III, para a produção de calcário dolomítico.
Ademais, destaca-se consoante o engenheiro agrônomo do EMATER, que para cada hectare de terra deve ser colocado quatro toneladas de calcário, que após a aragem para misturar com a terra, era complementado com o uso de fertilizantes. E que, depois desse processo, a terra estava apta por um período de três a quatro anos para receber nova calagem, e dar continuidade ao ciclo produtivo. Informou, ainda, que o preço do frete entre a mineradora e o estabelecimento agropecuário estava entre R$ 45,00 e R$ 50,00, sendo que cada caçamba carregava em torno de 20.000 Kg. Outrossim, destacou que esse elevado custo de acesso ao calcário, impedia a inserção de pequenos produtores no processo produtivo.
Tendo em vista esta dissertação analisar o processo de extração do calcário nos âmbitos socioeconômico e ambiental em Antônio Almeida e Santa Filomena, a partir de 1990, fez-se mister a internalização dos conceitos qualitativo-descritivo, alicerçado no caráter exploratório devido tratar-se de extração de calcário em Antônio Almeida e Santa Filomena, e compreender variáveis econômicas sociais e ambientais, as quais não se conformam apenas como quantitativas.
Assentado nessa configuração, a pesquisa distinguiu-se em duas etapas. A primeira, compreendida pelos levantamentos bibliográfico, documental e estatístico, e consulta à internet, desenvolvida a partir de material já elaborado, inclusive em instituições vinculadas direta ou indiretamente à temática, como, MME, DNPM, CPRM, IBGE, dentre outros, com vistas ao entendimento conceitual, histórico e legal de jazidas minerais, dos métodos de extração do calcário no Brasil e no Piauí, da ocupação e uso dos Cerrados, dos impactos socioeconômicos e ambientais, e da condição socioeconômica da população extratora.
Já a segunda abrangeu a pesquisa de campo, realizada no local de ocorrência do fenômeno, ou seja, em Antônio Almeida e Santa Filomena, por serem os maiores fornecedores de calcário para o agronegócio da região dos cerrados, por intermédio da técnica de observação sistemática, entrevistas e aplicação de formulários. Evidencia-se que a pesquisa embasou-se na universalidade das mineradoras, que consoante Figueiredo e Goudinho de Sousa (2010), exprime que o pesquisador seleciona o total de elementos possuidores de características análogas. Sendo assim, a investigação centrou-se em três mineradoras localizadas em Antônio Almeida e duas em Santa Filomena. E no âmbito das mineradoras, selecionou-se de forma aleatória e por acessibilidade ao montante total do universo, diretores, engenheiros e trabalhadores mineiros da área administrativa e/ou envolvidos diretamente na produção do calcário.
Alicerçado nesse cenário e nas instituições envolvidas com a pesquisa, a investigação contou com 52 agentes, sendo 22 em Antônio Almeida, distinguindo-se em nove trabalhadores mineiros e dois proprietários de mina, dois técnicos agropecuários da ADAPI, a proprietária do hotel, a analista judiciária representante do Fórum, o Secretário do Meio Ambiente Municipal e Diretor do EMATER local, o Presidente, o tesoureiro e a coordenadora de mulheres, todos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Antônio Almeida, o Pastor da Igreja Batista e dois funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
E, 30 em Santa Filomena, distribuídos em dois proprietários, dezoito trabalhadores mineiros, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, um Pastor da Igreja da Assembleia de Deus, uma analista judiciária e chefe de cartório do Fórum, dois auxiliares administrativos e a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena, também um extensionista rural da EMATER, um fiscal agropecuário da ADAPI, um pequeno produtor rural e um gerente de logística de mineradora ainda em processo de instalação no município.
Para a interpretação dos dados, usou-se o método de análise de conteúdo, o qual, segundo Chizzotti (1995), visa reduzir o amplo volume de informações, em características particulares ou categorias conceituais, o que facilita a análise dos elementos descritivos e a compreensão da percepção dos agentes sociais, quanto à importância da atividade extrativa para a economia local e regional, para a população e para o meio ambiente. E, como instrumental de apreciação, utilizou-se o software Microsoft Office Excel 2007, o qual foi essencial na tabulação e descrição dos dados.
Portanto, infere-se alicerçado nessa configuração, que por um lado, o calcário contribuiu para o desenvolvimento agrícola da região do cerrado piauiense, devido a sua importância para a correção dos solos ácidos pelo excesso de alumínio, para a geração de emprego diretamente na produção e no beneficiamento da rocha calcária e indireto nos empreendimentos agropecuários. E, por outro lado, causou externalidades negativas ao meio ambiente, pois a perfuração de partes cobertas pela vegetação de cerrado, resultou em áreas de pedreiras totalmente desmatadas, morros destruídos, praticamente impossíveis de serem recuperáveis e no intenso tráfego de caminhões para o carregamento da rocha da pedreira até a mineradora e do calcário até as fazendas, que atropelavam animais silvestres, e destruíam habitats naturais.
Ressalta-se, também, que apesar da aparente obediência às normas legais instituídas pelos órgãos controladores, por parte das mineradoras instaladas em Antônio Almeida e Santa Filomena, identificou-se grandes crateras, sem a precisada correção do solo que poderia amenizar o dano com a escavação, as quais provocavam erosão; desmatamento no local da lavra; e estradas entre as pedreiras e entre estas e as usinas, e entre estas e os empreendimentos agropecuários. Tal conformação revelou a necessidade de fiscalização atuante e sistemática, com vistas a conservação dos córregos e dos rios, para que a população não sofra privações, já que a água represada pela chuva nos locais de extração não era adequada ao consumo humano.
Adenda-se que os trabalhadores de Antônio Almeida e Santa Filomena conheciam parcialmente a legislação ambiental. Nesse sentido, salienta-se a premência de parcerias dos proprietários/gerentes das minas com órgãos ambientais e entidades locais, para disseminar a realização de encontros e oficinas, com o intuito de viabilizar a extração do calcário com responsabilidade e de forma racional.
Dessa forma, entendeu-se que tal panorama demonstrou a relevância do calcário para a efetividade do uso e ocupação do cerrado de forma produtiva.
Portanto, com base na pesquisa de campo, a constatação dos impactos ambientais causados pela extração do calcário, demandou a intervenção do Estado, uma vez que este deve prover leis e normas que amenizem os conflitos entre o meio ambiente e a atividade econômica, particularmente, a extração de rocha calcária em Antônio Almeida e Santa Filomena. Ao mesmo tempo, além da fiscalização ambiental e implantação de políticas ambientais locais, recomenda-se a criação de entidades, como sindicato e/ou associações, com o intuito de assegurar aos trabalhadores uma efetiva educação ambiental e melhores condições de trabalho e o aprimoramento de infraestrutura para a atividade mineira da região.
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1-Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal do Piauí. e-mail: mrjesusalves8@gmail.com.
2-Departamento de Ciências Econômicas e do Mestrado e Doutourado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal do Piauí. e-mail: socorrolira@uol.com.br
3- De acordo com Brasil (2011), no art. 7º da Carta Magna, inciso IV reza que é direito de o trabalhador perceber a título de remuneração, no mínimo, o salário mínimo fixado em lei, já que visa ao atendimento das necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário e etc. Ressalta-se que o Decreto nº 7.655 de 23 de dezembro de 2011, fixou o valor do salário mínimo em R$ 622,00.