Espacios. Vol. 37 (Nº 33) Año 2016. Pág. 21

Da escola ao des-emprego: A educação profissional brasileira em questão

From school to un-employment: The brazilian professional education in question

Joselaine Andréia de Godoy STÊNICO 1; Joyce Mary ADAM 2

Recibido: 21/07/16 • Aprobado: 17/08/2016


Conteúdo

1. Introdução

2. A Educação Profissional Brasileira

3. Considerações Finais

Referências


RESUMO:

O artigo analisa a Educação Profissional brasileira, investigando se o ensino profissional favorece a inserção do jovem no mercado de trabalho. A investigação assumiu uma abordagem qualitativa, norteado pela coleta e análise de dados junto a grandes bases nacionais de forma que seja possível realizar inferências à luz da literatura. Entre os resultados obtidos, vale ressaltar que embora a Educação Profissional tenha como objetivo desenvolver aptidões para a vida produtiva, na prática isso não ocorre, os dados indicam que há uma defasagem entre o que se propõe e o que de fato ocorre, apontando graves índices de ineficiência da educação.
Palavras-chave: Educação Profissional. Educação e Trabalho. Competência. Qualificação.

ABSTRACT:

The paper analyzes the Brazilian Professional Education, investigating if the professional education favors the insertion of the young in the labor market.The research took a qualitative approach, guided by the collection and analysis of data from large national form of bases it is possible to draw conclusions based on literature. Among the results, it is noteworthy that although the professional education the purpose of developing skills for a productive life, in practice this does not occur, the data indicate that there is a lag between what is proposed and what actually occurs, pointing to serious education inefficiency indexes.
Keywords: Professional Education. Education and Manpower. Skill. Qualification.

1. Introdução

Desde a nomeação do Brasil como um dos membros do BRIC’s¹ no início do século XXI, surgiu de forma cada vez mais intensa a necessidade de desenvolvimento do país. Para atender essa demanda, a Educação Profissional surgiu como um dos principais fatores que poderiam propiciar o crescimento econômico.

Desse modo, a legislação brasileira que se dedica a essa modalidade educacional se revestiu como instrumento para melhor inserir os jovens no mercado trabalho, assim como estratégia para a empregabilidade que o aluno adquire por meio de competências. Trata-se, portanto, de uma educação reduzida ao utilitarismo e ao pragmatismo imediato que buscam satisfazer a demanda trabalhista, privilegiando a capacidade técnica.

Esse tipo de educação foi veementemente combatido por Gramsci (2010), pois os programas de ensino profissionais voltadas à classe operária no início do século XX possuíam um sentido prefixado, ou seja, os conteúdos e saberes inerentes a escola profissionalizante possuíam um fim imediato, normalmente voltado aos interesses do capital.

A discussão empreendida por Gramsci naquela época ainda está presente nos dias de hoje, pois o ensino profissional passou a ser difundido com íntima imbricação dos valores e demandas de um sistema econômico que insistem em adequar a educação às suas necessidades, visando o lucro.

Essa tendência globalizante também está presente no contexto da educação brasileira, na aprendizagem por meio das competências e habilidades que retiram das salas de aula o repertório teórico, avançando apenas em conteúdos que possuem utilidade ao mercado de trabalho.

Tomando como ponto de partida essa conjuntura, este artigo tem por finalidade analisar e discutir a Educação Profissional brasileira, investigando se o ensino profissional de fato favorece a inserção do jovem no mercado de trabalho.

Em específico, o estudo dedica-se a elaborar o mapeamento da Educação Profissional na atualidade por meio de indicadores nacionais de educação e de mercado de trabalho de modo a traçar as principais características desse nível educacional, buscando abordar os desafios que estão postos a essa modalidade de ensino.

2. A Educação Profissional Brasileira

A Educação Profissional está prevista em uma lei geral da educação brasileira, na Lei nº 9.394 datada de 20 de dezembro 1996, em um capítulo próprio (capítulo III – artigos 39 a 42), além disso, é regulamentado pelo Decreto nº 5154 de 23 de julho de 2004.

