Plataformas Logísticas: Uma análise propositiva da aplicabilidade dos princípios da governança corporativa e pública

A complexidade das atividades logísticas impostas pelo atual ambiente competitivo tem levado algumas organizações tanto no âmbito empresarial como na esfera pública a repensar os modelos e as práticas logísticas adotadas. Durante a última década a logística vem passando por transformações, o que inclui o foco na eficiência das atividades internas e também uma maior atenção às relações externas na cadeia de suprimentos, incluindo desde o produtor até o consumidor final. A utilização de um sistema de operações logísticas que seja capaz de integrar as atividades e também os atores envolvidos na cadeia de suprimentos torna-se uma preocupação estratégica para as organizações (Skjott-Larsen, 2000; Christopher, 2012; Abrahamsson, Aldin e Stahre, 2003; Silva et al., 2013).

Neste contexto, as plataformas logísticas surgem como uma alternativa frente aos desafios contemporâneos, os quais compreendem no âmbito das organizações privadas a busca por uma maior competitividade e na esfera pública as entidades necessitam fomentar e fornecer condições de infraestrutura para que os atores envolvidos na cadeia de suprimentos possam satisfazer suas necessidades neste ambiente (Ye e Tiong, 2000; Rimienė e Grundey, 2007; Silva et al., 2013).

Percebe-se que a criação de uma plataforma logística, ambiente este, onde os diversos atores da cadeia de suprimentos possam estar integrados em um mesmo local físico e com isto obter uma maior sinergia entre os diversos processos logísticos, pode sim melhorar o nível de serviço logístico prestado ao cliente e representar uma vantagem competitiva para a permanência das organizações no mercado onde atuam e também provocar a mitigação dos impactos logísticos gerados nos centros urbanos (Cambra-Fierro e Ruiz-Benitez, 2009; Pettit e Beresford, 2009; Silva et al., 2013).

A plataforma logística (PL) pode ser caracterizada como um arranjo logístico complexo, onde as atividades relativas à produção, transportes, logística e distribuição de mercadorias são realizadas, utilizando-se de uma mesma base de serviços onde os atores envolvidos se relacionam com objetivo de obter uma maior eficiência em suas operações (Rimienė e Grundey, 2007; Meidutė, 2007). Os arranjos logísticos compreendem sistemas complexos sendo influenciado por diversas variáveis, dentre as quais se destaca a sua forma de governança que pode impactar no desempenho das partes envolvidas neste arranjo (Cooper e Ellram, 1993; Pfohl e Buse, 2000).

Considerando que a governança é uma variável importante nas plataformas logísticas e está associada aos procedimentos e a tomada de decisões, desempenho e controle destas organizações, esta pesquisa teve como objetivo, identificar os princípios e elementos da governança corporativa e governança pública, que podem ser utilizados na governança de plataformas logísticas. Para atingir ao objetivo proposto nesta pesquisa, realizou-se uma revisão na literatura e um levantamento das características das plataformas logísticas localizadas na Europa baseadas nos relatórios técnicos Feasibility of Freight Villages in the NYMTC Region e An Exploration of the Freight Village Concept and its Applicability to Ontario (Boile et al. 2009; Higgins e Ferguson, 2011).

Na Seção 1 é apresentado o tema e uma breve contextualização do problema investigado. Na Seção 2, apresenta-se a metodologia e as etapas de pesquisa utilizadas neste trabalho. O referencial teórico relacionado as plataformas logísticas e os principais aspectos relacionados à governança são apresentados na Seção 3. A caracterização das estruturas de governança das plataformas logísticas localizadas na Europa, que foram extraídas dos relatórios é apresentada na Seção 4. Na Seção 5, verifica-se à utilização dos princípios de governança corporativa e pública na governança de plataformas logísticas. Por fim, demonstram-se as conclusões e contribuições do trabalho, as quais poderão ser utilizadas como hipóteses para novas pesquisas.

2. Metodologia de Pesquisa

A fim de levantar verificar os aspectos conceituais, os princípios e os elementos relacionados a governança corporativa e pública que pudessem ser utilizados e colaborar na governança de plataformas logísticas, utilizou-se uma abordagem qualitativa nesta pesquisa. Para Creswell (2007), em uma abordagem qualitativa, a quantidade de informações é substituída pela intensidade, mediante a análise de diferentes fontes que possam ser relacionadas, atingindo, desta forma, níveis de compreensão que não podem ser alcançados por meio de uma pesquisa quantitativa.

Com relação ao procedimento técnico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. Marconi e Lakatos (2009), classificam a pesquisa bibliográfica como um estudo sistematizado desenvolvido com base no material já publicado, através de livros, revistas, relatórios, jornais, artigos, meios eletrônicos dentre outros, isto material acessível ao público em geral. A Figura 1 ilustra as principais etapas utilizadas para o desenvolvimento desta pesquisa.

A partir da definição dos objetivos desta pesquisa, realizou-se uma pesquisa bibliográfica através de; consulta a livros, relatórios, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. As bases de dados utilizadas para a realização do levantamento bibliográfico de artigos sobre os diferentes modelos de governança e plataformas logísticas foram a base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e também a ISI Web of Science, pois seu processo de busca possibilita o acesso a artigos que estão disponíveis em outras bases, como o Scopus, ProQuest e Wiley dentre outras. A fim de evidenciar as características das plataformas logísticas localizadas na Europa, foram analisados os relatórios técnicos Feasibility of Freight Villages in the NYMTC Region (Boile et al., 2009) e An Exploration of the Freight Village Concept and its Applicability to Ontario (Higgins e Ferguson, 2011).

3. Referencial Teórico

Nesta seção apresenta-se os conceitos e características relevantes para a compreensão sobre os aspectos relacionados as plataformas logísticas e os modelos de governança pública e corporativa.

