ISSN 0798 1015

Vol. 39 (# 17) Year 2018. Page 29

Educação e Relações Étnico-raciais: Uma análise sobre os Grupos de Pesquisa dos Cursos das Faculdades de Educação da UFMG e UFOP

Education and Ethnic-Racial Relations: An analysis of the Research Groups of the Faculties of Education of UFMG and UFOP (Minas Gerais, Brazil)

Adriano Toledo PAIVA 1; Aparecida AMORIM 2

Recebido: 12/12/2017 • Aprovado: 10/03/2018

Conteudo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Considerações finais

Referências bibliográficas

1. Introdução

A lei 10.639/2003 foi elaborada para o aprimoramento da lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelecia a inclusão obrigatória da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de Ensino Básico. Desta forma, inseriu-se no conteúdo do texto legal a história da África e dos africanos, as estratégias de resistências negras e a participação dos negros na cultura e na sociedade nacional. No calendário escolar instituiu-se o dia 20 de novembro para celebração do dia da consciência negra. Para abordagem destas questões na educação, o texto da lei salienta que os conteúdos incluídos no cotidiano escolar serão ministrados em toda a grade curricular, sendo especialmente administrados nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileira. Em 2008, publicou-se um artigo que altera as leis citadas para inclusão de História e Cultura Indígena no currículo escolar (BRASIL, 2008).

Desde a aprovação e publicação da Lei Nº 11.645/2008, que instituiu a obrigatoriedade de ensino da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” na educação básica, muitos textos foram publicados e grupos de pesquisa têm se dedicado a pensar a formação de professores e a produção de material didático para suas escolas. Contudo, a produção desta bibliografia e materiais didáticos da área ainda é escassa e pouco acessível.

Nas propostas curriculares e governamentais, observamos que os ensinos de história e de ciências sociais são considerados importantes elementos para a construção identitária dos alunos. Destarte, a reflexão acerca das práticas de pesquisa no ensino superior torna-se cada vez mais relevante para a observação do tratamento de abordagens étnico-sociais nestes espaços. As instituições de ensino não devem se apartar das discussões acerca da diversidade étnica, cultural e de gênero, pois sua realidade e cotidiano têm a presença de discentes e docentes de diferentes pertencimentos e origens étnico-raciais, idades e posicionamentos afetivo-sexuais. Os processos educativos, assim como a história, não são caracterizados pela unidade, sob a “forma monolítica”, mas, sobretudo pela riqueza de seus diferentes registros, gostos, costumes, expressões e interesses individuais (Gomes, 2002, p. 275-276).

De acordo com aLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), do ano de 1996, a instituição escolar deve fomentar “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1999, p. 46-47). Neste sentido, as práticas educativas seriam mediadoras da construção de identidades “responsáveis e solidárias”, promovendo a compreensão e configuração do eu e do outro (BRASIL, 1999, p. 286). A disciplina história e as ciências sociais nos textos legais são consideradas instrumentos essenciais na compreensão do significado das linguagens das ciências e das realidades sociais, visando à estruturação de um cidadão consciente de seu papel.

O graduando ancorado nos fundamentos da igualdade e dos Direitos Humanos se posicionará criticamente perante a sociedade, o ambiente escolar, guiando os seus companheiros e atitudes em relação ao distanciamento de formas de injustiça e preconceito (Brasil, 1999, p. 290). A construção identitária discente relaciona-se com a apropriação, a compreensão dos resultados e significados das disciplinas adquiridas no contexto escolar e seu confronto com a realidade familiar e comunitária.

Conforme Tardif et al. (1991, p. 218-219), o saber docente é um saber plural formado pela “amálgama aparentemente coerente” dos saberes advindos da formação profissional, dos saberes das disciplinas, das estruturas curriculares e da experiência. Ao ensinar, o professor procederá com um enredo e uma leitura que se estrutura de acordo com as suas necessidades e percepções das realidades/anseios circundantes. Neste sentido, os graduandos dos cursos de pedagogia devem conhecer e pesquisar o seu campo de atuação e aspectos das trajetórias individuais e vivências de seus alunos para melhor proceder com suas futuras atividades de ensino/aprendizado.

Deste modo, o trabalho tem como objetivo mapear os grupos de pesquisa e suas produções na temática das relações étnico-raciais, bem como verificar como a temática está sendo debatida e sua possível influência na formação dos futuros profissionais dos cursos de Pedagogia e/ou Faculdades de Educação de instituições públicas do Estado de Minas Gerais.

