Espacios. Vol. 37 (Nº 16) Año 2016. Pág. 15

Uma comparação entre o desenvolvimento de governos eletrônicos municipais entre Brasil e Canadá

A comparison between the development of municipal e-governments between Brazil and Canada

Flávia FERNANDES 1; Edgard Monforte MERLO 2

Recibido: 20/02/16 • Aprobado: 18/03/2016


Contenido

1. Introdução

2. Desenvolvimento

3. Metodologia

4. Considerações finais

Referências bibliográficas


RESUMO:

Devido ao crescimento das discussões e investimentos em e-governo no Brasil e no mundo, o objetivo desta pesquisa foi avaliar o grau de desenvolvimento do e-governo municipal no Brasil. Para fazer isso, nós examinamos dois municípios do Estado de São Paulo. Além disso, nossos resultados, em comparação com uma análise do desenvolvimento dos Municípios do Canadá usando um indicador (adaptado) proposto por autores canadenses. Os resultados desta pesquisa mostraram que as cidades brasileiras e canadenses pesquisados têm diferentes níveis de desenvolvimento em matéria de e-conteúdo, e-participação e media e-social. Em outras palavras, as cidades estão em diferentes níveis de desenvolvimento em relação a estas questões.
Palavras-chave: comparação entre países emergentes e em desenvolvimento, o Brasil, o Canadá, e-government.

ABSTRACT:

Due to the growth of the discussions and investments in e-government in Brazil and worldwide, the objective of this research was to evaluate the degree of development of municipal e-government in Brazil. To do this, we examined two Municipalities in the state of São Paulo. In addition, our results we compared to an analysis of the development of the Municipalities of Canada using an indicator (adapted) proposed by Canadian authors. The results of this research showed that the surveyed Canadian and Brazilian cities have different levels of development with regard to e-content, e-participation and e-social media. In other words, cities are at different levels of development in relation to these questions.
Keywords: comparison between emerging and developing countries, Brazil, Canada, e-government.

1. Introdução

As conexões entre indivíduos que estão em diferentes partes do mundo tornaram-se mais fácil por causa das melhorias na infra-estrutura de telecomunicações. O advento da Internet, que anteriormente era utilizado apenas para fins militares, oferece enorme potencial de crescimento, dadas as suas capacidades técnicas e de penetração global. Ela representa uma nova forma de organização da sociedade contemporânea através da promoção de ligações entre organizações públicas e privadas (Wachter; GUPTA; QUADDUS, 2000). Assim, os governos electrônicos surgem num contexto caracterizado por movimentos de reforma do Estado e incluem questões como a prestação de contas e transparência. Além disso, o surgimento de novas tecnologias permite a criação de sistemas de informação mais abrangentes que possam atender às demandas dos cidadãos de forma mais eficiente.

O principal objetivo desta pesquisa foi avaliar o grau de desenvolvimento do governo eletrônico (e-gov) municipal no Estado de São Paulo e comparar com o desenvolvimento dos sites de e-gov do governo canadense.

Esta pesquisa visa contribuir com a discussão sobre e-gov e sua relação com a gestão municipal do Brasil e do Canadá através da transmissão de informações e serviços por meios eletrônicos.

2. Desenvolvimento

A crise da década de oitenta no Brasil evidenciou que o modelo de gestão pública baseado no modelo burocrático tinha chegado ao limite. Começara a ocorrer uma série de críticas ao modelo de controle burocrático e a se ressaltar a necessidade do desenvolvimento de um modelo baseado em um enfoque gerencial (BRESSER-PEREIRA, 1996, 1998).

De acordo com MAFRA (2005) à medida que o Estado foi assumindo maiores obrigações, foi crescendo o número de pessoas para realizar tal trabalho, formando uma organização de pessoal com hierarquias distintas e organizadas. Este era o Estado burocrático.

Para atender às demandas dos cidadãos com eficiência, o Estado deve utilizar-se de instrumentos de mercado e enfatizar o atendimento das necessidades tanto de regulação quanto dos serviços dos seus cidadãos, através de inovações na gestão pública, destacando-se a importância de modernização das formas de gestão vigentes, a fim de assegurar a sobrevivência das organizações públicas no futuro (SARAIVA SILVA, 2002). Assim, ocorreu a chegada do gerencialismo (DE PAULA, 2011).

Segundo De Paula (2011) adota-se uma burocracia flexível, que vai guiando-se a adotar uma administração pública gerencial ou a chamada Nova Administração Pública. Logo, resumidamente, ocorreu uma administração patrimonialista, que evoluiu para o modelo burocrático e enfim, para a administração gerencial (COSTA, 2008).

O modelo gerencial adotado no Brasil teve como inspiração o movimento que ficou conhecido como New Public Management que originou uma série de transformações organizacionais inspiradas no setor privado e que gerou uma mudança na forma burocrático-piramidal de administração. Em razão desse movimento, ocorreu uma flexibilização da gestão, diminuição dos níveis hierárquicos e um aumento da autonomia de decisão dos gerentes públicos. (BRULON, OBAYON, ROSENBERG, 2012; BRESSER-PEREIRA, 2001).

