Espacios. Vol. 37 (Nº 26) Año 2016. Pág. 20

A influência da rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira de carne bovina

The influence of traceability in the Brazilian productive chain of beef meal

Andressa MORGAN 1; César Augustus WINCK 2; Miguelangelo GIANEZINI 3

Recibido: 03/05/16 • Aprobado: 03/06/2016


Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados e discussões

4. Considerações finais

Referências


RESUMO:

Este estudo teve por objetivo analisar a rastreabilidade da cadeia da carne bovina buscando compreender, como este procedimento influência no mercado nacional e por consequência nas exportações brasileiras de carne. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem exploratória com enfoque qualitativo, a partir de pesquisa bibliográfica e bibliométrica. Foi possível constatar que a rastreabilidade se caracteriza como um pré-requisito para que o país possa competir no mercado internacional, pois visa atender as exigências do consumidor no que tangem as questões sociais e ambientais. Além de, estimular o comportamento de compra do cliente, por se tratar de uma ferramenta mercadológica.
Palavras-chave: agronegócio, bovinocultura, exportação.

ABSTRACT:

This study aimed to analyze the traceability of beef chain seeking to understand, as this procedure influences the domestic market and consequently in Brazilian beef exports. Methodologically, we opted for an exploratory approach with qualitative approach. The techniques and procedures consists of a theoretical essay that has bibliographic and bibliometric research. It was found that traceability is characterized as a prerequisite for the country to compete in the international market, but this is not a competitive advantage, but as one of several requirements that national meat must meet to maintain and win new global markets. Therefore, it is concluded that when considering the competitive aspects of agrifood chains, traceability in beef aims to meet consumer demands in that concern social and environmental issues, as well as animal health and welfare. Besides, encouraging customer buying behaviour, because it is a marketing tool able to convey to consumers the transparency of information about the quality of the origin of their product.
Keywords: agribusiness, cattle, exportation

1. Introdução

A partir de incidentes repercutidos no cenário global com a contaminação de alimentos, como por exemplo, a encefalopatia espongiforme bovina (conhecida como doença da vaca louca na Europa), as gripes aviária e suína, contaminações com salmonela em ovos, entre outros casos, houve o desencadeamento de uma discussão acerca da segurança alimentar. Consumidores de modo geral, especialmente europeus, atribuíram maior importância a fatores que garantam a inocuidade dos alimentos consumidos (Fornazier e Waquil, 2012). 

Além disso, consumidores experimentam mudanças substâncias advindos do setor alimentício, em consequência de tendências mundiais relacionadas a novos hábitos de consumo e a informação. Não se trata de um novo conceito, mas sua importância tem acrescido por uma série de razões relacionadas a doenças cardiovasculares, a obesidade e ao comportamento de cada indivíduo, entre outros aspectos.

No contexto internacional, os arranjos institucionais que tratam da rastreabilidade na cadeia produtiva de alimentos estão se desenvolvendo rapidamente devido a preocupações realcionadas a saúde animal, ameaça de bioterrorismo, segurança alimentar, comércio internacional, demanda do consumidor e o gerenciamento escalar da cadeia de abastecimento (Tonsor e Schroeder, 2006).

Com isso, os critérios de avalição de qualidade e segurança alimentar são determinados, de acordo com Grunert (2010), levando em consideração as crises alimentares ocorridas em nível global. As formas de produção de alimentos, tanto ao nível da exploração ao nível da transformação, e em parte relacionada ao comportamento exigente dos consumidores em suas escolhas alimentares, desencadeiam situações onde a diferenciação da qualidade dos produtos alimentares, tanto vertical como horizontal, tornou-se necessário a fim de satisfazer as exigências dos consumidores (Grunert, 2010).

Estimativas OECD-FAO (2015) para 2024 apontam que o consumo interno per capita de carnes (ave, bovina, suína) deve chegar a 83 quilos por pessoa ao ano. Além disso, a produção de carne bovina e ave deve ganhar destaque no mercado internacional pela competitividade de preço em razão da desvalorização da moeda nacional.

Neste contexto, as novas exigências da demanda do mercado pressionam a indústria alimentícia, incluindo a cadeia de carne bovina, a estabelecer critérios de produção com qualidade superior, bem como a esfera pública aumentar as restrições sanitárias, em constituir sistemas de informação sobre a origem e manutenção do produto, entre outros aspectos voltados a qualidade e segurança alimentar, o qual o produto nacional possui tímida participação nos sistemas de rastreabilidade e certificação.

Para tanto, o objetivo do presente estudo foi analisar a rastreabilidade da cadeia da carne bovina buscando compreender, como a rastreabilidade interfere no mercado nacional e por consequência nas exportações brasileiras de carne.