2. Metodologia

Empregamos como metodologia a abordagem quantitativa e qualitativa (MARCONI; LAKATOS, 2002) para mensurar as informações concernentes aos grupos de pesquisa e mapear as características que os definem, bem como sua atuação nas instituições de ensino superior. Em um primeiro momento, fizemos um levantamento de todos os cursos de Pedagogia e/ou Faculdades de Educação das instituições federais de ensino superior (IES) públicas do Estado de Minas Gerais (Quadro 1).

Quadro 1
Relação de universidades públicas estaduais e federais do estado
de Minas Gerais que ofertam ou não o curso de Pedagogia

Fonte: Elaborado pelos autores. 

Entre as IES públicas federais, duas não ofertam o curso de Pedagogia (Quadro 1), totalizando 11 instituições públicas que o ofertam, sendo 9 federais e 2 estaduais. Assim serão analisados especificamente os grupos de pesquisa que tratam da temática das relações étnico-raciais existentes nos cursos de Pedagogia, quais sejam: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), e da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL). Neste artigo analisaremos os grupos de pesquisa sediados nas instituições UFMG e UFOP.

Utilizamos como instrumentos de coleta de dados um formulário para identificarmos as informações sobre os Grupos de Pesquisa, um formulário para verificarmos os dados dos pesquisadores a partir das informações disponibilizadas no Currículo Lattes (CNPq) e um formulário para registrarmos as redes de colaboração dos pesquisadores.

Para identificar os grupos de pesquisa na temática das relações étnico-raciais que atuam nos cursos de Pedagogia e/ou Faculdade de Educação das instituições públicas de Minas Gerais analisadas, os seus componentes, a produção bibliográfica e suas redes de colaboração, serão extraídas informações do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil e dos currículos dos pesquisadores que integram a Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). De acordo com SIDONE, HADDAD E MENA-CHAUCO (2016, p. 19), o CNPq constitui “o sistema padrão nacional no registro das atividades acadêmicas e profissionais da comunidade científica” no país.

Através das informações sobre os grupos de pesquisa, estudamos a atuação e produção dos pesquisadores destes grupos na temática acima citada por meio do levantamento de sua produção científica que compreende: artigos completos publicados em periódicos; trabalhos completos em anais de congressos; livros e/ou capítulos de livros, bem como se os pesquisadores organizaram ou foram editores de livros; orientações realizadas – trabalhos de conclusão de curso da graduação e especialização, dissertações e teses – e a produção técnica, tais como a oferta de cursos de extensão e a elaboração de material didático, entre outros. Para identificar as atividades de pesquisa e extensão, verificamos se os grupos estão ou não ativos por meio do levantamento da realização de reuniões e a promoção de eventos por meio de seus participantes. Por fim, traçamos um breve perfil acadêmico dos pesquisadores que compõem estes grupos de pesquisa e verificamos suas redes de cooperação e os intercâmbios institucionais através da análise de suas publicações em relação à filiação acadêmica, pertença às grandes áreas do conhecimento, localização geográfica das instituições, contabilização da produção e da colaboração científicas através da análise das redes de co-autoria das publicações. Inicialmente, analisamos, de forma mais detida, a produção dos pesquisadores docentes do grupo.

3. Resultados

3.1 – Grupo de Pesquisa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

3.1.1 – Grupo de pesquisa 01

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas – UFMG

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) possui 30 grupos de pesquisa na Faculdade de Educação, mas apenas um deles trata diretamente da temática das relações étnico-raciais e suas vinculações com a formação de professores (pedagogos). O grupo de pesquisa está vinculado ao Departamento de administração escolar e é denominado “Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas”, ou pela abreviação “Ações Afirmativas na UFMG”, sendo coordenado pela professora Drª. Nilma Lino Gomes. A pesquisadora é pedagoga (formada pela UFMG) e doutora em Ciência Social (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo (USP) (2002), tendo realizado seu estágio de pós-doutorado em Sociologia/Universidade de Coimbra. A professora tem interesse nas seguintes áreas de investigação: “diversidade, cultura e educação, relações étnico-raciais e educação, formação de professores e diversidade étnico-racial, políticas educacionais, desigualdades sociais, raciais e diversidade, movimentos sociais e educação, com ênfase especial na atuação do movimento negro brasileiro”. [3] A professora atua nas seguintes linhas de pesquisa: “Gênero, raça e educação”; “Educação para a diversidade e saberes emancipatórios”; “Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas”; “Educação e juventude negra”; “História do Negro no Brasil”. [4]

A professora possui produção destacada nas temáticas das relações étnico-raciais e da diversidade. Gomes foi coordenadora Geral do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão Ações Afirmativas na UFMG (2002 a 2013), e, atualmente, integra a equipe de pesquisadores desse Programa. A pesquisadora também é membro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).