3.1 Plataformas Logísticas

A plataforma logística (PL) pode ser classificada como um local específico onde as atividades relativas à produção, transportes, logística e distribuição de mercadorias são realizadas, utilizando-se de uma mesma base de serviços onde os diferentes atores envolvidos se relacionam com objetivo de obter eficiência e flexibilidade em suas operações e consequentemente uma maior vantagem competitiva no mercado em que atuam (Rimienė e Grundey, 2007; Meidutė, 2007; Gajsek, Lipicnik e Simenc, 2012 Campolongo, Morandi e Mariottim 2010; Martera, 2012).

A plataforma logística é uma zona delimitada onde são realizadas por diversos operadores logísticos, as atividades relativas a logística regional, nacional e internacional (Boudouin, 1996; Colin, 1996; Silva et al., 2013).

A European Association of Freight Village – Europlatforms uma associação de plataformas logísticas localizadas na Europa, define estes empreendimentos logísticos como uma zona delimitada, no interior da qual se exerçam, por diferentes operadores, todas as atividades relativas ao transporte, a logística e a distribuição de mercadorias, tanto para o trânsito nacional como para o internacional. Estes operadores podem ser proprietários, arrendatários dos edifícios, equipamentos, instalações (armazéns, áreas de estocagem, oficinas) que estão construídos e operam dentro do condomínio do empreendimento logístico. Uma plataforma deve ter um regime de livre concorrência para todas as empresas interessadas pelas atividades acima descritas e compreender serviços comuns para as pessoas e para os veículos dos usuários. A gestão destas zonas logísticas deve ser realizada por uma única entidade, seja ela pública, privada ou mista (Europlatforms, 2004).

Constata-se que existe uma tendência crescente de consolidação e utilização de plataformas logísticas pelo mundo, muito em razão das vantagens competitivas que podem ser estabelecidas devido a sua diversificada infraestrutura, ao amplo número de atividades e serviços ofertados e também em função do seu posicionamento estratégico. (Duarte, 2004; Carvalho, 2010; Rosa, 2005; Dias et al. 2009). Apresenta-se na Figura 2 uma síntese das principais características deste tipo de empreendimento logístico (Tsamboulas e Kapros, 2003; Wagner, 2010; Hesse e Rodrigue, 2004; Ballis e Mavrotas, 2007; Silva et al., 2013):

De acordo com Silva et al. (2013) a gestão das plataformas logísticas pode ser privada, pública ou mesmo um misto entre as duas formas. Geralmente a gestão dos empreendimentos é centralizada, onde se tem a responsabilidade pelo planejamento das operações, o controle dos investimentos a serem realizados e também a administração e o suporte para o funcionamento local. Neste sentido a governança deve incluir controles rígidos, sejam estes relacionados a qualidade, segurança, riscos, gestão ambiental dentre outros aspectos. Os investimentos realizados em plataformas logísticas podem ser considerados elevados e muitas vezes realizados sobre o conceito de uma parceria público-privada - PPP, sendo necessário o cumprimento de contratos e também uma adequada mensuração do desempenho do empreendimento. Um dos pontos críticos a serem considerados pela gestão nas plataformas relaciona-se aos objetivos singulares dos atores envolvidos nos processos logísticos (Silva, Senna e Lima Jr, 2013).

As plataformas logísticas são ambientes complexos, os quais demandam a compreensão adequada das principais atividades realizadas, os atores envolvidos e principalmente os objetivos propostos com a utilização deste tipo de empreendimento logístico. As plataformas logísticas mostram-se como uma realidade em países desenvolvidos, tendo um papel ativo na logística das organizações e no âmbito público possibilitam uma reorganização dos espaços urbanos e também contribuem para uma melhor gestão e racionalização das questões ambientais, sociais, políticas e econômicas (Silva et al., 2013).

Entende-se que a utilização de plataformas logísticas, possibilitam as organizações um redesenho de suas estratégias e arranjos logísticos em busca de uma maior eficiência local e global e por apresentarem estas características, os aspectos relacionados a governança destes empreendimentos requerem uma maior atenção.

3.2 Governança

A governança é composta por procedimentos associados a tomada de decisões, desempenho e controle das organizações e ambientes, com o fornecimento de estrutura que seja capaz de possibilitar uma direção geral para a organização e também satisfazer as expectativas razoáveis da prestação de contas para os que estão dentro ou são externos a própria organização (Albers, 2005; Peck et al. 2004).

A mudança dos padrões de competitividade tem conduzido a formação de diversos tipos de arranjos logísticos, dentre os quais surgem as plataformas logísticas. O desenvolvimento e a organização das plataformas logísticas são influenciados fortemente pelo grau de relacionamento entre os atores que nela estão inseridos, necessitando de ações coordenadas por parte de seus membros (Silva et al., 2013). Para Lambert et al. (1998), na medida em que o relacionamento entre as organizações não é um evento isolado entre as próprias organizações com o mesmo poder de influência e decisão sobre assuntos inseridos no objetivo maior da cadeia de suprimentos, ocorre uma variação na assimetria do poder, que influência e é influenciada pelo modelo de governança existente.

Abrahamsson, Aldin e Stahre (2003) definem a plataforma logística como uma parte homogênea do sistema de logística, onde uma organização logística estabelece a gestão centralizada e tem a possibilidade de projetar a maneira com qual uma base de recursos possa alcançar novas posições no mercado onde atuam. Para Heide (1994) a governança pode ser compreendia como uma forma de organizar transações ou, de uma forma mais robusta, como um modelo de estrutura de coordenação das relações entre os diversos agentes econômicos, no qual contratos de relação são estabelecidos, negociados, monitorados, compreendendo um fenômeno de múltiplas dimensões e de um relacionamento duradouro.

O termo governança possui uma abrangência conceitual, assim como a sua aplicabilidade depende de diversos fatores e variáveis. De forma geral pode se relacionar a governança de plataformas logísticas como estruturas e processos utilizados para a tomada de decisão, os quais devem levar em consideração uma série de princípios com objetivo de obter uma maior eficiência e eficácia em suas operações (SILVA et al, 2013).