Considerando o objetivo proposto, o procedimento metodológico adotado foi concebido como uma pesquisa bibliográfica e bibliométrica, desenvolvida em bases de pesquisa nacionais e internacionais, utilizando artigos científicos, livros e redes eletrônicas.

Este trabalho foi organizado da seguinte forma, além desta introdução: a seção 2 apresenta a metodologia empregada; a seção 3 traz os construtos teóricos relacionados à cadeia bovina e a rastreabilidade, bem como, foram analisados os dados encontrados na pesquisa; e a seção 4, compreende as considerações finais.

2. Metodologia

A caracterização da estrutura da produção pecuária no Brasil e de sua participação no mercado internacional foi desenvolvida a partir do levantamento de dados secundários disponibilizados oficialmente pelo MAPA, SECEX/MDIC, e outros autores que relacionam a abordagem do agronegócio e a rastreabilidade. Os dados secundários contemplam os dados concretos da produção pecuária brasileira, como os principais exportadores da produção agropecuária em nível mundial e a série histórica da balança comercial do agronegócio.

Para a análise dos arcabouços institucionais que tratam da rastreabilidade nas cadeias produtivas de alimentos, no contexto nacional e internacional, foram analisados artigos acadêmicos e a partir destes dados realizado uma pesquisa bibliométrica.

Segundo Pizzani et al., (2012) a bibliometria pode ser definida como uma analise quantitativa de produção e disseminação científica registradas em diversos meios sobre o mesmo tema. Corroborando Lacerda et al., (2012, p. 61) "O conceito de análise bibliométrica se baseia na evidenciação quantitativa dos parâmetros de um conjunto definido de artigos (portfólio bibliográfico) para a gestão da informação e do conhecimento científico de um dado assunto".

A pesquisa bibliométrica foi desenvolvida por meio digital em duas bases de dados legitimadas no meio cientifico, EBSCO e SPELL. A delimitação do estudo nas bases de dados foi realizada pelo método de pesquisa avançada pelos termos agronegócio e agribusiness seguido de rastreabilidade e traceability, entre os anos de 2000 e 2015. O intervalo de tempo foi definido, levando em consideração o maior número de publicações e os principais estudos desenvolvidos com foco na rastreabilidade e o agronegócio se deram no inicio do período pesquisado.

Foi considerado para este estudo, a contribuição teórica dos autores para o tema central da pesquisa (rastreabilidade no agronegócio), conforme entendimento empírico dos pesquisadores. Cabe ressaltar que alguns dos artigos citados na base de dados EBSCO não são disponibilizados para acesso público, assim alguns dos trabalhos não foram contemplados para a presente análise da rastreabilidade no contexto global o que representou uma das delimitações do estudo.

A pesquisa ora proposta buscou relacionar a teoria com os dados empíricos, para tanto se analisou construtos bibliográficos e pesquisa documental de dados secundários sobre a rastreabilidade da cadeia bovina para garantir sua integridade. Dessa forma, para responder ao objetivo da pesquisa, a metodologia empregada foi de cunho exploratório, com a obtenção dos dados por meio da análise de artigos científicos, conteúdos e documentos disponíveis em meio eletrônico sobre o tema.

Neste aspecto, qualquer trabalho científico inicia-se com a pesquisa bibliográfica possibilitando ao pesquisador utilizar referências validas de seu objeto de estudo (Vergara, 2013). A pesquisa documental é definida como "o exame de materiais de natureza diversa, que ainda não receberam um tratamento analítico, ou que podem ser reexaminados, buscando-se a interpretações novas e/ou complementares [...]" (Godoy, 1995, p. 25).

Tendo-se descrito os procedimentos metodológicos empregados para a realização da pesquisa, apresenta-se a seguir, os resultados e discussão dos resultados.

3. Resultados e discussões 

3.1. Conceituando a cadeia produtiva

O conceito de cadeias produtivas ou análise de filière teve sua origem na Escola Francesa de Organização Industrial nos anos 60, descrito por Morvan (1985) e outros (Zylbersztajn, 2000; Batalha e Silva, 2012).

A tradução do termo para o português se deu pela expressão cadeia de produção e ao setor agroindustrial denominou-se cadeia de produção agroindustrial ou cadeia agroindustrial (CPA) (Zylbersztajn, 2000; Batalha e Silva, 2012). Em termos gerais, as cadeias de produção agroindustrial estão divididas em três macros segmentos: a comercialização, a industrialização e a produção de matéria prima (Batalha e Silva, 2012).

Embora tenham origens diferentes, ambos os conceitos (CPA e cadeias produtivas) possuem semelhança ao realizar cortes verticais no sistema econômico a partir de determinado produto final ou parte de uma matéria prima de base para estudar a lógica de funcionamento, ou seja, os dois conceitos deixam de dividir os setores da economia - agricultura, indústria e serviço (Batalha e Scarpelli, 2005; Batalha e Silva, 2012).