Gomes também atuou em importantes cargos de gestão do governo federal, integrando a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (gestão 2010 a 2014), foi também reitora Pró-tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB (2013-2014). A pesquisadora ocupou o cargo de ministra da Secretaria de Políticas para a promoção da igualdade racial (SEPPIR). Atualmente, ela ocupa a função de Ministra Chefe de Estado do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Deste modo, o grupo possui grande destaque na formulação de políticas públicas para ingresso, permanência e formação de estudantes negros e pardos no ensino superior. Desde o ano de 2009, Gomes integra a pesquisa coordenada por José Jorge de Carvalho, intitulada “Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa”. A interpretação analisa as políticas de inclusão étnica e racial na educação superior do Brasil.

O Núcleo foi criado a partir do envolvimento dos docentes da Faculdade de Educação com as atividades do Programa Ações Afirmativas na UFMG, a partir do ano de 2002. Destacamos o resumo do projeto de pesquisa e extensão, “Programa Ações Afirmativas na UFMG”, proposto pela coordenadora do grupo:

Trata-se de programa de ensino, pesquisa e extensão com os seguintes objetivos: fortalecimento acadêmico de estudantes negros (pretos e pardos) dos diferentes cursos de graduação da UFMG com vistas a prepará-los para a pós-graduação, promoção de eventos, realização de pesquisas, atividades de extensão e de ensino sobre a temática das ações afirmativas e educação das relações étnico-raciais e orientação de dissertações e teses sobre o tema. [5]

O grupo tem como foco a análise do contexto do alunado negro ingresso através de cotas raciais, a partir da Lei n° 12.711/12, no período dos últimos cinco anos. Desta forma, os estudos acadêmicos do grupo questionam: Quais são os desafios e dificuldades da permanência do negro nas universidades? Quais as políticas institucionais e educacionais encampadas pelas Universidades e Institutos para contemplar a população? Ademais, nenhuma outra política de ação afirmativa gerou tanto debate na sociedade brasileira, quanto a criada pela lei 12.711, de 19 de agosto de 2012, que ficou conhecida como as leis de “cotas” nas universidades públicas brasileiras para estudantes autodeclarados negros. A lei garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos que cursaram em escolas públicas todo o ensino médio, como também, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A outra metade das vagas permanece para ampla concorrência de disputa. A Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministério da Educação estabelece os conceitos básicos para aplicação da lei, prevendo as modalidades das reservas de vagas e as fórmulas para seu cálculo, fixando as condições para concorrência e estabelecendo a sistemática de preenchimento.[6]

De 2002 a 2004, o grupo realizou dois seminários nacionais, variados cursos e debates com apoio dos programas institucionais de pesquisa e extensão da UFMG. O núcleo também recebeu apoio do PIBIC, PROBIC e MEC/SESU/SECADI para pesquisas, publicações, cursos, seminários, produção de vídeos, formação de docentes da educação básica e o estabelecimento de parcerias com diversas instituições. Desta forma, a experiência institucional do programa tem sido registrada em inúmeros artigos, cinco livros, congressos e seminários nacionais e internacionais através dos bolsistas de extensão, ensino e pesquisa e da equipe de professores. [7]

Atualmente, além da temática étnico-racial e ações afirmativas no ensino superior o grupo aborda os seguintes temas de pesquisa: “gênero, juventude e etnia, abordagem racial do Ensino Crítico da Língua Inglesa, discursos e representações sobre a África e os negros nos manuais escolares de países de Língua Portuguesa, História do negro no Brasil e História Oral”. O grupo de pesquisa possui as seguintes linhas: “Relações étnico-raciais e ações afirmativas”; “Educação e juventude negra”; “Educação para a diversidade e saberes emancipatórios”; “Estado da Arte Educação e Relações Étnico-raciais”; “Gênero, raça e educação”; “História do Negro no Brasil” e “Literaturas Africanas e Afro-brasileiras”. [8]

Quadro 2
Linhas de pesquisas do Núcleo de Estudos e Pesquisas
sobre Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas

Fonte: Elaborado pelos autores com base nos dados do Espelho do Grupo – base de dados do CNPq –
disponível em: dgp.cnpq.br/dgp/espelhorh/7444449891704854 Acesso em 03/08/2016.

O grupo de pesquisa conta com 12 cadastros diferentes para estudantes em linhas de pesquisa e 54 ocorrências de pesquisadores em diferentes campos de pesquisa. Todavia, o grupo possui 19 pesquisadores com a titulação de doutorado e 05 com mestrado.

Quadro 3
Integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre
Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas

Fonte: Elaborado pelos autores com base nos dados do Espelho do Grupo – base de dados do CNPq –
disponível em: dgp.cnpq.br/dgp/espelhorh/7444449891704854 Acesso em 03/08/2016.