Para Geiger (2010) e Vieira, Neto e Monfort-Mulinas (2013) um modelo de governança deve contemplar os aspectos relacionados a: i) Quem governa, relaciona-se a estrutura de governança, ii) O que governa, composto pelos elementos de governança, iii) Como governa, refere-se as ações de governança; e iv) Para que governa, considera os resultados da governança. Além destes aspectos, propõe-se nesta pesquisa considerar: Quais os princípios utilizados (princípios de governança) referem-se aos pilares organizacionais, os quais devem possibilitar uma orientação ou mesmo um sentido para a condução sistematizada da administração da organização, fazendo com que os objetivos sejam alcançados e melhorados de forma contínua e sobre tudo que atenda as expectativas dos stakeholders.

Os princípios devem servir como "fios condutores e norteadores" dos caminhos que devem ser seguidos pela estrutura de governança de uma plataforma logística, para que a administração seja realizada de maneira adequada, uma vez que tais empreendimentos logísticos tornam-se complexos em razão da quantidade de atores e atividades envolvidas (Figura 3).

O conceito de governança é amplo e possui múltiplas interpretações, que podem ser traduzidas por diferentes perspectivas teóricas. Um ponto de partido para a compreensão das diversas interpretações sobre as formas de governança de acordo com Streit e Klering (2004), é analisar aplicabilidade do termo no âmbito corporativo e na esfera pública. Apresenta-se a seguir as principais características e atributos relacionados aos modelos da governança corporativa e pública que podem contribuir e tornar ainda mais robusto o conhecimento que se têm a cerca do tema governança e sua utilização na governança de plataformas logísticas.

Um dos estudos seminais sobre governança corporativa é a The Modern Corporation and Private Property (A Moderna Sociedade Anônima e a Propriedade Privada), de Berle e Means (1932), que embora não se utiliza da expressão governança corporativa, pode ser considerada na discussão dos benefícios e dos custos potenciais da separação entre propriedade e controle das corporações. Considerando os custos potenciais, os autores perceberam que a pulverização da propriedade fortaleceu o poder dos gestores, aumentando as chances de que os mesmos pudessem agir em seu próprio interesse e não no interesse dos acionistas (Tricker, 2000; Álvares et al., 2008).

Nesta mesma linha os estudos de Jensen e Meckling (1976), apesar de não utilizar a expressão governança corporativa, definem uma relação de agência como um contrato no qual um ou mais indivíduos (o principal) engajam outra pessoa (o agente) para exercer alguma tarefa em seu favor, incumbindo-o de autoridade para a tomada de decisões pelo agente. Ponderando que ambas as partes podem ser maximizadoras da sua própria utilidade, presume-se que eventualmente o agente agirá em seu próprio benefício, com objetivo de maximizar o seu bem-estar. Desta complexa e necessária relação, surgem os custos de agência, os quais representam os gastos do principal com o monitoramento das atividades do agente. Ainda que a governança corporativa não fosse uma questão central das pesquisas acadêmicas, na década de 1970, Jensen e Meckling (1976) propuseram um direcionamento importante para o desenvolvimento da Teoria da Agência.

A assimetria de informações se caracteriza como uma situação na qual as partes de uma transação não dispõem de toda a informação relevante e que é necessária para averiguar se os termos do arranjo que está sendo proposto são aceitáveis entre as partes e serão implementados, assim como a possibilidade de se avaliar a performance individual dos envolvidos. Desta forma, a governança corporativa pode ser compreendida como uma resposta às assimetrias informacionais e contratuais (Akerlof, 1970; Jensen e Meckling, 1976).

Na revisão de literatura que aborda a governança corporativa foi possível perceber a amplitude dos conceitos relacionados ao tema. Uma síntese com as definições sobre a governança corporativa proporcionada pelos diversos autores e diferentes organismos reguladores são apresentadas na Tabela 1:

Autores/Organização	Governança Corporativa
Cadbury Report (1992)	A governança corporativa pode ser compreendida como o sistema pelo qual as companhias são dirigidas e controladas, colocando os conselheiros da administração no centro de qualquer discussão. O conselho de administração é a essência de qualquer sistema que visa uma governança corporativa, o qual deve zelar pela integridade, transparência e prestação de contas da companhia e de sua gestão, incluindo a supervisão e orientação da Diretoria.
Monks e Minow (1995)	Para os autores, a governança corporativa aborda o conjunto de leis e regulamentos que visam: i) assegurar os direitos dos acionistas das empresas, controladores ou minoritários; ii) disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanhar decisões empresariais impactantes, avaliando o quanto elas interferem em seus direitos; iii) possibilitar aos diferentes públicos alcançados pelos atos das empresas o emprego de instrumentos que assegurem a observância de seus direitos, e; iv) promover a interação dos acionistas, dos conselhos de administração e da direção executiva da empresa.

Autores/Organização	Governança Corporativa
Blair (1995)	Para o autor a governança corporativa tem como significado o estabelecimento de regras sobre quem controla o que, quem toma que decisões e quem têm que responsabilidade sobre quais exigibilidades sobre os recursos da companhia. O problema econômico e político central a ser resolvido é alocar direitos de controle e decisão a pessoas que têm o incentivo e a informação necessária para usar os recursos de forma eficiente para criar riqueza, assegurando, ao mesmo tempo, que os controladores sejam responsáveis perante todos os demais participantes que têm seus investimentos em risco.
Shleifer e Vishny (1997)	A governança corporativa pode ser considerada como um conjunto de mecanismos pelos quais os investidores asseguram o retorno dos seus investimentos e visam a minimização dos problemas de agência e os seus custos.. A possibilidade dos recursos dos investidores não serem bem empregados ou serem desviados decorre, fundamentalmente, da existência de uma situação de separação entre propriedade e controle, na qual os fornecedores de capital não participam diretamente na gestão da empresa.
Turnbull (1997)	A governança corporativa descreve todas as influências que afetam os processos institucionais, incluindo a nomeação dos controladores e/ou reguladores, envolvidos na organização da produção e venda de bens e serviços.
Paxson e Wood (1998)	A governança corporativa se refere às regras, procedimentos e à administração dos contratos da firma com seus acionistas, credores, empregados, fornecedores, clientes e governo.
La Porta et al. (2000)	A governança corporativa é o conjunto de mecanismos que protegem os investidores externos da expropriação pelos internos (gestores e acionistas controladores).
Jensen (2001)	A governança corporativa é a estrutura de controle de alto nível, consistindo dos direitos de decisão do Conselho de Administração e do diretor executivo, dos procedimentos para alterá-los, do tamanho e composição do Conselho de Administração e da compensação e posse de ações dos gestores e conselheiros.
Organisation for Ecomic Co-operation and Development - OECD (2004)	A governança corporativa compreende uma estrutura de relacionamento e responsabilidades entre um grupo central formado pelos acionistas, membros do conselho de administração e gestores designados para melhor promover o desempenho competitivo necessário para atingir aos objetivos principais da corporação. De forma geral, envolve o conjunto de relacionamentos entre a gestão da companhia, seus conselheiros, seus acionistas e seus stakeholders.
Silva e Zotes (2004)	Definem a governança corporativa como sendo um modelo de administração da empresa e do ponto de vista econômico e financeiro, vem estabelecer uma remuneração justa ao capital empregado através de contratos entre os acionistas, administradores, conselhos, credores, mercado de capitais. A GC visa estabelecer as diretrizes e os objetivos através do uso adequado de direitos onde o acionista exige a proteção de seus investimentos com a finalidade de valorização de ações e redução dos custos de capital.