De acordo com dados do Censo da educação básica de 2014 do INEP/MEC, o número de matrículas na Educação Profissional no período de 2007 a 2014 teve um incremento de aproximadamente 123,23%. O Gráfico 1 demonstra a evolução dos números de matrículas no Brasil entre os anos de 2007 a 2014.

Gráfico1 – Evolução no número de matrículas na Educação Profissional 2007-2014.

Fonte: INEP/MEC.
Elaboração própria.

A meta nacional para a Educação Profissional é atingir 5.224.584 matrículas em 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) [4]. Uma possível análise referente ao crescimento contínuo no número de matrículas na Educação Profissional é que esses dados comprovam a expansão dessa modalidade de ensino no país, revelando à ampliação da oferta de vagas no sistema educacional, apontando para a democratização da educação.

Mas vale ressaltar que se trata de uma ampliação quantitativa, portanto, esse discurso, tomado isoladamente não pode ser considerado como elemento de democratização, pois…

[…] a ampliação do sistema de ensino esteve sempre na agenda de todos os governos, inclusive daqueles dos períodos mais duros do regime ditatorial. Têm-se evidências de que na década de 70, no Brasil, […] ocorreu uma ampliação significativa na oferta de vagas […] inclusive superiores àqueles verificados na década 80 (CABRAL NETO, 1996, p. 38).

Todavia, é preciso reconhecer a ampliação quantitativa do número de matriculados na Educação Profissional, mas resta investigar se tal “democratização” foi acompanhada pela melhoria na qualidade do ensino, sendo capaz de enfrentar os desafios escolares.

Outro dado relevante é que se nota também crescimento do número de matrículas em todas as dependências administrativas, ou seja, na rede federal (aumento de 88,1% de 2012 a 2014), estadual (66,5%), municipal (13,3%) e privada (111,9%). O Gráfico 2 demonstra a evolução desses números no período de 2008 – 2014.

Gráfico 2 – Evolução de matrículas por dependência administrativa 2008-2014.

Fonte: INEP/ MEC.
Elaboração Própria.

Cabe destaque também para a quantidade de instituições de acordo com os níveis da Educação Profissional, a Tabela 1 revela dados por regiões e por natureza de instituição, esse por último, compreende Sistema “S”, Ensino público (municipal, estadual e federal) e ensino particular.

Tabela 1 – Quantidade comparativa dos anos de 1999 e 2007 por natureza da
Instituição por segmento da educação profissional e por regiões.

Região

Natureza da

1999

2007

1999

2007

1999

2007

Instituição

Básico

Técnico

Tecnológico

Norte

Sistema S

25

47

04

07

00

00

Ensino Público

26

54

79

24

04

01

Ensino Particular

114

176

47

28

50

01

Nordeste

Sistema S

57

140

15

12

00

00

Ensino Público

115

271

145

65

13

07

Ensino Particular

304

607

184

89

12

06

Sul

Sistema S

105

151

34

28

03

00

Ensino Público

98

159

260

99

14

06

Ensino Particular

296

480

235

82

38

11

Sudeste

Sistema S

182

309

109

85

02

00

Ensino Público

213

450

394

187

27

10

Ensino Particular

692

1533

730

304

126

40

Centro-Oeste

Sistema S

19

56

10

10

00

00

Ensino Público

37

74

83

14

02

02

Ensino Particular

139

208

59

23

17

05

Fonte: Microdados do censo INEP de 1999 e do IBGE de 2007.
Elaboração Própria.

Em atenção a Tabela 1, notadamente a região Sudeste é a que possui maior número em todos os segmentos da Educação Profissional (básico, técnico e tecnológico), assim como o ensino privado é o que está em maior evidência.

Além disso, outro dado expressivo refere-se ao número de instituições no segmento da Educação Profissional no nível básico, atualmente intitulado de “Educação formação inicial e continuada de trabalhadores” que obteve aumento de 94,67% de 1999 a 2007. Ao passo que os segmentos técnico e tecnológico, houve queda de 55,74% e 66,16% no número de instituições.

