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Mauricio NEUHAUS 1; Daniel Benitti LORENZETT 2; Emanuele GLAESER 3; Marta Olivia Rovedder de OLIVEIRA 4
Recibido: 17/02/16 • Aprobado: 25/03/2016
RESUMO: Este trabalho objetiva descrever e apresentar a metodologia de acompanhamento dos projetos do Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES. Para seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, no Departamento de Desenvolvimento Agrário (DDA) da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul/RS (SDR). Os resultados identificaram a presença de projetos coletivos, individuais e mistos. A metodologia de acompanhamento foi formulada de forma desburocratizada, demonstrando a importância da etapa de acompanhamento dos projetos. |
ABSTRACT: This work aims to describe and present the monitoring methodology of Qualification Program projects of the settlements of agrarian reform FUNTERRA - BNDES. For its development, a qualitative research of a case study was conducted in the Department of Agrarian Development (DDA) of the Rural Development Department, Fisheries and Cooperatives of the RS State (SDR). The results identified the presence of collective, individual and mixed projects. The monitoring methodology has been formulated unbureaucratic way, showing the importance of follow-up phase of the projects. |
A reforma agrária brasileira tem conquistado de forma gradual seu espaço na agenda governamental por meio da pressão exercida pelos movimentos e organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Via Campesina e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma vez que várias medidas foram tomadas por diferentes Governos, desde o regime militar, como forma de mitigar a desigualdade social e os conflitos agrários. O diferencial, em especial para o MST está na articulação, feita a partir de táticas e elementos já conhecidos, e na habilidade política que o movimento tem demonstrado, ao fazer aliados em vários segmentos da sociedade civil. Trata-se de uma forma diferente de reivindicação social, ou ainda, de uma nova forma de atuação política (COMPARATO, 2001; BONFIM, 2011).
O MST é um dos maiores movimentos sociais organizados em território nacional. Por meio de suas iniciativas, cerca de 450.000 famílias foram assentadas e garantiram o direito à terra entre o período de 1985 a 2001 (SPAROVECK, 2003). Bergamasco (1997), atenta para o fato de que, embora muitos avanços tenham sido feitos em relação à divisão de territórios, a conquista da terra não significa que seus ocupantes passem a dispor de uma infraestrutura social adequada, que lhes forneça acesso à saúde, educação, transporte, moradia, e possibilite à manutenção da vida no campo, por meio da distribuição de terras férteis, fornecimento de assistência técnica, eletrificação, crédito e acesso a comercialização da produção.
No estado do Rio Grande do Sul, a reforma agrária já beneficiou diretamente mais de 50.000 pessoas, resultando em uma ampla e diversificada produção de alimentos, dos quais se destaca a produção de grãos (soja, milho e feijão), leite, frutas, carnes (bovina, suína, ovina e aves), hortaliças diversas, sementes (olerícolas e forrageiras), além de produtos beneficiados como os derivados de leite, beneficiamento e empacotamento de arroz ecológico, farinhas de milho e trigo, doces, geléias e panifícios.
Nesse contexto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) incluiu as famílias assentadas em seu rol de público-alvo prioritário, por serem os assentamentos responsáveis por parcela significativa da produção de alimentos pertencentes à cesta básica e principalmente para manutenção da população no meio rural, contribuindo para o equilíbrio do desenvolvimento no País (BNDES, 2013).
O Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES foi criado em 2012 para fomentar o desenvolvimento e a produção de base agroecológica nos assentamentos localizados no estado do Rio Grande do Sul, como uma resposta à reivindicação do MST, no âmbito federal, por alocação de recursos do BNDES para qualificação da infraestrutura dos assentamentos da reforma agrária e que, devido à conjuntura político-partidária favorável e a organização avançada dos assentamentos do Rio Grande do Sul, teve o projeto-piloto articulado por este estado (GLAESER, 2014).
Em setembro de 2012 foi assinado o Contrato de Colaboração Financeira Não reembolsável que disponibilizou R$ 36.000.000,00 no âmbito do BNDES - Fundo Social, destinado à apoiar projetos vinculados aos assentamentos, operacionalizado por meio do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA.