Autores/Organização	Governança Corporativa
Padoveze (2005)	A governança corporativa deve estabelecer valor para o acionista. Quando este conceito é levado para dentro da organização, forma-se uma nova maneira de tratamento ao acionista minoritário, pois o mesmo passa a ter direito de opinar na organização e suas metas são levadas em conta na elaboração dos objetivos e estratégias da empresa.
Bianchi (2005)	A governança corporativa é um composto de mecanismos que serve para monitorar a gestão e o desempenho das organizações, através de um esforço contínuo para alinhar os objetivos da alta administração aos interesses dos acionistas ou proprietários.
Bertucci, Bernardes e Brandão (2006)	A governança corporativa é o conjunto de políticas e práticas orientadas para diversos objetivos, dentre os quais possibilita uma maior visibilidade e transparência nas decisões empresariais, minimizando os potenciais conflitos de interesses entre os diferentes agentes das organizações.
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2009)	A governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. A governança corporativa pode ser entendida como um sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do conselho de administração, a auditoria independente, o conselho fiscal, os quais podem ser considerados instrumentos fundamentais para o exercício do controle.
Capron e Guillén (2009)	A governança corporativa compreende a atribuição de direitos e obrigações entre as partes interessadas da empresa, incluindo acionistas, gestores, trabalhadores e outros com participação na empresa.
Andrade e Rossetti (2009)	Governança corporativa é um conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas que rege o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas, abrangendo: i) Propósitos dos proprietários; ii) Sistema de relações proprietários-conselho-direção; iii) Maximização do retorno total dos proprietários, minimizando oportunismos conflitantes com este fim; iv) Sistema de controle e de fiscalização das ações dos gestores; v) Sistema de informações relevantes e de prestação de contas às partes interessadas nos resultados corporativos; vi) Sistema guardião dos ativos tangíveis e intangíveis das companhias.

A governança pode ser entendida como a elaboração e aplicação de regras e o exercício do poder em um determinado domínio de uma atividade, porém a uma diversidade conceitual e um conjunto definido de expressões-chave ligadas aos princípios, aos modelos e aos propósitos da governança corporativa, presentes na maioria das definições (Keohane, 2002).

Para Sartori (2011) e Andrade e Rossetii (2004), o objetivo maior sinalizado pela governança corporativa esta em atingir a satisfação e a eficiência máxima, em termos de teoria microeconômica, que busca a maximização do lucro, pois trata-se de um processo que interessa não apenas as empresas, mas ao conjunto da sociedade, que deve monitorar as práticas de negócios e os acordos de auto-regulamentação a fim de assegurar a integridade do mercado e a promoção do desempenho econômico.

A governança pública (GP) tem um significado mais amplo do que o conceito de administração usual e limitado encontrado nos negócios e na interpretação orientada para o mercado. A governança pública é um complexo de princípios e atividades envolvendo a direção do gerenciamento no setor público da sociedade (Kickert, 1997).

Para Gonçalves (2005) e Sartori (2011), os conceitos e práticas de governança pública vem recebendo um crescente debate e interesse nas escalas regionais, nacionais e globais. Ainda para os autores, a expressão surgiu a partir de reflexões conduzidas especialmente pelo Banco Mundial, com objetivo de aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente, e neste sentido essa preocupação contendo implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública.

A governança pública possui um caráter abrangente, o que inclui aspectos relacionados ao funcionamento do Estado e sociedade, contemplando a interpelação econômica, social e política. Na literatura, verifica-se que a governança pública contempla a existência de dois aspectos básicos; i) refere à relação da governança com o desempenho das organizações e, ii) evidência uma forte relação entre a governança das organizações públicas e o desenvolvimento econômico e social dos países (Streit, 2006; Sartori, 2011; Mello, 2006; Timmers, 2000). Apresenta-se na Tabela 2, as definições relacionadas a governança pública contextualizadas por diversas organizações, assim como o entendimento deste tema por múltiplos autores.

Autores/Organização	Governança Pública
Rhodes (1997)	A governança pública esta relacionada a mudança no significado de governo, referindo-se a um novo processo de administração, onde as redes auto organizáveis e interorganizacionais são caracterizadas pela interdependência, troca de recursos, regras de jogo e expressiva autonomia do Estado.
Bresser-Pereira (1998)	Capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.
Kaufmann, Kraay e Zoido-Lobatón (1999)	Tradições e instituições nas quais a autoridade de um país é exercida, o que inclui o processo pelo qual os governos são selecionados, monitorados e substituídos, a capacidade efetiva do governo em formular e implementar políticas sólidas e o respeito dos cidadãos e do Estado para com as instituições que governam as interações sociais e econômicas entre eles.
Lynn, Heinrich e Hill (2000)	Regime de leis, regras administrativas, decisões judiciais e práticas que restringem, prescrevem e habilitam a atividade de governo, e cuja atividade é amplamente definida como a produção e entrega de bens e serviços públicos. Implica em um arranjo de elementos distintos, mas inter-relacionados – incluindo mandatos políticos; estruturas organizacionais, financeiras e programáticas; níveis de recursos; regras administrativas e diretrizes; normas e regras institucionalizadas que restringem e habilitam as tarefas, prioridades e valores que são incorporados nos processos regulamentares, de produção e entrega de serviços.