Uma possível análise da Tabela 1 e Gráfico 2 remonta-se a Lei nº 12.513/2011 que prevê o financiamento público em organizações privadas, com prioridade para as do Sistema “S”, inclusive, o governo destinou 24 bilhões de reais (BRASIL, 2012), sendo a maior parte para o Sistema “S”, voltada inclusive para expansão da rede física de atendimento dos serviços nacionais de aprendizagem.

Nessa linha de argumentação, essa seria uma hipótese para o forte crescimento de matrículas na rede privada de educação, além disso, as parcerias realizadas entre Governo e Sistema “S” indicam ainda para um Estado que delega às entidades patronais a formação de seus jovens que além de financiar esse processo concede-lhes o direito sobre a concepção de formação.

Outro dado relevante relacionado à Educação Profissional técnica se deve que em meados de novembro de 2013, foram divulgadas as notas dos ENEM 2012. Especificamente na Região Metropolitana de Campinas (RMC), 152 escolas tiveram suas notas divulgadas, sendo 55 públicas, representando 36,2%. Dessas escolas, as 10 melhores escolas públicas eram de ensino profissional de nível técnico ou profissionalizante (ocuparam as posições de 3º, 27º, 30º, 46º, 51º, 61º, 67º, 82º, 94º e 97º lugar).

Vale ressaltar que o número de cursos técnicos na RMC teve um salto de 148,4% nos últimos seis anos, inclusive no que se refere a matrículas, em 2008 eram 4495 pessoas, em 2012 foi 9221, crescimento de 105,1%.

Uma possível interpretação desses dados é que o curso técnico promove qualificação profissional em um curto prazo, traduzindo “teoricamente” em maior empregabilidade.

Balassiano et al. (2005) afirmam que a empregabilidade e a qualificação profissional vêm sendo diretamente associadas, representadas, sobretudo, por um conjunto de atributos relativos à capacidade de aprender e empreender ao qual garantiriam aos trabalhadores a capacidade de permanecer no mercado de trabalho, bem como enfrentar os desafios impostos pela reestruturação produtiva, ou seja, a necessidade de trabalhadores mais qualificados e produtivos.

Entretanto, a ação governamental na direção de inserir jovens no mercado de trabalho através de programas que visem à qualificação e a formação rápida, notadamente são paliativas e assistencialistas, pois em vez de promover o enfrentamento do desemprego, da pobreza, acabam perpetuando a miséria e alienação dos sujeitos.

Além disso, outra possível interpretação desses dados é que nos parece que se trata de um modelo que trabalha sobre o suposto de que tudo no campo profissional se torna responsabilidade individual, nesse aspecto, a…

[…] educação parece manter a lógica da subordinação do setor educacional à economia, que a partir do modelo de competência pretende transferir as responsabilidades sociais do Estado sobre o emprego, a qualificação e a educação para a esfera da individualidade do educando – um novo traço cultural do capitalismo atual (FERRETI e SILVA JÚNIOR, 2000, p. 51).

Considerando os dados mais recentes do observatório do PNE é possível traçar o mapa da Educação Profissional brasileira através da Figura 1 de acordo com o percentual da população que realiza algum curso de Educação Profissional atualmente.

Figura 1 – Mapa da Educação Profissional.
Fonte: Observatório PNE. Elaboração Própria.

Uma possível interpretação desses dados é que se por um lado o aumento na oferta da Educação Profissional demonstra a universalização do atendimento escolar (como vimos no Gráfico 1), por outro lado, o acesso não se dá de forma equitativa, visto que notamos o avanço desse tipo de educação, sobretudo na região sudeste.

O crescimento nessa região se deve, talvez, pelo fato de ser a região mais rica do país, altamente urbanizada, abriga os maiores polos de pesquisa e desenvolvimento do Brasil, além de grande desenvolvimento industrial.

Comegno e Paulino (2003) explicam que a tendência em investir no Estado de São Paulo é porque se trata de região que se concentra um polo receptor de grandes volumes de capital e de concentração de centros de conhecimento tecnológico, infraestrutura de transporte, telecomunicações e energia, constituindo fatores de atração de novas indústrias e de expansão daquelas existentes.