A Administração pública gerencial pode ser caracterizada como aquela que considera o Estado como uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus cidadãos, sendo as principais características desse modelo de gestão: eficiência dos serviços, avaliação de desempenho e o controle de resultados (MAFRA, 2005). Este novo modelo busca responder às grandes mudanças ambientais que acontecem na economia e na sociedade contemporâneas. Embora inspirado na iniciativa privada, o modelo gerencial deve se adequar ao contexto político democrático no qual está inserido o setor público (CLAD, 1998).

De Paula (2011) enfatiza que esse novo modelo de gestão pública ocorreu principalmente no nível dos municípios e condados, no caso americano. Adicionalmente, argumentaram a necessidade das instituições serem flexíveis, adaptáveis, produtivas e voltadas para a qualidade (OSBORNE E GAEBLER, 1994). Esse movimento acaba por enfatizar a necessidade do Estado voltar-se à participação da cidadania, transparência dos atos públicos, desburocratização e implantação de sistemas políticos que amadureçam cada vez mais a cidadania e favoreçam a organização e a expressão da sociedade civil (KLIKSBERG, 1994),  que juntamente com a inserção das tecnologias de informação e comunicação (TIC) promoveu o desenvolvimento do denominado Governo Eletrônico.

2.2. O governo eletrônico de uma economia em desenvolvimento - Brasil

O quadro um apresenta autores considerados referência na discussão do governo eletrônico.

Autor/ano

 

Aspectos teóricos discutidos no governo eletrônico

Perri (2001)

O e-gov tem três diferentes atuações: fornecimento de serviços eletrônicos, democracia eletrônica e governança eletrônica.

Zweers e Planqué (2001)

"um conceito emergente que objetiva fornecer ou tornar disponível informações, serviços ou produtos, através de meio eletrônico, a partir ou através de órgãos públicos, local ou cidadão, a qualquer momento, de modo a agregar valor a todos os stakeholders envolvidos com a esfera pública".

Mc Neal et al (2003)

Tem o objetivo de transformar as atividades do governo em duas maneiras distintas: através da melhoria da prestação de serviços, incluindo os custos e também, através da melhoria na comunicação entre cidadãos e governo.

Silva Filho (2003)

Esforço concentrado no desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação visando construir uma arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso a informações e serviços.

Ruediger (2002)

O termo governo eletrônico tem foco no uso das novas tecnologias de informação e comunicação  aplicadas a um amplo arco das funções de governo e, em especial, deste para com a sociedade.

Jardim (2005)

"A estratégia pela qual os governantes fazem uso das novas tecnologias para oferecem à sociedade melhores condições de acesso à informação e serviços governamentais".

Welch, Hinnant, Moon (2005)

O resultado de uma boa interação entre governo (serviços, informações e acesso) e cidadão pode levar ao aumento de confiança.

Quadro 01 – Aspectos discutidos sobre o governo eletrônico.
Fonte: Elaborado pela autora (2015).

Outra definição sobre o governo eletrônico é que ele pode ser visto como o encaminhamento de mudanças institucionais que habilitem a administração pública aos novos formatos de organização, prestação de serviços e relacionamento com o público que é viabilizado pela aplicação da tecnologia da informação (IGOV – INSTITUTO DE GOVERNO ELETRÔNICO, 2012).

No tocante à maturidade dos serviços de governo eletrônico, Cowley e Conroy (2006) dividem a presença na web do setor público em diferentes estágios:
no primeiro a presença pode ser caracterizada como emergente e aprimorada, sendo que neste caso as ações estão relacionadas à divulgação de informações sobre a administração pública na Internet. O segundo estágio seria a presença interativa, neste caso os usuários podem fazer downloads de dados e documentos públicos e utilizarem recursos como vídeo e áudio e entrem em contato com a administração pública pela Internet. O terceiro estágio seria o da presença transacional, neste caso os órgãos públicos ofertam serviços on-line para seus usuários, como pagamento de tributos e emissão de documentos.
Finalmente, o último estágio seria o da presença em rede, onde ocorreria a interação entre governo e sociedade pela Internet com a criação de espaços pelas organizações públicas para manifestações dos usuários.

3. Metodologia

3.1. Um panorama da evolução recente do e-gov na realidade brasileira

De acordo com Dolson e Young (2012) a implantação de mecanismos para participação da população na gestão pública tem crescido. Isto é especialmente importante porque o governo eletrônico cada vez mais possa servir como um meio para comunicar com mais jovens internautas.  É necessário observar a qualidade dos sites públicos eletrônicos e ao mesmo tempo, identificar quais sites estão faltando zelar mais pela qualidade e participação do cidadão on line.