Autores/Organização	Governança Pública
Wei (2000)	Conjunto de instituições e estruturas que definem como os bens públicos são criados e entregues para os cidadãos e para o setor privado e como as políticas públicas são realizadas.
Löffer (2001) Kissler e Heidemann (2006)	Os autores consideram a governança pública como uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais, criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
Araújo (2002)	Associa a governança com a capacidade que o Estado tem para formular e implementar as suas políticas. Para alcançar as metas coletivas propostas a administração pública faz uso das competências de ordem financeira, gerencial e técnica.
Australian National Audit Office (ANAO) Barrett (2003)	Refere-se aos processos pelos quais as organizações são dirigidas, controladas e cobradas. Abrange a autoridade, a gestão, a liderança, as interações de estruturas e processos e a forma como as organizações do setor público cumprem suas responsabilidades. Está relacionada ao poder, relações e responsabilidades, que exercem influência na decisão e na forma como os tomadores de decisão são responsabilizados.
Commission on Global Governance (CGG) (2003)	Totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns. Diz respeito não só a instituições e regimes formais autorizados a impor obediência, mas também aborda os acordos informais que atendam aos interesses das pessoas e instituições.
Institute on Governance (IOG) Graham, Amos e Plumptre (2003)	Interações entre estruturas, processos e tradições que determinam como o poder é exercido, como os cidadãos são ouvidos e como as decisões são tomadas nas questões de interesse público. Tratam-se, basicamente, de poder, relacionamentos e accountability ( quem tem poder, como as decisões são tomadas e como se dá a responsabilização de seus principais protagonistas).
Streit e Klering (2004)	Caracteriza-se pelo alcance de objetivos coletivos de uma sociedade, pelo governo, com enfoque na coordenação autônoma, interdependente e responsável de diferentes instituições, redes e atores sociais, utilizando estruturas, mecanismos e regulações justas, coerentes, consistentes e aceitas pela sociedade.
Marini e Martins (2004)	A governança pública esta centrada na questão administrativa do Estado e em sua capacidade de ação para o alcance de resultados de desenvolvimento, a partir da capacidade das organizações de desempenhar suas tarefas de maneira eficaz, eficiente e sustentável. Essa capacidade técnica, financeira e gerencial deve ter como elementos estruturais a transparência, a gestão, a legalidade e a responsabilidade.
United Nations Development Programme (UNDP) 2004	Consiste em um sistema de valores, políticas e instituições pelo qual uma sociedade gera seus assuntos nas dimensões econômicas, política e social, por meio de interações dentro e entre o Estado, sociedade civil e setor privado. Considera que a governança possui três aspectos: (i) econômico, que inclui processos de tomada de decisão que afetam as atividades econômicas de um país e suas relações com outras economias; (ii) político, que compreende os processos de tomada de decisão em que se formulam políticas públicas; e (iii) administrativo, que diz respeito às atividades de implementação dessas políticas.

Autores/Organização	Governança Pública
Streit e Klering (2005)	A governança pública é o governo visando objetivos coletivos de uma sociedade, com o enfoque na coordenação autônoma, interdependente e responsável de diferentes instituições, redes e atores sociais, utilizando estruturas, mecanismos e regulações justas, coerentes, consistentes e aceitas pela sociedade.
Organisation for Ecomic Co-operation and Development (2005)	Arranjos formais e informais que determinam como são tomadas as decisões públicas e como são realizadas as ações públicas, na perspectiva de manter os valores constitucionais de um país em face de vários problemas, atores e ambientes.
Kooiman (2006)	Totalidade de interações em que os atores e órgãos do setor público, bem como os atores do setor privado, participam e almejam resolver problemas sociais. Tratam as instituições como contextos das interações administrativas e estabelecem um fundamento normativo para todas essas atividades.
Streit (2006)	Trata-se da coordenação e articulação do conjunto de instituições, processos e mecanismos, mediante várias formas de parcerias e interações, sociais e políticas, com a participação ativa do governo, para alcançar objetivos coletivos e promover o desenvolvimento da sociedade.
Slomsk et al. (2008)	A governança pública não é somente uma questão de aumento de efetividade e eficiência, mas também de guardar a legalidade e legitimidade. Os autores complementam que é possível indicar padrões de valor na governança pública, pois o governo é destinado a ser apoio e propositor e tem como princípios centrais a justiça social, a equidade, a legitimidade e o próprio cumprimento do dever. Para os autores a governança pública abrange significativas atividades envolvendo a direção de redes complexas em setores políticos da sociedade.
World Bank (2008)	Consiste no exercício da autoridade, controle, administração e poder do governo. É a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando o desenvolvimento e implicando ainda na capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir suas funções.
European Commission (2001;2008)	Forma pela qual a sociedade, em sua acepção mais ampla, resolve aquilo que é do seu interesse ou é comum a todos. É a gestão transparente e responsável dos recursos humanos, naturais, econômicos e financeiros, com vistas a um desenvolvimento equitativo e sustentável. Implicam em processos decisórios claros no nível das autoridades públicas, instituições transparentes e responsáveis, primando pela gestão e distribuição dos recursos e no fortalecimento da capacidade para elaborar e implementar medidas destinadas a prevenir e combater a corrupção.
Secchi (2009)	O termo governança aplicado ao setor público denota pluralismo, no sentido que diferentes atores têm, ou deveriam ter, o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Essa definição implicitamente traduz-se em numa mudança do papel do Estado (menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. A governança pública também significa um resgate da política dentro da administração pública, diminuindo assim a importância de critérios técnicos nos processos de decisão e um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.