Ao analisar sob essa ótica, seguramente, o acesso a um curso de Educação Profissional não está resolvida plenamente.

Outro dado interessante na educacional profissional se refere aos rendimentos dos que frequentavam algum curso de Educação Profissional por sexo, os dados indicam que geralmente eram pessoas com mais de ½ a 2 salários-mínimos per capita. O Gráfico 3 revela o número de pessoas por sexos com até ¼ do salário-mínimo até com mais de 5 salários.

 

Gráfico 3 – Número de pessoas por sexo e rendimentos per capita que frequentavam algum curso de Educação Profissional

Fonte: Microdados IBGE/PNAD (2007).
Elaboração Própria.

Uma possível interpretação desses dados é que a procura por um curso de Educação Profissional por parte do sexo feminino consolida a tendência de aquisição de maior nível de escolaridade das mulheres em especial importância para a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com Ministério do Trabalho e Emprego, em 2012, a participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 3,89%, já o dos homens foi de 1,46%, desse modo, o que caracteriza uma mudança expressiva na participação das mulheres no mercado de trabalho nos últimos anos, e mais que isso, além da maior participação feminina no mercado de trabalho, tem se mostrado cada vez mais qualificada, pelo menos quantitativamente, o que já é uma evolução, dada a herança histórica:

Até muito recentemente o trabalho das mulheres teve, em relação ao dos homens, um caráter complementar na sustentação da família, fazendo com que sua inserção fosse intermitente, em atividades de baixa qualificação e com consequente baixa remuneração (AQUINO et al., 1995, p. 282).

Outro dado relevante é que o número de pessoas que frequentavam algum curso de Educação Profissional em 2007 se concentrava na faixa etária dos 20 a 24 anos com 1.015 matrículas, seguida pela faixa etária dos 15 a 17 anos (970 matrículas), dos 30 a 39 anos (948 matrículas), dos 10 aos 14 anos (771 matrículas), dos 25 a 29 (707 matrículas), dos 40 aos 49 anos (606 matrículas), dos 18 e 19 anos (577 matrículas) e dos 50 anos ou mais com 477 matrículas, totalizando 6042 matrículas dos que frequentavam algum curso.

O Gráfico 4 representa a porcentagem dos que frequentavam algum curso de Educação Profissional por idade.

Gráfico 4 – Número de pessoas que frequentavam algum curso de Educação Profissional por idade.

Fonte: Microdados IBGE/PNAD (2007).
Elaboração Própria.

Uma possível análise desses dados é que de acordo com Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU de 1985, a faixa etária considerada para a população jovem é de 16 a 24 anos, idade no qual o indivíduo é considerado apto para a inserção na atividade econômica, assim como a conclusão da educação formal implica em atuar de modo mais qualificado no mercado de trabalho.

Logo, pressupõe que a busca por um curso profissionalizante nessa idade, implica em potencializar as chances de participação no mercado de trabalho.

Outro dado interessante é que apenas 3,33% dos professores são da Educação Profissional, totalizando 68.200 professores da Educação Profissional contra 2.045.351 da educação básica.

Nota-se ainda que a maioria dos professores da Educação Profissional estão concentrados na região sudeste com 39.682 professores, representando 58,18%, seguido das regiões Sul (21,37%), Nordeste (11,25%), Norte (4,7%) e Centro-Oeste (4,5%).

Vale ressaltar que 10.020 são professores de Educação Profissional concomitante com o ensino médio, 48.249 professores de Educação Profissional subsequente e 26.175 professores concomitante e subsequente. As diferentes formas de articular a Educação Profissional com o ensino médio totalizam 152.644 professores.

Desse modo, esses dados sugerem que o número de docentes é ínfimo se comparados ao total de professores do país, além disso, cabe questionar se os docentes da Educação Profissional são qualificados para tal, visto que a qualificação docente é uma variável importante para a qualidade de ensino.

É válido ressaltar que o Decreto Federal nº 3462/00 trabalha a intensificação da transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, assim como traz projeções positivas no sentido de ampliar a demanda de formação de professores para a Educação Profissional.