No contexto brasileiro é possível analisar o conceito de cadeia produtiva por dois enfoques distintos (Batalha e Silva, 2012). Uma linha de conhecimento busca delimitar os contornos externos da cadeia produtiva voltada aos mecanismos de coordenação e a estrutura de governança, bem como identificar eventuais disfunções que possam comprometer seu desempenho eficiente (Batalha e Silva, 2012). O outro aspecto, menos utilizado está em aplicar a metodologia da cadeia produtiva como ferramenta de gestão em empresas agroindustriais (Zylbersztajn, 2000; Batalha e Silva, 2012).

Ainda como base nos autores, os conhecimentos vinculados à cadeia produtiva vem corroborando para o desenvolvimento de políticas setoriais públicas e privadas, porém pouco eficiente em apontar as empresas agroindustriais ferramentas gerenciais que visem operacionalizar ações conjuntas para aumentar o nível de coordenação e desempenho do setor.

Outra vertente teórica compreendida na abordagem de cadeias produtivas refere-se ao Sistema Agroalimentar (SAG), desenvolvida por pesquisadores do Programa dos Estudos de Negócios do Sistema Agroalimentar (PENSA, da Universidade de São Paulo). Este enfoque considera que as interações entre as cadeias estabelecem relações de complementaridades e de interdependência entre os atores envolvidos, em coerência, ou seja, os elos podem se modificar e podem ser substituídos ao longo do tempo (Zylbersztajn, 2000). 

Nessa visão, são abordadas as estratégias empresariais ou corporativas no âmbito nacional ou internacional, ou seja, buscam analisar a competitividade das cadeias produtivas determinada pelo grau de coordenação entre os seus segmentos (Cunha e Saes, 2005). Cujo escopo deste conceito está disputar o consumidor de determinado produto. Desta forma, a coordenação dos SAG' s está diretamente relacionada à sua competitividade (Cunha e Saes, 2005).

3.2 rastreabilidade na cadeia de carne bovina

A crescente preocupação com a segurança do alimento, por parte de consumidores e autoridades públicas, impulsionou a adoção de sistemas de rastreabilidade em cadeias produtivas agropecuárias. Neste contexto, as preocupações dos consumidores e os custos públicos e privados de incidentes sobre a segurança da carne gerou maior atenção às opções estratégicas para a prevenção e gestão de riscos de segurança (Saghaian e Reed, 2003).

Neste contexto, a carne bovina está entre um dos produtos mais consumidos pela população mundial, cujo mercado, é altamente competitivo. Logo, países que conseguem disponibilizar sistemas de rastreabilidade animal oferecem maior garantia de segurança do alimento ao usuario final e, passam a obter vantagens competitivas consideráveis em relação a aqueles que não aderiram ao processo (Tonsor e Schroeder, 2006).

No cenário mundial, o Brasil assumiu a liderança mundial de maior criador de carne bovina, onde possui uma participação de 23% do comércio mundial, com base neste resultado, há uma forte pressão para o aprimoramento da produção pecuária do país. (Anualpec, 2013).  Segundo a perspectiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), até 2020 a produção nacional de carnes suprirá cerca de 44,5% do mercado global.

A série histórica das exportações de carne brasileira (conforme Tabela 01) demonstra em números a expansão da cadeia produtiva da carne bovina no cenário mundial.

Tabela 01: Série histórica das exportações brasileiras de carne bovina

Ano

Carne Bovina

Variação (%)

Preço Médio

Mil US$

Toneladas

Valor

Quant.

US$/t

Var. (%)

2003

1.589.720

852.492

-

-

1.865

-

2004

2.525.499

1.181.650

58,9%

38,6%

2.137

14,6%

2005

3.060.079

1.355.698

21,2%

14,7%

2.257

5,6%

2006

3.923.411

1.523.244

28,2%

12,4%

2.576

14,1%

2007

4.424.544

1.615.041

12,8%

6,0%

2.740

6,4%

2008

5.325.480

1.383.865

20,4%

-14,3%

3.848

40,5%

2009

4.118.482

1.245.139

-22,7%

-10,0%

3.308

-14,0%

2010

4.795.357

1.230.571

16,4%

-1,2%

3.897

17,8%

2011

5.348.770

1.095.669

11,5%

-11,0%

4.882

25,3%

2012

5.744.135

1.242.491

7,4%

13,4%

4.623

-5,3%

2013

6.660.011

1.504.317

15,9%

21,1%

4.427

-4,2%

Fonte: AgroStat Brasil, a partir de dados da SECEX/MDIC , 2015.