Percebe-se que a diversidade de conceitos encontrados tanto nas definições institucionais como na literatura descrita por distintos autores a respeito da governança pública que não é possível expressar de forma singular ou mesmo padronizar a definição sobre este tema. De forma geral, a governança pública pode ser compreendida como um processo de interação entre os diversos atores, mecanismos e práticas administrativas, onde o governo participa de forma ativa e busca uma gestão eficiente e eficaz em razão aos objetivos propostos.

4. Estrutura de Governança das Plataformas Logísticas localizadas na Europa

Com base nas pesquisas sobre as plataformas logísticas localizadas na Europa desenvolvidas por Boile et al. (2009) e Higgins e Ferguson (2011) e expressas nos relatórios Feasibility of Freight Villages in the NYMTC Region e An Exploration of the Freight Village Concept and its Applicability to Ontario respectivamente elaborou-se uma síntese (Tabela 3) das principais características de algumas PLs citadas nos relatórios, a fim de que as mesmas possam contribuir para uma discussão sobre a estrutura de governança nestes ambientes:

Tabela 3: Síntese das características das Plataformas logísticas localizadas na Europa

Elementos/Características das PL's		Roissy Sogaris	Nordic Transport Centre (NTC)	GVZ Bremen	Interporto Bologna
Objetivos	Mitigar o congestionamento	X
	Promover o transporte intermodal	X
	Suporte para os negócios	X	X
	Realocar o frete em instalações fora das cidades		X	X
	Melhoria do Ambiente e segurança p/atividades		X
	Reduzir o congestionamento			X
	Consolidar as atividades da indústria			X	X
	Racionalização da utilização da terra			X
	Promoção do desenvolvimento regional			X
	Apoiar/suporte na competitividade intermodal	X	X		X
	Capac. de distribuição para os centros urbanos			X	X
Gestão	Privada/pública	Sogaris	The NTC, Ltd.	GVZE Bremen	Bologna SPA
Gestão	Constituição - Parceria Público-Privada	X	X	X	X

Informações Gerais	Atividade Industrial	X	X	X	X
	QT de empresas	100	15	150	81
	QT de Empregados	2500	-	8000	1500
	Área (m²)	550.000	592.000	3.600.000	2.000.000

De acordo com Boile et al. (2009) e Higgins e Ferguson (2011), as plataformas logísticas da Europa (Tabela 1) apresentam algumas similaridades de características e objetivos entre si, dentre as quais é possível destacar:

As plataformas logísticas são empreendimentos logísticos de grande porte que atendem a uma área ou região, onde se concentram e realizam-se atividades voltadas a produção, transportes, logística e distribuição de mercadorias, utilizando-se de uma mesma base de serviços capazes de inter-relacionar diversos atores da cadeia de suprimentos, sejam estes públicos ou privados (Silva et al., 2013).

Em uma plataforma logística são estabelecidos diferentes tipos de relações entre os atores envolvidos, as quais devem ser desenvolvidas de forma conjunta onde os objetivos necessitam estar alinhados para a obtenção de uma maior sinergia. Os benefícios sinérgicos decorrentes deste alinhamento, podem ser desde o compartilhamento e otimização de recursos até o desenvolvimento econômico dos empreendimentos que fazem parte das plataformas logísticas (Higgins e Ferguson, 2011; Silva et al., 2013). Considerando as características das PLs, ilustradas na Tabela 5, apresenta-se nas próximas seções a estrutura de governança do Interporto Bologna, GVZ Bremen, Nordic Transport Centre (NTC) e Roissy Sogaris.

4.1 Interporto Bologna

O Interporto de Bologna conta atualmente com aproximadamente 81 empresas dentre as quais, transportadores, despachantes, sindicatos de artesanato e outras organizações. As atividades realizadas nesta plataforma logística estão relacionadas a distribuição, transporte, armazenagem dentre outras.

O empreendimento logístico, configura-se como uma parceria público-privada gerida por Interporto Bologna SpA, ou seja, uma sociedade anônima contendo vinte acionistas dos setores público e privado. A maioria das ações (52%) é de propriedade de entidades públicas com o restante mantido por empresas privadas. Das entidades públicas, o município e a província mantém aproximadamente cerca de 35% e 17,5% das ações, respectivamente.

Os atores privados restantes consistem na Câmara de Comércio local, bancos, seguradoras, associações industriais e associações de transporte locais. A gestão do empreendimento é realizada por um conselho de administração composto por membros do município de Bolonha, dois da Província de Bologna, e cada um da Câmara de Comércio, institutos Bank, Trenitalia SpA, Associação Industrial de Bolonha e da Associação de Bolognese Transportes Rodoviários.

4.2 GVZ Bremen

A plataforma logística de Bremen foi desenvolvida através de uma parceria público-privada. A infraestrutura inicial foi desenvolvida pela cidade de Bremen. O projeto é o resultado de mais de 200 milhões de dólares de investimentos realizados ao longo de 10 anos. A GVZ Bremen é gerida através da GVZE que é uma sociedade anônima de direito alemão. Isto oferece as vantagens de responsabilidade limitada e flexibilidade dos membros e da administração.

A GVZE funciona como uma cooperativa em que todas as empresas localizadas na instalação devem ser membros corporativos da plataforma logística, sendo que cada membro tem direito a um voto nas assembleias da empresa.

A ação cooperativa entre os membros da plataforma incluiu a compra conjunta de matérias-primas e insumos, e da troca e o compartilhamento de equipamentos quando necessário. A estrutura societária e de capital da empresa é uma parceria público-privada, onde a cidade de Bremen detém uma participação de pelo menos 25% e é responsável por nomeações para o conselho de administração. A PL também é gerida por um conselho consultivo composto por três representantes do Estado de Bremen, quatro representantes das empresas localizadas na unidade, um da Deutsche Bahn ferroviário e um perito independente;

4.3 Nordic Transport Centre – NTC

O Centro de Transporte Nordic foi fundada em 1989 e iniciou suas atividades em 1992. Atualmente o NTC está situado a 10 km a leste de Aalborg e dispõe de uma área total de 592.000 m², que incluem 47.000 m² em instalações de armazenagem e escritórios administrativos, além de um número de operadores de transporte e logística.