Esses fatores, ao mesmo tempo em que ampliam a exigência docente para uma formação específica, clama-se por medidas que potencializem para a formação contínua do professor.

Ademais, outra possível interpretação é que como vimos no Gráfico 4, a porcentagem dos indivíduos que frequentaram a Educação Profissional acima dos 30 anos representam 33%, ou seja, trata-se de um número expressivo que não teria outra opção a não ser qualificar-se subsequentemente ao ensino médio.

No que se refere aos indicadores do mercado de trabalho, o DIEESE apresenta dados interessantes: nota-se que em 2000 o número de população nas regiões metropolitana (Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre e Brasília) somavam 22.042.871, o total de desempregados a época representava 37,29% ou 5.951.119.

Dez anos depois, a população nessas regiões atingiu 24.273.710 pessoas, ao qual o percentual de pessoas desempregadas chegou a 24,52%. Isso implica que a população de 2000 a 2010 das regiões metropolitanas do Brasil teve um crescimento de 10,12% e conseguiu incluir no mercado de trabalho 12,78% a mais no mercado, isso significa que o número de desempregados nesses 10 anos diminuiu em 2.269.311.

Esse dado sinaliza grandeza inversamente proporcional: aumentou o número de pessoas e diminuiu o número de desempregados. O Gráfico 5 demonstra esses dados, o maior destaque para a diminuição de desempregados são para Salvador, Belo Horizonte e São Paulo. 

Gráfico 5 – Nº de desempregados nas regiões metropolitanas nos anos de 2000 e 2010.

Fonte: Dieese.
Elaboração própria.

Cabe ressaltar, entretanto, que esses dados se tratam especificamente da população total dessas regiões, representando, portanto, uma amostra.

Como vimos no Gráfico 1 foi possível identificar que se teve um aumento significativo nas matrículas dos cursos de qualificação profissional, entretanto, os dados que mostram a colocação no mercado de trabalho são bastante desalentadores, visto que 24,52% estão em situação de desemprego. Além disso, ao analisar dados gerais do país, especificamente para cursos de qualificação profissional, os dados são ainda mais alarmantes.

O Gráfico 6 traz o número de trabalhadores que ingressaram em um curso de qualificação profissional e que após concluir ainda estão sem ocupação: Em 2005, por exemplo, são 70,37% que concluíram um curso e ainda está sem ocupação. Em 2006 são 64,26%, em 2007 são 66,68% e em 2008 são 92,74%.

Gráfico 6 – Participação dos trabalhadores em cursos de qualificação profissional.

Fonte: Dieese.
Elaboração própria.

Outro dado interessante é o número de inscritos e colocados por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Gráfico 7. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) de acordo com a Lei nº 12.513/2011 deve se desenvolver articulado com o Sistema Nacional de Emprego. Como se pode observar o número de inserção no mercado de trabalho varia entre 7% a 25%, representando um número baixo.

Uma primeira análise desse panorama é que a qualidade dos cursos não acompanha o número de matrículas, tendo em vista os altos índices de desempregos que foi possível detectar (Gráfico 5) e ainda a baixa inserção dos jovens no mercado de trabalho (Gráficos 6 e 7), sinalizando, portanto, em avanços no atendimento sem incremento na eficiência do sistema e, como consequência, da aprendizagem dos alunos.

Uma segunda análise dos dados coletados, sobretudo, no que se refere o aumento de matrículas não ter a mesma proporção à inserção do jovem de trabalho, é interessante chamar a essa discussão uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI (2014) em 143 municípios brasileiros com 2002 entrevistados. A pesquisa traz dados das opiniões desses entrevistados sobre a Educação Profissional e o mercado de trabalho.

Gráfico 7 – Inscritos e colocados por meio do Sistema Nacional de Emprego.

Fonte: Dieese.
Elaboração própria.

Os dados da CNI (2014) indicaram que 74% dos brasileiros consideram que a Educação Profissional prepara bem para o mercado de trabalho e que 90% da população concordam total ou parcialmente que quem faz curso de Educação Profissional tem mais oportunidades no mercado de trabalho, além disso, 82% dos entrevistados concordam total ou parcialmente que as pessoas que têm um certificado de qualificação profissional têm salários maiores.