Os números de exportação da carne bovina brasileira, em parcela, podem ser atribuídos a resultados alcançados pela à coordenação da cadeia da carne bovina brasileira, que para atender os requisitos internacionais de conformidade do produto e competir no mercado mundial de alimentos, em 2002 implantou o sistema de rastreabilidade denominado Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) que mais tarde passou a se chamar Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos – para produtos destinados a exportação (Cyrillo e Furquim, 2012).

No país, a cadeia de carne bovina é pioneira no processo de adesão a rastreabilidade. Entretanto, os sistemas de rastreabilidade em outras cadeias agroalimentares nacionais encontram-se em fase inicial de implantação e ocorre de forma lenta devido às poucas exigências do mercado nacional e a falta de tecnologia aplicada ao controle e monitoramento ao longo das cadeias produtivas (Silva, 2004; Cima, Amorin e Shikida, 2006; Fornazier e Waquil, 2012).

Além disso, as necessidades de informações rastreadas pode variar entre as cadeias, de acordo com as características individuais do produto ou mesmo atender outras exigências do consumidor no que tangem as questões sociais e ambientais, bem como a sanidade e bem estar animal (Silva, 2004). Ainda segundo o autor, o tema não está esclarecido aos diversos segmentos da produção agropecuária brasileira.

Para a implementação da rastreabilidade, os requisitos básicos, tais como a documentação e registros, estão previstos no item 7.7 do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, aprovado pela Portaria 368/1997, do Ministério da Agricultura, porém não há legislação específica sobre a rastreabilidade para os produtos de origem animal (MAPA, 2014). Portanto, regulada, pela Instrução Normativa Nº 17 de 13 de junho de 2006 que estabelece as normas e procedimentos da aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva de bovinos e bubalinos em todas as fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.

O processo de adesão é considerado facultativo ou obrigatório (Conceição e Barros 2005), e esta questão perdura até o presente momento.  A aplicação do sistema se estende em todo o país, com uma base de dados única e centralizada, com informações do rebanho brasileiro (Conceição e Barros 2005).

A implementação do SISBOV foi uma forma encontrada pelo MAPA para manter as exportações da carne bovina, reforçando assim o controle sanitário animal e a segurança do produto final (Furquim, 2014). Dados divulgados em maio de 2015, mostram que existem no país 1600 propriedades rurais cadastradas no SISBOV que estão aptas a enviar bovinos para abate, visando especificamente o mercado Europeu, somando um total de 3.851.773 bovinos (MAPA, 2015). No entanto, entre os países importadores da produção pecuária nacional, conforme disposto na Tabela 02, a União Europeia é o terceiro maior comprador.

Tabela 02: Principais países de destino da carne bovina brasileira

 

Janeiro-Dezembro/2013

Janeiro-Dezembro/2014

VARIAÇÃO RELATIVA %

 

VALOR

QUANT.

VALOR

QUANT.

2013/2014

 

US$

Kg

US$

Kg

VLR

QUANT.

P.M.

6.660.011.367
1.504.316.931
7.148.919.141
1.545.046.444
7,34
2,71
4,51

Hong Kong

1.447.171.035

362.077.414

1.691.122.788

392.318.190

16,86

8,35

7,85

Rússia, Fed.

1.213.008.474

306.273.122

1.314.984.752

314.878.381

8,41

2,81

5,44

UE 28

851.386.866

131.230.930

904.980.311

125.795.702

6,29

-4,14

10,89

Venezuela

844.373.120

156.978.818

904.192.003

170.241.333

7,08

8,45

-1,26

Egito

486.502.147

144.746.374

611.116.463

165.758.760

25,61

14,52

9,69

Chile

396.830.109

76.247.635

286.669.610

55.210.465

-27,76

-27,59

-0,23

Irã

266.303.528

58.962.646

272.913.084

61.177.591

2,48

3,76

-1,23

Estados Unidos

224.372.384

23.637.834

229.160.879

22.078.893

2,13

-6,60

9,35

Argélia

91.026.855

20.960.596

100.652.276

21.070.543

10,57

0,52

10,00

Angola

81.516.190

23.707.426

96.006.695

29.296.319

17,78

23,57

-4,69

Subtotal

5.902.490.708

1.304.822.795

6.411.798.861

1.357.826.177

8,63

4,06

4,39

Outros

757.520.659

199.494.136

737.120.280

187.220.267

-2,69

-6,15

3,69

Fonte: Adaptado a partir dos dados da AgroStat Brasil, a partir de dados da SECEX/MDIC, 2015.