O centro logístico fica localizado fora da cidade de Aalborg em razão da política e também por questões de segurança ambiental. Durante a primeira fase de desenvolvimento, isto é até 1992, os acionistas juntamente com o grupo de gestores estiveram fortemente envolvidos na gestão diária do empreendimento. Na segunda fase a administração operacional vinha sendo reduzida. A NTC Ltd. é dona de toda a terra onde esta localizada o centro logístico e faz a gestão da operação e desenvolvimento da infraestrutura, construções e instalações.

A estrutura de gestão da NTC Ltd. dispõe de apenas um Diretor Geral e um Conselho, o qual é composto por membros das autoridades públicas portuárias e membros de empresas de transporte público e privado. O Conselho fica encarregado de deliberar sobre novas atividades de construção e desenvolvimento do centro logístico junto a NTC Ltd. As empresas tem um contrato com a NTC Ltd. que estabelece o comprometimento das mesmas em oferecer determinados serviços específicos para o bem comum de todas as empresas do centro logístico. A NTC Ltd. atua como organização guarda-chuva encarregada da manutenção de edifícios e instalações, responsável pelo financiamento de novas construções e instalações, gestão da operação no dia-a-dia do centro logístico e também a realização do global de marketing e planejamento das atividades.

As várias empresas de transportes localizadas no centro logístico configuram-se como unidades de negócios independentes sobre uma base neutra. Dentro do NTC são oferecidos os serviços destas unidades de negócios independentes, a um preço razoável que permita aos participantes a redução dos custos de operação e desta forma serem mais competitivos no mercado onde atuam.

4.4 Roissy Sogaris

A plataforma logística de Roissy Sogaris teve seu início com apenas um terminal de caminhão e uma meta de apoiar as empresas. O Centro Logístico de Carga Aérea (CLFA) para Roissy-Sogaris está localizado junto ao aeroporto de Roissy Charles de Gaulle. A plataforma logística possui seis edifícios de armazéns interligados e dois edifícios de escritórios. A Roissy Sogaris conta com uma facilidade intermodal e acesso a várias estradas nas proximidades do Aeroporto de Orly.

O site conta com aproximadamente 100 empresas de transportes, armazenagem, distribuição e uma variedade de outros serviços de amparo ao trabalhador (por exemplo, escritório de alfândega, correios, centro de saúde, transportes públicos, restaurante, posto de gasolina).

A Roissy Sogaris é uma subsidiária do grupo Sogaris Group que têm sua composição acionária formada por: Département de Paris 49.53%, Département des Hauts-de-Seine 14.65%, Département de la Seine Saint-Denis 8.63%, Département du Val-de-Marne 7.19%, S.N.I. 9.88%, Caisse des Dépôts 5.00%, Habitat en Région Services (Groupe Caisse d'Epargne) 4.00% e Divers 1,12%.

As plataformas logísticas Europeias pesquisadas são constituídas organizacionalmente em parte pela iniciativa privada e também contam com a participação pública. As plataformas logísticas verificadas nesta pesquisa atendem uma determinada área ou região, onde se concentram atividades relacionadas ao transporte de carga, logística e distribuição de produtos e serviços. Uma adequada estrutura de governança, baseada em princípios e um plano sustentável de gestão podem contribuir para assegurar o funcionamento adequado das plataformas logísticas.

5. A utilização dos princípios da Governança Corporativa e Pública na de Governança das PLs

A governança pode ser compreendida como a elaboração e aplicação de regras e o exercício do poder, dentro de um dado domínio de uma atividade que pode estar contida na esfera pública e ou privada (Vielajus e Sauquet, 2010; Dreher, 2011e Keohane, 2002). As plataformas logísticas são empreendimentos complexos e diversificados, tanto no que concerne a produtos, participantes, fluxo de mercadorias, infraestrutura disponível, serviços oferecidos, impactos econômicos e sociais causados na região em que se estão localizadas dentre outros aspectos.

Neste sentido, percebe-se que a estrutura de governança tem um papel fundamental no desempenho destes empreendimentos logísticos. Baseado no levantamento bibliográfico sobre os conceitos de governança corporativa (GC) e pública (GP) e também sobre a estrutura de governança das plataformas logísticas Roissy Sogaris, Nordic Transport Centre (NTC), GVZ Bremen e Interporto Bologna. A partir da estrutura de governança propostas pelos autores, percebe-se uma inter-relação entre os princípios de governança GC e GP e a estrutura de governanças das próprias plataformas logísticas (Figura 4).

Identificou-se ao longo desta pesquisa, um conjunto de 30 princípios que correspondem a GC e GP, os quais podem ser utilizados na governança de plataformas logísticas. Os princípios devem possibilitar uma orientação ou mesmo um sentido para a condução sistematizada da administração destes empreendimentos, fazendo com que os objetivos sejam alcançados e melhorados de forma continua.

Cada princípio estabelecido pelos modelos de governança pública ou corporativa é composto por um grupo de atributos, os quais correspondem à aquilo que é próprio ou peculiar a uma dimensão e representam as características de um elemento ou de uma classe (KEENEY, 1992; IGNÁCIO, 2010).

Os princípios associados a governança são caracterizados por diversos atributos, os quais correspondem à aquilo que é próprio ou peculiar a governança e se relacionam entre si a fim de assegurar um "modelo de governar" os mais robusto possível e que seja capaz de contemplar os interesses das partes envolvidas, sejam estas internas ou mesmo externas a própria organização (stakeholders). Os princípios contemplam os seguintes aspectos (IBGC 2009; OCDE 2004,2005; IOG (GRAHAM, AMOS e PLUMPTRE, 2003; ANAO e BARRETT, 2003); EUROPEAN COMMISSION, 2001; IFAC, 2001):

O termo governança possui uma abrangência conceitual, assim como a sua aplicabilidade depende de diversos fatores e variáveis. Percebe-se ao longo da pesquisa teórica que não existe uma definição única defendida pelos diversos autores e organismos reguladores, mas pode se relacionar governança à estruturas e processos utilizados para a tomada de decisão, os quais devem levar em consideração uma série de princípios. Os princípios servem como pilares e ou mesmo uma base para a governança exercida nas organizações e possuem similaridades e complementariedade entre si, que ajudam a tornar ainda mais sólido e consistente a forma de governar.