Esta operação necessita contrapartida do governo do Estado do Rio Grande do Sul, na mesma proporção 1/1, sendo que, até o momento foram disponibilizados R$ 30.000.000,00. Desta forma, desde sua criação até 2015, o Programa já aplicou R$60.010.100,49, ou seja, ainda existem R$ 6.000.000,00 contratuais para utilização, mediante alocação de contrapartida estadual. Os recursos já aplicados foram distribuídos em 110 projetos por meio de contratos de financiamento com 19 Cooperativas. As contratações, ou seja, as liberações de recursos iniciaram em 2013 e atualmente o Programa encontra-se em fase de acompanhamento dos recursos já liberados e aguardando a disponibilização de contrapartida do Estado do Rio Grande do Sul para liberação do restante do recurso. Nesse sentido, surge a seguinte questão problema: Como se dá o acompanhamento dos recursos disponibilizados pelo Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES?
Segundo Jannuzzi (2005) o cenário atual facilitou o acesso a informação e nesse contexto, a mídia, os sindicatos e a sociedade civil passaram a ter maior poder de fiscalização do gasto público, exigindo um uso mais eficiente, eficaz e efetivo dos recursos públicos, fator determinante para reorganização das atividades de planejamento em bases mais técnicas.
Dada a necessidade de maiores informações e controle sobre a aplicação dos recursos públicos, o acompanhamento passa a ser fundamental nesse processo. Ele se caracteriza pelas atividades de supervisão e fiscalização, não tendo natureza interativa, nem proativa. As informações geradas tendem a ser superficiais, e geralmente se limitam a ser registradas e informadas, nem sempre sendo analisadas. Os resultados raramente são compartilhados e são pouco utilizados como ferramenta de gestão (RUA, 2009).
Este trabalho objetiva descrever a metodologia de acompanhamento dos projetos do Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES, realizando um breve histórico do Programa, levantando os tipos de projetos existente, e verificando a metodologia de acompanhamento de cada um deles.
Quanto à abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa, na qual os dados obtidos serão analisados subjetivamente, sem o uso de procedimentos de análise estatística, pois as análises são realizadas a partir da experiência e conhecimentos do pesquisador (GIL, 2009; MARCONI e LAKATOS, 2009; LORENZETT et al., 2011). A pesquisa pode ser classificada, ainda, como um estudo de caso, pois trata especificamente da análise do Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA - BNDES no Rio Grande do Sul. O programa a ser analisado abriga em seu escopo diversos projetos de financiamento para Cooperativas, sendo todos os projetos apoiados serão analisados em conjunto.
O estudo de caso é usado quando o pesquisador deseja estudar um fenômeno contemporâneo onde o centro do problema de pesquisa procura responder "como" o fenômeno pesquisado se processa, com a finalidade de executar uma análise profunda e exaustiva de uma ou poucas questões, visando permitir o entendimento detalhado do assunto estudado (FACHIN, 2006; MARCONI e LAKATOS, 2009; YIN, 2015; LORENZETT et al., 2012), no caso, o processo de acompanhamento dos projetos do Programa FUNTERRA.
Com relação à coleta de dados, ela foi classificada como de observação direta e pesquisa documental. A observação direta é uma técnica de coleta de dados que consiste em utilizar os sentidos para compreender determinados aspectos do objeto de estudo, ou seja, não consiste apenas em ver e ouvir, trata-se da análise dos fenômenos estudados (MARCONI e LAKATOS, 2009; TCU, 2010). Já a análise documental é realizada a partir de fontes primárias que, segundo Sá-Silva et al. (2009), dependendo do objeto de estudo e dos objetivos da pesquisa, pode se caracterizar como principal caminho de concretização da investigação, mostrando-se como um método de coleta de dados.
A pesquisa documental foi utilizada para analisar documentos como: processos administrativos, projetos, orçamentos, notas fiscais, contratos, Atas do Conselho do FUNTERRA, relatórios técnicos de acompanhamento, súmulas, fotos, coordenadas geográficas e planilhas de dados.
O estudo de caso foi realizado no Departamento de Desenvolvimento Agrário (DDA) da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responsável pelo Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES.
O procedimento de pesquisa de observação teve seu início no ano de 2014, logo após o término do prazo para execução dos primeiros contratos bancários assinados pelos representantes das Cooperativas atendidas, e teve duração até meados de novembro de 2015. As observações se deram por meio de visita de campo realizadas durante o processo de acompanhamento dos projetos.