O grupo conta com parceira com a reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com a colaboração do pesquisador de Angola José Manuel Sita Gomes. Dentre os estudantes egressos do grupo, orientandos da professora coordenadora, destacamos: Fernanda Silva de Oliveira; Yone Maria Gonzaga; Carolina dos Santos de Oliveira. O grupo também conta com a presença dos seguintes estudantes: Rodrigo Ednilson de Jesus; Tânia Aretuza Ambrizi Gebara; Renata Silva Bergo; Gedey Aparecida Galvão Pimenta Dias; Ana Amélia de Paula Laborne; Jairza Fernandes Rocha da Silva; Andréia Rosalina Silva; Cláudia Marques de Oliveira; Ediany Aparecida Pereira Lima; Zenaide Elenimar Lúcia Ferreira Martins.

Atualmente, GOMES também coordena o projeto “Movimento negro, conhecimento e pensamento pós-abissal”, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), analisando o protagonismo do movimento negro contemporâneo no cenário político nacional e o seu papel na produção de novos conhecimentos políticos e pedagógicos e de políticas públicas. Desde o ano de 2012, o grupo desenvolve pesquisa sobre “Relações étnico-raciais e produção do conhecimento: novos atores políticos e acadêmicos”. O estudo dialoga com o procedimento teórico e epistemológico intitulado “sociologia das ausências e das emergências”, de Boaventura de Sousa SANTOS, analisando organizações do Movimento Negro brasileiro e os NEAB (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros) das Instituições de Educação Superior do Brasil. O grupo possui importante atribuição na construção de conhecimentos sobre a diversidade e história do negro, assim como na concepção de políticas públicas para instituições. Em nosso entender, essa atuação do núcleo tem grande impacto na formação dos graduandos em pedagogia e no tratamento curricular de questões vinculadas à diversidade e questões étnico-raciais.

3.2 – Grupos de Pesquisa na Universidade Federal de Ouro Preto

3.2.1 – Grupo de pesquisa 01

Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) - UFOP

De acordo com a Lei 11.645/2008, que dispõe sobre a inclusão da história e cultura afrobrasileira e indígena como conteúdo obrigatório no ensino básico, os principais protagonistas do processo de transformação da realidade são os educadores e todos os profissionais envolvidos no sistema educacional. Para isto, o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), criou o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, que foi alterado em 2009 para incluir também a questão indígena. Dentre as orientações para implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, encontramos a criação de núcleos de estudos afrobrasileiros e indígenas (NEABI) nas instituições de ensino superior.

A criação deste núcleo estava previsto no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana, como uma ação para implementação das Leis 10639/03 e 11645/08:

Os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros - NEAB's e Grupos correlatos, instituídos em Instituições de Ensino Superior representam um importante braço de pesquisa e elaboração de material e de formatação de cursos dentro das temáticas abordadas por este Plano. O Art. 3º, § 4º da Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação diz que “Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afrobrasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases temáticas para a educação brasileira. (BRASIL/MEC/SECAD, 2009, p. 41)

Além dos instrumentos legais que orientam a criação NEABI, foi observado que este núcleo é uma referência para todas as questões relacionadas às temáticas afrobrasileiras indígenas. Os núcleos se estruturam para desenvolver ações educativas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão ligadas às questões étnico-raciais, e em ações interdisciplinares que direcionem para uma educação pluricultural e pluriétnica.

O NEABI – UFOP promoveu uma especialização lato sensu na temática étnico-racial (carga total de 360 horas, UAB-CAPES-MEC), designado por UNIAFRO – “Política de Promoção da Igualdade Racial na Escola - Formação continuada – Nível Especialização em Educação para as Relações Étnico-Raciais. O curso teve início no ano de 2014. O curso abordou as principais questões que envolvem o tema raça e etnia, articuladas à gestão de políticas públicas de promoção da igualdade racial na escola, visando a diminuição das manifestações discriminatórias e racistas no meio educacional. O currículo também aborda a trajetória política do movimento negro brasileiro, suas estratégias de ação, objetivos e formas organizativas. O curso destaca o papel da militância para formulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial na escola, a partir da Lei n° 10.639/2003. O NEABI ressalta que a formação de professores deve incluir valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade. [9]

O NEABI possui atividades de extensão que englobam o grupo de pesquisadores da universidade. Destacamos os cursos e atividades extensionistas: “Assistência social e relações raciais na cidade de Mariana: História, identidade e empoderamento”, coordenado pela Prof.ª Ma. Jussara Lopes (Departamento de Serviço Social); “Rádio NEAB em foco as relações étnico-raciais a história e a cultura afro-brasileira e africana”, sob a supervisão de Prof. Me. Adilson Pereira dos Santos; “História e cinema: alguns aspectos da cultura e história africana”, coordenado pela Prof.ª Dra. Ana Mónica Henrique Lopes (Departamento de História). Os dois últimos projetos tratam da Lei 10.639/03 e os seus impactos no contexto educacional. O NEABI ofertou o curso “Cultura e História dos Povos Indígenas”, coordenado pelo Prof. Me. Adilson Pereira dos Santos e Prof.ª Dra. Verônica Mendes Pereira, sob a modalidade aperfeiçoamento. O curso é oferecido em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC) e destina-se, prioritariamente, a professores da Educação Básica que almejam se aperfeiçoar no estudo desta temática.