Neste contexto, Pineda e Rocha (2002) apontam algumas vantagens comerciais que são utilizadas em mercados externos e que trazidos à realidade da carne bovina brasileira rastreada pode garantir a relevância e rentabilidade do processo. Tendo esse objetivo, as vantagens estão em criar novas oportunidades para aumento de ganhos na indústria; desenvolver ferramentas gerenciais e informações que consiste aos produtores da cadeia a aperfeiçoar seus empreendimentos; gerar hábitos de consumo de caráter prático, positivo ao consumidor de carne vermelha; desenvolver legislação vigente, visando o governo e a indústria abrir novos mercados e manter os existentes; ampliar estratégias para o setor comercial promover maior comercialização de carne bovina; investir em tecnologia da informação para gestão da propriedade e dos elos do sistema e disseminar através dos meios de comunicação as vantagens do sistema rastreado de gado de corte (Pineda e Rocha, 2002).

3.3 Gestão da rastreabilidade na cadeia

Em relação à gestão, a rastreabilidade bovina consiste em uma ferramenta no controle de todas as etapas da cadeia produtiva de suprimentos, permitindo a análise e constatação da origem animal, embalagem, transporte e armazenagem. "[...] Controlando melhor os riscos a empresa pode maximizar os seus resultados, além de oferecer mais segurança e confiabilidade ao consumidor." (Machado e Nantes, 2003, p.02).

Segundo Machado e Zylbersztajn (2004) a rastreabilidade relaciona-se com a coordenação de informações, a segregação física e o controle de qualidade de alimento. Na rastreabilidade de alimentos a informação deve se dar pela especificidade do tempo, pois corresponde aos pontos críticos da cadeia produtiva (Machado e Zylbersztajn, 2004). De acordo com Galliano e Orozco (2013) o sistema de rastreabilidade relaciona os diversos elos da cadeia produtiva abrangendo os órgãos reguladores e sua capacidade de armazenamento de informações. Bem como facilita a detecção dos responsáveis em eventuais crises relacionadas à segurança do alimento (Hobbs, 2004).

Para Machado e Nantes (2003) a rastreabilidade na cadeia de carne bovina apresenta como principal objetivo a identificação, registro e monitoramento animal individualmente. As informações disponibilizadas são descritas pela ordem de nascimento ou ingresso na propriedade, sexo, princípio de criação e alimentação, registro de movimentação, verificação de dados adicionais para a certificação, informações sanitárias, tais quais, vacinação, tratamentos e aspectos sanitários (Machado e Nantes, 2003).

A comunicação das informações rastreadas deve chegar ao consumidor de forma a esclarecer a procedência do animal, como as características esperadas pelo produto, maciez, coloração e espessura de gordura e outros aspectos essenciais relacionados à segurança da condição da carne bovina para o consumo (Machado e Nantes, 2003).

Segundo Cyrillo e Furquim (2012), o bom desempenho do sistema de rastreabilidade na cadeia bovina está atrelado a condições geográficas, estruturas da produção envolvendo mecanismos de incentivos e punições em comprimento a legislação associada ao enforcement. Considerando aspectos críticos do rastreamento da carne bovina, Furquim (2014, p.8, 9) "Teoricamente, da maneira como está implantado no Brasil, e tendo-se em conta suas características institucionais, o SISBOV apresenta-se como um sistema de rastreabilidade factível para produtores mais capitalizados e frigoríficos, voltados para exportação de carne bovina, favorecendo a oferta segura desse alimento para o mercado internacional".

No mercado global, as adoções de padrões internacionais de segurança e qualidade do alimento são diferenciais competitivos de produtos primários e até mesmo as commodities (Machado, 2005). Diante disso, sistemas de rastreabilidade apresentam-se como uma possivel solução na redução de custos de marketing para garantir a confiança do consumidor em relação à integridade do produto (Tonsor e Schroeder, 2006).

Em relação ao cenário mundial, alguns países adotam sistemas de rastreabilidades, como exemplo, a indústria de carne americana, que visando amenizar as preocupações da população em relação aos surtos de doenças, passou a implementar o National Animal Identification System (NAIS) (Ward, Bailey e Jensen, 2005; Resende Filho e Buhr, 2010).  Elevando custos aos consumidores, bem como a disposição em pagar (Willingness to Pay - WTP) estes custos adicionais através de prémios para produtos carneos rastreáveis (Ward, Bailey e Jensen, 2005). 

A União Europeia diante da preocupação com a segurança alimentar, após os incidentes ocorridos em 2000, atribuiu um sistema rigoroso de segurança alimentar que engloba todos os elos da cadeia produtiva de alimentos e estabeleceu regulamentos específicos para sua aplicabilidade, são eles: Regulamento (CE) n.º 1760/2000 e Regulamento (CE) n.º 178/2002 (Cyrillo e Furquim, 2012). Estes regulamentos passaram a impor a rastreabilidade obrigatória a todos os produtos agrícolas e pecuários, a partir de 2005.