No Rio Grande do Sul, a reforma agrária está presente em 96 municípios, beneficiando cerca de 13 mil famílias, em um total de 332 assentamentos, entre projetos da União e do Estado. Com o projeto Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA - BNDES, o Governo estadual está reestruturando os assentamentos existentes, o que viabiliza a permanência das famílias no campo com qualidade de vida e oportunidades de produzir para o autoconsumo de forma segura e agroecológica, agregando valor à produção agrícola (RS, 2014).
Devido a estrutura fundiária da região Sul do RS ser marcada pela presença de latifúndios improdutivos existe uma concentração de assentamentos implantados nessa região. A implementação destes assentamentos ocorreu em espaços muitas vezes degradados e em locais desprovidos de infraestrutura como saneamento básico, rede de água e de energia elétrica, serviços de saúde e de educação, fatores que exigem uma atenção especial do setor público estadual.
Para que os assentamentos se viabilizem econômica, social e tecnicamente, deve ser implementada a Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES, para orientação técnica objetivando a produção de alimentos para o autoconsumo e ampliação das cadeias produtivas existentes, e outras inerentes às potencialidades e necessidades regionais. Dessa forma, a ênfase das ações do programa nos assentamentos é voltada para a produção agroecológica, na produção para o autoconsumo, na agregação de valor na produção e principalmente na melhoria da qualidade de vida das famílias de assentados.
Considerando o total das unidades implantadas, os assentamentos envolvem uma população superior a 50.000 pessoas, resultando em uma ampla e diversificada produção de alimentos, destacando-se a produção de grãos (soja, milho, feijão), leite, frutas, carnes (bovina, suína, ovina e aves), hortaliças diversas, sementes (olerícolas e forrageiras), além de produtos beneficiados como os derivados de leite, beneficiamento e empacotamento de arroz ecológico, farinhas de milho e trigo, doces, geleias e panifícios.
Para fomentar a produção agropecuária nos assentamentos o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) disponibilizou recursos para qualificação dos assentamentos através do Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES com recursos do Fundo Social do BNDES e contrapartida com recursos do Estado.
Essas ações produtivas nos Assentamentos estão sendo fomentadas por meio de recursos não reembolsáveis oriundos do BNDES Fundo Social, destinados ao apoio de projetos de desenvolvimento rural através de Cooperativas e Associações dos Assentados da Reforma Agrária, com aporte de R$ 36 milhões ao Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul (FUNTERRA/RS), instituído pela Lei 7916/84 (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1984).
A implementação do Programa tem o fluxo operacional e regramento apresentado em Manual Operativo, no qual consta como objetivo geral "Buscar a sustentabilidade dos assentamentos da Reforma Agrária do Rio Grande do Sul, por meio da agregação de valor aos produtos, inclusão produtiva nas cadeias pertinentes e qualificação da produção". Tendo por objetivos específicos: 1) Agregar valor aos produtos agropecuários gerados e incluir os assentamentos nas cadeias produtivas regionais; 2) Promover a incorporação de tecnologia na produção dos assentamentos e fomentar a utilização de técnicas de produção agroecológicas; 3) Promover a inclusão produtiva de mulheres e jovens, incrementando a renda familiar
As ações Programa são voltadas para: a) Investimento na melhoria tecnológica nas cadeias produtivas através da aquisição de máquinas e equipamentos; b) Apoio as cadeias produtivas regionais existentes, através da construção, ampliação ou recuperação de unidades agroindustriais; e c) Apoio a logística de distribuição e comercialização através da aquisição de veículos para transporte de matéria-prima e produtos para PAA e PNAE.
O fluxo operacional do Programa apresenta o funcionamento e as relações entre os beneficiários e o Estado (Figura 1).
Figura 01 - Fluxo operacional do Programa
Fonte: SDR, 2012
As diretrizes do programa apresentadas no Manual Operativo prevêem toda a documentação necessária para instruir os processos administrativos. As propostas inicialmente são cadastradas em sistema online, CFT BADESUL, pelos beneficiários (Cooperativas de assentados), na sequência são avaliados pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário/SDR e apresentados para aprovação do Conselho do Fundo de Terras do Estado do RS – FUNTERRA.
Dentre as etapas do Programa, pode-se destacar o cadastramento realizado pelos beneficiários (Cooperativas dos assentados) das propostas em sistema online/CFT BADESUL, ou seja, mediante login e senha pessoal, o técnico da cooperativa beneficiária, responsável pelo projeto, realiza cadastramento da proposta em plataforma online com uma série de informações da cooperativa, sua produção atual e projeção, informações gerais das famílias cooperadas e o detalhamento dos itens do projeto com quantitativos e valores para financiamento.