Baseando-se em relatório recente da pesquisa de tecnologia de informação e comunicação do governo federal brasileiro a presença na web é praticamente universalizada nos órgãos públicos, com 99% dos órgãos federais e 93% dos estaduais afirmando possuir website. Entre as prefeituras, por sua vez, 84% possuem website (CGI-br, 2015). O que mostra que o serviço eletrônico atingiu praticamente todo o universo público brasileiro.

Em 1995, o governo do Estado de São Paulo começou a usar a Internet para relacionar-se com os cidadãos, em ações isoladas de diferentes órgãos governamentais e de empresas públicas, que passaram a manter sítios na Internet, para disponibilizar informações. Um marco histórico nesse processo foi a instalação de um sítio na Internet chamada "mídia eletrônica – negócios públicos", para divulgar os editais de licitações, contratos e concursos públicos (SANCHEZ E ARAÚJO, 2003).

O oferecimento de serviços públicos eletrônicos é oferecido pelos Governos através dos sites de cada prefeitura. Embora tenha avançado muito o serviço eletrônico de governo municipal, não há uma linearidade entre as prefeituras sobre quais os serviços e informações que deverão ser disponibilizadas em cada sítio eletrônico. Cada prefeitura é responsável pelo seu sítio eletrônico e as informações nele contidas.

Roberto Meizi Agune, coordenador do grupo de apoio técnico à inovação (GATI), da secretaria da gestão pública (SGP) do Estado de São Paulo, afirma que "no âmbito municipal, os sites e informações são voltados para áreas dos deveres do cidadão, como o imposto sobre serviço (ISS) e o imposto territorial urbano (IPTU)" (CEPAM, 2012).

A primeira pesquisa sobre o mapa do governo eletrônico no Brasil, realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), entre os meses de setembro e novembro de 2007, mostrou que no Brasil, 54% das prefeituras não têm site. Do total das prefeituras que tem site, ou seja, dos 46% das prefeituras do Brasil foi constatado que 58,4% disponibilizam um ou mais serviços/informações analisados na pesquisa, o que significa que os outros 41,6% não oferecem nenhum dos serviços considerados importantes pelo estudo. O levantamento mapeou 5.564 sítios eletrônicos de municípios brasileiros, observando a prestação de informações e de serviços públicos via internet (CEPAM, 2012).

A secretaria estadual de gestão pública de São Paulo, por meio da FUNDAP (Fundação de Desenvolvimento Administrativo) e do TecGov (Governo Tecnológico) da Escola de Administração de Empresas do Estado de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV), com a colaboração da Fundação SEADE ( Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), realizou, entre setembro/2006 março/2007, uma pesquisa de campo sobre o estágio atual do uso de websites pelos governos municipais do Estado de São Paulo para prestação de serviços e disponibilização de informação à população. E assim, foi possível a partir dessa análise a criação do Índice Geral de Qualidade de Websites Municipais (IGQWM), que classifica os municípios pelo nível de maturidade de seus sites na internet (ESTADO DE SÃO PAULO, 2015). Utilizando esse indicador para as duas cidades que foram objeto de estudo nesta pesquisa observou-se que Ribeirão Preto obteve a nota de 1,92 (classificado em 12º posto) e Vinhedo de 1,25 (classificado em 39º posto) em uma escala que varia de 0 a 10, onde 10 seria a nota máxima. Neste sentido, as duas prefeituras avaliadas podem ser consideradas do quartil superior de desempenho (considerando-se que foram classificadas 448 prefeituras). Utilizando-se a metodologia de classificação da ONU de estágio de maturidade de uso da internet ambas as cidades estariam no estágio de presença interativa (seguindo a classificação de Cowley e Conroy (2006)).

3.2. Estudo de caso de Ribeirão Preto e Vinhedo

Os principais serviços e informações oferecidos no site da prefeitura de Ribeirão Preto estão divididos por categorias em: cidadão, a empresa, governo e conheça Ribeirão, que está relacionado a aspectos turísticos e demográficos do município. Além disso, o site de Ribeirão Preto possui ainda as seguintes categorias na página principal: acesso rápido, governo, municipal, programas, serviços on line, serviços prestados, gabinete da prefeitura, links para a comunicação com a prefeitura e informações de campanhas da prefeitura.

Na prefeitura da cidade de Vinhedo, os principais serviços e informações oferecidos estão divididos em: secretarias, comunicação, pontos turísticos, arquivos, telefones úteis, licitações e contato. Além disso, a página principal de Vinhedo contêm links das principais notícias da cidade e informações acerca de campanhas da prefeitura.

3.2.1. Questões do estudo de caso

Analisando-se comparativamente os dois sites, percebe-se que alguns itens apresentaram muita semelhança, sendo eles: a falta de investimento específico do governo federal e municipal, a falta de pesquisa com os usuários da cidade sobre a satisfação com o site e a falta de pessoal capacitado para integrar a equipe de tecnologia da informação. Tais fatores devem ser inerentes à maioria das prefeituras do Estado de São Paulo por isso merece destaque para que haja maiores investimentos nessa área a fim de aprimorar o desenvolvimento de serviço eletrônico público municipal.

