ISSN-L: 0798-1015   •   eISSN: 2739-0071 (En línea)

Vol. 43 (Nº 12) Año 2022. Art. 1

Recibido/Received: 11/08/2022 • Aprobado/Approuved: 30/11/2022 • Publicado/Published: 15/12/2022
DOI: 10.48082/espacios-a22v43n12p01

Controle social e o indivíduo: o caso do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Social control and the individual: the case of the National Fund for the Development of Education (FNDE)

PILATTI, Luiz Alberto1
IMAMURA, Marcos M.2
PEREIRA, Gabrielly de Q.3

Resumo
O presente estudo objetiva analisar a eficácia do controle social no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Trata-se de um estudo de caso de procedimento documental e abordagem qualitativa. Os dados levantados foram submetidos à técnica da análise de conteúdo. Constatou-se que o controle social, apesar de aparecer no discurso do FNDE, apresenta eficácia bastante limitada. A estrutura interna de controle, necessária para o controle social, é insuficiente. Conclui-se que a voz do indivíduo nem sempre é escutada.
Palavras-chave: Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), controle, controle social

Abstract
This study aims to analyze the effectiveness of social control in the National Fund for the Development of Education (FNDE). It is a case study of documental procedure and qualitative approach. The collected data were submitted to the content analysis technique. It was found that social control, despite appearing in the FNDE discourse, has a very limited effectiveness. The internal control structure necessary for social control is insufficient. It is concluded that the individual's voice is not always heard.
Keywords: National Fund for the Development of Education (FNDE), control, social control

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Referências

Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo. Edições 70.

Bobbio, N. (2004). A era dos direitos. Elsevier.

Borghi, R. F., & Bertagna, R. H. (2016). Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 97(247), 506-518. https://doi.org/10.1590/S2176-6681/278133671.

Castellani, A. L. A., Trentini, T., Nishida, W., Rossi, C. E., Costa, L. C. F., & Vasconcelos, F. A. G. (2017). Purchase of family farm and organic foods by the Brazilian School Food Program in Santa Catarina state, Brazil. Revista de Nutrição, 30(5), 651-662. https://doi.org/10.1590/1678-98652017000500010.

Ceccon, M. L. L., & Drabach, N. P. (2020). As instituições sem fins lucrativos na privatização da educação infantil. Educação em Revista, 36, e231107. http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698231107.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Brasília. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.

Controladoria-Geral da União. (2021). Participação social. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/controle-social.

Cunha, D. T., Amorim, A. L. B., Leite, F. H. M., Stedefeldt, E., Rosso, V. V., & Bandoni, D. H. (2019). Dimensioning of the physical area and required number of food handlers for school food services. Revista de Nutrição, 32, e180188. https://doi.org/10.1590/1678-9865201932e180188.

Dal'bosco, T., & Aquere, A. L. (2021). Quality management in the process of monitoring public works: a methodological proposal. Gestão & Produção, 28(3), e5717. https://doi.org/10.1590/1806-9649-2021v28e5717.

Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969 (1969). Complementa disposições da Lei número 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências. Brasília. 1969. Recuperado em 30 novembro, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0872.htm.

Elias, N. (1994a). O processo civilizador: Formação do estado e civilização. Jorge Zahar Editor.

Elias, N. (1994b). O processo civilizador: Uma história dos costumes. Jorge Zahar Editor.

Escobar, H. (2019, 5 de abril). Fábricas de conhecimento: o que são, como funcionam e para que servem as universidades públicas de pesquisa. Jornal da USP. Recuperado de: https://jornal.usp.br/ciencias/fabricas-de-conhecimento/.

Ferreira, C. L., & Pilatti, L. A. (2013). Análise das sete dimensões da gestão do conhecimento nas organizações. Journal of Technology Management & Innovation, 8(1), 53-63. http://dx.doi.org/10.4067/S0718-27242013000300005.

Ferreira, D. M., Barbosa, R. M. S., Finizola, N. C., Soares, D. S. B., Henriques, P., Pereira, S., Carvalhosa, C. S., Siqueira, A. B. F. S., & Dias, P. C. (2019). Perception of the operating agents about the Brazilian National School Feeding Program. Revista de Saúde Pública, 53, 1-12. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2019053000597.

Foucault, M. (1987). Vigiar e punir: Nascimento da prisão. (27. ed.). Vozes.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2018). Relatório de gestão do FNDE 2017. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/estrutura-organizacional.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2019). Relatório de gestão do FNDE 2018. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/estrutura-organizacional.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2020). Relatório de gestão do FNDE 2019. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-1/estrutura-organizacional.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2021a). RAINT 2020: Relatório anual da auditoria interna. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias-1/RAINT2020_vf_1.1.pdf.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2021b). Ouvidoria. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/ouvidoria.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2021c). Relatório de gestão do FNDE 2020. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://sites.google.com/view/relatriodegestao/apresenta%C3%A7%C3%A3o?pli=1.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2021d). Resolução nº 08, de 03 de maio de 2021. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/100-resolucoes?download=14686:resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-08,-de-03-de-maio-de-2021#:~:text=2%C2%BA%20A%20Auditoria%20Interna%20do,de%20riscos%20e%20dos%20controles.

Hobbes, T. (1999). Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Nova Cultural.

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Recuperado em 30 novembro, 2022, de https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=26/06/2014.

Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968 (1968). Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências. Brasília. 1968. Recuperado em 30 novembro, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5537.htm.

Milani, C. R. S. (2008). O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e europeias. Revista de Administração Pública, 42(3), 551-579. https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000300006.

Pedraza, D. F., Melo, N., Araujo, E., & Silva, F.(2017). O Programa Nacional de Alimentação Escolar em escolas públicas municipais. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 30(2), 161-169. https://doi.org/10.5020/18061230.2017.p161.

Pinheiro, E. N. S., Masson, M. L. V., & Lopes, M. M. D. C. (2017). A voz do professor: do projeto arquitetônico à acústica da sala de aula. Distúrbios da Comunicação, 29(1), 10-19. http://dx.doi.org/10.23925/2176-2724.2017v29i1p10-19.

Przeworski, A. (1985). Capitalism and social democracy. Cambridge University Press.

Schivani, M., Souza, G. F., & Lira, N. (2020). Programa Nacional do Livro Didático de Física: subsídios para pesquisas. Revista Brasileira de Ensino de Física, 42, e20200011. https://doi.org/10.1590/1806-9126-RBEF-2020-0011.

Vieira, L. (1999). Cidadania e controle social. In L. C. BRESSER-PEREIRA, & N.C. GRAU (Eds.), O público não-estatal na reforma do Estado (p. 213-256). Fundação Getúlio Vargas/Clad.

Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: Planejamento e métodos. 2. ed. Bookman.

Zanin, N. Z., Silva, I. M. M., & Cristofoli, M. S. (2018). Espaços escolares indígenas no Brasil: políticas, ações e atores envolvidos. Educação & Realidade, 43(1), 201-222. http://dx.doi.org/10.1590/2175-623662535.

1. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Brasil. lapilatti@utfpr.edu.br

2. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Brasil. imamura@utfpr.edu.br

3. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Brasil. gabriellyp@alunos.utfpr.edu.br