Após o preenchimento e finalização a proposta é enviada via sistema para a SDR. Além disso, uma cópia impressa é gerada, as assinaturas do representante da Cooperativa são coletadas, sendo anexada uma relação de documentos (Estatuto Social e últimas alterações, ata de eleição da diretoria atual, ata de autorização para onerar bens, cartão de inscrição do CNPJ, lista dos associados da cooperativa ou associação, entre outros e documentos dos representantes legais da Cooperativa, seu presidente e avalista, quando for o caso). Além destes documentos, também, é exigida a entrega de cópia da certidão de nascimento/casamento, comprovante de residência e certidões quanto à isenção de dívidas com a União, Previdência Social ou com a instância cível.
Quando o objeto financiado for relacionado à execução de obras, é preciso também a apresentação de Licenciamento Ambiental para a atividade pretendida e concessão de uso da terra, por parte dos órgãos públicos responsáveis, já que espaços de cooperativas, em geral, não tem cedência permanente.
Além da documentação, é essencial também o envio de orçamentos para cada item a ser financiado, do qual o preço mais baixo será adquirido. Tal instrumento visa demonstrar que o valor dos bens a serem adquiridos está de acordo com o mercado.
Após a análise dos documentos pela Câmara Técnica da SDR, outra etapa que merece destaque é a apreciação dos projetos pelo Conselho do FUNTERRA. Nessa fase, os projetos são apresentados pelos representantes da Câmara Técnica, e depois de realizados os esclarecimentos pertinentes são colocados para aprovação. Recebendo parecer favorável, os projetos/processos administrativos são encaminhados ao BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento, gestor financeiro do Fundo para a emissão de contratos de financiamento e posterior pagamento diretamente aos fornecedores das máquinas, equipamentos e insumos necessários para qualificar a produção nos assentamentos.
Os contratos apresentam regramento específico. Os recursos oriundos do BNDES Fundo Social apresentam contratos com 3 anos de vigência e o recurso é caracterizado como não reembolsável, conforme regramento do Decreto N° 49.539. Os recursos aportados como contrapartida do Estado, oriundos do BNDES Estados/Proredes apresentam contratos com dez anos de vigência, sendo 3 anos de carência e sete para amortização e o recurso recebe bônus de adimplência de 80%, conforme regramento do Decreto N° 49.539.
A modernização do sistema produtivo rural nos assentamentos gaúchos tem ênfase na produção agroecológica, na produção para o autoconsumo e na agregação de valor para a produção, viabilizando a permanência das famílias no campo, com qualidade de vida.
Dentre os projetos estruturantes identificados como oportunidades de investimento, estão à reestruturação da cadeia produtiva do leite, a produção e qualificação de arroz ecológico e a instalação de padarias, cozinhas e unidades de processamento de vegetais nos assentamentos. Os projetos apresentam ênfase na inclusão sócio produtiva de mulheres, possibilitando a redução da desigualdade de gênero (BNDES, 2013).
Desde sua criação, o Programa já aprovou e intermediou a distribuição de recursos para 110 projetos de apoio às Cooperativas. Juntos, esses projetos receberam um montante de R$60.010.100,49, distribuídos entre os 76 projetos coletivos, 24 projetos individuais e 10 projetos mistos, conforme demonstrado na Figura 02.
Figura 02 – Quantitativo de projetos por tipo (A) e por valor (B)
Observando a Figura 02 (A e B), é possível identificar que a maior parcela dos recursos, 69%, correspondente a R$ 41.486.868,85, foi alocada para os 76 projetos coletivos. Já os 24 projetos individuais que representam 22% do total de projetos, receberam R$ 8.043.920,55, ou seja, 13% dos recursos. Ao passo que os projetos mistos que representam 9% dos projetos, receberam R$ 10.479.311,09, representando 17% dos recursos distribuídos.
Projeto coletivo é todo projeto que beneficia a Cooperativa como um todo. Esses projetos atendem diferentes famílias de forma conjunta, ou seja, os itens adquiridos possuem rotatividade e não ficam em posse das famílias. São projetos caracterizados pela aquisição de caminhões para recolhimento de leite nos assentamentos, transporte de grãos e outros alimentos. A aquisição de máquinas e equipamentos de médio e grande porte para preparo do solo e tratos culturais, formação de reserva de alimento para animais, tendo como exemplos tratores, arados, roçadeiras, ensiladeiras, colheitadeiras, entre outros, também são caracterizados como coletivos.