Ao longo deste trabalho, constatou-se que no âmbito da governança corporativa, os princípios estabelecidos procuram enfatizar a elaboração de mecanismos que possam contribuir para uma administração das organizações de forma transparente, com equidade e responsabilidade levando em consideração os interesses dos acionistas e também de seus stakeholders. Na esfera pública os princípios estabelecidos para a governança se assemelham aos praticados pela governança corporativa, porém a multidisciplinariedade do universo de aplicação destes princípios compreende atores de distintas e comuns esferas e organizações públicas e privadas.

Conclusões

A fim de atingir aos objetivos propostos com esta pesquisa, que foi verificar os aspectos conceituais e também os princípios das dimensões de governança corporativa e pública que pudessem ser utilizados na governança de plataformas logísticas, realizou-se inicialmente uma revisão da literatura onde utilizou-se teses de doutorado, dissertações de mestrado, relatórios, livros, artigos nacionais e internacionais em meios bibliotecas e meios eletrônicos como base de dados. Para a identificação das características de algumas das plataformas logísticas localizadas na Europa, utilizou-se os relatórios Feasibility of Freight Villages in the NYMTC Region (Boile et al., 2009) e An Exploration of the Freight Village Concept and its Applicability to Ontario (Higgins e Ferguson, 2011), onde as características relacionadas a estrutura de governança de quarto plataformas logísticas foram analisadas.

Inicialmente, constatou-se ao longo desta pesquisa que o tema governança não possui um conceito único, tanto na esfera corporativa como no âmbito público, mas sim uma temática que é discutida por diversos autores e organizações.

A partir das contribuições dos diversos trabalhos pesquisados, constata-se que a governança tem como uma das funções e através de seus mecanismos, estruturar e coordenar as atividades de diversos atores envolvidos entre si em uma relação que envolve objetivos que devem ser previamente acordados e também devem agir com transparência, equidade, responsabilidade dentre outros princípios. Percebe-se ainda que um sistema de governança deve prover uma comunicação adequada junto aos stakeholders. Outro ponto a destacar é que a governança, seja ela corporativa ou pública, envolve a relação entre diferentes atores e agentes, os quais estabelecem entre si um elo de interesses por diversas razões, e em face disto, é necessário que se tenha uma governança adequada aos objetivos propostos entre as partes envolvidas.

Considerando as características das plataformas logísticas da Europa pesquisadas observa-se a existência de um grande número de organizações envolvidas, os quais pressupõe-se que tenham objetivos comuns e estão inseridas em um mesmo ambiente. A governança e a gestão destes empreendimentos em grande parte contam com a participação do Estado e também da iniciativa privada utilizando-se inclusive da parceria público-privada (PPP), o que torna a governança nestes ambientes, ainda mais complexa, fazendo que os interesses entre o público e privado sejam convergentes. Entende-se que o estabelecimento de princípios associados governança, possa direcionar e auxiliar no exercício de governar.

Em razão da heterogeneidade de elementos que compõe uma plataforma logística, os aspectos relacionados a governança deste tipo de empreendimento mostram-se fundamentais para atendimento das expectativas dos diversos participantes. De forma geral, considera-se a temática governança trata-se de uma nova abordagem dos assuntos já tratados sobre as plataformas logísticas, pois a governança deste tipo de empreendimento deve estar associada a uma discussão sobre a influência do poder, o grau de hierarquia entre os diferentes atores envolvidos ou participantes e também os níveis e sinergias que se estabelecem nas relações interorganizacionais tanto na esfera pública como privada.

Evidenciou-se durante a pesquisa que as plataformas logísticas apresentam práticas mais desenvolvidas na Europa, onde a gestão desses empreendimentos pode ficar a cargo da iniciativa privada, pública ou em muitos casos constitui-se uma parceria público-privada. O modelo de governança adotado nestes ambientes e os níveis de relações estabelecidas entre os participantes devem atender aos objetivos comuns proporcionando benefícios mútuos e vantagens competitivas aos envolvidos.

A partir do aprofundamento teórico e prático no desenvolvimento desta pesquisa, constata-se que os princípios associados a governança fazem parte do direcionamento à tomada de decisões, desempenho e controle das organizações adotados pelos gestores e parceiros que visam ao atingimento dos objetivos propostos. No âmbito acadêmico, são diversas as publicações que abordam o tema plataforma logística, principalmente trabalhos que tem como background as operações realizadas em países localizados na Europa. Neste sentido entende-se como oportunidade o desenvolvimento de futuras pesquisas acadêmicas que abordem e discutam os indicadores de desempenho aplicáveis a governança de plataformas logísticas, dada a complexidade deste tipo de empreendimento logístico, a diversidade de atores envolvidos e os diversos serviços realizados.

Por fim entende-se como contribuição do artigo, os resultados apresentados nesta pesquisa, os quais poderão ser utilizados como hipóteses no desenvolvimento de novas pesquisas que ajudem a refinar e tornar mais robusto o conhecimento que se tem acerca da governança em plataformas logísticas.

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Plataformas Logísticas: Uma análise propositiva da aplicabilidade dos princípios da governança corporativa e pública

Logistics Platforms: A propositional analysis of the applicability of the principles of public and corporate governance

Contenido

1. Introdução

2. Metodologia de Pesquisa

3. Referencial Teórico

3.1 Plataformas Logísticas

3.2 Governança

4. Estrutura de Governança das Plataformas Logísticas localizadas na Europa

4.1 Interporto Bologna

4.2 GVZ Bremen

4.3 Nordic Transport Centre – NTC

4.4 Roissy Sogaris

5. A utilização dos princípios da Governança Corporativa e Pública na de Governança das PLs

Conclusões

Referências