O Regulamento CE n.º 1760/2000 estabelece as diretrizes obrigatórias das condições sanitárias e de rotulagem da carne bovina e seus derivados para seus países membros e importadores. Ademais, inclui a identificação individual de animais por meio de registro e passaporte para controle da circulação e comercialização nos Estados Membros da UE.  O Regulamento (CE) n.º 178/2002 conhecido como a Lei Geral de Alimentos, representada pela autoridade independente da Comunidade Europeia a European Food Safety Authority (EFSA) que dita às normas gerais e obrigatórias da legislação alimentar com objetivo de garantir à oferta segura de alimentos, seus derivados e ração animal evitando possíveis ricos danosos à saúde pública (Souza Monteiro e Caswell, 2010).

Além disso, abrange todas as fases da cadeia produtiva de alimentos – produção, transformação e distribuição - envolvendo a análise de riscos, medidas preventivas, a rastreabilidade e responsabilidade das empresas produtoras de alimentos e ração animal. A exceção do regulamento é para alimentos de consumo doméstico que não caracterizem a comercialização (Cyrillo e Furquim, 2012). As diretrizes referentes à segurança alimentar e padrões de higiene na União Europeia são rígidas e os custos em relação às punições podem afetar toda a cadeia (Machado e Zylbersztajn, 2004).

De acordo com Cyrillo e Furquim (2012) algumas características são semelhantes nos sistemas de identificação e rastreabilidade dos EUA e na UE ao observar a obrigatoriedade para produtos alimentícios sejam produzidos ou importados. Além disso, estão voltados a atender a oferta interna e o mercado local e no segundo momento impõe barreiras protecionistas à entrada de produtos de países exportadores que seguem outros padrões de segurança alimentar.

Machado e Zylbersztajn (2004) atribuem à organização dos sistemas de rastreabilidade a principal medida de longo prazo destes países para garantir a segurança alimentar e restabelecer o mercado.

3.4 Rastreabilidade e a segurança alimentar na cadeia da carne bovina

Diante da importância da carne bovina como alimento humano e, considerando a questão da segurança alimentar, vários estudos foram desenvolvidos a nível global referenciando a rastreabilidade, como apresentado no Quadro 1.

Quadro 1: Contribuição teórica sobre a rastreabilidade na cadeia de carne bovina

Nome do Autor

Ano

Contribuição Teórica

País

Vinholis; Azevedo (2002)

O escopo da rastreabilidade está em abranger o curso do produto, a definição da unidade rastreável e a forma de gerenciamento da informação ao longo da cadeia produtiva. Este sistema ainda é influenciado pelo ambiente institucional e pelas ações estratégicas das organizações.

Brasil

Saghaian e Reed (2003).

A rastreabilidade tende a promover a marca com ênfase na qualidade para se diferenciar dos concorrentes e obter vantagem competitiva.

Japão

Hobbs (2004)

O papel dos sistemas de rastreabilidade de alimentos está em resolver a assimetria de informações do produto.

Canada

Machado e Zylbersztajn (2004)

A rastreabilidade é vista como um mecanismo de governança de transações que visa instalar a prática sistemática de segregação física e de troca de informações entre diferentes agentes da cadeia produtiva, responsáveis pela execução e pelo cumprimento de uma meta determinada: preservar os atributos e a identidade de produtos transacionados segundo suas especificações.

EUA

Oliveira (2005)

Consumidores, de modo geral, possuem baixo nível de conhecimento a respeito da rastreabilidade que é hoje uma importante ferramenta de controle que vai garantir em grande parte a qualidade do produto.

Brasil

Ward, Bailey e Jensen (2005)

Informações sobre rastreabilidade e país de origem do produto são consideradas valiosas para consumidores americanos após os incidentes ocorridos acerca de a segurança alimentar.

EUA

Porto, Kohls e Rigatto (2006)

As implicações da rastreabilidade tanto do ponto de vista institucional (em nível de cadeias produtivas), quanto do ponto de vista de qualidade do produto (em nível de garantia sanitária) não seriam reconhecidas pelo consumidor como elemento de decisão de compra.

Brasil

Tonsor e Schroeder (2006)

A identificação de animais e sistemas rastreamento está se desenvolvendo rapidamente devido a preocupações realcionadas a saúde animal, ameaça de bioterrorismo, segurança alimentar, comércio internacional, demanda do consumidor e o gerenciamento escalar da cadeia de abastecimento.

Austrália

Akabane, Lopes e Silva (2010)

A busca da sustentabilidade no agronegócio brasileiro por meio da rastreabilidade no controle do desmatamento e do mercado agropecuário a partir do mapeamento da cadeia produtiva.