As construções, reformas e ampliações de unidades agroindustriais, padarias e silos também são classificadas como projetos coletivos, pois essa atividades são realizadas por grupos de pessoas. A manutenção e a gestão dos itens financiados nos projetos coletivos estão sob responsabilidade das Cooperativas. Sendo a Cooperativa responsável pelo preenchimento das Declarações de Recebimento dos Produtos e/ou Serviços, que devem ser assinadas por um representante legal da Cooperativa e conterem um visto do Técnico Responsável pela execução da obra.
O projeto individual ou massivo é todo projeto que beneficia várias famílias de forma individual, ou seja, os itens adquiridos são de responsabilidade e ficam em posse das famílias. São projetos caracterizados pela aquisição de insumos como adubo orgânico e calcário para recuperação do solo e sementes para formação de pastagens para o gado leiteiro. A aquisição de resfriadores a granel para armazenamento de leite, que são repassadas as famílias. A aquisição de máquinas e equipamentos de pequeno porte principalmente para tratos culturais nos cultivos hortícolas e de produção de sementes agroecológicas, tendo como exemplos arados de boi, pulverizadorcostal e tração animal, roçadeiras costais, saraquá, entre outros, também são considerados no rol de projetos individuais.
O projeto misto é todo projeto que, em função da sua formulação, apresenta características dos dois projetos anteriores, ou seja, os itens adquiridos são tanto de responsabilidade das famílias como das cooperativas.
Com relação à tipologia dos projetos é importante frisar que todos estão inclusos dentro de uma estratégia de desenvolvimento regional da Cooperativa baseado nas potencialidades e características produtivas de cada região. Como exemplo é possível citar a cadeia produtiva do leite, em um projeto individual, onde foram adquiridos resfriadores para armazenamento de leite e em um projeto coletivo o caminhão que fará a rota de recolhimento encaminhando o produto até a agroindústria de recebimento e beneficiamento, que pode ter sido construída ou ampliada com recursos de outro projeto coletivo.
O processo de acompanhamento dos projetos, a partir da liberação dos recursos, é realizado conforme demonstrado na Figura 03.
Para atender o processo de acompanhamento dos projetos foi elaborada uma metodologia como forma de padronizar e facilitar o procedimento, abrangendo as diferentes instâncias envolvidas na liberação dos recursos (Figura 03). Os envolvidos são o BADESUL, a Câmara Técnica e as cooperativas de assentados.
O BADESUL realiza a contratação, a liberação, e a emissão de Relatório Financeiro. A Câmara Técnica do programa, vinculada ao DDA/SDR é responsável pelo planejamento e realização do acompanhamento dos projetos, bem como pela elaboração de pareceres e apresentação ao Conselho do FUNTERRA e BNDES.
Ao passo que, as cooperativas são responsáveis pela aquisição dos bens e serviços, e sua correta utilização, conforme cláusulas contratuais. Também é de sua responsabilidade realizar a organização da documentação complementar, declaração de recebimento e lista de beneficiários atualizada.
Logo após a contratação, a cooperativa tem o prazo de 180 dias para realizar a execução, podendo este prazo ser prorrogado a critério do Fundo. Baseado no projeto e orçamentos, o BADESUL realiza o pagamento diretamente aos fornecedores de bens e serviços e emite o Relatório Financeiro contento todas as liberações.
Na sequência, o planejamento dos projetos a serem acompanhados conforme sua distribuição geográfica é analisado para o estabelecimento da agenda de visitas aos projetos. Uma vez definido o roteiro, as Cooperativas a serem visitadas e a Coceargs são comunicadas sobre a visita com antecedência mínima de ao menos 03 dias.
No momento da visita às cooperativas, é realizada uma reunião com seus representantes legais, com o objetivo de expor a sistemática de acompanhamento dos projetos fomentados, e identificar as dificuldades e desafios enfrentados pelos beneficiários na aplicação dos recursos recebidos. Em se tratando de projetos que contemplem a aquisição de itens individuais, que ficam sob posse das famílias, são fornecidas pelas cooperativas as listas das Pessoas Físicas (assentadas) beneficiadas pelo projeto, as quais deverão ser visitadas, por amostragem, para verificação da existência dos itens adquiridos.