Outro dado relevante da pesquisa CNI é que 93% da população concordam total ou parcialmente que o governo precisa oferecer mais cursos de ensino médio que também ensinem uma profissão. Daqueles que já frequentaram ou frequentam algum curso de Educação Profissional, 53% informou que a escolha por esse tipo de ensino permite o ingresso mais rápido no mercado de trabalho (CNI, 2014).

Portanto, os dados da CNI se comparados aos que coletamos indicam que o imaginário social não condiz com a realidade, possivelmente a representação social do brasileiro se difundiu e criou raízes por razões históricas ou até mesmo as propagandas dos cursos de profissionalização possuem certo grau de influência.

Esse conflito dos dados aponta para a confirmação do estereótipo de quem ingressa em um curso voltado para a formação de um ofício está mais apto para o mercado de trabalho, bem como reforça a perspectiva educacional, quando a coloca como panaceia para enfrentar os problemas nacionais, sobretudo em relação ao desemprego.

Tendo em vista os dados coletados junto à base de dados do IBGE, PNAD, DIESSE, Observatório do PNE, MEC/INEP é possível traçar as principais características da Educação Profissional brasileira:

  1. A expansão da Educação Profissional no país está em evidência com meta de triplicar os números de matrículas para 2024;
  2.  A Educação Profissional é mais evidente no setor privado, entretanto, a rede pública também vem se expandindo, sobretudo as redes estadual e federal;
  3. Região Sudeste possui maior número de instituições que ofertam a Educação Profissional;
  4. São mais expressivos os números de instituições para Educação Profissional no nível Educação formação inicial e continuada de trabalhadores.
  5. A tendência de concentração da oferta de Educação Profissional na região Sudeste seguida pelas regiões Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste;
  6. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia são os que representam maior quantidade de matrículas na Educação Profissional;
  7. A população do sexo feminino é a maioria para casos dos que frequentam ou frequentaram anteriormente algum curso profissional;
  8. A procura pelos cursos de Educação Profissionalizante é maior entre os jovens, sobretudo na idade entre 20 e 24 anos;
  9. No que se refere a rendimentos: grande parcela dos que frequentam algum curso profissional estão na faixa dos ½ a 2 salários-mínimos;
  10. Os cursos de qualificação de maior procura estão nas áreas de tecnologia, negócios e saúde, como por exemplo: informática, enfermagem e administração;
  11. No âmbito geral do país: Uma amostra da população brasileira, selecionando apenas as regiões metropolitanas, em 10 anos cresceu a taxa populacional e em contra partida o número de desempregados diminuiu, entretanto, no âmbito apenas daqueles que participaram de algum curso de qualificação profissional foi o inverso: aumentou a participação, mas a colocação no mercado de trabalho apresentou dados poucos numerosos.

Os resultados obtidos indicam, seguramente, que o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva amparada na empregabilidade por meio de um ensino profissional, na prática não ocorre. Há uma defasagem entre o que se propõe e o que de fato acontece, nesse aspecto, podemos inferir que o tipo de educação ofertada atualmente não forma nem mesmo para o mercado de trabalho.

Esse cenário descortina no mínimo dois problemas:

  1. O objetivo fundamental da Educação Profissional é atender as demandas imediatas do mercado de trabalho, pautado na mera utilidade e no pragmatismo imediato.
    Apenas esse problema já pode provocar danos dramáticos, pois formar apenas para as necessidades do mercado de trabalho implica em alienar todo o processo de conhecimento, os alunos tornam-se meros depositários de informação.
  2. A Educação Profissional não consegue nem mesmo responder as demandas imediatas, ou seja, não forma nem mesmo para o mundo do trabalho.

Nesse aspecto é um desafio gigantesco para a educação brasileira elevar a qualidade, pois nem o que se propôs a esse nível de ensino [inserção do indivíduo na vida produtiva], consegue-se efetivamente viabilizar, o que dirá de efetivas oportunidades de aprendizagem, acesso às artes, aos esportes, ao exercício da cidadania e o acesso à cultura sob todas as formas?