Quadro 4
Membros do NEABI-UFOP

Fonte:  Elaborado pelos autores com base nos dados e descrições do grupo de estudo e pesquisa.
Disponível em: http://uniafroufop.wixsite.com/uniafroufop/curso Acesso em 02/08/2016.

O grupo possui 15 professores da instituição, um técnico administrativo em assuntos educacionais e quatro colaboradores externos. Dentre os professores do NEABI, destacamos o grupo “Formação de professores e relações étnico-raciais” liderado pelos professores doutores Erisvaldo Pereira dos Santos e Denise Maria Botelho, localizado no departamento de Educação do Instituto de Ciências Humanas (ICHS) da UFOP. Contudo, esse grupo de pesquisa não possui atualização desde o ano de 2014. O núcleo de pesquisa se destacou na formação de professores e relações étnico-raciais, potencializando-se em investigações e reflexões para mudanças no contexto da escola, abordando temas como racismo e currículo, intolerância religiosa, cultura afro-brasileira e cultura indígena na escola, Lei 10639/03, religião de ancestralidade africana. Acreditamos que esse grupo foi matriz importante para a formação do NEABI e de cursos de formação de professores na instituição estudada.

3.2.1 – Grupo de pesquisa 02:

Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Direitos Humanos, Gênero e Cidadania – UFOP

A iniciativa deste grupo de pesquisa é resultado da parceria entre Ministério da Educação, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – (UNIFEM Brasil e Cone Sul). Essas instituições e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CLAM/UERJ) ofertam cursos de aperfeiçoamento e especialização na UFOP, sob a condução do Programa de Educação para a Diversidade, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Keila Deslandes, em parceria com a Cátedra UNESCO – Água, Mulheres e Desenvolvimento (AMDE). AMDE era o nome deste grupo de pesquisa.

O grupo de pesquisa foi designado por "Água, Mulheres e Desenvolvimento" (AMDE) surgiu como uma iniciativa da Cátedra UNESCO, que possui o mesmo nome, estabelecida na Universidade Federal de Ouro Preto no ano de 2006, com o objetivo de auxiliar a UNESCO em ações estratégicas e programas acadêmicos para viabilizar a sustentabilidade ambiental e a promoção de igualdade e equidade da mulher. O núcleo tinha como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e equitativo entre os povos. O grupo alterou seu nome, sendo designado por: “Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Direitos Humanos, Gênero e Cidadania”. O núcleo funcionou até o primeiro semestre de 2016, mas possui importante trabalho na formação de professores e gestores, e por esse motivo decidimos mapear a sua atuação, que data dos últimos 10 anos.

A reunião destes pesquisadores foi um instrumento privilegiado para o reforço das capacidades e para o intercâmbio de conhecimentos, num espírito de solidariedade e cooperação acadêmica internacional. O grupo de pesquisa iniciou sua abordagem detalhando os temas do uso de recursos hídricos associado à temática do empowerment de gênero e à disseminação de ações educativas para o respeito e a valorização da biodiversidade e da diversidade cultural. As produções e as capacitações produzidas pelo núcleo objetivaram a valorização da mulher e a superação de preconceitos e estereótipos. O grupo se destacou na abordagem do conceito de gênero e sua intersecção com o desenvolvimento sustentável, promovendo a discussão sobre uma sociedade equânime para os povos e suas culturas. O núcleo teve, portanto, vocação multidisciplinar e fôlego para parcerias interinstitucionais de âmbito nacional e internacional.

Os estudiosos se dedicaram às seguintes linhas de pesquisa: “Formação de professore/as e Direitos Humanos” e “Gênero, Diversidade e Desenvolvimento”. E essas linhas de pesquisa englobaram 23 professores.

Quadro 5
Linhas de pesquisas

Fonte: Elaborado pelos autores com base nos dados do
Espelho do Grupo – base de dados do CNPq –
disponível em: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7478890122962593

O grupo possuiu 03 alunos de graduação, 12 pesquisadores com título de Doutorado, 09 com mestrado acadêmico e 01 com mestrado profissional. A equipe atuou em cursos de formação de professores na temática da Diversidade nas modalidades de aperfeiçoamento e de pós-graduação lato sensu (em três turmas).