Brasil

 

Resende Filho e Buhr (2010)

A disposição dos consumidores americanos a pagar mais por um produto rastreado com a implantação do sistema de rastreamento animal (NAIS).

EUA

Lee et al., (2011)

Consumidores correanos são dispostos a pagar um prémio significativo para a carne importada com rastreabilidade, independentemente do tipo de informação fornecida a eles.

Correia

Cyrillo e Furquim (2012)

A rastreabilidade como um requisito as exigências internacionais do mercado de importação.

Brasil

Vinholis, Toledo e Souza Filho (2012)

A intervenção do Estado, a utilização da marca, a prática da rastreabilidade e a adoção da certificação como mecanismos de redução da assimetria de informação entre os agentes da cadeia produtiva.

Brasil

Costa, Klein, Vieira (2014)

Sistemas de rastreabilidade são uma exigência da regulamentação internacional, e não da demanda do consumidor. Ou seja, as informações que a rastreabilidade produz são somente para uso dos elos da cadeia e dos órgãos regulamentadores, logo, não é um elemento de diferenciação da carne.

Brasil

Furquim (2014)

A implantação do sistema de rastreabilidade na cadeia bovina atende as exigências internacionais relativas à importação de carne bovina brasileira que envolveu tanto adaptações na legislação quanto adequações na cadeia produtiva, gerando custos adicionais aos produtores. Além de contribuir para inibir eventuais práticas ilegais relativas a esse negócio, ainda, favorecer a gestão da pecuária nacional, promover a abertura de novos mercados e gerar melhorias nas exportações.

Brasil

Fonte: Os autores, 2015.

Em uma análise geral, observa-se em relação aos dados da pesquisa que diversos autores relacionam a rastreabilidade com a segurança alimentar, a qualidade, além de promover a imagem do produto.

Contudo, de acordo com Oliveira (2005) e Porto, Kohls e Rigatto (2006) as informações postas ao mercado de produtos rastreados são generalistas e de ordem técnica, dificultando a percepção do consumidor deste atributo como atributo de qualidade, ou seja, não seriam reconhecidas pelo consumidor como elemento de decisão de compra. Desta forma percebe-se a necessidade de divulgar informações esclarecendo a rastreabilidade por parte do governo ou mesmo indústrias do setor alimentício.

 Além do mais, a rastreabilidade da carne bovina, exigida por países importadores, se caracteriza como um pré-requisito para que o país possa competir no mercado internacional sem o ônus do desmatamento (Ruviaro, 2010). Aos produtores e fornecedores de carne compete a capacidade de interpretar as dinâmicas do mercado consumidor por meio da orientação para o mercado, compreendendo com clareza as regras comerciais e transformando desafios em oportunidades (Ruviaro, 2010).

Em relação à revisão bibliométrica realizada, os resultados sugerem uma forte tendência no mercado importador da carne bovina brasileira em relação produção pecuária desenvolvida na Amazônia Legal, uma vez que a maior parte do desmatamento é associado à prática da pecuária e agricultura na região amazônica (Gianezini, 2010; Carvalho e Barcelos, 2013). Neste contexto, a rastreabilidade pode vir a ser um potencial aliado na fiscalização do desmatamento e no alcance da sustentabilidade no agronegócio (Akabane, Lopes e Silva, 2010).

A pesquisa evidencia que a incorporação das estratégias de diferenciação por atributos de qualidade deve-se a aspectos voltados a forte competitividade e a saturação dos mercados consumidores; a crescente preocupação com questões sociais e ambientais; a desregulamentação de mercados e, principalmente, a percepção dos agentes da cadeia de que seus objetivos devem estar direcionados para a satisfação dos consumidores finais (Leme e Machado, 2010).

Para concretizar a competitividade e conquistar novos mercados à pecuária brasileira deve se relevar a importância dos consumidores para o segmento, dispondo informações do processo dentro setor, desenvolvendo campanhas de marketing que valorizem a imagem positiva e estimule o consumo de carne bovina rastreada (Pineda e Rocha, 2002).

Vista a jusante da cadeia, a rastreabilidade, compõe o regime de contrato/especificações/monitoramento e tendem a reduzir riscos contratuais (Galliano e Orozco, 2013). Cujas operações possibilitam melhor acesso ao mercado internacional (Poghosyan, Gonzalez-Diaz e Bolotova, 2004).

No sentido de consolidar o país como principal fornecedor de carne bovina, no manejo do rebanho há muito a ser melhorado tendo em vista o objetivo da certificação no aspecto de segurança alimentar, garantir informações seguras para que os órgãos sanitários possam atuar com eficiência e agilidade, credenciar e diferenciar o produto com valor agregado (Anualpec, 2013). Ou seja, o agronegócio da carne "[...] ainda busca equilíbrio econômico e socioambiental para manter sua competitividade dentro de uma configuração produtiva global" (Gianezini, 2010).