Por outro lado, as diferenças de gestão do serviço também ficaram evidentes e a filosofia de condução dos trabalhos e das informações fornecidas também apresentou grande disparidade. A principal observação no que tange a construção dos sites pesquisados foi que a criação dos sites não se deveu a um planejamento municipal em específico, mas foram criados e desenvolvidos de acordo com as necessidades da população. E posteriormente, o site de Vinhedo, teve um relativo cronograma de desenvolvimento. Já o site de Ribeirão Preto, continua sem planejamento e uma maior coordenação das atividades entre governo, cidadão e empresa.

3.3. Análise do Estudo de Caso

3.3.1 Uma análise preliminar

A seguir foram analisadas as principais categorias dos sites municipais avaliados: Ribeirão Preto e Vinhedo, utilizando-se a metodologia de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Utilizou-se a análise de conteúdo baseada em categorias, neste caso o texto é desmembrado em unidades de conteúdo similar,  sendo muito eficaz na condição de se aplicar a discursos diretos e simples (BARDIN, 1977). A figura um apresenta um esquema analítico das principais categorias identificadas no site principal da prefeitura de Vinhedo. O quadro objetivou facilitar a análise das principais categorias presentes no referido site estudado.

Figura 01 - Análise das principais categorias do site de Vinhedo
Fonte: Elaborado pelo autor (2012).

Nas principais categorias existentes na página principal do site da prefeitura de Vinhedo, foram colocados números para especificar a gama de subcategorias em cada uma das categorias principais ou ainda, a inexistência de uma subcategoria. As quais são explicadas no texto a seguir.

A categoria secretarias (1) possui 39 subcategorias, a categoria comunicação (2) possui cinco subcategorias existentes, a categoria pontos turísticos (3) possui uma subcategoria existente, a categoria arquivos (4) possui três subcategorias existentes, a categoria telefones úteis (5) não possui subcategorias existentes, a categoria licitações (6) não possui subcategoria existentes e a categoria contato (7) não possui subcategoria existente.

A partir do exposto acima, pode-se observar que o site de Vinhedo possui um total de sete categorias principais e 48 subcategorias existentes. O site de Vinhedo é de fácil acesso para qualquer cidadão, ou seja, mesmo aquelas pessoas com maior nível de dificuldade para utilizar os mecanismos da web, o site é de fácil entendimento e de fácil compreensão para a busca de informações e serviços. Utilizando-se a metodologia de Huizingh (2000) pode-se observar que o site possui um design (características e facilidades de navegação) o que aumenta a capacidade do cidadão em utilizar o site com maior rapidez e comodidade. Vale ressaltar que o site de Vinhedo possui um link de "busca rápida" dentro do próprio site a fim de proporcionar mais rapidez para o cidadão na busca de diversas informações e serviços e ainda, um link específico de busca das secretarias existentes no governo, que mostra cada profissional e cada cargo a que pertencem dentro de cada secretaria. Por fim, além das categorias já citadas, a maior parte do site da prefeitura de Vinhedo é mais focada nas notícias jornalísticas do dia a dia da cidade, sendo elas divididas em: assistência social, esporte e lazer, indústria, comércio e agricultura, entre outras.

A figura 2 apresenta a análise do site da prefeitura de Ribeirão Preto utilizando-se a mesma metodologia. O quadro objetivou facilitar a análise dos principais conteúdos presentes no referido site estudado.

Figura 2 - Análise das principais categorias do site de Ribeirão Preto
Fonte: Elaborada pelo autor (2012).

Nas principais categorias existentes na página principal do site da prefeitura de Ribeirão Preto, foram colocados números para especificar a gama de subcategorias em cada uma das categorias principais ou ainda, a inexistência de uma subcategoria. As quais foram explicadas no texto a seguir.

A categoria cidadão (1) possui nove subcategorias, a categoria empresa (2) possui 21 subcategorias existentes, a categoria governo (3) possui sete subcategorias existentes, a categoria conheça Ribeirão (4) possui seis subcategorias existentes, a categoria governo municipal (5) possui 30 subcategorias existentes, a categoria programas (6) possui 15 subcategorias existentes, a categoria serviços on line (7) possui 48 subcategorias existentes, a categoria serviços prestados (8) possui 168 subcategorias. Adicionalmente, existe uma categoria denominada Mais Acessados (9) que possui 13 subcategorias existentes.  Finalmente, a categoria Ribeirão Destaca (10) possui 20 subcategorias existentes. A partir destes elementos pode-se observar que do ponto de vista de uma análise de conteúdo e design o site apresenta uma estrutura de web que oferece um maior número de itens site inferior ao de Vinhedo, principalmente se considerados os diversos subitens existentes.