Há uma inaceitável diferença entre os brasileiros mais ricos e os mais pobres, o impacto dessas defasagens na inserção no mercado de trabalho e na geração de renda é evidente, nesse aspecto, a Educação Profissional surge como um instrumento paliativo para mascarar essas diferenças, e parece que de fato tem conseguido, pois no imaginário social é justamente isso que ocorre, conforme pudemos verificar com a pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias.

3. Considerações Finais

Ao longo deste artigo concentramos nossos estudos e análises nas questões relativas ao ensino e aprendizagem voltados ao mercado de trabalho, de modo especial abordando a Educação Profissional.

Atualmente, as orientações das políticas públicas educacionais são pautadas pela lógica do mercado de trabalho e subsidiadas por organismos multilaterais, tais como: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.

O que evidentemente não é uma proposta que passa pelo crivo da racionalidade e de uma reflexão pautada na teoria, refere-se tão somente a um ensino pautado na aprendizagem utilitarista que perpassa pela noção de competências e habilidades conveniente apenas ao capital.

Embora a educação brasileira esteja pautada nos princípios neoliberais, certamente os dados apresentados ao longo deste artigo demonstraram claramente os graves índices de ineficiência da educação frente ao mercado de trabalho, ao analisar sob essa ótica, notadamente os padrões de escolaridade brasileira são incompatíveis com uma sociedade que está exposta à competição internacional, vislumbrando uma grave crise no sistema educacional.

Há de se ressaltar também que muito embora as políticas públicas tenham conotação voltada para o processo produtivo, agravou-se quando identificamos que a educação não possibilita formação nem mesmo para o trabalho, o que altera profundamente nosso modo de conceber a educação, bem como um acentuado declínio da mesma, apontando, sem dúvida, para uma crise no sistema educacional.

É certo que essa perspectiva impõe dificuldades e desafios, pois há de se enfrentar uma ordem já estabelecida na sociedade e, portanto, qualquer tentativa de emancipação encontrará resistências. Porém um repensar das políticas educativas, do ensino, da aprendizagem e dos saberes a serem trabalhados no cotidiano educacional é urgente e requer que os olhares daqueles que buscam a superação deste modelo de sociedade alienada e fundada da relação homem – trabalho – lucro, voltem-se para a educação como um campo de possibilidades.

Referências

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INEP/MEC (2013). Anuário Brasileiro da Educação Básica. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Microdados Educação Profissional Censo da educação 1999 e 2012. Disponível em <http://portal.inep.gov.br/educacao-profissional> Acesso em: fev. 2014.

Microdados IBGE/Pnad. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2007/suplementos/jovens/tabelas/defaulttab_eduprof.shtm> Acesso em: fev. 2014.


1. Doutoranda em Educação pela UNESP. Possui Mestrado pela mesma Universidade e pertence à linha de pesquisa Educação: políticas, gestão e o sujeito contemporâneo, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas Educacionais, Políticas para a Juventude, Gestão Escolar, Educação Profissional, Educação e Trabalho. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP Campus Rio Claro/ SP – Brasil. E-mail: josellaine@yahoo.com.br
2. Professora Livre Docente pela UNESP. Possui doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1996). Esteve como acadêmic visitor na Universidade de Cambridge-Uk/Faculty of Education e como professora visitante da Université Picardie Jules Verne-Amiens - França. Realizou estágios de pós-doutorado na França, Universidade de Paris X e na Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP Campus Rio Claro/ SP – Brasil. E-mail: joyce@rc.unesp.br

3. BRIC’s é uma sigla que se refere ao Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. São Países que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento e que possuem grande potencial de se tornarem grandes economias nos próximos anos.  A expressão “BRIC” foi criada pelo economista norte-americano Jim O’Neill, no início dos anos 2000.

4. O PNE é regido pela Lei nº 13.005/2014, previsto na Constituição Brasileira com prazo de vigência de dez anos e estabelece 20 metas para a educação brasileira até 2024.


Revista Espacios. ISSN 0798 1015
Vol. 37 (Nº 33) Año 2016

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