O grupo promoveu aperfeiçoamento na modalidade de ensino à distância – com bolsa CAPES/UAB (Universidade Aberta do Brasil), do curso de aperfeiçoamento “Gênero e Diversidade na Escola – GDE” (CEAD- UFOP), em 2009, e no curso “Educação para Diversidade e Cidadania – EDC” (2010) – tendo como público alvo os professores das mais diferentes áreas do conhecimento, educadores e gestores escolares.

Os cursos de aperfeiçoamento ofertados pelo Programa de Educação para a Diversidade, Departamento de Educação, Núcleo de Psicologia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em parceria com a Cátedra da UNESCO – Água Mulheres e Desenvolvimento (AMDE), sob a coordenação geral da Profª. Drª. Keila Deslandes. O projeto GDE e EDC resultou de uma articulação entre a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério da Educação, o British Council (órgão do Reino Unido atuante na área de Direitos Humanos, Educação e Cultura) e o Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ).

Os cursistas realizaram atividades de capacitação na temática transversal da diversidade, cidadania e políticas públicas, produzindo nos módulos finais propostas de intervenção no seu cotidiano.  O curso e as suas atividades visavam promover junto aos professores da rede pública do ensino básico uma formação continuada que valorizasse a diversidade – abordando os temas gênero, sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais – e o respeito aos direitos humanos. Todavia, a atuação dos docentes na formação e as diferentes práticas de intervenção permitiram a construção metodológica de uma proposta de ação na escola, assim como o mapeamento da realidade de ensino e pesquisa na sala de aula nas localidades de atuação. Os cursos foram ofertados nos polos da UAB (Universidade Aberta do Brasil) das cidades mineiras de Sete Lagoas, Lagoa Santa, Conselheiro Lafaiete, Timóteo, Ipatinga e Ouro Preto.

As possibilidades de tratamento pedagógico e experiências com a temática da diversidade do grupo não se esgotaram nestes cursos, pois prosseguiram a atuação de formação docente e de gestores, nos biênios de 2011-2012, 2013-2014 e 2015-2016, por meio do curso de “Especialização em Gestão de Políticas Públicas com ênfase em Gênero, Raça e Etnia”.  Ademais, o grupo pelo Programa de Educação para a Diversidade (PROGED) promoveu o curso para formação de gestores na condução das políticas públicas de gênero e raça. Essa modalidade de curso tem sido desenvolvida por universidades federais das cinco regiões do país em parceria com o MEC, UAB, CLAM, SPM e demais parceiros. O curso ofertado pela UFOP teve impacto nacional quanto à sua atuação, uma vez que dizia respeito a gestores das regiões de diversos polos UAB. Neste projeto, o grupo teve como parceiros: Polo UAB – Ouro Preto (Minas Gerais); Pólo UAB – CAED – Araçuaí (Minas Gerais); Polo UAB – Conselheiro Lafaiate (Minas Gerais);  Polo  UAB – Timóteo (Minas Gerais);  Polo de apoio presencial de Sete Lagoas (Minas Gerais); Centro de educação permanente de Rio Branco (Acre); Centro de Educação Permanente – CEDUP – Sena Madureira (Acre); Centro Estadual de Educação a Distância – Xapuri – UAB (Acre).

Esse curso teve como objetivo formar gestores e gestoras para a condução das políticas públicas de gênero e raça. Deste modo, teve importância fundamental para a formação de professores na temática étnico-racial. Confira-se parte do Projeto Político Pedagógico do Projeto do curso:

Esse é um dos objetivos do curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça que será desenvolvido por universidades federais das cinco regiões do País. A iniciativa é resultado da parceria entre Ministério da Educação, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM Brasil e Cone Sul, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA e Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro CLAM/UERJ, sendo a oferta na Universidade Federal de Ouro Preto conduzida pelo Programa de Educação para a Diversidade, coordenado pela Profª Dra. Keila Deslandes, em parceria com a Cátedra UNESCO Água, Mulheres e Desenvolvimento. O público-alvo é formado por servidoras e servidores dos três níveis da administração pública, integrantes dos Conselhos de Direitos da Mulher, dos Fóruns Intergovernamentais de Promoção da Igualdade Racial, dos Conselhos de Educação, gestores e gestoras das áreas de educação, saúde, trabalho, segurança e planejamento e dirigentes de organismos não governamentais ligados à temática de gênero e da igualdade etnicorracial. O curso utiliza a plataforma da Universidade Aberta do Brasil, composto por um sistema integrado de universidades públicas através da metodologia da educação a distância com uso de ferramentas de aprendizagem e conteúdo ministrados pela internet, com carga total de 380 horas. Os conteúdos estão divididos em seis módulos: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade, Políticas Públicas e Gênero, Políticas Públicas e Raça, Estado e Sociedade e Gestão Pública.