De acordo com Silva (2004, p.5) "[...] produtos rastreados possuem um diferencial no mercado, dessa forma, tornam-se mais competitivos e menos sujeitos às instabilidades do mundo globalizado". Logo, ao disponibilizar o acesso a estas condições de produção ao elo final da cadeia agroalimentar, o consumidor, os obstáculos comerciais com a regulamentação de padrões e orientações normativas tendem a minimizar com a transparência do processo.

Cabe ressaltar que a rastreabilidade é um complemento da gestão de qualidade, aplicada isoladamente não significa que o produto ou processo esteja seguro. Deve estar agregado a outros sistemas de qualidade, tais como ISO, APPCC ou HAPPC, entre outros (Silva, 2004). Cujo sistema de rastreamento incorporado a um programa de qualidade assegurada é um importante indutor de coordenação vertical em cadeias produtivas por agregar valor ao produto final (Vinholis e Azevedo, 2002), por meio da certificação de qualidade do produto.

Com base nos autores referenciados no corpo da pesquisa, a rastreabilidade da carne bovina tende a gerar reflexos diretos no comportamento de compra do consumidor, por se tratar de uma ferramenta mercadológica capaz de transmitir a qualidade esperada do produto desde a origem até sua compra.

4. Considerações finais

No cenário atual, o agronegócio brasileiro coloca-se em situação favorável em termos de competitividade, pois sua produção pecuária visa atender as normativas globais quanto ao volume de produção, ou seja, em conformidade com as atuais exigências e tendências do setor agroalimentar. Além de dispor no mercado de consumo, alimentos seguros com qualidade e a produção baseada nos princípios da sustentabilidade, por meio da rastreabilidade.

A rastreabilidade é fator indispensável para a manutenção dos mercados mundiais para a carne bovina brasileira, e, não deve ser encarada como um diferencial competitivo, mas como uma das diversas exigências que a carne nacional deve cumprir, para manter e conquistar novos mercados globais.

Notadamente, a adesão ao sistema de rastreio deixa de ser um diferencial competitivo do produto. Passando a ser a proteção da marca ao prevenir possíveis danos à saúde pública; promover o produto no quesito qualidade e sanidade, direcionando as diretrizes da rastreabilidade a estabelecer uma relação de confiança com os elos da cadeia de suprimentos da carne bovina. Além de, estimular o comportamento de compra do cliente, por se tratar de uma ferramenta mercadológica capaz de transmitir ao consumidor a transparência de informações quanto à qualidade da origem de seu produto desde o início até o final do ciclo de sua compra. Diante do exposto a rastreabilidade tende agregar valor à marca, fidelizar o cliente e, como resultado final aumentar a demanda do mercado por produtos certificados.

Para tanto, torna-se fundamental que os órgãos reguladores governamentais em parceria com indústrias, desenvolvam seu papel de agente agregador da cadeia e desenvolvam incentivos de recursos tecnológicos como ferramenta propulsora a expansão da atividade pecuária. Nesta perspectiva, pesquisas sobre a rastreabilidade precisam ser exploradas para que governos e agroindústrias verifiquem estrategicamente sob o viés de indicadores de desempenho a efetividade de seu desenvolvimento para sua implantação.

Cabe destacar que a rastreabilidade da carne bovina surge como alternativa para comprovar a eficácia do processo, por meio da garantia dos alimentos que serão disponibilizados ao consumo. Para tanto é importante considerar um trabalho conjunto entre governo, indústria, produtor rural e órgãos institucionais do setor para o desenvolvimento e coordenação de projetos direcionados a integridade da produção pecuária brasileira.

Academicamente, compreende-se que o estudo possibilita o aprofundamento teórico sobre o tema, embasado em uma teoricamente por subsídios referenciados. Observa-se, porém, como limitações deste estudo a dificuldade em encontrar outros casos semelhantes, e que possam servir de parâmetro para comparações e como fonte de consulta.

Sugere-se diante deste estudo, uma aplicação prática da pesquisa com dados primários, para que se possa analisar a viabilidade técnica e econômica do sistema de rastreabilidade na cadeia produtiva de carne bovina.

Referências

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1. Mestranda em Administração da UNOESC. Email: dressamorgan@hotmail.com
2. Doutor em Agronegócios (UFRGS). Médico Veterinário e Mestre em Ciências Veterinárias (UDESC). Professor e Pesquisador da UNOESC. Email: cesar.winck@unoesc.edu.br
3. Doutor em Agronegócios (UFRGS). Professor e Pesquisador da UNESC. Email: miguelgianezini@hotmail.com


Revista Espacios. ISSN 0798 1015
Vol. 37 (Nº 26) Año 2016

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