O site principal da prefeitura de Ribeirão Preto possui um total de 10 categorias e 337 subcategorias. Dessa forma, pode-se avaliar que a página inicial contém um grande número de informações dispostas em itens para que o usuário escolha a que melhor se adéque a sua busca de serviço. O grande número de links para outras páginas faz com que o site da prefeitura de Ribeirão Preto tenha um layout de difícil visualização dado o grande volume de informações apresentadas. Além disso, vale ressaltar que o site de Ribeirão Preto possui um link de "busca rápida", a fim de proporcionar mais rapidez para o cidadão na busca de diversas informações e serviços. 

Conforme a análise das principais categorias do site da prefeitura de Vinhedo e da prefeitura de Ribeirão Preto pode-se analisar que o site de Vinhedo apresenta um número reduzido de categorias e subcategorias quando comparado ao site da prefeitura de Ribeirão Preto. Tais fatores podem ter sido influenciados pelo tamanho populacional de Vinhedo que é quase dez vezes menor quando comparada com a cidade de Ribeirão Preto e também por uma visão da gestão municipal diferente em relação ao planejamento do papel do site e dos serviços a serem oferecidos. Outro ponto importante é a divisão das categorias para o usuário final em: cidadão, empresa, governo e conheça Ribeirão no site de Ribeirão Preto que faz com que o cidadão possa identificar-se como pessoa jurídica, física ou pública e buscas as informações e serviços de uma maneira muito mais rápida que se comparada ao site da prefeitura de Vinhedo que não existe tais subdivisões, sendo focado de uma maneira geral mais para o cidadão. E por fim, pode-se destacar o grande número de links e informações no site da prefeitura de Ribeirão Preto com alto rigor de detalhamento e qualidade dessas informações, o que deixa o usuário mais seguro caso precise recorrer a algum órgão público municipal. Já o site da prefeitura de Vinhedo não possui as informações tão detalhadas e subdividas em categorias, o que pode deixar o cidadão em dúvida em relação a alguns serviços. E as características em comum dos dois sites é a prestação de serviços on line, divisão das categorias, informações de localização, informações quanto ao programa de internet gratuita na cidade e telefones e outros meios de comunicação para contato.

3.3.2 Uma comparação dos dois casos de governo eletrônico municipal do Estado de São Paulo com a Província de Ontário (Canadá)

Em termos de metodologia, a maior parte das avaliações de sites municipais têm utilizado índices compostos que avaliam a presença ou ausência de determinadas características. Nesse sentido a metodologia de avaliação proposta por Dolson e Young (2012) também utilizou um índice composto com ponderação dos elementos que o compõe. No presente estudo foi adotada como referência para a comparação a maioria dos itens uma escala dicotômica, representando a presença ou ausência de um elemento no site avaliado (notas de 0 ou 1). Muitas vezes os índices envolveram ponderação que receberam pequena justificação quando os pesos foram atribuídos.

Dolson e Young (2012) escolheram o Estado de Ontário (Canadá), devido ao tamanho de população (aproximadamente 14 milhões de habitantes) entre outras variáveis populacionais, de renda e imigração. Os autores identificaram que quanto maior o município, maior é o gasto com governo eletrônico.

A pesquisa de Dolson e Young (2012) foi aplicada para medir os sites dos 109 municípios de médio porte no Canadá. Três subcategorias foram analisadas: conteúdo, participação e capacidade social de mídia. O e-conteúdo mede a disponibilidade de informações relativas ao conselho, funcionários municipais, e do próprio município. As medidas de e-participação medem se o site tinha características que facilitaram a participação dos cidadãos e se forneceram informações relativas ao acesso do público à Internet dentro do município. A capacidade de mídia social mede o uso de ferramentas de mídia social como Facebook, Twitter, Really Simple Syndication (RSS), e YouTube.

Sub índices

 Ponderação Global

Sub índices das categorias

 

 

E-conteúdo

50 por cento

Informação sobre o conselheiro (40 por cento)

 

 

Informação sobre Apoio Municipal (30 por cento)

 

 

Informação sobre a Municipalidade (30 por cento)

 

E-participação

30 por cento

Ferramentas e informações participativas (70 por cento)

 

E-social media

20 por cento

Acessibilidade (30 por cento)

 

 

Sem categorias

Tabela 01 – Ponderação dos índices
Fonte: Dolson e Young (2012).

A tabela mostra como as diferentes categorias compuseram o índice geral de avaliação da pesquisa canadense.

Algumas conclusões a partir do estudo canadense foram que as seguintes características podem ser mais influentes para o desenvolvimento do governo eletrônico de cada município: população, densidade populacional, o crescimento da população, a taxa de desemprego, a percentagem da população com idade entre 10 e 39 anos, a percentagem da população que completaram a universidade ou faculdade, a família média renda, a porcentagem da população que tinha vivido no mesmo endereço para mais de cinco anos, bem como a percentagem da população que eram novos imigrantes entre 2001 e 2006.

A pesquisa retratou que existe uma grande variação na qualidade dos sites de tamanho médio. No seu conjunto, estes municípios foram mais bem sucedidos no desenvolvimento de e-conteúdo, ou seja, características de seus sites do que a e-participação e recursos de mídia social. Os municípios são melhores em fornecer informações que em envolver o cidadão no uso da participação on line.