Destarte, ao longo das atividades propostas pela especialização e no desenvolvimento dos trabalhos de conclusão de curso (TCC), os professores e gestores estudantes do curso mapearam o tratamento da temática gênero, raça e etnia nas mais diversas regiões do Brasil. A formação em gestão de políticas permitiu a gestores, lideranças comunitárias e de ONGs, assim como aos professores, a incursão e em sua atuação profissional e realidade social, bem como a avaliação destas, viabilizando a concepção, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas, dos projetos e dos programas concernentes à temática transversal gênero e raça.

4. Considerações finais

O Brasil é um dos maiores países multiculturais do mundo, sua composição étnico-racial se destaca por um enorme contingente de afrodescendentes. Este contingente representa mais da metade – 50,7% segundo dados do IBGE, censo de 2010 – das pessoas que se auto-identificam como negros ou pardos. Tal dado demonstra a centralidade da raça negra na composição social do Brasil. Os afrodescendentes, no entanto, foram  histórica e socialmente discriminados, oprimidos e explorados ecoando o cenário constituído das relações sociais e econômicas do Brasil.

Do ponto de vista educacional, algumas medidas relevantes foram tomadas para tentar reverter a desigualdade entre brancos e negros. Sabe-se que a educação tem um papel socialmente estratégico, o que não significa dizer que a ela caiba a resolução de todas as mazelas sociais, mas as instituições educacionais constituem esferas importantes na produção de conhecimentos e na formação de uma intelectualidade capaz de contribuir para transformações sociais. A sociedade brasileira mais ampla é um locus onde se manifesta os estereótipos a respeito dos afrodescendentes expressos no desrespeito aos seus direitos, na discriminação, racismo, violência simbólica, verbal, física, e no não reconhecimento da legitimidade da identidade negra (OLIVEIRA FILHO, 1998; GOMES MIRANDA, 2001; MUNANGA, 2002, 2009, 2011).

Dentre as ações tomadas para a reversão da assimetria de acesso à educação da população afro-descendente, destaca-se, a partir dos anos 1970, a consolidação de cursos de pós-graduação em educação, o que permitiu a emergência de grupos de intelectuais negros nas universidades públicas brasileiras, ou seja, pesquisadores interessados em produzir conhecimentos sobre as relações étnico-raciais. Cabe destacar que muitos destes intelectuais tiveram sua trajetória acadêmica e de vida marcadamente influenciada pelos movimentos negros. Portanto, a partir desse período se constituíram grupos de pesquisa, encontros, congressos e pesquisas inseridas na temática das relações étnico-raciais e educação. A redemocratização do Brasil, iniciada nos anos de 1980, propiciou o surgimento de profissionais com um novo perfil intelectual preocupado com as relações raciais, especialmente na esfera educacional (GOMES, 2011).

A garantia da educação como um direito que deve ser estendido a todos está previsto na Constituição Federal de 1988. Entretanto, não raramente a esfera educacional reverbera, em seu interior, o quadro da desigualdade e discriminação racial característico do Brasil. No âmbito da Educação Nacional a criação da Lei nº 9.394/96, foi marcada pela participação da militância negra nos anos 80, no entanto:

nem a Constituição de 1988 nem a LDB incluíram, de fato, as reivindicações desse movimento em prol da educação. Os debates em torno da questão racial realizados entre o Movimento Negro e os parlamentares revelam um processo de esvaziamento do conteúdo político das reivindicações. Estas acabam sendo inseridas de maneira parcial e distorcidas nos textos legais [...] (GOMES, 2011, p.113).

Ademais, o Artigo 26 da LDB (BRASIL, 1999) era composto de um “significado genérico”, razão pela qual foi mudado em 2003, quando sancionou-se a Lei nº 10.639/03 e instituiu-se a obrigatoriedade do ensino de História da África e das Culturas Afro-brasileiras nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. Em 2008, o texto legal foi alterado incluindo a temática indígena. No ano de 2004, o Ministério da Educação criou a Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Secad – tornando obrigatório o ensino de história e cultura Afro-brasileira na educação básica, cujo objetivo é reconhecer e valorizar a história, a cultura e a identidade negra negligenciada nos currículos de ensino nessa fase da escolarização. Importante realçar que as medidas tomadas decorreram de reivindicações dos movimentos sociais negros.