Nesse momento, também são coletadas as Declarações de Recebimento e/ou Serviços, prevista no Manual Operativo do programa (SDR, 2012). As declarações ou outros tipos de documento deverão ser assinados por um integrante da família beneficiada inserido na Relação de Beneficiário (RB) e por um representante legal da Cooperativa responsável pelo projeto.
Figura 03 - Fluxo de acompanhamento dos projetos do Programa
Fonte: Elaborado pelo autor
Durante a visita de campo, realizada pela Câmara Técnica, é preenchido o Relatório de Acompanhamento dos projetos, que contem a identificação dos beneficiários, registro fotográfico e entrevista com as considerações dos beneficiários, bem como as coordenadas de localização geográfica do item adquirido, além de um parecer do técnico que realizou a visita.
Após a coleta das informações, os dados são tratados e organizados no escritório da SDR. As imagens fotográficas, coordenadas de localização geográfica, identificação do assentamento e do município são colocados em Relatório de Imagens de cada contrato. Costada qualquer incompatibilidade entre as informações das declarações e da lista, a Cooperativa é a comunicada para realização dos ajustes necessários.
O sistema CFT BADESUL possui uma aba específica para inclusão do Relatório de Imagens e para emitir a Súmula de Fiscalização com parecer da situação do projeto. Essa Súmula, juntamente com os Relatórios de Acompanhamento, e o Relatório de Imagens são ajuntados ao processo administrativo e apresentados ao Conselho do Fundo e ao BNDES para homologação do acompanhamento.
Após homologação, a Ata da reunião do Conselho é colocada no processo administrativo que é enviado para arquivo.
Este trabalho realizou a apresentação da metodologia de acompanhamento dos projetos do Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES, por meio do levantamento de um breve histórico do Programa, identificando os tipos de projetos contemplados, e principalmente a estrutura da metodologia de acompanhamento de cada um deles.
Do levantamento sobre o Programa, observou-se que ele foi estrategicamente projetado para fomentar o desenvolvimento rural relacionado às cooperativas de agricultores assentados pela Reforma Agrária, como mecanismo de fomento das economias locais para manter o público-alvo no meio rural, principalmente os jovens e mulheres.
Quanto aos tipos de projetos, foi identificada a ocorrência de projetos coletivos, individuais e mistos, sendo que existe apenas uma estrutura de acompanhamento para todos os tipos de projetos. Entretanto, para cada tipo de projeto existem especificidades distintas.
O processo de acompanhamento foi formulado com o objetivo de ser prático, ágil e desburocratizado, assim como o processo de liberação dos recursos. Por meio de formulários simples e objetivos as informações são coletadas e sistematizadas ficando disponíveis para acesso via sistema CFT BADESUL.
No caso dos projetos coletivos (onde os itens adquiridos ficam sob responsabilidade direta da cooperativa) todos os itens financiados são identificados, fotografados e locados no relatório de Acompanhamento. No caso dos projetos individuais (onde os itens adquiridos ficam sob responsabilidade indireta da cooperativa, ou seja, com as famílias) os itens financiados são identificados, fotografados e colocados no relatório de Acompanhamento por amostragem aleatória, levando em consideração a distribuição nos assentamentos. Enquanto que nos projetos mistos, por possuírem bens que ficam diretamente na cooperativa e outros com as famílias, ocorrem ambas as formas de acompanhamento.
Este trabalho contribui principalmente para uma maior visibilidade do público interno do DDA e da SDR sobre o processo de acompanhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Qualificação dos Assentamentos da reforma agrária FUNTERRA – BNDES, e também para divulgação das ações desenvolvidas no âmbito do Programa em nível nacional, pois essa experiência tem servido de parâmetro para o desenvolvimento de outros programas semelhantes em nível nacional.
Como sugestão de pesquisas futuras, é possível desenvolver um estudo comparativo entre o processo de acompanhamento do programa aqui tratado e outros programas por ele inspirados em outros estados brasileiros, ampliando e aprofundando a discussão do assunto.
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1. Engenheiro Agrônomo, Especialista em Gestão Pública, UFSM, Brasil
2. Ms. Engenharia de Produção, Especialista em Gestão Pública, UFSM, Brasil. email: dlorenzett@gmail.com
3. Bacharel em Políticas Públicas, UFRGS, Brasil
4. Profª Dr.ª do departamento de Administração da UFSM, Brasil