 

N

Mínimo

Máximo

Média

Mediana

Desvio Padrão

E-conteúdo

109

56

100

83.68

84.9

9.307

E-participação

109

0

77

37.94

38.33

17.331

E-social media

109

0

73

13.04

0.00

17.862

Total dos índices

109

36

76

55.83

55.77

9.173

Validade

109

 

 

 

 

 

Tabela 02 – Estatísticas Descritivas
Fonte: Dolson e Young (2012).

Os autores estudaram 109 municípios canadenses, com os resultados apresentado na tabela acima, que serão utilizados para balizar o nível de desenvolvimento do governo eletrônico municipal no Brasil.

Ao utilizar esse critério para a avaliação dos municípios desta pesquisa os itens referentes ao CAO (Chief Administrative Office) foram excluídos, pois esta figura de gestor não existe na legislação brasileira.

Item

Frequência

Informação sobre Atividades Recreativas

1

Informação sobre emprego

0

Composição do conselho

1

E-mail do prefeito/a

1

Mapas estatísticos

0

Informação sobre o lixo

0

Leis

1

Endereços dos órgãos municipais

1

Números de telefones de departamentos

1

Telefone geral para dúvidas

1

Informações de taxas fiscais

1

Telefone do prefeito/a

1

Agenda da prefeito/a

0

E-mails dos departamentos

1

Demonstrativo Financeiro de 2008 e 2009

1

Informações sobre eleição

0

Fatos e estatísticas

1

História Municipal

1

Orçamento

1

Notícias

1

Foto do prefeito/a

1

Calendário de reuniões

0

Calendário de eventos

1

Informações da biblioteca

0

Atas do Conselho

0

Email geral de dúvidas

1

Folhetos e dados de recreação

1

Tarifas de água

1

Informações de emergência

1

Mapa interativo GIS

1

Últimas demonstrações financeiras

1

Declaração de privacidade

1

Biografia da prefeito/a

1

Organograma

0

Plano de Emergência

0

Reunião do conselho transmitidas via web

0

Informações de voluntários

0

Atribuições das secretarias

1

Contato via web

1

Informações sobre internet com fio grátis

0

Informações sobre internet sem fio gratuita

1

Questionário On line

0

Reportar um problema

1

Enquete de resultados

0

Votação on line

0

Discussão on line

0

Tópicos de discussão on line

0

RSS

0

Itens de RSS são atuais

0

Facebook

1

Postagens no facebook

1

Twitter

1

Postagens no twitter

1

Comentários do facebook ativado

1

Outras ferramentas de mídia social

1

Youtube

1

Vídeos atuais do Youtube

1

Tabela 03 – E-conteúdo, E-participação e E- Mídia social da cidade de Ribeirão Preto
Fonte:
adaptado de Dolson e Young (2012).

Analisando-se o caso de Ribeirão Preto observa-se que a avaliação do site municipal comparado com os dados avaliados das prefeituras canadenses apresentou-se inferior nos quesitos E-conteúdo com escore de 71,4 (acima do mínimo e abaixo da média 83,6). Em relação à E-participação o escore de Ribeirão Preto foi de 36,4 (muito próxima da média de 37,9) e finalmente em relação às mídias sociais a cidade ficou muito acima da média com pontuação de 80 (muito acima da média de 13,0 e inclusive acima da maior pontuação obtida 73). Um possível fator desse aspecto pode ser o recente avanço das mídias sociais nos últimos anos.

Item

Frequência

Informação sobre Atividades Recreativas

1

Informação sobre emprego

0

Composição do conselho

1

E-mail do prefeito/a

1

Mapas estatísticos

0

Informação sobre o lixo

1

Leis

1

Endereços dos órgãos municipais

1

Números de telefones de departamentos

1

Telefone geral para dúvidas

1

Informações de taxas fiscais

0

Telefone do prefeito/a

1

Agenda do conselheiro

0

E-mails dos departamentos

1

Demonstrativo Financeiro de 2008 e 2009

0

Informações sobre eleição

0

Fatos e estatísticas

0

História Municipal

1

Orçamento

0

Notícias

1

Foto do prefeito/a

1

Calendário de reuniões

1

Calendário de eventos

1

Informações da biblioteca

1

Atas do Conselho

0

E-mail geral de dúvidas

1

Folhetos e dados de recreação

1

Tarifas de água

0

Informações de emergência

0

Mapa interativo GIS

0

Últimas demonstrações financeiras

0

Declaração de privacidade

1

Biografia do prefeito/a

1

Organograma

1

Plano de Emergência

0

Reunião do conselho transmitidas via web

0

Informações de voluntários

0

Atribuições das secretarias

1

Contato via web

1

Informações sobre internet com fio grátis

0

Informações sobre internet sem fio gratuita

1

Questionário On line

0

Reportar um problema

1

Enquete de resultados

1

Votação on line

0

Discussão on line

0

Tópicos de discussão on line

0

RSS

1

Itens de RSS são atuais

1

Facebook

1

Postagens no facebook

1

Twitter

1

Postagens no twitter

1

Comentários do facebook ativado

1

Outras ferramentas de mídia social

1

Youtube

1

Vídeos atuais do Youtube

0

Tabela 04 – E- conteúdo, E- participação, E- mídia social da cidade de Vinhedo
Fonte: adaptado de Dolson e Young (2012).