Tendo em vista o rápido quadro esboçado acima, cabe realçar a relevância deste artigo, cujo objetivo foi de mapear os grupos de pesquisa e suas produções na temática das relações étnico-raciais nos cursos de Pedagogia. A importância da investigação ancorou-se naquilo que está previsto nas diretrizes acima mencionadas, ou seja, a necessidade de que todos os alunos, sem ressalva de raça e/ou etnia tenham acesso ao ensino que lhes possibilite condições materiais e intelectuais de maneira a sentirem-se aquilatados e amparados. Destarte, se faz de fundamental importância a formação adequada e sólida dos educadores que atuarão na educação básica.

A proposta de investigar os centros de estudos que desenvolvam pesquisas relacionadas às questões étnico-raciais, de gênero e diversidade, residiu no reconhecimento de que esses espaços são relevantes não só na formação de pesquisadores sobre a temática, mas na formação dos futuros docentes egressos dos cursos de pedagogia de diferentes instituições.

Ademais, as instituições de ensino devem se constituir enquanto espaço democrático de divulgação e produção de conhecimentos que visem uma sociedade igualitária, que garanta o respeito às diferenças e a diversidade, bem como a equidade dos direitos da população como um todo, reconhecendo a licitude das manifestações da diferença sem as restrições impostas pelo racismo e/ou preconceitos de gênero, religioso, político e etc. Nesse sentido, “[...] a educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime” (Diretrizes Curriculares, 2004, p. 14).

Para alcançar as transformações requeridas para a abrangência de uma sociedade menos desigual, os profissionais da educação necessitam de uma formação sólida e continuada destinada a contribuir para desconstrução da consciência vigente quanto às discriminações e o racismo ainda com fortes ressonâncias na sociedade. Portanto, a formação dos pedagogos com consciência renovada quanto à temática é de extrema importância como uma das ações para a reversão das desigualdades sofridas pela população afro-brasileira.

Deste modo, o presente artigo teve como enfoque analisar a execução de pesquisas e as produções bibliográficas relacionadas ao tratamento das questões étnico-raciais na educação. As abordagens destes temas são imperativas para a construção coletiva e o aprimoramento de propostas de novas abordagens sobre a questão da diversidade e desigualdades raciais e de gêneros no Brasil.

Acreditamos que o tratamento da temática por mais grupos de pesquisas e propostas curriculares impactam  na formação de futuros educadores para que sejam capazes de orientar seus alunos através de uma educação comprometida com a superação de estereótipos racistas difundidos no imaginário étnico-racial brasileiro, que privilegia elementos das raízes culturais europeias em detrimento de nossas raízes culturais indígenas e africanas, sem comprometimento com a valorização da diferença e diversidade.

Referências bibliográficas

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1. Doutor em História pela UFMG, Belo Horizonte, Brasil (2013). Pós-doutor em História pela UFOP; Bolsista de Pós-doutorado PNPD-CAPES do PPGHIS/UFMG, professor designado da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG, Campus BH). Endereço eletrônico: adrianohis@yahoo.com.br

2. Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Marília, Brasil (2015), professora designada da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG, Campus BH). Endereço eletrônico: ap.pi.amorim@gmail.com

3. Informações coletadas do Currículo lattes da pesquisadora, disponível em: http://lattes.cnpq.br/7444449891704854 Acesso em 03/08/2016.

4. Acessar o espelho do grupo, disponível em: dgp.cnpq.br/dgp/espelhorh/7444449891704854 Acesso em 03/08/2016. Para verificar a página do grupo: http://www.fae.ufmg.br:8080/acoesafirmativas/ Acesso em 03/08/2016.

5. Informações coletadas do Currículo lattes da pesquisadora, disponível em: http://lattes.cnpq.br/7444449891704854 Acesso em 03/08/2016.

6. BRASIL. Decreto nº. 7.824: Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 09/08/2016.

7. Destacamos dois textos sobre o tema elaborado pela professora: GOMES, 2005, p. 251-268. GOMES, 2006, v. , p.37-45; JESUS, R. E. ; GOMES, v. 24, p. 86-107, 2014).

8. Acessar o espelho do grupo, disponível em: dgp.cnpq.br/dgp/espelhorh/7444449891704854 Acesso em 03/08/2016. Para verificar a página do grupo: http://www.fae.ufmg.br:8080/acoesafirmativas/ Acesso em 03/08/2016.

9. Dados e descrições do grupo de estudo e pesquisa, disponíveis em: http://uniafroufop.wixsite.com/uniafroufop/curso Acesso em 02/08/2016.

10. Endereço para acessar este espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5256428053644095 Acesso em 02/08/2016.

11. Endereço para acessar este espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7478890122962593.

12. Projeto Político Pedagógico do Projeto do curso “Especialização em Gestão de Políticas Públicas com ênfase em Gênero, Raça e Etnia”. Agradecemos à Rita de Cássia Souza, secretária do curso (2015), que nos franqueou o acesso ao texto. Arquivos da PROGED-ICHS-UFOP.