Analisando-se o caso da cidade de Vinhedo observa-se que a avaliação do site municipal comparado com os dados avaliados das prefeituras canadenses apresentou-se inferior nos quesitos E-conteúdo com escore de 60 (acima do mínimo e abaixo da média 83,6). Em relação à E-participação o escore de Vinhedo foi de 45,45 (acima da média de 37,9) e finalmente em relação às mídias sociais a cidade ficou muito acima da média com pontuação de 60 (média de 13,0).

De um modo geral as cidades canadenses apresentam populações menores do que as pesquisadas no Estado de São Paulo se aproximando mais da população de Vinhedo. Comparando-se os dados de desenvolvimento de índice de governo eletrônico do Canadá observou-se que de modo geral este foi mais desenvolvido em termos de conteúdo. No tocante ao quesito e-participação observamos que Vinhedo se posicionou acima da média canadense e tanto Ribeirão Preto quanto Vinhedo apresentaram maior índice no tocante à mídia social.

4. Considerações finais

A discussão aqui apresentada forneceu evidências de que os sites municipais dos municípios no Estado de São Paulo apresentaram maior desenvolvimento no conteúdo de perguntas e no aspecto mídia social.

Através de uma análise comparativa das principais categorias do site da Prefeitura de Vinhedo e da cidade de Ribeirão Preto foi possível identificar  que Vinhedo tem um número reduzido de categorias e subcategorias, em comparação com Ribeirão Preto. Acredita-se que estes fatores podem estar associados com o tamanho da população de Vinhedo, que é quase dez vezes menor quando comparada com a cidade de Ribeirão Preto. Isto também pode ser devido a uma filosofia de gestão diferente de cada município que acaba por se refletir nas informações apresentadas à população por meio do site de e-gov.

Considerando as comparações realizadas com os municípios canadenses, algumas conclusões emergiram: a primeira foi que os sites municipais canadenses contém um volume maior de informações disponíveis aos cidadãos, por outro lado, no caso dos municípios paulistas o aspecto de comunicação social com os cidadãos usando redes sociais se apresentou mais desenvolvido. Os municípios paulistas, nesse sentido, apresentaram maiores oportunidades para a interação online com os munícipes.

Outro ponto importante identificado na pesquisa foi que as seguintes características podem ser mais influentes para o desenvolvimento do e-governo de cada município: população, densidade populacional, o crescimento da população, a taxa de desemprego, a proporção de pessoas com idades entre 10 e 39 anos, percentagem da população que tenham concluído universidade ou faculdade, renda média familiar, percentagem da população que viveram no mesmo endereço há mais de cinco anos, e a proporção de pessoas que eram novos imigrantes entre 2001 e 2006.

Uma das restrições desta pesquisa diz respeito ao número limitado de observações desde apenas dois casos foram analisados ​​no Brasil e um no Canadá. Isto, obviamente, implica uma limitação para a generalização dos resultados mostrados aqui. Assim, acredita-se que os resultados deste estudo apontam para a necessidade de se realizar pesquisas adicionais sobre o tema proposto, dada a crescente necessidade de analisar os programas de governo eletrônico e suas consequências para a transparência do governo, e os seus benefícios para a sociedade. Entende-se também que o estabelecimento de outros indicadores é fundamental para a análise da transparência do governo.

Referências bibliográficas

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BRESSER-PEREIRA, L.C. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. Revista do Serviço Público. n. 47. ed.1. Brasília: mai. 1996.

______. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na

perspectiva internacional. Revista do Serviço Público.Brasília: ed. 34, 1998.

______. Uma nova gestão para um novo Estado: Liberal, Social e Republicano. Revista do Serviço Público. Canadá: 2001.

BRULON, V. OBAYON, P. ROSENBERG, G. A reforma gerencial brasileira em questão: contribuições para um projeto em construção. Revista do Serviço Público: Brasília, jul./set., 2012.

CEPAM. Centro de Estudos e Pesquisa da Administração Municipal. Disponível em: <http://www.cepam.sp.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=224.Acesso em : 27 jun. 2012.

CLAD. Centro Latino-Aericano para o desenvolvimento. Uma nova gestão pública para a América Latina. Caracas: Clad, 2008.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGI.br. TIC Governo eletrônico 2013. Disponível em: < http://cgi.br/publicacoes/indice/pesquisas/ > Acessado em : 20 de ago. de 2015.

COSTA, FL. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, n.42, set-out, 2008.

COWLEY, J.E. CONROY, M.M. The Growth of E-Government in Municipal Planning. Journal of Urban Technology, V. 13, N. 1, p. 81–107, 2006.

DE PAULA, A.P.P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FundaçãoGetúlio Vargas, 2011

DOLSON. J. YOUNG, R. Explaining Variation in the E-Government Features of Municipal Websites: An analysis of E-Content, E-Partidpation, and Social Media

Features in Canadian Municipal Websites. Canadian Journal of Urban Research, V.21, p.1-24, 2012.

ESTADO DE SÃO PAULO. Avaliação dos sítios municipais do Estado de São Paulo 2006 e 2007. Disponível em: <http://www.municipiosnaweb.sp.gov.br/portal/ranking/Indice_Geral_de_Qualidade_de_Websites_Municipais.pdf.> Acesso em 22 de ago.de 2015.

HUIZINGH. E.K.R.E. The content and design of web sites: an empirical study. Information e Management . 3ed. Vol. 37. p.123-134, 2000.

IGOV. Instituto do Governo Eletrônico. Disponível em: < http://www.igov.com.br/ >. Acesso em: 27 jul.2012.

JARDIM, J.M. A construção do e-gov no Brasil: configurações político-informacionais. 2005. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/30772-32926-1-PB.pdf>. Acesso em 22 Fev. 2012.

KLIKSBERG, B. Como transformar o Estado. Para além de mitos e dogmas. Brasília, ENAP, 1992.

_____. Redesenho do Estado para o desenvolvimento sócio-econômico e a mudança: uma agenda estratégica para discussão. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, Jul.- Set., 1994.

MAFRA, Francisco. Administração pública burocrática e gerencial. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VIII, n. 21, Mai.,  2005. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503>. Acesso em ago 2012.

McNEAL, R. S., TOLBERT, C. J., MOSSBERGER, K., DOTTERWEICH, L. J., Innovating in Digital Government in the American States, Social Science Quarterly, v. 84, n. 1, p. 52-70, 2003

OSBORNE, D. GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília: MH Comunicação, 1994.

PERRI. E-governance. Do Digital Aids Make a Difference in Policy Making?  Designing E-Government, Prins J.E.J. Editora: Kluwer Law International,2001.

PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO. Ribeirão Preto. Disponível em: <http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/principal.php>. Acesso em: 6 jan. 2012.

PREFEITURA DE VINHEDO. Vinhedo. Disponível em: <http://www.vinhedo.sp.gov.br> Acesso em: 10 jan. 2013

RUEDIGER, M.A. Governo Eletrônico ou Governança Eletrônica: conceitos

alternativos no uso das tecnologias de informação para o provimento de acesso cívico aos mecanismos de governo e da reforma do Estado. XVI Concurso de Ensaios e Monografías CLAD sobre Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública "Gobierno Electrónico". Caracas, 2002

Disponível em:< portal.cnti.ve/cnti_docmgr/

sharedfiles/gobiernoelectronico7.pdf> . Acesso em 3 mai 2011.

SANCHEZ, O.A., ARAUJO, M. O governo eletrônico no estado de São Paulo. Série Didática nº 7 – Jul, 2003. Disponível em: <http://www.cedec.org.br/files_pdf/DIDATI7-GOV%20ELETR.pdf>. Acesso em 20 Mai. 2012.

SARAIVA SILVA, C. E. Cultura Organizacional em Ambiente Burocrático. Revista de Administração Contemporânea, v. 6, n. 1, p.187-207, 2002.

SILVA FILHO, A.M. Os três pilares da inclusão digital. Revista Espaço Acadêmico. Universidade Estadual de Maringá, n.24, 2003. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/024/24amsf.htm>. Acesso em 25 mai. 2012.

WACHTER, R. M.; GUPTA, J. N. D.; QUADDUS, M. A. It takes a village: virtual communities in support of education. International Journal of Information Management, v. 20, p. 473–489, 2000.

WELCH, W. E., HINNANT, C. C., MOON, M. J. Linking Citizen Satisfaction with E-Government and Trust in Government, Journal of Public Administration Research and Theory, v. 15, n. 3, p. 371-391, 2005.

ZWEERS K., PLANQUÉ K. Electronic Government. From a Organizational Based Perspective Towards a Client Oriented Approach. Journal: Designing E-Government, Prins J.E.J. Editora: Kluwer Law International: 2001.


1. Mestre em Ciências pela FEARP- USP (Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo); Graduada em administração de Empresa pela UNAERP (Universidade de Ribeirão Preto), graduanda em pedagogia, especialista no MBA Gestão Estratégica e Liderança e professora na Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto.email: fernandes_fla@hotmail.com
2. Doutor em Administração de Empresas (FEA/USP), Mestre em Administração de Empresas (FEA/USP), Mestre em Economia (PUC/SP), Economista (UNICAMP), Professor Associado FEARP/USP.


Revista Espacios. ISSN 0798 1015
Vol. 37 (Nº 16) Año 2016

[Índice]

[En caso de encontrar algún error en este website favor enviar email a webmaster]